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Notícias Serpro |
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| FCT E FCA -Trabalhadores podem mover ações individuais ou em grupos Rio, 26 de fevereiro de 2010 - Como é de conhecimento da categoria, o Serpro não somente alterou o critério de pagamento de FCT e FCA (para todos os que vinham recebendo), mas também suprimiu (para um número razoável de empregados) tais gratificações, a partir de novembro de 2007. O Sindpd-RJ entende que tais parcelas são, na verdade, salários. Assim, não poderiam sofrer qualquer redução e nem supressão. Apesar de o Sindpd-RJ também entender que, em se tratando de salários, a prescrição é parcial, por cautela o prazo para propor Ações Trabalhistas individuais foi interrompido. Com isso, o sócio em dia com o Sindpd-RJ terá mais tempo para conversar com um de nossos advogado para tratar de seu caso. Reiteramos a informação anterior que se trata de Ação Individual ou em grupos (empregados em situações iguais). O sócio do Sindpd-RJ poderá agendar consulta com um de nossos advogados trabalhistas, através do tel 2516-2620 – R 218 |
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| Esclarecimentos sobre o processo da URP Rio, 24 de fevereiro de 2010 – O Departamento Jurídico do Sindicato emitiu nota de esclarecimento sobre o processo da URP. Segundo o advogado Alexandre Fagundes, coordenador do Jurídico, na próxima semana é provável que saia o alvará para que o Sindpd-RJ possa receber os valores e agilizar o pagamento aos 250 trabalhadores que estão com o CPF regular. É importante esclarecer, afirma Alexandre Fagundes, que a petição feita pelo Sindpd-RJ foi protocolada no dia 4 de fevereiro, mas até o início desta semana o setor de Protocolo não havia enviado a matéria para a 23ª Vara do Trabalho. Pior, nem mesmo constava do sistema (internet). Segundo funcionários do Tribunal Regional do Trabalho, falta pessoal para agilizar as demandas, o que acarreta em prazos absurdos de até seis dias para que uma petição chegue às Varas do Trabalho. Os trabalhadores que não estiverem no primeiro lote, de 250 pessoas, serão contemplados em breve. O Sindicato está analisando caso a caso para, uma vez formado novo grupo, seja possível entrar com nova petição para liberação dos valores. Mais informações no Departamento Jurídico do sindicato, com Léa ou Sirlei, pelo telefone (21) 2516-2620, ramal 218. |
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Até 18 de janeiro de 2010, imóvel do Andaraí continuava irregular
Rio, 1º de fevereiro de 2010 - O imóvel no Andaraí para o qual o Serpro quer transferir boa parte de seus empregados continua irregular, pelo menos até a data de 18 de janeiro de 2010. Por que continua irregular até esta data? Porque o imóvel em questão deveria ter seu título aquisitivo devidamente registrado em nome de seu suposto proprietário. Ocorre que, segundo o conteúdo de recente certidão expedida pelo Cartório do 10º RGI, de 18 de janeiro de 2010, não foi encontrado “matriculado, registrado ou averbado em nome de quem quer que seja o imóvel – Rua Duquesa de Bragança, nº 100.”. Veja a certidão clicando aqui. Veja como andam as medidas jurídicas tomadas pelo Sindpd-RJ sobre o assunto O Departamento Jurídico do Sindicato tomou três medidas, uma judicial e duas administrativas, através de órgãos de fiscalização. 1) Foi proposta Ação Popular para anular o contrato de promessa de permuta de imóveis e pedir a indenização pelos danos aos cofres públicos. Apesar de constar a irregularidade da transação (a cópia da certidão do 10º está nos autos do processo), não foi deferida a liminar requerida. A 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro entendeu que, no caso de condenação, o contrato estará nulo e que, assim, não haveria risco de demora. De tal decisão foi interposto recurso, tendo sido confirmada a mesma tese de primeira instância. Atualmente, o processo está em fase de intimação dos réus. 2) Há uma Representação do Sindpd-RJ em face do Serpro e da CEF, em curso no Ministério Público Federal. Inicialmente, o Sindpd-RJ foi convocado para prestar informações e, em seguida, o Serpro foi convocado a prestar informações. É importante enfatizar que, em nenhum momento, nenhum trabalhador ou representação dos trabalhadores tiveram acesso aos diversos documentos (contratos, estudos, pareceres, e-mails, ofícios, atas etc) que tratavam desse assunto. Com o trabalho do Departamento Jurídico, hoje temos cópias destes documentos que estão ainda no Ministério Público Federal. Apesar de uma inicial promoção de arquivamento, o Sindicato fez um recurso administrativo e, atualmente, o caso está sendo estudado por outro Procurador Federal. 3) Uma Denúncia foi dirigida ao Tribunal de Contas da União. Nesta denúncia, além das irregularidades existentes (um dos imóveis não tem título aquisitivo registrado em RGI, como determina a Lei), enfatizamos os gastos que o Serpro terá com tal mudança. Como a sede da Empresa é em Brasília, os autos desta Denúncia foram remetidos para a 2ª Secretaria de Controle Externo, em Brasília, em 21/12/2009. Como esta fase é recente, temos que aguardar os trâmites em Brasília. O Sindpd-RJ esclarece, ainda, que seu Departamento Jurídico vem acompanhando estas três medidas com empenho e habitualidade. |
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Respeito às cláusulas do Acordo - Serpro pretende quebrar compromisso?
O Sindpd/RJ interpelou extrajudicialmente o Serpro, para que a empresa esclareça se irá, ou não, cumprir o compromisso formalizado com os trabalhadores na campanha salarial. A medida se fez necessária ante os boatos correntes, que davam conta que o Serpro não iria respeitar (e cumprir) as cláusulas do último Acordo Coletivo de Trabalho que foram prorrogadas. O Sindicato aguarda a resposta, objetiva e formal à Interpelação em questão, para tomar as providências cabíveis. Além disso o Sindpd-RJ, assim como outros sindicatos em outros estados, requereu ao Ministério Público do Trabalho a abertura de investigações para apurar possível autoria de crime contra a organização do trabalho. Neste aspecto, temos notícias de vários procedimentos que podem caracterizar como ilegal coação contra os trabalhadores e a sua organização sindical. Assim que tivermos notícia por parte do Ministério Público do Trabalho, divulgaremos. |
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Trabalhadores se caracterizam de palhaços na festa de aniversário do Serpro
Rio, 1º de dezembro de 2009 – O Serpro completa, hoje, 45 anos de existência e seus trabalhadores no Rio de Janeiro fizeram uma festa para comemorar o fato. O contraponto, infelizmente, ficou por conta da justa e necessária revolta do corpo funcional com a gestão petista da Empresa, que vai encerrar 2009 com um recorde histórico de desrespeito à inteligência dos trabalhadores. O Sindicato organizou uma pequena festa com bolo e refrigerantes. Os trabalhadores compareceram, mas “vestiram” narizes de palhaços, para demonstrar o seu desconforto com a atual situação que vivem, ainda sem uma proposta decente de Acordo Coletivo e enfrentando a incompetência dos negociadores petistas do governo Lula. A família Serpro agradece a compreensão dos companheiros e afirma que a luta vai continuar. Confira as fotos do evento |
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PS1 – Prorrogado prazo para apresentação de documentos
O novo prazo para entrega dos documentos é o dia 18 de janeiro de 2010. Rio, 1º de dezembro de 2009 – O Departamento Jurídico do Sindicato está mobilizado para defender os interesses dos prejudicados pelo reajuste de 35%, aplicado pelo Serpros (Plano de Previdência do Serpro), relativos ao PS1. Os trabalhadores sindicalizados ao Sindpd-RJ devem assinar procuração específica e fornecer cópias dos seguintes documentos: - CPF - Identidade - Contra-cheque antigo e atual, com o desconto - Comprovante de residência Após providenciar a documentação, o trabalhador interessado deve enviar e-mail para o Departamento Jurídico ( juridico@sindpdrj.org.br ), informando que seu documento já está pronto e explicitando nome completo, telefone e local de trabalho. O Sindicato irá até o trabalhador levar a procuração a ser assinada e recolher os documentos. O novo prazo para entrega dos documentos é o dia 18 de janeiro de 2010. |
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OLT-RJ toma posse na sede do Sindicato
Rio, 1º de dezembro de 2009 – Foi realizada hoje, na sede do Sindpd-RJ, a solenidade de posse da OLT-RJ, gestão 2009/2011. A escolha, por voto, dos novos integrantes da Organização por Local de Trabalho dos trabalhadores do Serpro no Rio de Janeiro aconteceu nos dias 23, 24 e 25 de novembro, com a eleição dos integrantes da chapa Unida com a Base, composta pelos companheiros e companheiras abaixo relacionados:
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Resultado da eleição da OLT do Serpro
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Sindicalistas se encontram com Ministro João Oreste Dalazen, do TST
Rio, 18 de novembro de 2009 - O vice presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, recebeu os representantes do trabalhadores da Bahia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, que levaram ao informações sobre o processo da nossa campanha salarial. No encontro, o Ministro informou aos sindicalistas sobre o ajuizamento do dissídio de greve, suscitado pelo Serpro na data de ontem (17) e afirmou que convocará os representantes dos trabalhadores para uma mesa de conciliação, que ocorrerá na próxima semana, dia 24, às 14 horas, no TST. O ministro Dalazen poderia poderia ter cancelado o encontro, já que o Serpro ajuizou o dissídio, porém recebeu os representantes dos trabalhadores e os ouviu sobre assuntos pertinentes ao comportamento do Serpro nesta campanha salarial, especificamente em relação à questão da greve de 28 dias. Os sindicalistas presentes ao encontro esperam que, nesta primeira reunião de conciliação, o mediador aponte soluções para o impasse. |
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Encerrado prazo de inscrição, uma chapa concorre à OLT-2009
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PS1 – Nova prorrogação do prazo para apresentação de documentos
O novo prazo para entrega dos documentos é o dia 5 de dezembro de 2009 Rio, 13 de novembro de 2009 – O Departamento Jurídico do Sindicato está mobilizado para defender os interesses dos prejudicados pelo reajuste de 35%, aplicado pelo Serpros (Plano de Previdência do Serpro), relativos ao PS1. Os trabalhadores sindicalizados ao Sindpd-RJ devem assinar procuração específica e fornecer cópias dos seguintes documentos: - CPF - Identidade - Contra-cheque antigo e atual, com o desconto - Comprovante de residência Após providenciar a documentação, o trabalhador interessado deve enviar e-mail para o Departamento Jurídico ( juridico@sindpdrj.org.br ), informando que seu documento já está pronto e explicitando nome completo, telefone e local de trabalho. O Sindicato irá até o trabalhador levar a procuração a ser assinada e recolher os documentos. O novo prazo para entrega dos documentos é o dia 5 de dezembro de 2009. |
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Sai resultado de audiência judicial sobre o o Plano RARH do Serpro/MG
Rio, 06 de novembro de 2009 – Acaba de chegar ao conhecimento da diretoria do Sindpd-RJ a decisão da 1ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte sobre o processo relativo ao Plano RARH dos trabalhadores do Serpro de Minas Gerais. O Sindicato esclarece que, à exceção do Sindados - MG, nenhum Sindicato conseguiu vitória para os trabalhadores de sua respectiva base de representação. Na verdade, inicialmente, nem na Ação Trabalhista o Sindados - MG havia conseguido bom êxito. Apenas com a propositura de uma Ação Rescisória é que o direito foi garantido para os trabalhadores, repetimos, de Minas Gerais. As demais entidades sindicais, inclusive o Sindpd-RJ, estão aguardando o final do processo que está em curso em Minas para, dependendo do resultado, tomar as medidas que se fizerem possíveis e necessárias para o resguardo dos direitos dos trabalhadores. Confira, abaixo, os detalhes da decisão da Justiça do Trabalho de Minas. Detalhe de Documento Processo: 02324-1991-001-03-00-9 Data de Publicação: 02/06/2009 Doc.: 963 Pag.: 1 ATA DE AUDIÊNCIA DO PROCESSO Nº 02324-1991-001-03-00-0 Em 02/06/2009 às 14:00 horas, na sede da 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE, tendo como Juiz do Trabalho o Doutor JOÃO ALBERTO DE ALMEIDA, para audiência da reclamação ajuizada por SINDADOS em face de SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS. Apregoadas as partes às 14:05 horas. PRESENTE o reclamante representado pela Diretora, senhora Vânia Faluba Lima do Vale, acompanhada pelo Dr. Luciano Ricardo de Magalhães Pereira. PRESENTE o reclamado pela preposta Marlene Lima de Oliveira, acompanhada pelo Dr. Érico Vinícius Prado Casagrande e pelo Dr. José Leonardo Aguiar. No momento a conciliação se apresenta inviável. O Juízo forneceu ao ilustre procurador do sindicato autor e ao ilustre procurador do reclamado, a cada um deles, CD contendo 781 cálculos gravados, conforme enviado a este Juízo pelo senhor perito, constantes de f. 2721 e 2722. Concede-se às partes o prazo até dia 05/10/2009 para vista dos cálculos e do laudo pericial. A partir da presente data, com a concordância das partes, apenas os procuradores ou preposto devidamente autorizado por eles, terão acesso aos autos. A medida se justifica pela recorrente procura dos autos diretamente por substituídos, que são em número elevado, o que tumultua o serviço de atendimento no balcão da vara, sendo certo que os mesmos poderão ter acesso aos respectivos cálculos diretamente no Sindicato. Após o prazo, havendo manifestação das partes sobre o laudo e os cálculos, vista ao senhor perito. Para tentativa de conciliação, com a concordância das partes, este Juízo designa audiência para o dia 05/11/2009 às 14 horas. O pedido para intervenção da AGU, reiterado pelo ilustre procurador do SERPRO, será apreciado no tempo oportuno. Encerrou-se às 15 horas. Dr. João Alberto de Almeida. Juiz do Trabalho Reclamante: ____________________________________________________________ Procurador: ___________________ Reclamada: _____________________________________________________________ Procurador: ___________________ p/ diretor da Secretaria: _____________________________________________ _______ Pag.: 1 1ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte TERMO DE AUDIÊNCIA RELATIVA AO PROCESSO No. 01/02324/91 Aos 5 dias do mês de novembro do ano de 2009, às 14:00 horas, na sede da 1ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, tendo como Titular o MM. Juiz do Trabalho Dr. Andre Luiz Goncalves Coimbra realizou-se a audiência de TENTATIVA CONCILIAÇ. da reclamação ajuizada por SINDADOS contra Servico Federal de Processamento de Dado. Aberta a audiência foram, de ordem do MM. Juiz do Trabalho, apregoadas as partes. Início ás 14:06. PRESENTE o reclamante pela preposta Rosane Maria Cordeira, acompanhada pelo Dr. Luciano Ricardo de Magalhães Pereira. PRESENTE o reclamado pela preposta Marlene Lima de Oliveira, acompanhada pelo Dr. José Leonardo Aguiar e pelo Dr. Érico Vinícius Prado Casagrande. O Juiz mais uma vez tentou conciliar as partes, propondo que se pagasse a cada substituído um aumento salarial de 5% e mais 13 salários atuais. Neste momento as partes se mantém inconciliáveis. Sobre as 3 petições e milhares de documentos protocolados pelo reclamado em 05/10/2009, o Juiz esclarece que não determinou a juntada imediata, justamente para que pudesse analisá-los com mais liberdade de movimento. O Juiz passa a seguinte decisão: Foi aberta vistas às partes apenas para se manifestarem sobre os cálculos periciais. Entretanto, a reclamada apresentou documentos com arguições inclusive de matérias já superadas pelo trânsito em julgado. A primeira petição é seguida por milhares de pedidos de esclarecimentos. Uma vez que a fase processual atual não permite juntada de documentos, determino a devolução de todos apresentados pelo reclamado, o que é feito neste momento. Ficarão nos autos apenas as 3 petições mencionadas, juntamente com o parecer do assistente técnico Ricardo Augusto dos Santos Ribeiro e os quesitos suplementares. PROTESTOS DO RECLAMADO. Junte-se também a petição apresentada pelo Sindicato reclamante em 05/10/2009. Para melhor exame e manifestação do perito, determina-se ao reclamando que junte aos autos, no prazo de 10 dias, os quesitos já apresentados para esclarecimentos periciais, em 03 cópias de CD ROM, sendo uma cópia ficará nos autos, uma será entregue ao Sindicato autor e uma para o perito. Fica esclarecido que em hipótese nenhuma será admitido a tentativa de juntar documentos com o CD. O Sindicato reitera seu requerimento de imediata homologação dos cálculos apresentados pelo perito, argumentando que os parâmetros traçados pelo ilustre expert já foram aprovados por este Juízo e considerando que não há impugnação às contas, mas sim aos critérios utilizados no laudo pericial. Tal questão será resolvida pelo Juiz Doc.: 2388 Pag.: 2 oportunamente. PROTESTOS DO AUTOR. O reclamado reitera seu requerimento de nulidade processual absoluta de todo o trabalho pericial realizado em dissonância com o provimento 01/93 desse Egrégio TRT da 3ª região, conforme os fundamentos lançados na petição sob protocolo número 446830, de 05/10/2009. Tal questão também será resolvida pelo Juiz oportunamente. PROTESTO DO RECLAMADO. Uma vez apresentado o CD pelo reclamado, intime-se o perito para prestar os esclarecimentos no prazo de 15 dias úteis. Encerrou-se às 14:50. ANDRÉ LUIZ GONÇALVES COIMBRA Juiz do Trabalho Reclamante: __________________________________________ Procurador: ______________________________________________ Reclamado : _____________________________________________ Procurador: ____________________________________________ p/ diretor da Secretaria: ______________________________ |
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PS1 - prorrogado o prazo para apresentação de documentos
O novo prazo para entrega dos documentos é o dia 16 de novembro de 2009 Rio, 30 de outubro de 2009 – O Departamento Jurídico do Sindicato está mobilizado para defender os interesses dos prejudicados pelo reajuste de 35%, aplicado pelo Serpros (Plano de Previdência do Serpro), relativos ao PS1. Os trabalhadores sindicalizados ao Sindpd-RJ devem assinar procuração específica e fornecer cópias dos seguintes documentos: - CPF - Identidade - Contra-cheque antigo e atual, com o desconto - Comprovante de residência Após providenciar a documentação, o trabalhador interessado deve enviar e-mail para o Departamento Jurídico ( juridico@sindpdrj.org.br ), informando que seu documento já está pronto e explicitando nome completo, telefone e local de trabalho. O Sindicato irá até o trabalhador levar a procuração a ser assinada e recolher os documentos. O novo prazo para entrega dos documentos é o dia 16 de novembro de 2009. |
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EDITAL CHAMADA DAS ELEIÇÕES PARA OLT/RJ - 2009-2011
Ficam convocadas as eleições para a Organização por Local de Trabalho (OLT) do Serpro no Rio de Janeiro, com mandato a se iniciar no dia 1º de dezembro de 2009 e encerrar no dia 30 de novembro de 2011, nos seguintes termos: 1. Conforme previsto no Acordo Coletivo de Trabalho-ACT, Cláusula 28ª, Inciso IV, as vagas relacionadas para o Estado do Rio de Janeiro são: 8 (oito) efetivos e 8 (oito) suplentes. 2. As inscrições de chapas deverão ser entregues - por e-mail - à Caixa Corporativa olt.rjo@serpro.gov.br até 13 de novembro de 2009, especificando nome, matrícula e lotação dos candidatos titulares e suplentes. Deverá constar, ainda, o nome da chapa*. 3. As eleições ocorrerão nos dias 23, 24 e 25 de novembro de 2009, nos seguintes locais: Horto: 23 de novembro de 2009 Lapa: 23 de novembro de 2009 Ministério da Fazenda: 23 de novembro de 2009 Nos demais órgãos da Receita Federal do Brasil: 24 e 25 de novembro de 2009 4. Divulgação do resultado - até o dia 27 de Novembro de 2009, quando será declarada vencedora a chapa que obtiver maioria simples dos votos válidos, com qualquer quorum de votantes. 5. A posse será no dia 01 de Dezembro de 2009, às 16h, no auditório do SINDPD-RJ. * As inscrições de chapas para a eleição das OLT's devem ser feitas através do e-mail, olt.rjo@serpro.gov.br (divulgação da OLT/RJ) |
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PROCESSO DA URP DO SERPRO (M/S - 23ª VT/RJ) - TRABALHADOR PRECISA INFORMAR SEU CPF
Rio, 15 de outubro de 2009 - O Sindpd/RJ já requereu a liberação dos valores devidos aos trabalhadores relacionados neste processo. Entretanto, é necessário que o trabalhador informe o número atual do seu CPF. Para isso, solicitamos que entrem em contato como o Departamento Jurídico do Sindpd através do tel 2516-2620 – ramal 218 ou 203, ou pelo e-mail|: juridico@sindpdrj.org.br. O valor a receber também pode ser obtido através do telefone acima. Assim que for liberado, o Sindpd/RJ irá convocar os interessados para receberem o que foi apurado. Reiteramos que também pedimos novo cômputo de juros, o que não impede a liberação do que já foi depositado. Portanto, é possível que ainda haja algum resíduo a ser apurado após a liberação requerida. |
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Sindpd-RJ vai defender direitos dos prejudicados pelo aumento de 35% relativo ao PS1
Rio, 6 de outubro de 2009 – O Departamento Jurídico do Sindicato está mobilizado para defender os interesses dos prejudicados pelo reajuste de 35%, aplicado pelo Serpros (Plano de Previdência do Serpro), relativos ao PS1. Os trabalhadores sindicalizados ao Sindpd-RJ devem assinar procuração específica e fornecer cópias dos seguintes documentos: - CPF - Identidade - Contra-cheque antigo e atual, com o desconto - Comprovante de residência Após providenciar a documentação, o trabalhador interessado deve enviar e-mail para o Departamento Jurídico ( juridico@sindpdrj.org.br ), informando que seu documento já está pronto e explicitando nome completo, telefone e local de trabalho. O Sindicato irá até o trabalhador levar a procuração a ser assinada e recolher os documentos. O prazo para entrega dos documentos é de 30 dias a contar de 06 de outubro de 2009. Clique aqui e baixe o abaixo-assinado solicitando a ata da reunião que deliberou pelo aumento de 35%. Se você quiser colaborar, pode imprimir e adiantar a coleta de assinaturas entre os colegas PS1. Este documento será recolhido pelo Sindicato juntamente com a documentação solicitada pelo Jurídico. |
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Aposentada do Serpro ganha ação de restabelecimento de benefício
Rio, 29 de setembro de 2009 – Uma funcionária aposentada do Serpro ganhou, através do Departamento Jurídico do Sindpd-RJ, ação de restabelecimento de benefício de Auxilio-doença acumulado com Aposentadoria por Tempo de Contribuição, com a comprovação da reativação dos direitos junto ao INSS, a partir do dia 08 de setembro. Segundo declara o advogado previdenciário do Sindicato, Marcos Roberto, “este fato, inédito, se deu quando a referida associada viu o seu benefício de Auxílio-doença, espécie 94, ser cessado pelo INSS, após ser concedida a sua Aposentadoria por Tempo de Contribuição, sob a alegação de que a Lei 9.528, de 10/12/97, a partir da sua entrada em vigor, vedava o acúmulo do Auxilio-doença com Aposentadoria de qualquer espécie, não importando se o referido benefício foi concedido antes da acima citada Lei entrar em vigor ou não. Esta interpretação, no entanto, estava errada e, com isso, o INSS prejudicou milhares de segurados que já recebiam o benefício antes de criada a referida Lei. O Auxílio-doença sempre foi vitalício, de acordo com a Lei Previdenciária maior 8.213/91, e só a partir da criação da Lei 9.528/97, é que passou a ser vedada a acumulação deste benefício com qualquer espécie de aposentadoria. Com esta confusão toda, como sempre, o INSS, desrespeitando o direito adquirido, passou a cessar todos os benefícios de Auxílio-doença a partir da concessão da aposentadoria do segurado que já o recebia, independente se o acidente se deu antes ou depois da citada Lei entrar em vigor”. Esta conquista do Departamento Jurídico do Sindicato é fruto de trabalho árduo, pois a Ação foi julgada improcedente pelo juízo de 1ª instância que, como na maioria das vezes, acompanha a manifestação errada do Ministério Público. A decisão, no entanto, foi revertida na 2ª instância, resultando, com isso, no oportuno restabelecimento do beneficio a que a trabalhadora sempre teve direito. |
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Serpro deposita valores da URP/88
Rio, 18 de setembro de 2009 - O Coordenador Técnico Jurídico do Sindpd-RJ, advogado Alexandre Fagundes, acaba de informar à diretoria que o Serpro depositou os valores devidos referentes à URP/88 (Processo 1733/91 - 23ª VT). Segundo Fagundes o Sindpd-RJ solicitou, hoje, a liberação dos valores através de alvará, e assim que o pedido for atendido a diretoria convocará os trabalhadores interessados para que recebam o valor apurado. O Sindicato solicitou também novo cômputo de juros, o que ainda não foi calculado, mas este fato não impede a liberação do que já foi depositado. Os trabalhadores que estiverem relacionados nos autos deste processo podem saber o valor a que têm direito através do telefone 2516-2620 – R 218 ou R 203 (Departamento Jurídico do Sindpd). O corpo jurídico do Sindicato está acompanhando este processo com a máxima atenção, e tão logo surjam novas informações, o Departamento de Comunicação providenciará a divulgação. |
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Trabalhadores participam de reuniões informativas e se posicionam sobre assuntos de interesse coletivo
Rio, 14 de setembro de 2009 – Os trabalhadores do Serpro no Rio de Janeiro participaram de reuniões informativas, realizadas pela diretoria do Sindicato na semana passada, e se posicionaram diante dos assuntos tratados, todos de interesse da coletividade, como demonstramos abaixo: a) Reajuste de 35% e Saldamento – Serpros Os contribuintes ativos do Serpros, que até o presente momento não têm mecanismo de organização em torno de seus interesses, começam a construir uma comissão regional de representantes, no intuito de lutar pelo seus interesses. No Horto, os nomes para compor a comissão serão divulgado em breve; no Ministério da Fazenda, a colega Margarethe Alves foi aprovada pelos presentes na reunião; na Lapa, Fernanda, Graça e Rodney são os nomes que se somarão aos demais na composição da comissão de representantes dos contribuintes ativos do Serpros; e na DRF de Niterói a colega Norma foi eleita pelos presentes na reunião ocorrida naquela delegacia. Em breve teremos a comissão constituída. Alguns membros da OLT-RJ e diretores do Sindpd-RJ se somarão aos colegas já eleitos. Cabe lembrar, conforme apresentado nas reuniões, que o interesse da comissão é, fundamentalmente, conquistar, neste primeiro momento, a transparência do assunto bem como publicitar os fatos que envolvam as questões dos colegas que contribuem para o Serpros. Em relação ao reajuste de 35%, o Sindicato está recolhendo documentos para robustecer provas, além dos documentos que se fazem necessários à construção do abaixo-assinado, onde os trabalhadores devem expressar sua contrariedade diante do reajuste abusivo. b) Campanha Salarial A direção do Sindpd-RJ lembrou aos trabalhadores que já ocorreram 9 mesas de negociação e, até o presente momento, a Empresa resume a questão econômica apenas à reposição da inflação, ou seja, minguados 5,53%. Embora os trabalhadores do Rio de Janeiro tenham indicado, na última assembléia, a manutenção do índice de 16%, tal indicação foi tombada e a nova proposta dos trabalhadores, aprovada no Comando Nacional, é de 8,53% de reajuste mais abono de R$ 3.000,00. As lideranças entendem que abono penduricalho, ou seja, instrumento para se encerrar a campanha salarial e que tal artifício foi, é, e será, sempre, um princípio do patrão, não cabendo ao trabalhador propor tal assunto, uma vez que abono não é salário, não conta para férias, 13º, FGTS, aposentadoria etc. Além disso, este ingrediente não permeou a construção da pauta, e tampouco foi aprovada na PLENÁRIA DA CAMPANHA. Esta idéia de atravessar o abono, por sugestão das representações dos trabalhadores, inaugura uma nova era nas relações trabalhistas, onde podemos afirmar que a promiscuidade tomou conta da campanha salarial, e, quando a empresa ofertar abono, os colegas em assembléias irão aprovar o ofertado e, mais uma vez, irão punir os colegas que fizeram greve na Bahia, no Rio Grande do Sul, Ceará e Brasília, já que os mesmos estão com instrumentos jurídicos a seu favor protegendo-os dos descontos de dias devidos na greve. Nas reuniões, o Sindicato do Rio de Janeiro levou este assunto para reflexão e sugeriu que, se os princípios e a natureza do movimento sindical continuarem sendo agredidos por atitudes de solicitar abono, que então na campanha salarial tenhamos o pedido de abono de R$5.000,00 na nossa pauta de negociação. c)Plebiscito Foi informado que o plebiscito sobre desfiliação, ou não, da Cut/Fenadados está em marcha e que até final de novembro o processo plebiscitário estará concluído. Caberá aos defensores da desfiliação e aos defensores da não desfiliação sustentarem suas convicções e desenvolverem debates/discussão, no intuito de convencer os trabalhadores a construir sua decisão. d)Fundo de Greve Este assunto está sendo colocado nas reuniões informativas e, dentro em breve, teremos o posicionamento da diretoria colegiada do Sindicato sobre a possibilidade de termos, ou não, tal fundo de greve. e)Assuntos Gerais A questão do Andaraí foi posicionada, e novas ações estão sendo tomadas no âmbito judicial. f) Assembléias descentralizadas Foi aprovado, no Horto, no Ministério da Fazenda e na Lapa, que as reuniões informativas deixarão de existir, sendo substituídas por assembleias descentralizadas com caráter deliberativo nos locais de trabalho. Na Lapa, foi colocada a questão do quorum minimo nas assembleias, entretanto este assunto será mais amadurecido nas próximas assembleias, podendo ser aplicada na campanha do ano que vem. Nesta segunda-feira o Sindicato estará presente na Alfândega do Porto, onde dará prosseguimento às reuniões informativas.
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Moção de repúdio contra a Portaria 1.955/09 da Receita Federal do Brasil
A diretoria do Sindpd-RJ manifesta seu REPÚDIO contra a Portaria 1.955/09 da Receita Federal do Brasil, que suspendeu por 30 dias o recebimento de solicitações de dispensa de ponto, o que afeta diretamente os dirigentes sindicais que necessitam de liberação para atuarem nos sindicatos de base. Nosso Sindicato tem diretores oriundos do Serpro que estão lotados na Receita e vêm sendo prejudicados, uma vez que os efeitos da Portaria estão valendo para todo o corpo funcional daquele órgão. O cerceamento de atividade sindical só tem precedentes nos governos autoritários, portanto é lamentável, e frustrante, que essa prática seja resgatada em pleno governo Lula, eleito para defender os direitos dos trabalhadores. Diante desse fato, só nos resta REPUDIAR a decisão da Receita Federal do Brasil e exigir que essa portaria antidemocrática e anticonstitucional seja revogada imediatamente. Diretoria do Sindpd-RJ |
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Assembléia com todos os trabalhadores dia 1º de setembro
Rio, 27 de agosto de 2009 – O Sindpd-RJ realizará, dia 1º de setembro, assembléia com os trabalhadores do Serpro no Rio de Janeiro. O objetivo é deliberar sobre questões de suma importância para a categoria, tais como: * eleição de representantes dos trabalhadores (comissão regional) ativos para tratar dos assuntos do pessoal associado ao Serpros (PS1 e PS2); * campanha salarial; * plebiscito de desfiliação, ou não, da CUT/FENADADOS; * assuntos gerais Todos à assembléia! Local: Sede do Sindpd-RJ (Av. Presidente Vargas, 502/13º andar) Horário: 19 horas O Sindpd-RJ irá disponibilizar transporte para os trabalhadores do Horto, com saída marcada para às 17h30m. |
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Departamento Jurídico do Sindpd-RJ emite nota sobre alteração do estatuto do Serpro
Rio, 25 de agosto de 2009 - Em julho passado a direção do Sindpd-RJ tomou conhecimento de uma Proposta de Alteração Estatutária e Estrutural do Serpro. Imediatamente o Sindicato enviou ofício para a Empresa, solicitando informações sobre a questão. A resposta do Serpro veio de forma lacônica, citando providências aprovadas pelo Decreto 6.791, de 10 de março de 2009. Para dar mais clareza ao assunto, o Departamento Jurídico do Sindicato, na pessoa do coordenador técnico do Departamento, advogado Alexandre Fagundes, emitiu nota em que lista as principais alterações no estatuto da Empresa e comenta cada uma delas. Clique aqui e leia o documento do Departamento Jurídico do Sindpd-RJ |
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Serpro é intimado a depositar os valores relativos ao Processo da URP de 1988
Rio, 17 de agosto de 2009 – O Coordenador Técnico Jurídico do Sindpd-RJ, advogado Alexandre Fagundes, acaba de informar à diretoria que o Serpro foi intimado a depositar os valores devidos referentes a URP/88 (Processo 1733/91 - 23ª VT). O Departamento Jurídico do Sindicato já prepara as medidas necessárias para garantir que o depósito seja efetuado. Ante a possibilidade do Serpro não atender a determinação Judicial, cabe penhora de bens. Tão logo surjam novas informações, a direção do Sindicato as repassará aos trabalhadores. Relembre: Em julho deste ano o site do Sindpd-RJ noticiava que os cálculos relativos à URP haviam sido homologados pela Justiça e que o Serpro seria intimado, a qualquer momento, para depositar, em 48 (quarenta e oito) horas, o total devido. Como o prazo de 48 horas corre apenas após a entrega do Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, documento que estava com um Oficial de Justiça com várias diligências na agenda, não havia como saber, antecipadamente, em qual dia o Oficial intimaria a Empresa, o que só aconteceu agora. |
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| Proposta de Alteração Estatutária e Estrutural do Serpro precisa ser mais bem informada Rio, 6 de agosto de 2009 – Em julho passado a direção do Sindpd-RJ tomou conhecimento de uma Proposta de Alteração Estatutária e Estrutural do Serpro, que estaria em andamento. Imediatamente o Sindicato enviou ofício para a Empresa, solicitando informações sobre a questão. A resposta do Serpro veio de forma lacônica, em ofício do dia 3 de agosto, citando providências aprovadas pelo Decreto 6.791, de 10 de março de 2009. O Sindpd-RJ quer saber mais sobre o assunto para poder repassar a informação, de forma transparente, para a categoria e para a sociedade em geral e, para isso, o Departamento Jurídico da entidade está analisando o referido Decreto. Decreto nº 6.791 de 10 de março de 2009 Clique aqui e leia o ofício do Sindpd-RJ Clique aqui e leia a resposta do Serpro |
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Trabalhadores do Serpro têm prazo para questionar alteração de FCT e FCA
Rio, 16 de julho de 2009 – Conforme foi amplamente divulgado pelo Sindicato, em 2007 o Serpro alterou o critério de pagamento de FCT e FCA. Logo após as primeiras notícias, o Sindpd/RJ esclareceu vários aspectos sobre tal alteração. Os trabalhadores, inclusive, foram orientados a não aceitarem o novo critério. Alguns trabalhadores, no entanto, aceitaram receber a gratificação, em razão de uma suposta melhoria. Como são várias as situações (tempo de recebimento, recebimento da gratificação atual ou não, histórico antes e depois de recebimento da gratificação etc.), quem estiver interessado ou queira apenas ouvir um de nossos advogados sobre a possibilidade de acionar o Serpro (mesmo aquele que aceitou o novo critério), deve agendar uma consulta pelo telefone 2516-2620 R 218. ATENÇÃO! 1 - A Ação Judicial somente será proposta em favor do sócio em dia com o Sindpd/RJ. 2 -? Por motivos de organização na análise cuidadosa de cada caso específico, o prazo para procurar o Sindpd/RJ se esgotará no final de setembro de 2009. |
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URP - Cálculo foi homologado e Serpro será intimado a depositar os valores
Rio, 3 de julho e 2009 - Os cálculos relativos à URP foram homologados pela Justiça e o Serpro será intimado, a qualquer momento, para depositar, em 48 (quarenta e oito) horas, o total devido. O prazo de 48 horas corre apenas após o Serpro receber o Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, que está com um Oficial de Justiça. Como são várias as diligências, não há como saber, antecipadamente, em qual dia o Oficial estará intimando a Empresa. Os trabalhadores que estiverem na relação (parte da letra M até a letra S) devem procurar informações pelo telefone 2516-2620,? ramais 218 ou R 203 (Departamento Jurídico do Sindpd-RJ). Resta agora aguardar a postura do Serpro após a intimação. Assim que houver novas informações o sindicato as disponibilizará para os trabalhadores. |
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Serpro finalmente responde ofício do Sindicato sobre concursados
Rio, 2 de julho de 2009 - Após dois meses de espera o Sindpd-RJ recebeu, finalmente, ofício do Serpro respondendo ao documento enviado pelo sindicato à Empresa em abril último, solicitando informações quanto ao por que do reduzido número de convocados para o Rio de Janeiro, considerando-se as convocações para outras regionais. O Serpro informa que os companheiros concursados serão contratados, em número que atenda às necessidades da Empresa, no período de validade do concurso, que é de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. Clique aqui e leia o ofício do Serpro |
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Demitidos do governo Collor reconquistam seus postos de trabalho
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Mais de cinquenta Anistiados são reintegrados ao serviço Público
Rio, 23 de junho de 2009 – O Diário Oficial da União publicou, no dia 16 de junho, a reintegração de mais de cinquenta trabalhadores Anistiados aos seus postos de trabalho. O Sindpd-RJ tem apoiado a luta desses companheiros e companheiras que perderam seus empregos por injustiças cometidas no governo Collor. Clique aqui e leia o depoimento do companheiro Mario Jorge de Paiva Melo, da Comissão de Anistiados. |
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Manifesto pela manutenção do registro de frequência pela exceção
Rio, 9 de junho de 2009 – Na assembléia realizada no dia 2 de junho foi aprovada a criação e circulação de um manifesto (abaixo-assinado) a ser assinado pelos trabalhadores e trabalhadoras do Serpro, solicitando à empresa a manutenção e/ou restauração do Regime de Frequência pela Exceção. Se você deseja assinar o documento, baixe aqui, assine e envie por e-mail para a OLT dorinha, no endereço abaixo: Maria Auxiliadora de Medeiros Valle (Dorinha) Coordenadora OLT/RJO End: Rua Teixeira de Freitas, 31 - 4º andar - Lapa Tel: 2117-4191 / 9505-2396 / 2117-3901 ou 3902 (Secretaria) Os trabalhadores em outros estados podem baixa o documento e substituir a assinatura na parte inferior da página. |
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Ministério Público questiona enquadramento de trabalhadores do Serpro
Rio, 08 de junho de 2009 - Entre os anos de 1989 e 1990 o Serpro promoveu um enquadramento de trabalhadores de nível médio em cargos de nível superior, desde que fizessem provas internas e fossem aprovados. Hoje, mais de vinte anos depois, o Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentou questionamento ao Serpro, por entender que o remanejamento não obedeceu a critérios constitucionais, ou seja, foi ilegal. Para promover a defesa desses trabalhadores na esfera judicial, os sindicatos e a Fenadados entraram em entendimento e designaram o escritório Lobato Advocacia e Consultoria Jurídica, situado em Brasília, do qual faz parte o advogado da Fenadados, Marthius Sávio Cavalcante Lobato. O instrumento jurídico a ser utilizado para a defesa é uma Ação Rescisória, na qual a Fenadados irá tentar rescindir a decisão judicial que anula os concursos promovidos pelo Serpro, através do qual trabalhadores de vários Estados foram enquadrados em outro cargo na empresa. Apenas os trabalhadores efetivamente atingidos pela decisão judicial podem ingressar com a ação. Os trabalhadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo interessados devem encaminhar a documentação listada abaixo à OLT Dorinha, juntamente com procurações devidamente assinadas, até o dia 22 de junho próximo. Documentação necessária: 1 - Ficha Financeira - Abrange o período de 1987 até a última evolução registrada no ano de 2009. 2 - Ficha de Evolução Funcional - Também abrange o período de 1987 até a última evolução registrada no ano de 2009. 3 - Carteira de Trabalho - Xerox da página da foto e qualificação civil e da página do contrato de trabalho. Quem tem duas ou mais carteiras deve enviar cópias da atual. 4 – Procurações - Cada Trabalhador terá que preencher e entregar duas procurações (uma para Ação Rescisória e a outra para Ação Cautelar). Não é preciso reconhecimento de firma. (O modelo de procuração deve ser solicitado à OLT Dorinha) O contato da OLT Dorinha é: Maria Auxiliadora de Medeiros Valle (Dorinha) Coordenadora OLT/RJO End: Rua Teixeira de Freitas, 31 - 4º andar - Lapa Tel: 2117-4191 / 9505-2396 / 2117-3901 ou 3902 (Secretaria) |
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Anistiados e Omitidos participam de reuniões em Brasília
Rio, 26 de maio de 2009 – Os companheiros Mario Jorge de Paiva Melo e Roberto A. Soares participarem de reuniões, em Brasília, representando respectivamente a Comissão de Anistiados e a de Omitidos da Anistia do Serpro-RJ, com o objetivo de incluir a questão dos anistiados nas discussões da Campanha Salarial 2009/2010 e de procurar solução para o caso dos que ficaram fora do decreto que garantiu a anistia, os chamados “Omitidos”. Clique aqui e leia o relatório do Omitido Roberto A. Soares |
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Portaria do Ministério da Fazenda regulamenta atividade dos PSEs do Serpro
Rio, 5 de maio de 2009 – O Ministério da Fazenda baixou norma regulamentando a atividade profissional dos trabalhadores extra-quadro do Serpro (PSEs) no âmbito daquele Ministério. Confira a íntegra da Portaria: MINISTÉRIO DA FAZENDA Gabinete do Ministro Portaria Nº 191, de 28.04.2009 (Íntegra) O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, INTERINO no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e considerando o disposto no art. 323, parágrafo único, da Lei 11.907, de 02 de fevereiro de 2009, resolve: Art. 1o Os empregados do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, cedidos ao Ministério da Fazenda, observadas as atribuições dos cargos previstos no regulamento e no contrato de trabalho poderão executar as seguintes atividades meio: I. para o cargo de auxiliar: a)recepção, juntada, conferência, saída, controle, organização e arquivamento de documentos; b)protocolo, consulta, vistas, registro em sistemas, movimentação, formalização, cópia de documentos e demais atividades de apoio na operacionalização em processos; c) apoio administrativo, secretaria e atividades auxiliares, tais como digitação de documentos, serviços de reprografia e digitalização, condução de veículos, manutenção de equipamentos e controle e distribuição de material de uso comum; efetuar apontamentos, registros e transcrição de informações ou documentos; triagem para emissão de senhas de atendimento ao contribuinte; atendimento básico aos contribuintes, incluindo as consultas em sistemas informatizados que forem necessários para a execução desta atividade; consultas aos sistemas informatizados, inclusive a emissão de pesquisas de situação cadastral e de cópias de declarações, para fins de execução de atividades de atendimento ao contribuinte; apoio às atividades relativas a área de tecnologia da informação; atividades relativas à gestão de pessoas, incluindo acesso a sistemas informatizados da respectiva área; apoio na recepção e armazenamento de mercadorias e veículos; apoio às atividades relativas às áreas de programação e execução orçametário-financeira, contabilidade, licitações e contratos, incluindo acesso a sistemas informatizados das respectivas áreas; atividades relativas às áreas de materiais e serviços gerais, incluindo acesso a sistemas informatizados das respectivas áreas; II. para o cargo de técnico, além de supervisionar as atividades previstas no inciso anterior: atividades de planejamento e controles de processos; apoiar a execução de atividades de maior complexibilidade sob orientação; gestão de tecnologia e informação; e atividades relativas às áreas de programação e execução orçamentário-financeira, contabilidade, licitações e contratos, incluindo acesso a sistemas informatizados das respectivas áreas; III. para o cargo de analista, além de supervisionar as atividades previstas nos incisos anteriores: analisar, recomendar e propor soluções na sua área de atuação; efetuar estudos, pesquisas, análise, recomendações e propostas de soluções na área de tecnologia da informação; prestar assessoria técnica e suporte; desenvolver e coordenar projetos, elaborar normas e procedimentos; fornecer treinamento relativo à utilização dos sistemas de informação e ferramentas de acesso e manipulação de dados;acompanhar e avaliar o desempenho dos sistemas implantados, identificando o providenciando as medidas corretivas competentes; e analisar e executar a gestão de processos organizacionais internos. Art. 2o Os acessos às informações constantes em documentos, processos e sistemas estão sujeitos ao disposto no art. 198 do Código Tributário Nacional Art. 3o Os empregados referidos no art. 1o poderão desempenhar atividades meios na administração tributária desde que não sejam próprias das carreiras de Auditoria Tributária da Receita Federal do Brasil e de Procurador da Fazenda Nacional. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Página 76 |
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| Processo da URP do Serpro (M/S) é enviado para contabilização
Rio, 5 de maio de 2009 - Após ser notificado judicialmente para apresentar cálculos de uma funcionária adotando o mesmo critério dos cálculos anteriores, o Serpro apresentou tais cálculos e os autos do processo foram remetidos hoje (4) para o Contador da 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para análise. Após a análise do Contador, o Sindpd e o Serpro terão vista dos autos para manifestações sobre a promoção da Contadoria. Como se trata de apenas um profissional (Contador), para apreciar questões referentes a cálculos de todos os processos, o departamento Jurídico do Sindicato avalia que serão necessários de quarenta a cinquenta dias para que surja alguma novidade. Assim que surgirem novas informações o Sindpd-RJ divulgará para conhecimento dos trabalhadores. Lembrando o caso
Com o julgamento final do Mandado de Segurança, o Sindpd-RJ protocolou petição concordando parcialmente com os cálculos que foram apresentados pelo Serpro, que foi notificado para se manifestar sobre os pontos de discordância e também apresentou petição, esclarecendo alguns pontos e informando não constar de seus registros o nome da trabalhadora, que é integrante deste processo. O Sindpd-RJ, para resolver a situação, diligenciou e conseguiu contato com a funcionária em questão, que providenciou documentos para que seus cálculos pudessem ser elaborados. Tais documentos foram anexados aos autos do processo, com petição do Sindicato, em 08 de janeiro de 2009, na qual foi requerida notificação do Serpro para que a empresa adotasse o mesmo critério dos cálculos anteriores, agora em relação a esta funcionária. |
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| Governo sanciona lei que beneficia PSEs aposentados do Serpro
Rio, 4 de maio de 2009 – A luta pela preservação dos empregos dos trabalhadores extra-quadro do Serpro cedidos à Fazenda finalmente deu frutos. Foi publicada no dia 29 de abril, no Diário Oficial da União, a a Lei 11.933/2009 que elimina a obrigatoriedade de devolução imediata dos funcionários aposentados do Serpro. Essa vitória é resultado direto de muita mobilização e trabalho de convencimento junto a parlamentares da Câmara e do Senado. Diz a lei: Art. 10. O parágrafo único do art. 323 da Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 323. .......................................................................... Parágrafo único. Os empregados do Serpro em exercício no Ministério da Fazenda em 12 de fevereiro de 2004 poderão, no interesse da Administração, permanecer à disposição daquele Ministério, com ônus para o cessionário, independentemente da ocupação de cargos em comissão, no exercício de atividades compatíveis com as atribuições dos respectivos empregos, salvo devolução do empregado à entidade de origem, rescisão ou extinção do contrato de trabalho.” A íntegra da Lei pode ser obtida no endereço http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11933.htm |
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Sindpd-RJ quer tornar possível a substituição de coordenador designado para mesa de negociação
Rio, 30 de abril de 2009 – A diretoria do Sindpd-RJ enviou ontem (29) ofício à Fenadados solicitando que haja uma reavaliação na deliberação que impede a substituição de companheiro que eventualmente tenha impossibilidade de comparecer à reunião de negociação, pois se o assento nas mesas de negociação ficar vinculado ao nome de uma única pessoa, e não ao Sindicato ao qual essa pessoa é associada, os trabalhadores correm o risco de perder em representatividade. Clique aqui e leia o ofício |
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Mudança para o Andaraí ainda tem pontos a esclarecer
Rio, 14 de abril de 2009 – A comissão de trabalhadores que acompanha o processo de mudança de trabalhadores do Serpro para o prédio da Caixa Econômica Federal localizado no Andaraí, acaba de divulgar relatório apontando uma série de incoerências e informações incompletas que precisam ser esclarecidas. Um dos pontos que chama a atenção é a divergência de informações publicadas em documentos do Serpro e da Caixa, por exemplo: no Informe nº 33/09 do Serpro, a empresa informa que já foi assinado um termo de promessa de permuta entre imóveis da Caixa e do Serpro. Já a CEF, em documento divulgado no dia 6 de março, dá conta de que a transação já foi realizada através de permuta. Ou seja, pelas informações desencontradas das duas empresas os trabalhadores continuam sem saber ao certo em que pé andam as negociações. Leia, a seguir, o relatório completo da Comissão do Andaraí: Aos Trabalhadores e Trabalhadoras do SERPRO INCOERÊNCIAS sobre a possível mudança para o Andaraí 1. Histórico: . Em 15 de setembro de 2008, a Comissão Andaraí enviou uma nota à Diretoria do SERPRO solicitando verificar as seguintes questões que nos foram passadas sobre o prédio do Andaraí: 1.1. Na Prefeitura do Rio de Janeiro existe o processo de licença de obra aberto pela CEF, em 1980, para a construção de um prédio de 2 (dois) pavimentos e sub-solo. 1.2. Este processo caiu em exigência em 2001, exigência essa que até 04/09/2008 não foi cumprida. 1.3. Esta exigência é de regularização da propriedade do imóvel (certidão do RGI), dando a CEF como proprietária. 1.4. Em suma, o imóvel da Rua Duquesa de Bragança, n° 100 não possui HABITE-SE da Prefeitura e não está devidamente registrado (legalizado) no Ofício do Registro de Imóveis. Por que a CEF abandonou e desistiu deste prédio há muito tempo (mais de 7 anos)? 2. Fatos novos: 2.1. No Informe nº 33 - 6 de março de 2009 (Anexo 1)* - a empresa informa que “O diretor-presidente do Serpro, Marcos Mazoni, e o vice-presidente de logística da Caixa Econômica Federal, Sérgio Pinheiro Rodrigues, assinaram, no último dia 3 de março, instrumento de promessa de permuta de imóveis nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo” (grifo nosso). 2.2. No Informe da Caixa Econômica Federal (CEF) - dia 06 de março de 2009 (Anexo 2)* - a CEF informa que “Os conselhos Diretor, Fiscal e de Administração da Caixa aprovaram a aquisição do imóvel que abriga a área de produção tecnológica da empresa conhecida como Site Osasco. A aquisição do imóvel foi feita por meio de permuta com o SERPRO por outro imóvel na cidade do Rio de Janeiro, de propriedade da Caixa” (grifo nosso). 2.3. No “Termo de Declaração” do Serpro ao Ministério Público Federal - MPF - Procedimento Administrativo PR/RJ nº 1.30.012.000852/2008-39 (Anexo 3)* - consta que “a CEF deverá ultimar a regularização do seu imóvel sob pena de rescisão da promessa, ao final da vigência do mesmo, que é de cinco anos” (grifo nosso). 3. Falta esclarecer: Pelo que foi informado, a pressa de transferir os empregados do Prédio da Unisys (cerca de 370 pessoas) para o endereço no Andaraí deve-se aos gastos com aluguel de quatro pavimentos. . Ao diligenciar junto ao MPF, o Depto Jurídico do SINDPD constatou, no andamento do procedimento, que o mesmo está em promoção de arquivamento. Na ocasião os autos não estavam disponíveis. . O jurídico do SINDPD irá promover a análise dos autos e solicitar reconsideração do arquivamento do procedimento, tendo como base a necessidade dos seguintes esclarecimentos: 3.1. É promessa de permuta ou é permuta? 3.2. A questão do “Habite-se” foi resolvido no Andaraí? 3.3. O SERPRO poderá ocupar o prédio sem o “Habite-se”? 3.4. Por que não recebeu o RGI? 3.5. Qual é o valor que as perícias deram para os dois prédios? Pelos Informes, o prédio do Andaraí tem 6 mil metros quadrados e o prédio de Osasco tem 9 mil metros quadrados, de área construída. 3.6. Vale a pena realizar investimentos em um imóvel que tem a possibilidade de rescisão no prazo de 5 anos? 3.7. É ético deixar esta pendência para uma futura administração? Membros da Comissão Andaraí Adélia Maria Franco de Arruda - Horto Carlos Roberto Sampaio Abrantes - OLT/Horto Cláudio Macedo - Horto Fernando Sérgio - Diretor SINDPD/RJ Franklin dos Santos de Almeida - OLT/Lapa Iran Monteiro Chagas - OLT/Horto Maria Auxiliadora de M. Valle (Dorinha) - Coordenadora OLT/RJ e Comissão Andaraí Maria de Fátima Matheus da Silva - Diretora SINDPD/RJ Martinho Iacillo - OLT/Horto Paulo César Souza - Diretor SINDPD/RJ |
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Senado corrige lei para garantir manutenção do emprego dos PSEs cedidos à Receita
Nesta terça-feira (24/3), o Senado aprovou uma correção ao texto do artigo 23 da lei 11.907, que trata da situação dos funcionários extra-quadro do Serpro cedidos ao Ministério da Fazenda (PSEs). Com a alteração os servidores aposentados do Serpro têm garantida a possibilidade de continuar trabalhando no Ministério da Fazenda. Mobilização em Brasília garante reunião Também nesta quarta-feira, trabalhadores PSEs e representantes dos sindicatos realizaram uma mobilização na sede da empresa em Brasília, e conseguiram uma conversa com o presidente do Serpro, Marcos Mazzoni, para tratar da alteração da norma que prevê demissão para os PSEs devolvidos pela Receita Federal. Mazzoni teria sido enfático ao afirmar que não existe nenhum interesse por parte da diretoria do Serpro em realizar demissões. Ele estaria inclusive procurando as bancadas parlamentares, principalmente as oposicionistas, no sentido de conseguir que um instrumento político e jurídico em breve venha revogar a atual lei demissionária de trabalhadores PSEs. O Sindpd/RJ participou da mobilização. Ficou agendada reunião para o próximo dia 31 de março com a direção do Serpro, para aprofundar o tema. Confira, abaixo, o que foi definido no Senado em relação ao tema: Efeitos da Aposentadoria na Cessão de Empregados do Serpro ao Ministério da Fazenda A Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, no parágrafo único de seu art. 323, permitiu que os servidores do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), em exercício no Ministério da Fazenda em 12 de fevereiro de 2004, ali permanecessem independentemente da ocupação de cargos em comissão. Estabeleceu, contudo, que essa regra não vale para os empregados que posteriormente tenham sido devolvidos ao Serpro, tenham tido seu contrato de trabalho rescindido ou extinto ou então tenham se aposentado. Ao equiparar os efeitos da aposentadoria aos da extinção ou rescisão do contrato de trabalho, o parágrafo único do art. 323 afrontou decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.721-DF, segundo a qual a mera concessão da aposentadoria voluntária ao trabalhador não tem por efeito extinguir, instantânea e automaticamente, o seu vínculo de emprego. Para extirpar essa inconstitucionalidade, apresentamos emenda que suprime a expressão “ou aposentadoria” da redação do parágrafo único do art. 323 da Lei nº 11.907, de 2009. (Com informações do site do Senado Federal). O texto aprovado no Senado segue agora para a Câmara Federal, onde será apreciado e votado. Na quarta-feira (25), representantes dos trabalhadores, entre eles o Sindpd/RJ, a Fenadados e demais sindicatos de TI do País manifestaram aos deputados a importância da aprovação, também na Câmara, da correção à lei 11.907. |
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Trabalhadores irão a Brasília pelo fim da ameaça de demissão
Rio, 17 de março de 2009 – Os trabalhadores do quadro externo do Serpro (PSE's) decidiram hoje, em assembléia realizada na escadaria do Ministério da Fazenda, que até o dia 20 será formada uma comitiva que irá a Brasília a fim de participar, no dia 25, de reunião com os senadores Artur Virgílio, Alvaro Dias, Paulo Paim e Eduardo Suplicy. No encontro será discutida a possibilidade de apresentação de dispositivo legal que revogue a lei que permite a demissão de servidores do Serpro. Os trabalhadores que até o momento se inscreveram para a comitiva são: Angela Costeira Urquiza Eni Santana de Oliveira Marciete Portela Guimarães Rosecler Viega Rodrigues Ubirajara Louriçal Rocha Sabala Marilia Chagad Ney Norma Rebello Sandra Maria Souto Afonso Bravim Delfina de Souza Claudio Aurilio Maria de Fátima Palhares Azevedo Solange Souto Ruth Freitas Borges Oliveira Magno José Lima Carlos Alberto Costa Lima Luzinete Chaves Leal Silva Edmilson da Silva Maranhão Maria Júlia da Silva Paulo Roberto Guimarães Essa quantidade de trabalhadores é pequena para representar a categoria num evento de tanta importância. Por isso o Sindpd-RJ aguarda que mais companheiros e companheiras se inscrevam para a caravana que partirá do Rio em direção a Brasília, em ônibus com ar condicionado, no dia 24, e sairá de Brasília em direção ao Rio no dia 26 à noite. As inscrições podem ser feitas com os companheiros Magno (Ditec – sala 938, MF – Tel: 3805-2985) e Delfina (Porto – Tel: 3262-7157). |
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Trabalhadores vão ao Senado pedir apoio contra demissão dos PSE's
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| Senador garante que não haverá demissões no Serpro Rio, 13 de março de 2009 – O Senador Alvaro Dias (PSDB-PR) garante em seu blog que não haverá demissões no Serpro. Segundo ele haverá apenas “ que acontecerá será um ajuste interno para atender recomendações ditadas pelo Tribunal de Contas de União –TCU”. O Senador havia discursado na quinta-feira (5) sobre a questão dos trabalhadores extra-quadro do Serpro (PSEs). Em seu blog Alvaro dias informa que a notícia sobre o afastamento do “fantasma da demissão” foi baseada em declaração do diretor-presidente do Serpro, Marcos Vinícius Ferreira Mazoni. “Ele me assegurou que ninguém será demitido”, completa Dias. Fonte da matéria: blog do Alvaro Dias - http://www.blogalvarodias.com/?s=serpro&x=25&y=7 |
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| PSEs - Assembléia segunda-feira, dia 9 de março
Rio, 5 de março de 2009 - O sindpd-RJ realizará assembléia no dia 9 de março para informar e mobilizar os trabalhadores para a manifestação nacional, que ocorrerá em Brasília nos dias 11 e 12, como protesto e denúncia sobre a situação caótica em que se encontram os companheiros extra-quadro do Serpro (PSE’s), ameaçados de demissão. É absurdo que o governo Lula se coloque contra as demissões da iniciativa privada mas, no seio das empresas públicas, os gestores do Serpro estejam ameaçando demitir quase 3 mil trabalhadores. Todos à assembléia! Dia 09 de março de 2009 Local: escadaria do Ministério da Fazenda Horário: 14 horas |
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Sindicato solicita ao Serpro esclarecimentos sobre baixa convocação de concursados
Rio, 4 de março de 2009 - O Sindpd-RJ enviou ofício ao Serpro, solicitando esclarecimentos quanto à baixa convocação de concursados para o Rio de Janeiro. No documento o Sindicato pede que a empresa explique o por que do reduzido número de convocados para o Rio de Janeiro, considerando-se as convocações para outras regionais. Clique aqui e leia o ofício |
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Ministério Público questiona enquadramento de trabalhadores do Serpro
Rio, 4 de março de 2009 - Entre os anos de 1989 e 1990 o Serpro promoveu um enquadramento de trabalhadores de nível médio em cargos de nível superior, desde que fizessem provas internas e fossem aprovados. Hoje, mais de vinte anos depois, o Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentou questionamento ao Serpro, por entender que o remanejamento não obedeceu a critérios constitucionais, ou seja, foi ilegal. A direção do Serpro conhecia os questionamentos do MPT, porém protelou a solução do problema, estratégia pouco transparente e que veio eclodir agora, pois a exigência legal é que os profissionais retornem a seus cargos de origem, o que irá causar transtornos irreparáveis à vida desses trabalhadores. A direção do Sindpd-RJ entende que os trabalhadores não podem ser prejudicados e, para tentar encontrar uma solução, determinou ao seu Departamento Jurídico que, em conjunto com os advogados da Fenadados, estude a melhor forma de ingressar com ação judicial para representar os sindicalizados. |
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OLT - Serpro não comparece à Mesa Redonda na DRT
Rio, 4 de março de 2009 – A direção do Serpro ignorou a Mesa Redonda marcada para ontem (3), na Delegacia Regional do Trabalho (DRT), para negociar um caminho que beneficiasse a todos para a solução quanto ao reconhecimento da representação dos trabalhadores (OLT). Nova mesa foi marcada para a próxima sexta-feira (6), quando se espera que os gestores do Serpro demonstrem respeito aos trabalhadores e compareçam para a negociação mediada pela DRT. |
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| Trabalhadores vão à luta contra demissão de PSEs Rio, 16 de fevereiro de 2009 – Em reunião realizada dia 10 no Ministério da Fazenda, diretores do sindpd-RJ, OLTs e trabalhadores do Serpro debateram sobre os principais problemas que afligem os companheiros do quadro externo, os PSEs. Através de uma retrospectiva dos acontecimentos desde a reunião realizada com o presidente do Serpro em 2007 até a efetiva aprovação, no Congresso, da Lei 11.907, de 02/02/2009, (cuja origem é a Medida Provisória 441, que permitiu a devolução dos trabalhadores do Serpro lotados no Ministério da Fazenda), os participantes da reunião concluíram que devem ser melhorados os mecanismos de comunicação e visibilidade do problema, bem como aumentar a participação dos envolvidos no assunto. É sempre bom lembrar que além da legislação federal (Lei 11.907), o Ministério da Fazenda baixou a Portaria nº 10/2009, que disciplina a gestão dos empregados do Serpro em exercício nos órgãos integrantes da estrutura do Ministério da Fazenda. O Serpro, prevendo que não teria onde alocar tantas pessoas criou, em janeiro, um dispositivo (norma de n.° 035) que permitirá à empresa demitir quantos funcionários forem necessários, da leva dos 2.800 que deverão retornar do Ministério da Fazenda e de outros órgãos federais. Diante dos problemas a resolver, o grupo reunido resolveu iniciar as ações para reverter a possibilidade das demissões da seguinte forma: a) Criação de outdoor a ser veiculado no Rio de Janeiro, com mensagem denunciando o antagonismo do governo Lula, que diz para o empresariado não demitir mas demite seus funcionários. b) Ações junto ao Ministério do Trabalho. c) União das entidades representativas dos trabalhadores em torno da causa maior (preservação do emprego) evitando que comandos paralelos desloquem a luta para interesses pessoais. |
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Resultado da reunião com os trabalhadores do Serpro
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OLT - Sindicato ingressa com pedido de Mesa Redonda Rio, 27 de janeiro de 2009 – O Sindpd-RJ ingressou hoje com pedido de Mesa Redonda na Delegacia Regional do Trabalho, em face do descumprimento do Acordo Coletivo por parte da direção do Serpro, que insiste em não reconhecer a eleição da representação por local de trabalho - OLT. |
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Sindicato realizará reunião com os trabalhadores do SerproRio, 27 de janeiro de 2009 - A diretoria do Sindpd-RJ realizará, no dia 30 próximo, reuniões com os trabalhadores do Serpro, quando serão expostas questões fundamentais para que sejam iniciadas as primeiras conversações para a construção das estratégias a serem empregadas na campanha do ano que vem. No Horto o encontro será às 10h30m, e na Lapa às 16 horas. A pauta é a seguinte: 1 – Avalia 2008 2 – Balanço da Campanha Salarial 2008/2009 3 – Serpros 8 – PSE 9 – URP 10 - Campanha Salarial 2009/2010 – sugestões para a pauta de reivindicações devem ser encaminhadas para o e-mail campsalarialserpro@terra.com.br 11 - Situações pontuais Dia 30/01/2009 - Horto: 10h30m - Lapa: 16h
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Rio, 27 de janeiro de 2009 - Em 1991 o Sindpd-RJ ingressou com processo coletivo para que trabalhadores pudessem receber diferenças salariais em decorrência da aplicação dos índices da URP (Unidade de Referência de Preços). De todos os trabalhadores listados no processo, apenas uma companheira foi alvo de discordâncias. Com o julgamento final do Mandado de Segurança, o Sindpd-RJ protocolou petição concordando parcialmente com os cálculos que foram apresentados pelo Serpro, que foi notificado para se manifestar sobre os pontos de discordância e também apresentou petição, esclarecendo alguns pontos e informando não constar de seus registros o nome da trabalhadora, que é integrante deste processo. O Sindpd-RJ, para resolver a situação, diligenciou e conseguiu contato com a funcionária em questão, que providenciou documentos para que seus cálculos pudessem ser elaborados. Tais documentos foram anexados aos autos do processo, com petição do Sindicato, em 08 de janeiro de 2009, na qual é requerida notificação do Serpro para que a empresa adote o mesmo critério dos cálculos anteriores, agora em relação a esta funcionária. Como a petição do Sindpd-RJ é recente e o Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro está em situação caótica (existem casos de processos com mais de um ano para ser proferida sentença e, em razão de problemas referentes ao sistema de informática, todos os prazos, audiências e o atendimento ao público foram suspensos nos dias 22 e 23 de janeiro de 2009), ainda não há despacho publicado em Diário Oficial. |
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Andaraí – em busca de transparência e visibilidade Rio, 16 de janeiro de 2009 – O Sindpd-RJ e a OLT-RJ participaram ontem (15) de audiência no Ministério Público Federal, com o objetivo de fornecer informações para que o MPF possa agir com firmeza na investigação da mudança dos trabalhadores para o prédio do Andaraí. Uma suposta permuta de imóveis entre o Serpro e a Caixa Econômica Federal envolvendo o prédio em questão está sendo questionada, pois há fortes indícios de mau uso de dinheiro público. A representação dos trabalhadores procura acompanhar a investigação do MPF e fornecer o máximo de informações, pois considera fundamental tornar a questão da mudança para o Andaraí um assunto transparente e visível. Clique aqui e leia o Termo de Declaração |
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| Sindpd-RJ envia ofício ao Serpro sobre conflito OLTxACT 2008/2009. Clique e leia
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OLT-RJ toma posse na sede do sindicato
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Resultado da eleição da OLT
Rio, 28 de novembro de 2008 – O processo eleitoral para escolha dos representantes dos trabalhadores por local de trabalho foi o seguinte: Horto – 292 votos, sendo 283 válidos, 5 brancos e 4 nulos para a A Luta Continua. Os novos OLTs são: Titulares: Carlos Roberto S. Abrantes, Iran Monteiro Chagas e Jorge Teixeira da Silva. Suplentes: Martinho Iacillo de Albuquerque, Maria de Fatima M. da Silva e Edson Fernando C. de Alcântara. Ministério da Fazenda – 96 votos, sendo 93 válidos e 3 brancos para a Chapa Quente. Os novos OLTs são: Titulares: Maria Margarete A. Cunha, Jorge Luiz de A. Barbosa e Rosecler V. Rodrigues. Suplentes: Murillo Cesar S. Guelpelli, Carlos Alberto C. De Mattos e Delfina Souza F. Oliveira. Lapa – 52 votos, sendo 48 válidos e 4 nulos para a chapa Lapa Unida. Os novos OLTs são: Titulares: Maria Auxiliadora de M. Valle (Dorinha), e Mônica Bolsas da Rocha. Suplentes:Franklin dos S. de Almeida e Jorge Luiz de M. Tourinho. A posse será no dia 01 de Dezembro de 2008, às 16h, no auditório do Sindpd-RJ quando o mandato se inicia, com término em 30 de novembro de 2009. |
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Sindicato ingressa com representação contra o Serpro
Permuta de imóveis entre o Serpro e a Caixa Econômica Federal precisa ser melhor explicada, pois há fortes indícios de mau uso de dinheiro público. O Ministério Público aceitou a representação e vai apurar a verdade dos fatos. Rio, 18 de novembro de 2008 – O Departamento Jurídico do Sindpd-RJ ingressou com representação junto ao Ministério Público em face do Serpro e da Caixa Econômica Federal. O motivo é a possível negociação de permuta entre as duas empresas públicas, que envolve a cessão, para a CEF, de um prédio em ótimo estado, localizado em local seguro na cidade de Osasco, de propriedade do Serpro. Em troca, a CEF estaria cedendo ao Serpro um imóvel situado na rua Duquesa de Bragança, nº 100, no Andaraí, próximo a uma das áreas mais violentas da cidade. Há notícias de que o Serpro pretende levar para o prédio do Andaraí cerca de 670 trabalhadores, entre eles os do projeto Sunac (Superintendência de Relacionamento com Clientes – Administração Tributária e Comércio Exterior) e outros lotados na Lapa e no Horto. Diante dessas notícias, uma comissão de funcionários foi estruturada para acompanhar a questão. Coordenada pela funcionária e OLT Maria Auxiliadora de Medeiros Valle (Dorinha), a comissão procurou o diálogo com a empresa várias vezes, mas tudo o que recebeu de volta foram respostas vagas, o que só aumentou a ansiedade dos trabalhadores. Como se nada disso bastasse, surgiram em setembro as piores notícias: o prédio do Andaraí teria problemas de registro e não teria “Habite-se” da Prefeitura do Rio de Janeiro. O que existe de registro é apenas referente ao imóvel de nº 90 (antigo 106), que obviamente não pode ser confundido com o de nº 100, que é o objeto da permuta e para onde os funcionários do Serpro seriam transferidos. O Ministério Público aceitou a representação do Sindpd-RJ (clique aqui para ler o parecer do MP) e vai averiguar os fatos. Clique aqui e veja quem são os trabalhadores que compõem a Comissão criada para acompanhar o caso Andaraí |
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| EDITAL CHAMADA DAS ELEIÇÕES PARA OLT/RJ Ficam convocadas as eleições para a Organização por Local de Trabalho (OLT) do Serpro no Rio de Janeiro, com mandato a se iniciar no dia 1º de dezembro de 2008 e encerrar no dia 30 de novembro de 2009, nos seguintes termos: 1. As eleições serão realizadas nos prédios abaixo, com as vagas relacionadas: Para a OLT/Horto: 3 efetivos e 3 suplentes Para a OLT/Lapa: 2 efetivos e 2 suplentes Para a OLT/MF/Galeão/Porto/Niterói/Demais Drf´s : 3 efetivos e 3 suplentes 2. As inscrições de chapas deverão ser entregues - por e-mail - à Caixa Corporativa olt.rjo@serpro.gov.br até 21 de novembro de 2008, especificando nome, matrícula e lotação dos candidatos titulares e suplentes. Deverá constar, ainda, o nome da chapa*; 4. As eleições ocorrerão no dia 27 de novembro de 2008. 5. Divulgação do resultado - dia 28 de Novembro de 2008, quando será declarada vencedora a chapa que obtiver maioria simples do votos válidos, com qualquer quorum de votantes; 6. A posse será no dia 01 de Dezembro de 2008, às 16h, no auditório do Sindpd-RJ. * As inscrições de chapas para a eleição das OLT's devem ser feitas através do e-mail, olt.rjo@serpro.gov.br |
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PSEs - Aprovada PEC para conceder estabilidade a
empregados do Serpro que serviam à Receita Federal A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (2) parecer favorável, nos termos de substitutivo, à proposta de emenda à Constituição (PEC 6/04) que tem por finalidade assegurar estabilidade funcional a cerca de dois mil servidores do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). A proposta, se aprovada em definitivo, beneficiará somente os empregados dessa empresa que, na data da promulgação da Constituição de 1988, encontravam-se cedidos à Secretaria da Receita Federal e já tinham cinco anos de exercício contínuo na administração pública. O substitutivo foi defendido pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP) como alternativa ao texto assinado pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) como primeiro subscritor. Agora, a PEC será votada em Plenário, em dois turnos, seguindo depois para exame na Câmara dos Deputados. Em relação ao texto original, o substitutivo representou uma solução bem mais restritiva. A proposição defendida por Arthur Virgílio previa a concessão da estabilidade temporária a todos os empregados de empresas públicas federais que, em 5 de outubro de 1988, preenchessem a dupla condição de estarem cedidos a órgãos da administração direta e de já atuarem na administração pública há pelo menos cinco anos. Aproveitada pelo relator, mediante acordo para facilitar a aprovação, emenda apresentada pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC) determina ainda que os servidores ganharão estabilidade como servidores do Serpro - e não, conforme definido no texto original, mediante integração aos quadros da Receita Federal. No Serpro, eles vão ser enquadrados em um quadro específico de empregados. Situação especial O tratamento especial aos empregados do Serpro cedidos à Receita decorreu das peculiaridades da situação em que ficaram depois da promulgação da nova Carta constitucional. Embora já estivessem trabalhando há pelo menos cinco anos no órgão, não foram alcançados pelo instituto da estabilidade por terem vínculo funcional com uma empresa pública, com base em regime celetista. Ao mesmo tempo, esse grupo de servidores permaneceu na Receita, já que este órgão ficou muitos anos sem fazer concurso público, devido à política de contenção de gastos com pessoal que foi adotada durante os governos que se seguiram à promulgação da Constituição. Conforme avaliações à época, se eles fossem devolvidos ao Serpro, as atividades da Receita poderiam ser prejudicadas. Agência Senado, |
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Sindpd-RJ dá continuidade às mobilizações contra disfunção no Serpro
Rio de Janeiro, 16 de junho de 2008 – A direção do Sindpd-RJ deu, na última semana, dois importantes passos para o cumprimento das metas de ação traçadas para resolver a situação dos trabalhadores lotados no Ministério da Fazenda que sofrem o problema da disfunção laboral. Conforme acertado em assembléia com os trabalhadores, foi enviado ofício ao Superintendente da 7ª Região da Receita Federal com resposta às argumentações sobre nota divulgada no site e solicitação de reunião com a representação dos trabalhadores PSE's (Assemif, OLT-MF, Fenadados e Sindpd-RJ). No plano nacional o Sindpd-RJ levou à Fenadados a solicitação de união em torno da luta dos PSEs, o que resultou num compromisso da Federação para ampliar os parâmetros das mobilizações, com as seguintes ações: 1. Campanha nacional com distribuição de materiais específicos (camisetas e panfletos) 2. Ações políticas junto aos parlamentares estaduais 3. Buscar alternativas junto à mídia para socialização da questão à sociedade. O sindicato manterá os trabalhadores informados assim que surjam fatos novos. Clique aqui e leia o ofício enviado ao Superintendente da 7ª RRF |
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| Trabalhadores do Serpro saúdam a nova direção da Aspas Rio de Janeiro, 4 de junho de 2008 – Os trabalhadores do Serpro-RJ, reunidos em assembléias realizadas ontem (3), decidiram, por unanimidade, publicar moção de congratulação à nova diretoria eleita da Aspas, com a reeleição do companheiro Luiz Antonio Martins (Gato) para a presidência da associação, bem como escolha de novos representantes dos conselhos deliberativo e fiscal. |
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Justiça julga e Governo Lula persegue trabalhador Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008 - Trabalhadores do Serpro-RJ entraram na Justiça pleiteando disfunção, e obtiveram ganho de causa. Até aí tudo muito bem, não fosse a reação estapafúrdia do Serpro e do Ministério da Fazenda, que veio na forma de perseguição, devolução e demissão. O mais interessante é que o processo de retaliação está acontecendo somente no Estado do Rio de Janeiro (veja, abaixo, nota do Superintendente da Receita Federal do Brasil [RFB] na 7ª Região Fiscal [RF] – Rio de Janeiro). Os trabalhadores estão cientes de que existem forças na direção do Serpro que atuam no sentido de esvaziar e enfraquecer o Serpro-RJ. Não faz muito tempo, a atual direção do Serpro tentou transferir sistemas do Serpro-RJ para outros estados tais como Paraná, São Paulo e Ceará. Não conseguiu porque o Sindpd-RJ e os trabalhadores organizados reagiram à provocação e denunciaram o esquema de agressão ao Estado do Rio de Janeiro. Agora os alvos dos dirigentes lulistas são os trabalhadores PSEs do Serpro-RJ. A gestão governamental (lei-a-se direção do Serpro combinada com a 7ª Superintendência Fiscal do RJ), ancorados em parecer do TCU que em nenhum momento indica tomada de ação, ameaçam os trabalhadores com o fantasma do desemprego. É estranho, mas muito estranho, que 7ª RF tome uma decisão unilateral, desafinada do contexto nacional, onde o bom senso e a lógica racional têm sido priorizados. A atitude do Superintendente da RFB na 7ª Região Fiscal trará inquietações nas relações de trabalho, pois depois de mais de 25, 30 anos de bons serviços prestados, somente agora a gestão governamental descobriu que tais trabalhadores são nocivos ao Ministério da Fazenda. Se a justiça reconheceu que existe a disfunção, caberia aos gestores governamentais solucionar o problema com bastante diálogo entre as partes envolvidas, e não atacar os trabalhadores que procuraram a Lei, num legítimo exercício de cidadania. As ações isoladas, tomadas pelo gestor da 7ª região fiscal, caracterizam retaliação e, portanto, são a constatação de que realmente existe a disfunção, matéria essa que a Justiça está reconhecendo e dando ganho de causa aos trabalhadores. O que não conseguimos entender é que os gestores governamentais do Serpro e do Ministério da Fazenda estão ancorados no governo Lula e, por conseguinte, os fatos envolvem também os partidos de sustentação, especialmente o Partido dos Trabalhadores. A pergunta que fica é: como os parlamentares ligados aos partidos de sustentação de um governo dito popular, fazem a leitura desses atos contra os trabalhadores que residem no Estado do Rio de Janeiro? Leia, a seguir, a nota do Superintendente da Receita Federal do Brasil [RFB] na 7ª Região Fiscal “DETERMINO a todos os chefes que afastem todo e qualquer servidor que, por desventura, ainda esteja em desvio de função, QUALQUER QUE SEJA A REPERCUSSÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO. Dar ciência para todos os supervisores. Qualquer desvio será atribuído diretamente aos supervisores diretos dos funcionários em desvio de função. CUMPRA-SE. Para conhecimento e OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA. Atenciosamente, Cesar Augusto Barbiero Superintendente da Receita Federal na 7ª Região Fiscal Da Sociedade para a Sociedade: a Receita do Brasil” |
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Luta dos PSEs começa a dar frutos, mas mobilização precisa ser fortalecida Você pode ajudar o Sindicato a criar uma rede de informações mais apurada, enviando e-mail para o endereço eletrônico pse.mf@sindpdrj.org.br. Com isso você passará a compor o grupo de PSEs para recebimento de informes. |
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PSEs, assembléia no Ministério da Fazenda dia 10 de abril (quinta-feira), às 14h - assunto - Informes/Deliberações |
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PSEs: a vitória contra as injustiças e a ameaça de desemprego depende da mobilização de todos Rio de Janeiro, 8 de abril de 2008 - No início de março o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, por meio do Acórdão 503, que a Receita Federal do Brasil solucione problemas de desvio de função de empregados celetistas do Serpro em atividade na Receita Federal (PSEs). Segundo o Tribunal há “potenciais riscos ao erário, advindos de demandas judiciais por desvio de função, e à integridade dos sistemas da Receita Federal do Brasil (RFB), decorrentes do acesso irrestrito a informações e dados sigilosos.” Com esta decisão o TCU abriu uma brecha para que a Receita devolvesse os trabalhadores do quadro externo (PSEs) ao Serpro que, por sua vez, adotou o caminho do capitalismo selvagem para solucionar a questão e apontou o olho da rua para companheiros e companheiras com décadas de bons serviços prestados. Diante do quadro de injustiça contra os trabalhadores, o Sindpd-RJ vem, desde o ano passado, mobilizando os companheiros e companheiras do quadro externo para que façam valer seus direitos. Inicialmente a luta foi por igualdade de oportunidades dentro do Serpro, já que eram excluidos de cursos e programas de aperfeiçoamento profissional. A partir desde ano de 2008, no entanto, as ações do Sindicato visam resguardar os empregos e restabelecer o respeito nas relações de trabalho. A solução para os problemas dos PSEs passa pela denúncia e pelo repúdio às práticas neoliberais de parte da direção do Serpro. É impressionante que uma empresa estatal, em pleno governo Lula, que se reelegeu prometendo beneficiar os trabalhadores e valorizar as empresas públicas, adote políticas de arrocho e desemprego. É inaceitável que o governo mantenha em cargos de chefia profissionais como o diretor superintendente do Serpro, Gilberto Paganotto que defende “que os empregados que não se adequarem ao novo perfil profissional da empresa sejam demitidos”. Ora, essa mentalidade sempre foi combatida pelos partidos de esquerda, e Lula construiu sua carreira política em cima dessa luta. Precisamos, portanto, manter a mobilização e denunciar cada ato de injustiça social praticado pela direção da empresa ou da Receita. Reivindicações dos PSEs em relação ao acórdão do TCU a) Analisar as atribuições expostas no regimento interno dos órgãos, verificando as que possam ser desempenhadas pelos Trabalhadores do Serpro lotados nos clientes; b) Viabilizar estudo que possibilite adequar as atribuições dos Auxiliares, Técnicos e Analistas no RARH/PCS, tornando as atividades correlatas ao cargo, tanto no Serpro quanto no cliente. Exemplos (gestão de pessoas, serviços administrativos, setores de tecnologia, etc); c) Que o Serpro viabilize, através da Superintendência de Gestão de Pessoas, um canal de comunicação direto com o cliente, onde haja trabalhadores lotados, para interagir no sentido de melhorar as condições de trabalho dos mesmos; d) Que o Serpro providencie o mapeamento das localizações e atribuições funcionais de todos os trabalhadores lotados no cliente (PSE); e) Que o Serpro garanta, junto aos órgãos implicados no referido acórdão, a participação de representantes dos trabalhadores (Fenadados e PSE) no grupo a ser criado para execução das medidas; f) Que a empresa apresente ao conjunto dos trabalhadores lotados nos clientes e suas representações relato de tudo que está ocorrendo e como serão as etapas para o cumprimento do Acórdão 503/08; g) Que empresa garanta a absorção, com requalificação e acompanhamento psicológico dos trabalhadores que por ventura venham a ser devolvidos ao Serpro. |
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Trabalhadores querem mobilizações para barrar política de devoluções do Serpro Rio de Janeiro, 27 de março de 2008 - Em Assembléia realizada hoje, no prédio do Ministério da Fazenda, os trabalhadores participaram da construção do processo de mobilização para enfrentamento à política de devolução e demissão que está sendo implementada pela atual direção do Serpro. Cada vez mais se percebe que a diretoria do Serpro, respaldada pelo governo Lula, imprime atos de covardia e terrorismo, abalando a estabilidade emocional e profissional dos trabalhadores lotados no cliente (PSE’s). Após as iniciais deste processo de mobilização (reunião no auditório do Ministério da Fazenda e assembléias dias 25 e 27), uma reunião com o Serpro está marcada para o dia 2 de abril, em Brasília. Os trabalhadores decidiram que no dia 3 de abril haverá reunião nas escadarias do Prédio do Ministério da Fazenda, para acompanhar os fatos. Ficou evidente que o processo deverá atingir os 691 trabalhadores PSE’s que residem no Estado do Rio de Janeiro, e que um ato público de abraço ao Prédio do Ministério da Fazenda seja realizado como instrumento político para acabar com essa perseguição aos trabalhadores PSE’s, restaurando a paz e a normalidade nas relações de trabalho.
Trabalhadores PSE’s, tomem consciência da gravidade dos fatos e se unam para que sejamos vitoriosos nesta luta
 
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Representação do Serpro aprova Moções de Repúdio na Plenária Nacional Rio de Janeiro, 24 de março de 2008 - A representação dos trabalhadores do Serpro aprovou, durante a Plenária Nacional, duas moções de repúdio, uma denunciando os atos discriminatórios da direção do Serpro contra os trabalhadores do Quadro Externo (PSE’s) e outra contra o descaso dessa mesma diretoria para com os anistiados. Clique aqui e leia a Moção que trata dos PSE’s. Clique aqui e leia a Moção que denuncia descaso com os anistiados. |
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Direção do Serpro prejudica trabalhadores PSE´s Rio de Janeiro, 20 de março de 2008 - Em 19 de março passado, reunidos no auditório do 13° andar do Ministério da Fazenda, a representação dos trabalhadores e os PSE´s discutiram o assunto relativo às devoluções e demissões que começaram a acontecer depois da posse da nova diretoria da empresa. Com o desenvolvimento da discussção (que levou em conta uma retrospectiva dos acontecimentos) ficou mais clara a postura da atual diretoria do Serpro, que age como parceira nesta desestabilização emocional e profissional dos trabalhadores PSE´s, que vivem momentos de horror diante da possibilidade de devolução ou mesmo demissão inesperados, até porque a maioria dos companheiros têm processos na Justiça por causa das disfunções. Ora, perseguir trabalhadores que estão com processos na justifica não é ato sadio nas relações de trabalho, principalmente se levarmos em conta que o Serpro é uma empresa estatal. Não gostaríamos de deduzir que o governo Lula, ao permitir que a direção do Serpro banque essa política covarde, está rasgando uma historia de luta, mas não há como tirar outro tipo de conclusão. É covardia o que estão fazendo, pois muitos desses trabalhadores já estão próximos da aposentadoria e não é cabível qualquer tipo de perseguição. O documento "Ação corporativa em nível regional - Acnr", (clique aqui para ler), no seu item 4 - Passivos trabalhistas e disfunção, deixa clara a real e covarde disposição do governo Lula na administração do Serpro. Se, complementarmente, combinarmos a leitura do Acnr ao Acórdão n° 503/2008 (clique aqui e leia) do Tribunal de Contas da União - TCU, a situalção fica ainda mais clara: existe, sim, a disposição de demitir trabalhadores com mais de vinte anos de serviços prestados ao Ministério da Fazenda. Para fazer frente a essa política neoliberal num governo que se diz popular, os trabalhadores PSE´s e o Sindpd-RJ decidiram tomar uma série de atitudes que começam com a assembléia a ser realizada no dia 25 de março, na porta do Ministério da Fazenda. Na agenda estão atos que denunciem esta situação à sociedade brasileira. Fotos: Rafael Gonzaga 
 
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PSE's: reunião dia 19 de março O Sindpd-RJ realizará, dia19 de março, a partir das 14 horas, auditório do Ministério da Fazenda (13º andar), reunião para tratar de assuntos de interesse específico dos trabalhadores PSE’s. |
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Serpro nega existência de gravação de promessa não cumprida do presidente da empresa Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008 - Em reunião realizada no dia 18 de outubro de 2007, no auditório do Horto, o presidente da empresa garantiu que a mudança da sistemática da função comissionada não traria prejuízos aos trabalhadores, o que não é verdade. Diante do fato comprovado de que houve perda salarial, o Sindpd-RJ enviou ofício ao Serpro solicitando a gravação da reunião.Em resposta, a direção do Serpro enviou ofício ao Sindicato, no qual nega a existência de fita gravada na ocasião. Clique aqui e leia o ofício do Serpro |
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Trabalhadores do Serpro elegem OLT’s Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2007 – Os trabalhadores do Ministério da Fazenda, Horto e Lapa participaram, em massa, da eleição para a OLT de cada local de trabalho. Totalmente informatizada, a votação demonstrou que a categoria leva cada vez mais a sério a escolha de seus representantes, ou seja, com senso crítico. A direção colegiada do Sindpd-RJ, diante dessa demonstração de amadurecimento dos servidores do Serpro, congratula-se com a categoria e espera que nas próximas mobilizações mais companheiros e companheiras juntem-se a nós nas lutas em prol do bem comum. O resultado final da eleição foi o seguinte: Ministério da Fazenda (eleição realizada no dia 28/11): Chapa Perseverança – 58 votos válidos, 1 nulo e 16 em branco, totalizando 75 eleitores. Horto (eleição realizada no dia 28/11): Chapa Guerreiros – 93 votos válidos, 8 nulos e 18 em branco, totalizando 119 eleitores. Lapa (eleição realizada no dia 30/11): Chapa Lapa Unida – 77 votos válidos, 12 nulos e 13 em branco, totalizando 102 eleitores. Total geral de votos: 296 O resultado geral pode ser acessado pelo link: http://www.sindpdrj.org.br/principal/eleicao/contagem.asp |
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Trabalhadores do Serpro-RJ querem pagamento linear da PLR Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2007 - Em assembléia realizada nos dias 28 e 29 de novembro de 2007, os trabalhadores do Serpro-RJ aprovaram a reivindicação de pagamento linear da PLR de 2007. Confira, abaixo, o resultado da assembléia: Horto: 62 - pelo pagamento linear 50 - pelo pagamento diferenciado 01 - abstenção Lapa: 30 - pelo pagamento linear 34 - pelo pagamento diferenciado 0 - abstenção Ministério da Fazenda: 31 - pelo pagamento linear 0 - pelo pagamento diferenciado 01 - abstenção |
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Eleição da OLT no Serpro-Lapa será no dia 30/11/2007 Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2007 – Os trabalhadores do Serpro-Lapa escolherão seus representantes no local de trabalho (OLT’s) no dia 30 de novembro. A chapa Lapa Unida, única inscrita no pleito, tem a seguinte composição: Titulares: Maria Auxiliadora de Medeiros Valle (Dorinha) Matrícula: 0005859-9 Lotação: SUNSE/SERC5 Franklin dos Santos de Almeida Matrícula: 2101074-9 Lotação: SUNCE/CERJ2/CERIS Suplentes: Marli Ramos Alves dos Santos Matrícula: 0709652-6 Lotação: SUNCE/CERJ2/CERIS Mônica Bolsas da Rocha Matrícula: 2103031-6 Lotação: CETAD/CERJ2/SUNCE |
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Trabalhadores do Ministério da Fazenda e do Horto elegem OLT’s Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2007 – Os trabalhadores do Ministério da Fazenda o do Horto participaram, em massa, da eleição para a OLT de cada local de trabalho. Totalmente informatizada, a votação demonstrou que a categoria leva cada vez mais a sério a escolha de seus representantes, ou seja, com senso crítico. A direção colegiada do Sindpd-RJ, diante dessa demonstração de amadurecimento dos servidores do Serpro, congratula-se com a categoria e espera que nas próximas mobilizações mais companheiros e companheiras juntem-se a nós nas lutas em prol do bem comum. O resultado final da eleição foi o seguinte: Ministério da Fazenda: Chapa Perseverança – 58 votos válidos, 1 nulo e 16 em branco, totalizando 75 eleitores. Horto: Chapa Guerreiros – 93 votos válidos, 8 nulos e 18 em branco, totalizando 119 eleitores. Total geral de votos: 194 O resultado geral pode ser acessado pelo link: http://www.sindpdrj.org.br/principal/eleicao/contagem.asp |
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Assembléia é adiada para quinta-feira (29/11) A assembléia que estava marcada para esta quarta-feira (28/11), foi adiada para quinta-feira, dia 29 de novembro de 2007 com todos os trabalhadores do Serpro, nos seguintes locais e horários: Lapa: às 10h Ministério da Fazenda: às 14h Pauta: PLR (forma de distribuição); PCS; PSE's.
Importante: não deixe que decidam por você. Participe!
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Eleições OLT-Serpro-RJ, gestão 2007/2008 Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2007 - Nos dias 27 e 28 de novembro ocorrerão eleições para as OLT’s do Horto, Ministério da Fazenda e demais órgãos, exceto a Lapa, pois como não houve chapa inscrita no prédio, os funcionários daquele local de trabalho não estarão habilitados a votar. Confira como ficaram as chapas
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Todos à assembléia nesta quarta-feira, dia 28 de novembro de 2007 Nesta quarta-feira, dia 28 de novembro de 2007, haverá assembléia com todos os trabalhadores do Serpro, nos seguintes locais e horários: Horto: 10h Lapa: 13h Ministério da Fazenda: 15h Pauta: PLR (Forma de distribuição); PCS; PSE's.
Importante: não deixe que decidam por você. Participe!
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Respeito, empresas públicas fortes, serviço público de qualidade e garantia dos direitos dos trabalhadores, já! Rio de Janeiro, 8 de novembro de 2007 - As assembléias no Horto, Lapa e Ministério da Fazenda, realizadas na terça-feira (6), ocorreram em clima de bastante participação da categoria, que solicitou diversas explicações sobre a problemática em torno das FCT/FCA. O corpo jurídico do Sindpd-RJ atuou de forma clara e objetiva, esclarecendo os procedimentos que iremos tomar frente a essa demanda. Para dar melhor qualidade às provas, vamos solicitar o áudio de fala do presidente do Serpro na manhã do dia 19/10/2007 no Horto, quando ele registrou em reunião que não haveria perda neste processo de migração. A mudança no formato da FCT/FCA reforça as desconfianças de que o novo PCS trará mais ataques aos Auxiliares, pois nas atribuições para que o Auxiliar faça jus à FCA quase nada se encaixa no que ele pratica hoje, exceto em alguns casos. Além do mais em recente reunião com a Superintendente do GP do Serpro, ela afirmou que o Auxiliar que estiver em disfunção terá que retornar ao seu trabalho de origem. O problema, perguntamos nós, é como, pois a empresa mudou e não existem mais os tais serviços de origem. Esses diretores esquecem que os auxiliares foram fundamentais num momento delicado do Serpro. Quando houve mudança de tecnologia e não havia permissão para contrato de mão de obra, quem assumiu com extrema habilidade e responsabilidade vários postos de trabalho acima de suas atribuições foram justamente os auxiliares que hoje a empresa pretende jogar fora como bagaço de laranja. Reage, Auxiliar!!! Diante dessas e de outras, ficou decidido que agiremos mais intensamente no campo político, pois a categoria percebeu que a administração da atual diretoria do Serpro convergirá para uma gestão temerária, sem compromisso com um dos pilares relativas à boa gestão pública, a transparência. Essa má política já está causando problemas, pois ao não dar publicidade de seus atos para o corpo funcional, a diretoria da empresa está produzindo ruído de informações e prejudicando o clima organizacional da empresa. O sindicato, diante do quadro existente no Serpro, partirá para o enfrentamento político, pois ficou claro que não bastar usar uma estrelinha no peito e levar a empresa para uma situação de incerteza, temos que exigir administração competente e sem subordinação a partidos políticos. A direção colegiada do Sindpd-RJ conclama todos os demais sindicatos estaduais e a Fenadados a se unirem a nós nessa luta, pois só com uma forte mobilização nacional poderemos interferir nessa política mesquinha que coloca partidos políticos e interesses pessoais acima da causa pública. Queremos respeito, empresas públicas fortes, serviço público de qualidade e garantia dos direitos dos trabalhadores. E já! |
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Todos à assembléia nesta terça-feira, dia 06 de novembro de 2007 Nesta terça-feira, dia 06 de novembro de 2007, haverá assembléia com todos os trabalhadores do Serpro, nos seguintes locais e horários: Horto: 10h Lapa: 13h Ministério da Fazenda: 15h Pauta: FCT/FCA
Importante: não deixe que decidam por você. Participe!
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Cancelamento da Assembléia Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2007 - Em virtude de reunião a ser realizada amanhã e sexta-feira,18 e 19 de outubro, com o diretor-presidente do Serpro e os trabalhadores do Rio de Janeiro, para tratar das reivindicações acerca de FCT/FCA, bem como pelo fato de a direção da empresa atendendo ofício enviado pelo Sindpd-RJ, fará reunião com os sindicatos e a Fenadados em Brasília nesta mesma data, informamos aos trabalhadores que a assembléia que deveria acontecer nesta quinta-feira foi adiada. |
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Todos à assembléia nesta quinta-feira, dia 18 de outubro de 2007 Nesta quinta-feira, dia 18 de outubro de 2007, haverá assembléia com todos os trabalhadores do Serpro, nos seguintes locais e horários: Horto: 10h Lapa: 13h Ministério da Fazenda: 15h Pauta: FCT/FCA Anistiados PSE’s (Trabalhadores do Serpro lotados no Ministério da Fazenda e Receita federal)
Importante: não deixe que decidam por você. Participe!
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Sindpd-RJ oficia Serpro e Fenadados sobre FCT's e FCA Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2007 - O Sindpd-RJ enviou hoje ofício ao Serpro solicitando agendamento de reunião para tratar de assuntos relacionados às Funções Comissionadas FCT e FCA. O mesmo ofício já havia sido enviado à Fenadados no dia 4 deste mês. Clique aqui e leia o ofício enviado à Fenadados Clique aqui e leia o ofício enviado ao Serpro |
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Plano de Gestão de Carreiras ainda sem data definida para ser apresentado Rio de Janeiro, 20 e setembro de 2007 – A reunião para a apresentação do novo Plano de Gestão de Carreiras ainda não tem data agendada. Segundo o Serpro a empresa precisa aguardar a aprovação dos órgãos controladores para que a data seja marcada. |
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Reunião mensal sobre PSEs e anistiados acontecerá nos dias 2 e 3 de outubro Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2007 - A representação dos trabalhadores e o Serpro entraram em acordo sobre os dias da reunião mensal para assuntos de PSE’s e anistiados. A data está marcada para 2 e 3 de outubro. |
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Pagamento da PLR referente ao ano de 2006 será dia 24/09. Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2007 - O Serpro pagará a PLR referente ao ano de 2006 no próximo dia 24. Cada trabalhador receberá R$ 1.075,00. |
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1ª ata de negociação dos anistiados do Serpro |
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Próxima mesa de negociação do Serpro será no dia 13 de junho Após a absurda interrupção das negociações em virtude de mudanças na direção do Serpro, finalmente a empresa marcou a próxima mesa de negociação, que será no dia 13 de junho, às 10 horas, em Brasília. |
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Cronograma de reuniões com PSE’s é cancelado Tendo em vista o cancelamento da Mesa de negociação com o Serpro, que estava prevista para o dia 25 de maio passado, tornou-se prejudicada a manutenção do cronograma de reuniões com os PSE’s nos dias 4, 5 e 6 de junho, pois isso dependeria da confirmação do Serpro, na mesa adiada, sobre a data de 15 de junho, conforme foi solicitado pelas representações. Desta forma a oportunidade de conversar com os companheiros será na distribuição do jornal do Sindicato, a partir de segunda-feira, dia 4 de junho. |
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Sindpd-RJ fará reuniões com PSEs - confira o cronograma Confira o cronograma das reuniões entre o Sindpd-RJ e os PSEs Nova Iguaçu - 04/06, às 11h Niterói - 04/06, às 14h Porto- 05/06, às 11h Aeroporto - 05/06, às 14h Ministério da Fazenda - 06/06, às 15h |
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Trabalhadores do Serpro dizem basta às ações e ofensas de gestores da empresa Diante das muitas tentativas de dirigentes do Serpro de desqualificar a regional Rio de Janeiro e seus funcionários, o Sindpd-RJ oficiou a empresa para que se manifeste a respeito do assunto. Clique aqui e leia o documento |
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MANIFESTAÇÃO Nesta quinta-feira, 12/04/2007, às 15h, estamos convidando todos os funcionários do Serpro, lotados no Horto, para uma caminhada pelas ruas do Jardim Botânico no intuito de informar à população dos fatos recentemente ocorridos, ou seja: esvaziamento dos serviços de informática do Rio de Janeiro para outras regionais. Contamos com a sua participação!
SINDPD-RJOLT-RJ | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Diretoria do Serpro negocia transferência de sistemas do Rio de Janeiro para outras filiais Conforme o Sindpd-RJ já denunciou na última edição do jornal Inform@ção, a direção do Serpro vem, sistematicamente, esvaziando o Serpro-RJ com transferência de sistemas desenvolvidos aqui para outros estados da Federação: o CPF e Dirf para o Paraná; Omissos para o Rio Grande do Sul; ITR para a Bahia; e PGD-IRPF para Minas Gerais. Recentemente, informações não confirmadas dão conta que mais sistemas da Receita Federal, entre eles a Arrecadação Federal, poderá rumar para o Ceará, assim como o DCTF para São Paulo. Além disso, sob o olhar manso dos chefes e gerentes, as máquinas da operação foram levadas para São Paulo e os grandes clientes foram “entregues” para a iniciativa privada. Agora, como se não bastasse o que já foi subtraído do Rio de Janeiro, a direção da empresa negocia levar o IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) para o Paraná, o que é inaceitável. Um grupo de trabalhadores, dispostos a resistir a mais esse ataque, criou uma comissão, com total apoio do Sindpd-RJ e OLTs, e está passando um abaixo-assinado solicitando à direção do Serpro esclarecimentos sobre o assunto. Clique aqui e assine o Abaixo-Assinado. O interesse é de todos nós!!! |
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Qual é a proposta da Fenadados para o Plano de Cargos e Salários do Serpro? A Fenadados informa em seu site que no dia 22 de janeiro o Serpro apresentará a proposta de Cargos e Salários (PCCS) da empresa. A questão que fica é: qual é a plataforma de reivindicações da representação dos trabalhadores? O Sindpd-RJ enviou, em dezembro, ofício à Fenadados solicitando esclarecimentos sobre o que será discutido, pois a proposta da federação não é clara. Não há como saber se continuará a defender o cargo único ou se começará as negociações do zero, com novas propostas. O Sindpd-RJ defende um amplo debate com a categoria, através de palestras, para definirmos, democraticamente, o PCCS que mais atenda aos anseios dos trabalhadores. |
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URP’s DO SERPRO (23ª Vara do Trabalho) Alguns companheiros têm telefonado para o Sindpd/rj, preocupados com uma tramitação no site do Tribunal. Não há motivo para preocupações. Explica-se: O TRT determinou que as Varas do Trabalho elaborassem um inventário, para que se pudesse chegar a um número real de processos, de forma a organizar melhor os trabalhos desenvolvidos. Assim como no processo acima, em vários outros lê-se “arquivado”. Contudo, os autos não estão arquivados. Aliás, os autos estão sob nossa responsabilidade, tendo em vista que existe uma possibilidade de acordo (já tivemos reuniões e os contatos são habituais). E para negociar um possível acordo, é necessário ter os autos do processo em mãos. Antes de mais nada, se celebrarmos um acordo, é importante frisar que não haverá perda alguma para os companheiros, que receberão o que lhes é devido, sem redução real de valores. Também, informamos que os cálculos atualizados pelo Serpro estão sendo analisados em Brasília, pela Diretoria do Serpro. A resposta, espera-se, não deve demorar. Em breve, portanto, daremos novas notícias. LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA Coordenador do Dejur |
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Nota de Repúdio O Sindpd-RJ torna público manifesto de repúdio a postura antidemocrática adotada pelo Serpro, contra os direitos dos trabalhadores. Mais... |
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