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Sindpd-RJ solicita abertura de mesa de negociações para os funcionários do Proderj

Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2008 – O Sindpd-RJ, por intermédio da diretora Vera Lucia Martins Alves, enviou ofício ao governador Sergio Cabral Filho, solicitando a abertura de mesa de negociação para discutir o reajuste de vencimentos e proventos dos servidores do PRODERJ, bem como a aplicação dos artigos 9º, 10º e 11º da Lei 3.834/2002, estendendo aos inativos todos os direitos concedidos aos ativos decorrentes da Lei 3.834/2002.

O Sindicato manterá os trabalhadores informados acerca dos desdobramentos da questão.

Clique aqui e leia a íntegra do documento.
A quem interessa a transferência do Proderj para as dependências do Serpro?

   Desde que a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) teve parte de suas instalações danificadas por um incêndio, criou-se um quadro de terror para os trabalhadores no Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (Proderj), que desempenha parte de suas atividades no prédio da Uerj, pois a presidência da autarquia insiste em retirar os equipamentos e funcionários do local e transferi-los para outra parte da cidade.

   Embora não haja um único laudo técnico que demonstre qualquer perigo na manutenção dos trabalhadores e equipamentos do Proderj em atividade na Uerj, e mesmo diante do fato de que dois dias após o incêndio todos os serviços já estavam normalizados, a presidente do órgão, Teresa Porto, vem negociando a transferência sem ouvir os funcionários suas representações, o Sindpd-RJ e a Ascpderj.

Desperdício de dinheiro público e desrespeito aos direitos dos trabalhadores

   A transferência anunciada dos trabalhadores para as dependências do Serpro no Horto (Jardim Botânico), é um triplo desrespeito que não pode passar em branco.

   Com essa atitude arbitrária, tomada sem diálogo com a sociedade e com os trabalhadores, a presidência do Proderj consegue, a um só tempo, desperdiçar dinheiro público, desrespeitar direitos básicos dos servidores e atacar o meio ambiente. Confira porque:
1) Tal mudança será maléfica para os cofres públicos, que arcarão com altas somas para aluguel de equipamento de backup, que gravará todos os dados armazenados nos equipamentos instalados no atual local de trabalho e implantará (os dados) novamente nos equipamentos levados para o novo endereço laboral. Além disso, transportar equipamentos de alta tecnologia de lá para cá e daqui para lá sempre acarreta risco de perdas e danos.

2) Tal mudança prejudicará os trabalhadores do Proderj, que terão seu dia-a-dia alterado tendo em vista que estão plenamente adaptados ao atual local de trabalho (Maracanã) que, diga-se de passagem, é mais central e de fácil acesso que o Horto (Jardim Botânico). Muitos desses servidores terão que aumentar o tempo dispendido no trajeto de casa para o trabalho (e vice-versa) em mais de uma hora.

3) Tal mudança alterará a rotina dos trabalhadores do Serpro, que já sofrem com o pouco espaço e com o problema ambiental de estarem trabalhando numa área que deveria ter sido preservada.
      Como se nada disso bastasse, o Secretário de Ciência e Tecnologia vem praticando, em relação ao Proderj, a política do avestruz: enfia a cabeça na terra para não ver o que está acontecendo ao seu redor. Com isso, a presidência da autarquia acha-se no direito de fazer o que bem lhe vier à cabeça, o governo do Estado gasta rios de dinheiro e o governo Federal entra como cúmplice dessa estória, oferecendo um espaço que não tem.

   Além do mais a tecnologia de rede existente no Serpro não é compatível com a utilizada pelo Proderj, o que demandaria gastos significativos para sua adequação. Fica, então, a pergunta que não cala: a quem interessa a mudança do Proderj para outra instalação que não a Uerj? Talvez a resposta esteja na tentativa de privatização do órgão, já barrada por liminar...

   O Sindpd-RJ e a Ascpderj estão atentos à problemática e não vão se calar. Com apoio da CUT-RJ, já agendaram reunião com o Secretário de Ciência e Tecnologia e enviaram ofício à presidência do Proderj exigindo explicações sobre todos os aspectos dessa transação nebulosa de transferência desnecessária que só causará prejuízos... ou não?
Ofício enviado ao Proderj em 08 de novembro

Clique aqui e leia o Ofício enviado

Clique aqui e leia o panfleto
Incêndio na Uerj destrói equipamentos do Proderj

Fotos: Rafael Gonzaga
Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2007 - O incêndio que atingiu parte das instalações da Uerj, domingo, destruiu equipamentos e instalações do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (Proderj). Com isso ficaram prejudicados vários serviços como o acesso ao registro de roubos e furtos de veículos, a processos administrativos do estado e aos contra-cheques dos servidores.


   De acordo com o jornal O Dia de hoje a comunicação com o Detran-RJ também foi prejudicada, causando demora na confirmação do pagamento de multas, Dudas e IPVA.


   Nem todos os sistemas administrados pelo Proderj foram atingidos pelo fogo, mas a ação dos bombeiros não teve como evitar o alagamento de parte das instalações. Em função disso esses sistemas ficarão fora do ar por período não inferior a uma semana.


   O Sindpd-RJ está atento à situação, para garantir que os trabalhadores tenham condições plenas de voltar ao trabalho em segurança e com seus direitos respeitados.
Alô alô governador, palavra é dívida! Não à privatização do Proderj

Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2007 – Os trabalhadores do Proderj realizaram ontem, dia 20, ato em defesa da autarquia, que seria submetida a um processo de privatização disfarçado em Parceria Público-Privada.

   O Sindpd-RJ, a Ascpderj e a CUT-RJ promoveram a mobilização da categoria, que respondeu com garra e vontade de reverter a situação precária do Proderj, que vem sendo sucateado ao longo de vários governos, bem como exigindo do atual governador que cumpra suas promessas de campanha e não privatize a entidade.

   Confira abaixo fotos da mobilização, quando uma liminar foi apresentada suspendendo o leilão que aconteceria ontem.



Clique aqui e leia, também, o boletim específico sobre a luta contra a privatização do Proderj.
Trabalhadores suspendem, na Justiça, privatização do Proderj

   Após longa discussão a respeito do processo de terceirização da atividade-fim do Proderj, imposto pelo governo estadual, que envolve atividades de desenvolvimento e manutenção de sistemas, os trabalhadores obtiveram uma importante vitória. Através de liminar concedida em segunda instância na Vara de Fazenda Pública, o Pregão Eletrônico, marcado para 20 de setembro, às 10h30m, foi suspenso.

   A Ação Popular foi impetrada pela servidora Leila dos Santos, representada pela assessoria jurídica da ASCPDERJ através do Dr. Alexandre Barenco, por várias razões, sendo a principal a existência de um concurso público para ser homologado.

   É claro que se trata de uma vitória parcial nesta luta contra a extinção da autarquia Proderj, que há 39 anos cumpre a função de democratizar e dar qualidade à informação em nosso Estado, mas é de fundamental importância.

   O processo de luta desenvolvido pelos trabalhadores do Proderj chegou a esse ponto como fruto da Unidade e Consciência obtidos durante todo o movimento, mostrando ainda aos mais reticentes que vale a pena lutar.

   Cabe agora ao governo Sérgio Cabral, frente à decisão da justiça de suspender o pregão, mostrar disposição de sentar à mesa de negociação e discutir com os trabalhadores e suas representações os rumos que devem ser dados à Tecnologia da Informação do Estado do Rio de Janeiro.

   Os próximos passos serão também muito importantes, pois além da disputa jurídica haverá a luta política nas mobilizações dos trabalhadores que, contrários à entrega da Informação à iniciativa privada, vão continuar unidos, como ocorreu na assembléia realizada no hall do 22° andar.

   Na avaliação dos representantes dos servidores, CUT, Sindpd-RJ e ASCPDERJ, será através da união de esforços dos trabalhadores e dessas entidades que a luta pela Informática Pública de qualidade irá transcender os limites do Estado do Rio de Janeiro e mudar os rumos da atividade no Brasil.

Viva a luta dos trabalhadores!
Privatização não! Dia 20 de setembro, a partir das 6 horas, todos de braços cruzados!

Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2007 – Em assembléia realizada hoje, os trabalhadores do Proderj deliberaram por uma paralisação de 24 horas no dia 20 de setembro, a partir das 6 horas da manhã. A concentração será na porta do Banerjão, na rua da Ajuda.

   O motivo da mobilização, que conta com a liderança do Sindpd-RJ e da Ascpderj, é a ameaça de privatização do Proderj, o que entregaria a área de Tecnologia da Informação do Estado do Rio de Janeiro à iniciativa privada através de uma Licitação de "Pontos por Função", conforme publicado no DO de 10/09, num Edital de Pregão Eletrônico que se realizará às 10:30 h do dia 20 de setembro. O Sindpd-RJ, que representa os trabalhadores do Proderj, entrará com ação legal para impedir o pregão. A Associação (Ascpderj), por sua vez, obteve aprovação dos servidores para também ingressar com ação judicial no mesmo sentido, ou seja, as duas instituições recorrerão aos tribunais contra a privatização da instituição.

   Não é de hoje que o Sindpd-RJ e a Ascpderj vêm denunciando o sucateamento do Proderj, que nos governos Garotinho (Anthony e Rosinha), foi enfraquecido através da contratação de empresas para a execução de tarefas de TI, enquanto que a empresa pública amargava a falta de investimentos, a não contratação de mão-de-obra concursada e a não implementação do Plano de Cargos e Salários.

   Os trabalhadores decidirão, em assembléia a ser realizada às 10 horas do dia 20, qual será o tipo de manifestação a ser realizada. Nessa data acontecerá um pregão relativo aos serviços do Proderj.

   O Sindpd-RJ está convocando a CUT-RJ para participar e apoiar o movimento dos trabalhadores.


Dia 20 de setembro, a partir das 6 horas, todos de braços cruzados!
A participação de todos os servidores é fundamental para o resgate do Proderj!
Proderj: Sindpd-RJ ingressa com mais uma ação judicial

   Não é novidade para ninguém que os sucessivos governos do Estado do Rio de Janeiro descumprem sistematicamente a legislação no que diz respeito aos reajustes dos seus funcionários, sejam da administração direta ou da indireta, como é o caso das empresas e autarquias estaduais.

   Os funcionários do Proderj, que são servidores públicos da Administração Indireta do Estado do Rio de Janeiro, têm sido lesados em seus direitos não é de hoje, e exigem o cumprimento da Lei 3.384 de 13 de maio de 2002.

   O problema é que o governo estadual vem ignorando a legislação, e seus mecanismos não estão sendo efetivados pelo Proderj, especialmente no que diz respeito ao mecanismo da progressão automática.

   Outro direito que vem sendo desrespeitado é o da revisão anual das remunerações, ou seja, o governo estadual não só deixa seus servidores estagnados, como os mantém com salários defasados.

   Em retrospectiva, podemos dizer que o Proderj está em mora, tanto no que diz respeito à progressão automática como à revisão anual, o que certamente não condiz com os princípios que devem reger o funcionamento de um órgão público, de onde se espera, no mínimo, o respeito à legalidade. E sem motivo, pois o Rio de Janeiro vem, de longa data, aumentando seu PIB através de Royalties de petróleo, conforme confirma o IBGE, sendo certo que recentemente ultrapassou o estado de São Paulo, ficando em segunda posição nacional no que diz respeito ao PIB per capita nacional, portanto não há qualquer justificativa para o não cumprimento do que simplesmente determina a lei.

Da nova ação coletiva

   Em 2005 o Sindpd-RJ impetrou um Mandado de Segurança contra a Presidência do Proderj, alegando omissão na aplicação da Lei 3.384/02, sendo que não obtivemos sucesso. Inconformados, recorremos da decisão.    Recentemente ingressamos com uma nova medida judicial, desta vez na forma ordinária, requerendo, em resumo, o seguinte:

a) Seja assegurado o direito à progressão automática, a cada dois anos, com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas decorrentes de requerida progressão, nos termos da fundamentação, conforme o posicionamento em tabela de cada funcionário.

b) Seja assegurado o direito de revisão anual de suas parcelas remuneratórias, nos termos do art. 17 da Lei 3.384/02, com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas.

   Além de tentar mobilizar os trabalhadores, estas são as iniciativas que o Sindpd-RJ vem encaminhando judicialmente. Lembramos que antes da atual gestão assumir, a direção da entidade nenhuma outra ação havia sido movida contra o Proderj, embora a lei 3.384 tenha sido publicada em 2002.

   O fato do Mandado de Segurança haver sido denegado, em nada modifica a disposição de lutar pelos direitos dos trabalhadores, assim como a lei não impede que se entre também com ação ordinária. Trata-se de uma luta por justiça.
Governo estadual tem que priorizar a Informação para modernizar a máquina pública

   A imprensa tem divulgado largamente a intenção do governador Sérgio Cabral de modernizar a máquina do estado, enxugando custos, acabando com a terceirização e promovendo melhorias nos serviços prestados à população. Está na hora, portanto de valorizar a empresa estadual de tecnologia da informação (TI), revertendo o sucateamento promovido pelos governos desastrosos da família Garotinho.

   O Proderj vem sendo enfraquecido através da contratação de empresas para a execução de tarefas de TI, enquanto que a empresa pública amarga a falta de investimentos, a não contratação de mão-de-obra concursada e a não implementação do Plano de Cargos e Salários.

   Em outubro, a direção do Sindpd-RJ enviou ofício ao então candidato Sérgio Cabral solicitando informações sobre seus planos para o Proderj. Não recebemos qualquer resposta, mas continuamos nossa luta para obter do agora governador um posicionamento definitivo. Queremos uma ampla discussão que envolva os trabalhadores, representantes sindicais, a sociedade e o poder público para que, juntos, possamos estabelecer uma política de valorização do Proderj e de seus funcionários.
Processo Proderj

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Sindicato dos Trabalhadores em Empresas e Serviços Públicos e Privados de Informática e Internet e Similares do Estado do Rio de Janeiro