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Notícias Particulares/Prestadores |
Brasília Informática – audiência marcada para liberar FGTS e Seguro-Desemprego
Rio, 3 de julho de 2009 – A Brasília Informática foi chamada , em decorrência de ação trabalhista movida pelo Sindpd-RJ, para audiência na 3ª Vara do Trabalho, no próximo dia 15 de julho. O objetivo da audiência é a liberação, para os trabalhadores demitidos pela empresa, do Seguro-desemprego e do FGTS. A Brasília Informática continua, como já informamos anteriormente, se superando no quesito “desculpa esfarrapada”. Não assume a responsabilidade sobre as demissões e tenta colocar a culpa em todos, menos nela mesma. A verdade dos fatos é que a Brasília Informática passou anos prestando serviços à Caixa Econômica Federal (CEF), e nunca reclamou quando recebia os altos valores mensais pelo trabalho que seus funcionários executavam no cliente. Agora que teve seu contrato encerrado, resolve chorar as pitangas, alega que não tem dinheiro e deixa os trabalhadores, que já perderam seus empregos,sem sequer as verbas indenizatórias a que têm direito. E pior: quer que o Sindicato faça a homologação das rescisões, contrariando a Lei. O Sindpd-RJ não pode fazer as homologações por exigência legal e não por vontade dos diretores da entidade. O Departamento Jurídico do Sindicato está atuando firmemente e já entrou com ação para que os trabalhadores recebam o Seguro-desemprego e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O objetivo desse trabalho árduo é que os trabalhadores recebam tudo a que têm direito, sem nenhum prejuízo. |
Administrador Judicial garante que trabalhadores da Pulsar Tecnologia terão baixa na CTPS
Rio, 23 de junho de 2009 - O síndico judicial da Massa Falida da Pulsar Tecnologia em Serviços Ltda., garantiu, em reunião com representantes do Sindpd_SP, que os trabalhadores poderão, em breve, receber os Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) para homologação, com a devida baixa na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Com a homologação, os trabalhadores que foram demitidos sem justa causa poderão levantar o Fundo de Garantia e o Seguro Desemprego. De posse de todos os TRCT homologados, o Sindpd-RJ, que representa os trabalhadores da Pulsar no Rio de Janeiro, ingressará com ação judicial contra a Massa e os tomadores dos serviços, cobrando as verbas rescisórias e prevenindo, assim, qualquer risco de prescrição já que o processo de falência é demorado. O processo de falência da Pulsar, de número 554.01.2009.011040-5, corre na 9ª Vara Cível de Santo André, Estado de São Paulo. |
Assembléia com todos os trabalhadores da Probank
O Sindpd-RJ realizará assembléia com todos os trabalhadores da Probank nesta quarta-feira, dia 24 de junho de 2009, às 18h30 no auditório do sindicato. Dia: 24/06/2009 Horário: 18h30mLocal: auditório do sindicato (Avenida Presidente Vargas, 502, 12º andar, Centro) Pauta: Deliberação de greve por tempo indeterminado; Assuntos gerais. |
Brasília não paga a trabalhadores e culpa a CEF pelo calote
Rio, 22 de junho de 2009 – A Brasília Informática está se superando no quesito desculpa esfarrapada. A empresa, que vinha atrasando salários e benefícios há algum tempo, teve seus contratos de terceirização com a Caixa Econômica Federal (CEF) encerrados, em virtude fim das terceirizações naquela entidade bancária. Até aí tudo bem, já era de se esperar que esses contratos tivessem fim. O problema é que agora a Brasília Informática alega não ter dinheiro para pagar as verbas rescisórias dos trabalhadores demitidos e coloca a culpa na CEF. Cara de pau sem tamanho, a empresa tenta passar para a sua ex-contratante a responsabilidade que é dela. Dentro dessa lógica torta, os trabalhadores que ficaram sem pagamento deveriam, por acaso, dizer ao padeiro e ao leiteiro que a culpa é da Brasília? Será que teriam crédito com seus fornecedores se alegassem isso? Claro que não, senhores gestores da Brasília Informática! Os trabalhadores não podem ser penalizados por uma questão contratual que é de responsabilidade exclusiva da empresa e da sua ex-contratante. Nada justifica que aceitem adiar o recebimento das verbas rescisórias em razão de seu ex-empregador não ter sabido gerir os negócios lucrativos que mantinham com a CEF nos últimos anos. Pedir paciência do trabalhador, nesse caso, é tentar socializar o prejuízo, depois que o lucro foi devidamente privatizado durante anos a fio de altos contratos para o patrão e salários pequenininhos para os empregados. O Sindpd-RJ não aceita as justificativas da Brasília Informática e, caso a situação não se resolva imediatamente, procurará o caminho jurídico para restabelecer os direitos dos trabalhadores. |
Probank (TRE) - novas assembléias para ratificar decisão de greve
Rio, 17 de junho de 2009 - O Comando Nacional das Empresas Particulares se reuniu em Brasília nos dias 16 e 17 de junho de 2009, para deliberar sobre demissões na Probank (TRE), entre outros temas. O Sindpd-RJ esteve presente, representado pelo diretor Roger. Durante os debates ficou caracterizado que apenas os sindicatos do Rio de Janeiro (Sindpd-RJ) e da Bahia (Sindados-BA), realizaram assembléias com os trabalhadores da Probank lotados nos TRE's para aprovação de greve. Os outros estados ainda não ouviram a base e, diante disso, o Comando deliberou que o ideal é que sejam realizadas assembléias, até o dia 22 de junho, em todos os locais onde a Probank tenha contrato com o TRE. O objetivo é ampliar a participação dos trabalhadores no movimento. O Sindpd-RJ já realizou assembléia com os trabalhadores do Rio de Janeiro, que deliberaram pela greve. Agora, para cumprir exigências legais, o Sindicato realizará nova assembléia para ratificar a anterior, desta vez com edital publicado em jornal de grande circulação. Em breve o sindicato divulgará a data da próxima assembléia. |
Comando nacional da Probank suspende temporariamente paralisações nos TRE's
Rio, 16 de junho de 2009 - As paralisações dos trabalhadores da Probank no TRE, agendadas para amanhã (17), foram suspensas até que surjam novas deliberações. O Comando Nacional de Trabalhadores da Empresa esteve reunido hoje em Brasília, e retomará a reunião amanhã, a partir das 11 horas, também na Capital Federal. Assim que surgirem novas informações a direção do Sindpd-RJ as repassará aos trabalhadores através da página do Sindicato. |
| Na contramão do que prega o Governo, TSE orienta aos TRE’s que demitam Rio, 12 de junho de 2009 – Trabalhadores da Probank, empresa contratada para fornecimento, aos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE’s), de mão-de-obra técnica para programação de urnas eleitorais, estão sendo demitidos sumariamente neste mês de junho em vários Estados da Federação. A ordem para as demissões, segundo a empresa, vem diretamente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com a desculpa de que as novas urnas são mais modernas. Essa imposição de cima para baixo demonstra o autoritarismo com que o governo vem tratando questões de pessoal, além de denunciar o “faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço”, quando o assunto é a manutenção de postos de trabalho. Lula vai a todo momento aos jornais e emissoras de TV pedir que os empresários não demitam, mas seu governo manda trabalhadores embora sem pestanejar... Em assembléia realizada hoje pela manhã no Rio de Janeiro, os trabalhadores da Probank no Estado decidiram realizar paralisação de 24 horas no próximo dia 17, caso as demissões continuem. Outros estados estão realizando assembléias e já se sabe que na Bahia está prevista paralisação por tempo indeterminado após essa mesma data. No dia 16 haverá um Comando Nacional de trabalhadores da Probank na Fenadados, em Brasília, quando a questão das demissões será novamente discutida. Seguranças impedem realização de assembléia pacífica no prédio do TRE-RJ A direção do Sindpd-RJ manifesta seu repúdio frente à atitude autoritária do chefe da segurança do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), que não permitiu a permanência de trabalhadores e sindicalistas nas dependência do Tribunal para realização de assembléia pacífica. Essa postura tem o ranço do militarismo que dominou o País por mais de três décadas e não pode passar em brancas nuvens. Os trabalhadores merecem respeito!
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ASSEMBLÉIA COM TRABALHADORES TÉCNICOS DE URNA DA PROBANK (TRE)
O Sindpd-RJ convoca os trabalhadores da probank que exercem a função de técnico de urna para assembléia que será realizada nesta sexta-feira dia 12/06/09 ás 12:00 no pólo da Rodrigues Alves nº 161. PAUTA: esclarescimentos sobre reunião com a empresa realizada em Brasília no dia 09/06/09 e também deliberar sobre os procedimentos que serão tomados pelo Sindpd-RJ e sindicatos de todo país, sobre mais um ataque sofrido pelos trabalhadores desta empresa. |
Trabalhadores se mobilizam e Brasília
Informática paga salários e benefícios
Rio, 14 de abril de 2009 – A Brasília Informática pagou, na quinta-feira (9) os salários e benefícios que estavam atrasados. A decisão da empresa foi informada ao Sindpd-RJ no final do dia, após a publicação, na página do Sindicato, da denúncia e da decisão de mobilizar uma paralisação dos trabalhadores até que a situação fosse resolvida. A empresa vinha empurrando o problema de atrasos no pagamento há três meses, sem dar explicações e deixando os trabalhadores viverem a penúria e a angústia de não saber o que será de suas vidas, pois, afinal de contas, todos trabalham porque precisam do salário para sobreviver. Bastou, no entanto, a informação de que havia decisão de parar o trabalho para que surgissem as explicações devidas, o pagamento e a promessa de resolução dos problemas. A Brasília apresentou, no dia 9 de abril, documento da Caixa Econômica Federal em que o banco se responsabiliza pelo atraso dos créditos de pagamento de salários para os funcionários de sua contratada. Isso exime a empresa de responsabilidade pelo atraso dos salários de abril, mas não justifica o não pagamento dos tíquetes de alimentação. Tanto o pagamento dos tíquetes como a apresentação da justificativa da CEF foram feitos no dia 9, logo após a denúncia feita na página do Sindpd-RJ. Esses fatos demonstram cabalmente a força dos trabalhadores quando se unem e decidem lutar por seus direitos. Estão de parabéns os companheiros da Brasília Informática, que souberam denunciar e enfrentar o problema ao lado do sindicato. Com união todos saem ganhando! |
Brasília Informática atrasa salários e benefícios dos trabalhadores
Rio, 9 de abril de 2009 – Os trabalhadores da Brasília Informática que prestam serviços na Polícia Federal e na Caixa Econômica Federal estão passando necessidade devido à falta de pagamento, por parte da empresa, de salários e benefícios. Hoje, véspera de feriado, os trabalhadores ainda não receberam seus salários nem mesmo os tíquetes para sua alimentação. A empresa, que vem empurrando esse problema de atrasos no pagamento há três meses, não dá explicações e deixa os trabalhadores viverem a penúria e a angústia de não saber o que será de suas vidas, pois, afinal de contas, todos trabalham porque precisam do salário para sobreviver. A diretoria do Sindicato orienta os trabalhadores da Brasília que estão lotados na Polícia Federal e na Caixa Econômica Federal para que parem suas atividades até que os pagamentos sejam feitos |
| Ata da reunião da Snack Control realizada no dia 02/04/2009
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Ação contra Probank pede pagamento do Piso devido a ex-terceirizados da CEF Rio, 29 de janeiro de 2009 – O Sindpd-RJ participou ontem (28) de mais uma audiência relativa a processos que a entidade move contra a Probank e a CEF, objetivando o correto pagamento do piso normativo de Técnico Profissional de Informática desde a data-base de 1º de setembro de 2005. A ação foi movida pelo fato da nossa Convenção Coletiva determinar que aquele que presta serviços a instituição bancária, mesmo que na função de digitador, deverá receber o piso de Técnico Profissional de Informática, cláusula esta que a Probank insiste em descumprir desde então. Ao término da audiência o juiz determinou que a empresa junte ao processo a listagem dos empregados de 2005, documento que foi requerido pelo Sindpd-RJ desde o início e que até a presente tal não havia sido fornecido. Com listagem oficial de empregados apresentada nos autos, se iniciarão os prazos para que todas as partes do processo (Sindpd-RJ, Probank e CEF), se manifestem em razões finais por memoriais, o que na prática é um resumo do processo, onde são ressaltados os pontos mais importantes dos autos. O prazo para a entrega desta petição é 06 de abril de 2009, e com o protocolo da petição o processo vai para o juiz, que proferirá a sentença nos autos. É importante salientar que a sentença não tem data determinada pra ser proferida e/ou publicada. |
Convenção Coletiva trouxe ganhos para os trabalhadores
Os trabalhadores em empresas particulares de informática obtiveram, com o aditivo à Convenção Coletiva negociada no ano de 2008, ganhos importantes, embora o índice de reajuste salarial tenha sido pouco maior que a inflação do período. A cláusula relativa ao reajuste dos pisos salariais, por exemplo, que garante 10,5% de aumento, ultrapassou em aproximadamente 3,30% o índice de inflação do período, calculado pelo DIEESE, que foi de 6,97%. É importante frisar que as conquistas deste ano dizem respeito apenas às cláusulas econômicas, já que a Convenção completa foi negociada em 2007, quando muitas outras vitórias alcançadas, entre elas a da cláusula que trata do Banco de Horas, que garante que cada hora trabalhada valerá uma hora e meia para fins de compensação ou pagamento, é um ganho valioso. Além disso, houve uma conquista relevante e estratégica para a organização dos trabalhadores: pela primeira vez o Seprorj aceitou, sem custo para o Sindicato, a liberação de um dirigente sindical, em tempo integral, para o exercício de seu mandato, o que deve estimular, ainda, o ingresso e a participação dos trabalhadores na organização da luta por melhores condições de vida e salário de toda a categoria. Outro ponto que deve ser avaliado pelos trabalhadores é o reajuste de 9,1% sobre o valor do auxílio-refeição, o que equivale a quase 2% sobre a inflação. Negociações do 1º semestre deram ganhos aos trabalhadores, afirma Dieese O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE analisou os reajustes salariais de 309 unidades de negociação com data-base situada no primeiro semestre de 2008. O exame dos resultados dessas negociações revelou que em torno de 86% dos reajustes conquistados assegurou, no mínimo, a recomposição da variação da inflação acumulada em cada data-base. Segundo o estudo o resultado é mais favorável do que o verificado no período compreendido entre 1996 e 2004, no qual, em nenhum momento, a casa dos 80% foi transposta. O Sindpd-RJ e os trabalhadores nas empresas particulares de informática estão, portanto, dentro dos padrões de ótima negociação do Dieese, e isso sem contar com a ampla mobilização da categoria, que começa aos poucos a comparecer às assembléias, mas ainda não criou a cultura de participação coletiva, como acontece com trabalhadores que historicamente promovem movimentos reivindicatórios arrojados, como é o caso de bancários, metalúrgicos, correios e outros. No ano de 2009 o Sindicato pretende iniciar a campanha salarial da Convenção Coletiva completa mais cedo e, com isto, ganhar tempo para garantir qualidade. Mas uma coisa tem que ficar clara: sem a participação dos trabalhadores, nenhuma campanha salarial alcança ganhos extraordinários. Portanto, companheiros, vamos arregaçar as mangas e juntar forças ao Sindicato para conquistar melhores condições de vida e trabalho! |
Contribuição para Fortalecimento Sindical ATENÇÃO TRABALHADORES DAS EMPRESAS PARTICULARES E PRESTADORAS Campanha Salarial 2008/2009 Contribuição para Fortalecimento Sindical A empresa procederá desconto em folha de pagamento de seus empregados não sindicalizados o importe de 1% (um por cento), do salário referente ao mês de janeiro de 2009, após o reajuste salarial previsto neste Termo Aditivo á Convenção Coletiva de Trabalho, em benefício do SINDPD-RJ, conforme deliberação da assembléia dos trabalhadores, na forma do art. 8º inciso IV da Constituição Federal. §1º: Fica assegurado ao empregado que filiar-se ao sindicato até o dia 05/01/2009, o não desconto da contribuição acima. Para tanto, o SINDPD-RJ compromete-se a encaminhar, imediatamente, às empresas as fichas de sindicalização recebidas. §2º: É facultado ao trabalhador exercer sua oposição ao desconto, através de entrega à empresa de cópia de carta protocolada no Sindicato, com a referida solicitação, formulada no período de 05 a 09 de janeiro de 2009, no horário das 10:00 às 17:000 horas. A entrega de cartas por terceiros só serão aceitas com firma reconhecida. Chamamos a atenção dos trabalhadores para que tomem consciência sobre a importância da luta do Sindicato na campanha salarial e não enviem cartas solicitando o não desconto, por entendermos que toda a categoria deve contribuir para os custeios da campanha e para o fortalecimento da entidade. Precisamos de fôlego para enfrentar as próximas campanhas. Sindicalize-se! |
DIA DO TRABALHADOR DE INFORMÁTICA É FERIADO NAS EMPRESAS PARTICULARES E PRESTADORAS
CLÁUSULA 44ª - DIA DO TRABALHADOR DE INFORMÁTICA: A terceira segunda-feira do mês de outubro será considerada feriado para os empregados em empresas atuantes no setor de informática e tecnologia da informação. Parágrafo Único: Será facultado às empresas a substituição do dia mencionado no caput por outro de melhor conveniência para ambas as partes, na mesma proporção e sem a incidência de hora extraordinária; o que deverá ser feito até o dia 30 de setembro do ano correspondente, por meio de comunicação ao SINDPD, do acordo firmado com seus respectivos empregados. A substituição ora mencionada somente poderá recair entre os meses de abril a novembro do ano correspondente a troca. |
Terceirizados da CEF: Sindpd-RJ recebe computadores para curso de qualificação
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Nota aos companheiros prestadores de serviço da CEF Conforme o Sindpd-RJ divulgou anteriormente, há vários meses estava em curso uma negociação entre a representação dos trabalhadores, o Ministério Público e a Caixa Econômica Federal para tratar do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado entre estes órgãos, que colocaria fim em todos os postos de trabalho e serviços na CEF ao final do mês de junho de 2008. Na primeira quinzena de junho de 2008 foi assinada a prorrogação, por mais um ano, do TAC, o que permitirá que nesse período os trabalhadores realizem o curso de requalificação a ser disponibilizado pela Universidade Corporativa da Caixa (UCC), nos computadores que serão fornecidos pela própria CEF, ficando apenas para ser definidas as datas e os locais onde ficarão disponibilizados os micros para que os trabalhadores possam realizar estes cursos. De acordo com o documento assinado, as demissões começarão no mês de outubro de 2008 e seguirão um cronograma mensal, que já estabelece o número de trabalhadores a ser desligado, por mês, até o final do TAC. De acordo com o cronograma feito pela CEF os trabalhadores foram divididos em módulos : 3 e 1: - O módulo 3 consiste nas seguintes tarefas prestadas: preparação de documentos, capeamento de processos, atualização de sistemas etc. Deverão ser qualificados e desligados da CEF até dezembro de 2008, respeitando a quantidade de trabalhadores a serem demitidos em cada mês. - O módulo 1 consiste nas seguintes tarefas: autenticação de documentos, conferência monetária e de malote, serviços de caixa etc. Serão qualificados e desligados em um segundo momento, a partir de janeiro de 2009. Após estas breves explicações sobre como deverá acontecer o desligamento dos trabalhadores terceirizados da Caixa Econômica Federal, a direção do Sindpd-RJ acredita ser importante deixar bem claro o seu posicionamento em relação a essas demissões, que não contemplam o interesse dos trabalhadores, pois o mais justo e correto seria que os companheiros permanecessem em seus postos de serviço contribuindo, como sempre fizeram durante anos, para o bom andamento e crescimento da CEF. O Sindpd-RJ fez manifestações e reuniões junto à Fenadados, à CEF e ao Ministério Público, para que fossem garantidos os postos de trabalho destes companheiros, o que infelizmente não foi possível. Sendo assim, resta viabilizar para todos os trabalhadores estes cursos de requalificação, bem como trabalhar para criar parcerias com empresas da área de TI, que possam reinserir estes trabalhadores no mercado de trabalho. EM BREVE DISPONIBILIZAREMOS DATAS , LOCAIS E CONTEÚDO DOS CURSOS |
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ASSEMBLÉIA NESTA QUINTA-FEIRA, DIA 21 DE FEVEREIRO No dia 21 de fevereiro de 2008, o Sindpd-RJ fará assembléia no seu auditório, às 18h30m, com todos os trabalhadores das empresas Particulares e Prestadores. Nesta assembléia serão deliberadas, ou não, as seguintes propostas: 1 - Esclarecimentos gerais;
Importante: não deixe que os outros decidam por você. Participe!
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Atenção trabalhadores de empresas com sede em São Paulo lotados no Rio de Janeiro Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008 – Toda empresa com sede em São Paulo que tenha trabalhadores lotados no Rio de Janeiro está obrigada, por lei, a seguir a Convenção Coletiva (CCT) do nosso estado, ou seja, a assinada pelo Sindpd-RJ. Ao contrário de São Paulo, onde o desconto da Contribuição Assistencial é feito mensalmente, no Rio de Janeiro esse desconto é equivalente a 1% do salário de cada trabalhador e acontece uma única vez no ano. Consultem a nossa Convenção Coletiva de Trabalho e vejam o percentual de aumento a que têm direito. Convenção Coletiva de Trabalho 2007/2009 |
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DIA DO TRABALHADOR DE INFORMÁTICA NAS EMPRESAS PARTICULARES/PRESTADORES No próximo dia 15 de outubro de 2007, será comemorado o “Dia do Trabalhador de Informática”. Leia o que diz a cláusula 42ª, do Acordo Coletivo de Trabalho. CLÁUSULA 42ª - DIA DO TRABALHADOR DE INFORMÁTICA: A terceira segunda-feira do mês de outubro será considerada feriado para os empregados em empresas atuantes no setor de informática e tecnologia da informação. Parágrafo Único: Será facultado às empresas a substituição do dia mencionado no caput por outro de melhor conveniência para ambas as partes, na mesma proporção e sem a incidência de hora extraordinária; o que deverá ser feito até o dia 30 de setembro do ano correspondente, por meio de comunicação ao SINDPD, do acordo firmado com seus respectivos empregados. A substituição ora mencionada somente poderá recair entre os meses de abril a novembro do ano correspondente a troca. |
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Audiência com a CEF confirma: presidente da Fenadados mentiu Rio, 7 de maio de 2007 - Em reunião realizada com representantes da Caixa Econômica Federal (CEF), no Ministério Público do Trabalho, em Brasília, no dia 3 de maio, o diretor do Sindpd-RJ Gustavo Dumas ouviu dos representantes da CEF o que o sindicato já tinha sido responsável em avisar à categoria: não há qualquer estabilidade para os terceirizados da Caixa. O que existe é uma prorrogação do prazo para que esse quantitativo de demissões seja efetuado. Os representantes da CEF inclusive relataram que essa garantia nunca poderia ter sido dada à Fenadados, pois ela contrariaria o próprio Termo de Acordo de Conduta (TAC), que estabelece o compromisso de trocar os trabalhadores terceirizados por trabalhadores concursados. A Fenadados, nesse caso: Omitiu informações, ao não disponibilizar, de forma transparente, os números de demissões por estado, que a CEF disponibilizou para a Federação e Ministério Público do Trabalho; Mentiu em assembléia, na figura de seu presidente, ao dizer, diante dos trabalhadores, para angariar votos na eleição de delegados para o 16o CNPPD, que havia a tal estabilidade até 2008 e que a culpa pelas demissões era do Sindpd-RJ, que não deveria homologá-las; Agiu de maneira extremamente antiética e leviana, ao tentar jogar politicamente com assunto tão sério, na tentativa de "queimar" o sindicato perante os trabalhadores. Projeto de Qualificação Segundo informa a Fenadados em sua página na internet, o projeto de qualificação dos trabalhadores terceirizados da CEF (Planseq-TI) foi lançado, no dia 3 de maio, no Paraná, estado escolhido para dar início aos cursos de qualificação. O Sindpd-RJ já enviou ofício à Fenadados, solicitando informações sobre os próximos passos do projeto e a inclusão do estado do Rio de Janeiro no calendário do Planseq-TI. Clique aqui e leia a ata da reunião entre o Sindpd-RJ e representantes da Caixa Econômica Federal |
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Sindpd-RJ discutirá com a CEF situação dos prestadores do Rio de Janeiro Depois de muita luta, a direção do Sindpd-RJ conseguiu agendar uma reunião com representantes da Caixa Econômica Federal, para tratar das demissões dos trabalhadores (prestadores de serviços de informática) do Rio de Janeiro. A reunião acontecerá no dia 3 de maio, às 11 horas, na Procuradoria Regional do Trabalho, em Brasília. Relembre o caso: Enquanto a requalificação não chega... Sindpd-RJ vai ao Ministério Público defender emprego dos Prestadores da CEF O Sindicato, através do contingente elevado de homologações feitas na entidade, bem como por denúncias recebidas dos trabalhadores, tomou conhecimento de que a Caixa Econômica Federal vem, sistematicamente, determinando que as empresas de informática do Estado do Rio de Janeiro promovam dispensas de seus empregados, por vezes de um setor inteiro, a fim de dar andamento ao cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público do Trabalho para dar fim às terceirizações ilegais. O Termo Aditivo ao TAC estabelece junho de 2008 como data-limite para o encerramento das terceirizações, ou seja, as demissões não são necessárias neste momento. Portanto os trabalhadores estão sendo injustamente prejudicados, pois lhes está sendo negada a oportunidade de participar do Programa de Requalificação Profissional inserido no Termo Aditivo ao TAC. Diante desse abuso, o Sindpd-RJ entrou com representação no Ministério Público do Trabalho, em Brasília, contra as demissões em massa promovidas pela Caixa Econômica Federal, especificamente no Rio de Janeiro, onde o número de demissões é bem superior em comparação aos demais estados do País. A verdade quanto às homologações realizadas no Sindpd-RJ Há quem tenha dito aos trabalhadores, em assembléia, que “enquanto a Fenadados negociava a estabilidade, o Sindpd-RJ homologava as rescisões de contrato dos trabalhadores”. A verdade é que o sindicato, por lei, não pode recusar homologar as rescisões, mesmo porque tal atitude não serviria para reverter as demissões e só prejudicaria os trabalhadores. Portanto, quem apregoa essa estorinha tem tanto compromisso com a verdade quanto o conhecido personagem pinóquio. |
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Stefanini se compromete a manter postos de trabalho Rio, 11 de abril de 2007 - Em reunião realizada ontem, dia 10 de abril, entre o Sindpd-RJ, representado pelos diretores Márcio Diniz Gomes e Célio Stemback e representantes da Stefanini, ficou acertado que a empresa realocará os trabalhadores que permanecem no quadro funcional. A Stefanini manifestou interesse na manutenção de todos os contratos de trabalho hoje em vigor, com os 174 (cento e setenta e quatro) trabalhadores envolvidos no contrato, cujo término está previsto para o dia 12 de abril de 2007, informando, ainda, que possui 65 (sessenta e cinco) postos de trabalho para ocupação imediata. Além disso, comprometeu-se a propor novos postos de trabalho a todos os demais trabalhadores que manifestarem interesse em permanecer integrados ao seu quadro de empregados, no prazo máximo de 3 (três) meses a partir do término do contrato com a Petrobras (12 de abril de 2007), em contratos já existentes ou naqueles que vierem a ser firmados, mantendo-se os salários e demais benefícios hoje praticados. A empresa deixou claro, no entanto, que a realocação desses trabalhadores poderá ocorrer em municípios e locais de trabalho diversos daqueles onde os trabalhadores operam hoje, mas promete oferecer a melhor opção possível para cada empregado, de acordo com as pretensões de cada um. A reunião entre o sindicato e a empresa foi decidida após recebermos denúncias, por e-mail, dando conta de que a Stefanini estava coagindo seus trabalhadores a pedirem demissão. Clique aqui e leia a ata da reunião |
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Assembléia para escolha de delegados não acontece por falta de quorum A assembléia marcada para o dia 2 de março, na sede do Sindpd-RJ, não foi realizada por falta de quorum. Em virtude da falta de participação dos trabalhadores, o Rio de Janeiro não elegeu delegados para a Plenária Nacional de Campanha Salarial das empresas particulares e prestadoras de serviços. |
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Terceirizados da CEF terão cursos de requalificação profissional A Fenadados e os sindicatos filiados, o Sindpd-RJ entre eles, estão organizando cursos de requalificação profissional para os prestadores de serviço da Caixa Econômica Federal (CEF). Os cursos, que contam com apoio do Ministério do Trabalho e Emprego, foram garantidos com a assinatura do Aditivo ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC), em 2006, que prorrogou o prazo para as demissões dos terceirizados da CEF. Com o objetivo de organizar a requalificação, estamos publicando questionário a ser respondido pelos trabalhadores, para que possamos, a partir dos resultados da pesquisa, montar a grade curricular. Clique aqui para baixar o questionário. |
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Trabalhadores da Disec rejeitam Banco de Horas Em assembléia realizada no dia 09 de fevereiro, os trabalhadores da Disec rejeitaram, por unanimidade, a proposta da empresa de estabelecer um Banco de Horas. A proposta seguia o modelo concebido segundo as regras da Convenção atual, o que dá um demonstrativo de que precisamos avançar, nas próximas negociações com o Seprorj, no sentido de atingir uma fórmula mais benéfica para os trabalhadores, visto que o Banco de Horas trata-se de uma prática que, hoje, favorece muito mais as empresas. Os trabalhadores da Disec, contudo, não se mostraram intransigentes quanto ao desejo da empresa, e concordaram em continuar as negociações com vistas a se chegar a um acordo que melhor atenda ambas as partes. O resultado da assembléia foi comunicado à empresa. |
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Tribunal de Justiça: Sindpd-RJ é representante legítimo dos trabalhadores da Cactus Após cinco meses de negociações, finalmente o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) reconhece que o Sindpd-RJ é o representante legítimo dos trabalhadores da Cactus Locação de Mão-de-Obra, que presta serviços para aquele tribunal. Com isto, os funcionários da Cactus que trabalham no TJ vêem, finalmente, reconhecidos os seus direitos estabelecidos na Convenção Coletiva negociada e assinada pelo Sindpd-RJ com o sindicato patronal, bem mais benéfica para os trabalhadores. O TJ e a Cactus optaram, de maneira totalmente equivocada e precarizando os direitos dos trabalhadores, em seguir, até o momento, uma convenção coletiva com direitos restritos, assinada por outro sindicato sem representatividade legal. No dia 29 de janeiro de 2007, depois de longo período de negociações aqui no Rio de Janeiro e em Brasília, a sra. Lúcia Maria Vasconcelos Pereira, diretora do Departamento de Contratos e Atos Negociais do TJ, finalmente reconheceu, verbalmente, o Sindpd-RJ como sindicato da categoria, depois de receber o ofício Seret/DRT/27/2007, em que o sr. José Luis Soares Alves, chefe da Seção de Relações do Trabalho da Delegacia Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (DRT-RJ), esclarecia todas as dúvidas acerca da legitimidade do Sindpd-RJ. A partir de agora começaremos a negociar, com a direção da Cactus e o TJ, a forma de ressarcir os trabalhadores dos prejuízos que tiveram durante os meses em que a outra convenção foi adotada. É fundamental que os trabalhadores fiquem atentos e mobilizados para que, juntos, consigamos recuperar os direitos devidos, em sua integralidade. |
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Não há acordo fechado com a Tivit sobre pagamento de multa da homologação A diretoria do Sindpd-RJ informa aos trabalhadores da Tivit Tecnologia da Informação que não foi fechado qualquer acordo, entre o sindicato e a empresa, referente ao não pagamento da multa prevista na cláusula 37 da Convenção Coletiva de Trabalho 2005/2007, conforme ressalvado na rescisão dos trabalhadores. A cláusula em questão trata de homologação, e seu parágrafo 1o diz o seguinte: §1º: O ato de homologação será gratuito e deverá ser realizado impreterivelmente no primeiro dia útil após o encerramento do período do aviso prévio, quando efetivamente trabalhado, seja qual for a natureza da demissão, ou, até o décimo dia após o último dia da prestação do serviço quando da dispensa sem justa causa, por iniciativa do empregador, sob pena do pagamento de multa a favor do empregado em valor equivalente à sua maior remuneração. |
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Rodadas de negociações firmam acordos para trabalhadores em empresas particulares O Sindpd-RJ participou, no dia 12 de janeiro, de mesas de negociações com empresas particulares e o Sindicato das Empresas de Informática do Rio de Janeiro (Seprorj), com o objetivo de discutir e assinar acordos de Banco de Horas, Permuta de Feriados e/ou Participação nos Lucros e Resultados. Todos os acordos assinados terão validade somente após serem aprovados pelos trabalhadores em assembléias por empresa. Confira alguns acordos assinados: Participação nos Lucros e Resultados Banco de Horas Permuta de Feriados Trabalhados |
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Tribunal de Justiça constrange trabalhadores da Cactus É inacreditável, mas veio de um órgão de Justiça um dos mais escandalosos desrespeitos aos direitos dos trabalhadores que vimos nos últimos meses. Funcionários com cargos de chefia no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) impediram os trabalhadores da Cactus Locação de Mão de Obra, que prestam serviço terceirizado ao órgão, de comparecerem à assembléia onde seria discutido o não cumprimento da Convenção Coletiva da categoria. Além do constrangimento aos trabalhadores, portas que sempre ficam abertas foram fechadas, numa clara tentativa de impedir que as pessoas pudessem ouvir as argumentações feitas através do carro de som. É estranha a resistência do TJ em reconhecer o Sindpd-RJ como legítimo representante da categoria, quando essa questão já foi provada juridicamente e o próprio sindicato patronal, Seprorj, reconhece que temos razão. Queremos saber quais são os reais motivos que levam esse órgão da justiça estadual a desrespeitar os direitos mais básicos dos trabalhadores, entre eles o de se reunir em assembléia. Será que esses chefetes do arquivo central do órgão estão querendo reviver os tempos da ditadura, quando a organização dos trabalhadores sofria todo tipo de constrangimento? O Sindpd-RJ enviou ofício ao TJ-RJ, com cópia para a Ouvidoria do órgão, solicitando explicações sobre o episódio. Entenda o caso No dia 22 de setembro houve uma reunião entre o representante regional da Cactus Locação de Mão-de-Obra, Lino Neves, e os diretores do Sindpd-RJ, Célio Stemback e Gustavo Dumas, assessorados pelo advogado do sindicato, Dr. Ricardo Basile, para tratar do descumprimento, pela empresa, da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) em vigor. A Cactus alegava que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), onde a empresa aloca trabalhadores do ramo de informática, não reconhece o Sindpd-RJ como sindicato representante dos funcionários. O sindicato propôs então que fosse marcada uma reunião com representantes do TJ-RJ, do Sindpd-RJ e da Cactus, para dirimir quaisquer dúvidas que ainda restassem sobre a sua representatividade e sobre a urgência para que fossem respeitadas as condições mínimas estabelecidas pela CCT assinada entre o Sindpd-RJ e o Sindicato das Empresas de Informática do RJ (Seprorj). O representante da Cactus concordou prontamente com este procedimento, e na reunião o TJ-RJ não manifestou formalmente ser contrário à validade da CCT. Agora, passados quase três meses, o TJ-RJ ainda não agiu para regularizar a situação dos trabalhadores da Cactus. A questão central, em verdade, é que a Convenção que o TJ-RJ quer adotar lesa o direito dos trabalhadores em vários itens, como pisos salariais, valores de tíquetes, jornada de trabalho, benefícios indiretos e outros. Os funcionários têm conhecimento dos seus direitos, a direção da Cactus quer regularizar a situação, mas o Tribunal de (In)Justiça do Estado do Rio de Janeiro permanece com sua posição autoritária na tentativa de negar os direitos básicos dos trabalhadores. Clique aqui e leia o ofício que o Sindpd-RJ enviou ao TJ-RJ. |
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Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro emperra negociações e prejudica trabalhadores da Cactus As negociações entre o Sindpd-RJ, a Cactus Locação de Mão de Obra e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) estão empacadas. Por incrível que possa parecer, a razão do impasse é a negativa, por parte do TJ-RJ, de reconhecer o Sindpd-RJ como representante da categoria, com alegações que não têm qualquer base legal. O que parece estar por trás da decisão do TJ-RJ é a tentativa de fugir de uma Convenção Coletiva mais benéfica aos trabalhadores, optando por uma outra, essa sim firmada por um sindicato sem representatividade legal – o que já foi até atestado em processo movido pelo Sindpd-RJ -, mas que previa salários e benefícios menores. Parece querer, portanto, negar direitos aos trabalhadores. O Departamento Jurídico do sindicato reafirma que não há nada de irregular no nosso registro sindical e que o Sindpd-RJ é, reconhecidamente, o representante da classe trabalhadora nas empresas de informática no estado do Rio de Janeiro. O Seprorj já manifestou sua solidariedade ao Sindpd-RJ e aos trabalhadores da Cactus nesta questão. Diante dos fatos, fica a pergunta: por que um órgão de justiça, que deveria tratar do reconhecimento e respeito aos direitos da sociedade, está usando de artifícios e firulas para não cumprir os direitos previstos na Convenção Coletiva e, assim, está prejudicando os trabalhadores? Em função desse problema, o sindicato realizará assembléia com os trabalhadores da Cactus amanhã, dia 19 de dezembro, às 13 horas, na sede do Arquivo Central do TJ-RJ, pois queremos que a empresa (e seu contratante, o TJ-RJ), respeitem as condições mínimas estabelecidas pela CCT assinada entre o Sindpd-RJ e o Sindicato das Empresas de Informática do RJ (Seprorj).
A palavra final será dos trabalhadores. |
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Dia 16 de outubro é feriado para o trabalhador de informática 16 de outubro é o Dia do Trabalhador de Informática e, portanto, feriado para os trabalhadores e trabalhadoras do setor. Segundo a Convenção Coletiva de Trabalho, em sua cláusula no 42, “a terceira segunda-feira do mês de outubro será considerada feriado para os empregados em empresas atuantes no setor de informática e tecnologia da informação.” Apenas empresas que tenham feito acordo de substituição da data com seus funcionários, e comunicado o acordo ao Sindpd-RJ até o dia 30 de setembro passado, poderão mudar o dia da folga dos trabalhadores. |
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Sindicato faz reunião com trabalhadores da Cactus para troca de informações A Cactus Locação de Mão-de-obra não vem cumprindo a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), sob a alegação de que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), onde presta serviços, não reconhece o Sindpd-RJ como representante dos trabalhadores da empresa. Para dirimir esta dúvida e tratar dos interesses dos funcionários da Cactus, os diretores do sindicato Célio Stemback e Gustavo Dumas estiveram na sede da empresa para conversar com a categoria. Na reunião foi abordada a questão do descumprimento, por parte da Cactus, de vários itens da Convenção Coletiva, como pisos salariais, valores de tíquetes, jornada de trabalho, benefícios indiretos e outros. Os funcionários têm conhecimento dos seus direitos e a direção da empresa busca, junto ao TJ-RJ, o reconhecimento da nossa Convenção Coletiva como norma das relações laborais com seus funcionários. O TJ-RJ não manifestou formalmente ser contrário à validade da CCT, entretanto mantém entraves burocráticos os quais o Departamento Jurídico do Sindpd-RJ está empenhado em solucionar. |
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Sindicato propõe à Cactus intermediação junto ao Tribunal de Justiça-RJ O representante regional da Cactus Locação de Mão-de-Obra, Lino Neves, e os diretores do Sindpd-RJ, Célio Stemback e Gustavo Dumas, assessorados pelo advogado do sindicato, Dr. Ricardo Basile, participaram de uma reunião nesta sexta-feira, dia 22 de setembro, para tratar do descumprimento, pela empresa, da Convenção Coletiva de Trabalho em vigor. A Cactus alega que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), onde a Cactus aloca trabalhadores do ramo de informática, não reconhece o Sindpd-RJ como sindicato representante dos funcionários daquela empresa. O sindicato propôs então que fosse marcada uma reunião com representantes do TJ-RJ, do Sindpd-RJ e da Cactus, para dirimir quaisquer dúvidas que ainda restem sobre a sua representatividade e sobre a urgência de que sejam respeitadas as condições mínimas estabelecidas pela CCT assinada entre o Sindpd-RJ e o Sindicato das Empresas de Informática do RJ (Seprorj). Dada a concordância da Cactus com este procedimento, esta reunião deve ser agendada já para a próxima semana. |
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Audiência com a Probank é adiada A audiência com a Probank, marcada para esta terça-feira (16/05), na 41ª Vara do Trabalho, para tratar sobre o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT 2005/2007), foi adiada, sem nova data determinada. A análise do juiz, de um pedido da empresa, foi a justificativa dada para o adiamento. Esta seria a primeira audiência da ação, sob o número AC 268.2006.041.01.005, movida pelo sindicato em virtude da insistência da empresa em descumprir o acordo legitimado entre a representação dos trabalhadores e o Seprorj. Estiveram presentes, representando o sindicato, o diretor Wagner Barros e o advogado Ricardo Basile. |
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Eleições para OLT's das empresas Particulares No dia 18 de maio, ocorrerão as eleições para Organização por Local de Trabalho (OLT's) das empresas particulares, que tenham mais de 200 funcionários. Para saber os critérios de candidatura e votação, veja o edital publicado pelo Sindpd-RJ. Mais... |
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