Novos convênios-não percam!
Notícias Serpro
URP - Cálculo foi homologado e Serpro será intimado a depositar os valores

Rio, 3 de julho e 2009 - Os cálculos relativos à URP foram homologados pela Justiça e o Serpro será intimado, a qualquer momento, para depositar, em 48 (quarenta e oito) horas, o total devido.

O prazo de 48 horas corre apenas após o Serpro receber o Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, que está com um Oficial de Justiça. Como são várias as diligências, não há como saber, antecipadamente, em qual dia o Oficial estará intimando a Empresa.

Os trabalhadores que estiverem na relação (parte da letra M até a letra S) devem procurar informações pelo telefone 2516-2620,? ramais 218 ou R 203 (Departamento Jurídico do Sindpd-RJ).

Resta agora aguardar a postura do Serpro após a intimação. Assim que houver novas informações o sindicato as disponibilizará para os trabalhadores.
Serpro finalmente responde ofício do Sindicato sobre concursados

Rio, 2 de julho de 2009 - Após dois meses de espera o Sindpd-RJ recebeu, finalmente, ofício do Serpro respondendo ao documento enviado pelo sindicato à Empresa em abril último, solicitando informações quanto ao por que do reduzido número de convocados para o Rio de Janeiro, considerando-se as convocações para outras regionais.

O Serpro informa que os companheiros concursados serão contratados, em número que atenda às necessidades da Empresa, no período de validade do concurso, que é de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

Clique aqui e leia o ofício do Serpro

Demitidos do governo Collor reconquistam seus postos de trabalho

Rio, 1º de julho de 2009 – Mais um grupo de demitidos da era Collor, acaba de resgatar o seu direto de trabalhar, retornando aos seus postos de trabalho não mais como anistiados e, sim, como funcionários do Serpro. Esses companheiros e companheiras ficarão lotados em clientes como Ministério da Fazenda, Ministério do Trabalho, Ministério da Pesca e Agricultura e outros.

Os “anistiados”, como são chamados esses trabalhadores, receberam essa ótima notícia na sede do Sindpd-RJ, dia 26 de junho, quando ouviram uma explanação sobre as dificuldades encontradas pelo grupo que liderou essa trajetória, que encontrou barreiras até mesmo em atitudes de alguns colegas (ex-anistiados que já retornaram), que criaram dificuldades na busca por postos de trabalho. É importante lembrar que esta conquista é conseqüência do empenho e da capacidade do colega Mario Mello. Combinando o apoio financeiro, logístico e administrativo do Sindpd-RJ com sabedoria, boa-fé e descompromisso político-partidário, Mario conseguiu o que todos queriam: justiça. Cientes disso, os integrantes da reunião confirmaram a legitimidade do companheiro Mario Mello à frente da luta, elegendo-o também como representantes de demandas futuras, tais como reenquadramento.

Os companheiros que conquistaram seu retorno exibiram, orgulhosos, as fichas de sindicalização ao Sindpd-RJ, demonstrando, com atitude, que a formação da consciência coletiva é um ato de grandeza e reconhecimento de que os interesses dos trabalhadores residem em sua casa, ou seja, no Sindicato.

Em nome da gestão 2007/2010, a diretoria colegiada do Sindpd-RJ enaltece a luta dos que conquistaram seus direitos e afirma mais uma vez o compromisso de manter o apoio à luta dos anistiados, até que o último companheiro retorne às suas empresas.

Mais de cinquenta Anistiados são reintegrados ao serviço Público

Rio, 23 de junho de 2009 – O Diário Oficial da União publicou, no dia 16 de junho, a reintegração de mais de cinquenta trabalhadores Anistiados aos seus postos de trabalho. O Sindpd-RJ tem apoiado a luta desses companheiros e companheiras que perderam seus empregos por injustiças cometidas no governo Collor.

Clique aqui e leia o depoimento do companheiro Mario Jorge de Paiva Melo, da Comissão de Anistiados.
Manifesto pela manutenção do registro de frequência pela exceção

Rio, 9 de junho de 2009 – Na assembléia realizada no dia 2 de junho foi aprovada a criação e circulação de um manifesto (abaixo-assinado) a ser assinado pelos trabalhadores e trabalhadoras do Serpro, solicitando à empresa a manutenção e/ou restauração do Regime de Frequência pela Exceção.

Se você deseja assinar o documento, baixe aqui, assine e envie por e-mail para a OLT dorinha, no endereço abaixo:

Maria Auxiliadora de Medeiros Valle (Dorinha)
Coordenadora OLT/RJO
End: Rua Teixeira de Freitas, 31 - 4º andar - Lapa
Tel: 2117-4191 / 9505-2396 / 2117-3901 ou 3902 (Secretaria)

Os trabalhadores em outros estados podem baixa o documento e substituir a assinatura na parte inferior da página.
Ministério Público questiona enquadramento de trabalhadores do Serpro

Rio, 08 de junho de 2009 - Entre os anos de 1989 e 1990 o Serpro promoveu um enquadramento de trabalhadores de nível médio em cargos de nível superior, desde que fizessem provas internas e fossem aprovados. Hoje, mais de vinte anos depois, o Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentou questionamento ao Serpro, por entender que o remanejamento não obedeceu a critérios constitucionais, ou seja, foi ilegal.

Para promover a defesa desses trabalhadores na esfera judicial, os sindicatos e a Fenadados entraram em entendimento e designaram o escritório Lobato Advocacia e Consultoria Jurídica, situado em Brasília, do qual faz parte o advogado da Fenadados, Marthius Sávio Cavalcante Lobato.

O instrumento jurídico a ser utilizado para a defesa é uma Ação Rescisória, na qual a Fenadados irá tentar rescindir a decisão judicial que anula os concursos promovidos pelo Serpro, através do qual trabalhadores de vários Estados foram enquadrados em outro cargo na empresa. Apenas os trabalhadores efetivamente atingidos pela decisão judicial podem ingressar com a ação.

Os trabalhadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo interessados devem encaminhar a documentação listada abaixo à OLT Dorinha, juntamente com procurações devidamente assinadas, até o dia 22 de junho próximo.

Documentação necessária:

1 - Ficha Financeira - Abrange o período de 1987 até a última evolução registrada no ano de 2009.

2 - Ficha de Evolução Funcional - Também abrange o período de 1987 até a última evolução registrada no ano de 2009.

3 - Carteira de Trabalho - Xerox da página da foto e qualificação civil e da página do contrato de trabalho. Quem tem duas ou mais carteiras deve enviar cópias da atual.

4 – Procurações - Cada Trabalhador terá que preencher e entregar duas procurações (uma para Ação Rescisória e a outra para Ação Cautelar). Não é preciso reconhecimento de firma.

(O modelo de procuração deve ser solicitado à OLT Dorinha)

O contato da OLT Dorinha é:

Maria Auxiliadora de Medeiros Valle (Dorinha)

Coordenadora OLT/RJO

End: Rua Teixeira de Freitas, 31 - 4º andar - Lapa

Tel: 2117-4191 / 9505-2396 / 2117-3901 ou 3902 (Secretaria)
Anistiados e Omitidos participam de reuniões em Brasília

Rio, 26 de maio de 2009 – Os companheiros Mario Jorge de Paiva Melo e Roberto A. Soares participarem de reuniões, em Brasília, representando respectivamente a Comissão de Anistiados e a de Omitidos da Anistia do Serpro-RJ, com o objetivo de incluir a questão dos anistiados nas discussões da Campanha Salarial 2009/2010 e de procurar solução para o caso dos que ficaram fora do decreto que garantiu a anistia, os chamados “Omitidos”.

Clique aqui e leia o relatório do Omitido Roberto A. Soares
Portaria do Ministério da Fazenda regulamenta atividade dos PSEs do Serpro

Rio, 5 de maio de 2009 – O Ministério da Fazenda baixou norma regulamentando a atividade profissional dos trabalhadores extra-quadro do Serpro (PSEs) no âmbito daquele Ministério.

Confira a íntegra da Portaria:

MINISTÉRIO DA FAZENDA

Gabinete do Ministro

Portaria Nº 191, de 28.04.2009 (Íntegra)

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, INTERINO

no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e considerando o disposto no art. 323, parágrafo único, da Lei 11.907, de 02 de fevereiro de 2009, resolve:

Art. 1o Os empregados do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, cedidos ao Ministério da Fazenda, observadas as atribuições dos cargos previstos no regulamento e no contrato de trabalho poderão executar as seguintes atividades meio:

I. para o cargo de auxiliar:

a)recepção, juntada, conferência, saída, controle, organização e arquivamento de documentos;

b)protocolo, consulta, vistas, registro em sistemas, movimentação, formalização, cópia de documentos e demais atividades de apoio na operacionalização em processos;

c) apoio administrativo, secretaria e atividades auxiliares, tais como digitação de documentos, serviços de reprografia e digitalização, condução de veículos, manutenção de equipamentos e controle e distribuição de material de uso comum; efetuar apontamentos, registros e transcrição de informações ou documentos; triagem para emissão de senhas de atendimento ao contribuinte; atendimento básico aos contribuintes, incluindo as consultas em sistemas informatizados que forem necessários para a execução desta atividade; consultas aos sistemas informatizados, inclusive a emissão de pesquisas de situação cadastral e de cópias de declarações, para fins de execução de atividades de atendimento ao contribuinte; apoio às atividades relativas a área de tecnologia da informação; atividades relativas à gestão de pessoas, incluindo acesso a sistemas informatizados da respectiva área; apoio na recepção e armazenamento de mercadorias e veículos; apoio às atividades relativas às áreas de programação e execução orçametário-financeira, contabilidade, licitações e contratos, incluindo acesso a sistemas informatizados das respectivas áreas; atividades relativas às áreas de materiais e serviços gerais, incluindo acesso a sistemas informatizados das respectivas áreas;

II. para o cargo de técnico, além de supervisionar as atividades previstas no inciso anterior: atividades de planejamento e controles de processos; apoiar a execução de atividades de maior complexibilidade sob orientação; gestão de tecnologia e informação; e atividades relativas às áreas de programação e execução orçamentário-financeira, contabilidade, licitações e contratos, incluindo acesso a sistemas informatizados das respectivas áreas;

III. para o cargo de analista, além de supervisionar as atividades previstas nos incisos anteriores: analisar, recomendar e propor soluções na sua área de atuação; efetuar estudos, pesquisas, análise, recomendações e propostas de soluções na área de tecnologia da informação; prestar assessoria técnica e suporte; desenvolver e coordenar projetos, elaborar normas e procedimentos; fornecer treinamento relativo à utilização dos sistemas de informação e ferramentas de acesso e manipulação de dados;acompanhar e avaliar o desempenho dos sistemas implantados, identificando o providenciando as medidas corretivas competentes; e analisar e executar a gestão de processos organizacionais internos.

Art. 2o Os acessos às informações constantes em documentos, processos e sistemas estão sujeitos ao disposto no art. 198 do Código Tributário Nacional

Art. 3o Os empregados referidos no art. 1o poderão desempenhar atividades meios na administração tributária desde que não sejam próprias das carreiras de Auditoria Tributária da Receita Federal do Brasil e de Procurador da Fazenda Nacional.

Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Processo da URP do Serpro (M/S) é enviado para contabilização


Rio, 5 de maio de 2009 - Após ser notificado judicialmente para apresentar cálculos de uma funcionária adotando o mesmo critério dos cálculos anteriores, o Serpro apresentou tais cálculos e os autos do processo foram remetidos hoje (4) para o Contador da 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para análise.

Após a análise do Contador, o Sindpd e o Serpro terão vista dos autos para manifestações sobre a promoção da Contadoria. Como se trata de apenas um profissional (Contador), para apreciar questões referentes a cálculos de todos os processos, o departamento Jurídico do Sindicato avalia que serão necessários de quarenta a cinquenta dias para que surja alguma novidade. Assim que surgirem novas informações o Sindpd-RJ divulgará para conhecimento dos trabalhadores.

Lembrando o caso


Em 1991 o Sindpd-RJ ingressou com processo coletivo para que trabalhadores pudessem receber diferenças salariais em decorrência da aplicação dos índices da URP (Unidade de Referência de Preços). De todos os trabalhadores listados no processo, apenas uma companheira foi alvo de discordâncias.

Com o julgamento final do Mandado de Segurança, o Sindpd-RJ protocolou petição concordando parcialmente com os cálculos que foram apresentados pelo Serpro, que foi notificado para se manifestar sobre os pontos de discordância e também apresentou petição, esclarecendo alguns pontos e informando não constar de seus registros o nome da trabalhadora, que é integrante deste processo.

O Sindpd-RJ, para resolver a situação, diligenciou e conseguiu contato com a funcionária em questão, que providenciou documentos para que seus cálculos pudessem ser elaborados. Tais documentos foram anexados aos autos do processo, com petição do Sindicato, em 08 de janeiro de 2009, na qual foi requerida notificação do Serpro para que a empresa adotasse o mesmo critério dos cálculos anteriores, agora em relação a esta funcionária.
Governo sanciona lei que beneficia PSEs aposentados do Serpro

Rio, 4 de maio de 2009 – A luta pela preservação dos empregos dos trabalhadores extra-quadro do Serpro cedidos à Fazenda finalmente deu frutos. Foi publicada no dia 29 de abril, no Diário Oficial da União, a a Lei 11.933/2009 que elimina a obrigatoriedade de devolução imediata dos funcionários aposentados do Serpro.

Essa vitória é resultado direto de muita mobilização e trabalho de convencimento junto a parlamentares da Câmara e do Senado.

Diz a lei:

Art. 10. O parágrafo único do art. 323 da Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 323. ..........................................................................

Parágrafo único. Os empregados do Serpro em exercício no Ministério da Fazenda em 12 de fevereiro de 2004 poderão, no interesse da Administração, permanecer à disposição daquele Ministério, com ônus para o cessionário, independentemente da ocupação de cargos em comissão, no exercício de atividades compatíveis com as atribuições dos respectivos empregos, salvo devolução do empregado à entidade de origem, rescisão ou extinção do contrato de trabalho.”

A íntegra da Lei pode ser obtida no endereço http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11933.htm

Sindpd-RJ quer tornar possível a substituição de coordenador designado para mesa de negociação

Rio, 30 de abril de 2009 – A diretoria do Sindpd-RJ enviou ontem (29) ofício à Fenadados solicitando que haja uma reavaliação na deliberação que impede a substituição de companheiro que eventualmente tenha impossibilidade de comparecer à reunião de negociação, pois se o assento nas mesas de negociação ficar vinculado ao nome de uma única pessoa, e não ao Sindicato ao qual essa pessoa é associada, os trabalhadores correm o risco de perder em representatividade.

Clique aqui e leia o ofício
Mudança para o Andaraí ainda tem pontos a esclarecer

Rio, 14 de abril de 2009 – A comissão de trabalhadores que acompanha o processo de mudança de trabalhadores do Serpro para o prédio da Caixa Econômica Federal localizado no Andaraí, acaba de divulgar relatório apontando uma série de incoerências e informações incompletas que precisam ser esclarecidas.

Um dos pontos que chama a atenção é a divergência de informações publicadas em documentos do Serpro e da Caixa, por exemplo: no Informe nº 33/09 do Serpro, a empresa informa que já foi assinado um termo de promessa de permuta entre imóveis da Caixa e do Serpro. Já a CEF, em documento divulgado no dia 6 de março, dá conta de que a transação já foi realizada através de permuta. Ou seja, pelas informações desencontradas das duas empresas os trabalhadores continuam sem saber ao certo em que pé andam as negociações.

Leia, a seguir, o relatório completo da Comissão do Andaraí:

Aos Trabalhadores e Trabalhadoras do SERPRO

INCOERÊNCIAS sobre a possível mudança para o Andaraí

1. Histórico:

. Em 15 de setembro de 2008, a Comissão Andaraí enviou uma nota à Diretoria do SERPRO solicitando verificar as seguintes questões que nos foram passadas sobre o prédio do Andaraí:

1.1. Na Prefeitura do Rio de Janeiro existe o processo de licença de obra aberto pela CEF, em 1980, para a construção de um prédio de 2 (dois) pavimentos e sub-solo.

1.2. Este processo caiu em exigência em 2001, exigência essa que até 04/09/2008 não foi cumprida.

1.3. Esta exigência é de regularização da propriedade do imóvel (certidão do RGI), dando a CEF como proprietária.

1.4. Em suma, o imóvel da Rua Duquesa de Bragança, n° 100 não possui HABITE-SE da Prefeitura e não está devidamente registrado (legalizado) no Ofício do Registro de Imóveis.

Por que a CEF abandonou e desistiu deste prédio há muito tempo (mais de 7 anos)?

2. Fatos novos:

2.1. No Informe nº 33 - 6 de março de 2009 (Anexo 1)* - a empresa informa que “O diretor-presidente do Serpro, Marcos Mazoni, e o vice-presidente de logística da Caixa Econômica Federal, Sérgio Pinheiro Rodrigues, assinaram, no último dia 3 de março, instrumento de promessa de permuta de imóveis nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo” (grifo nosso).

2.2. No Informe da Caixa Econômica Federal (CEF) - dia 06 de março de 2009 (Anexo 2)* - a CEF informa que “Os conselhos Diretor, Fiscal e de Administração da Caixa aprovaram a aquisição do imóvel que abriga a área de produção tecnológica da empresa conhecida como Site Osasco. A aquisição do imóvel foi feita por meio de permuta com o SERPRO por outro imóvel na cidade do Rio de Janeiro, de propriedade da Caixa” (grifo nosso).

2.3. No “Termo de Declaração” do Serpro ao Ministério Público Federal - MPF - Procedimento Administrativo PR/RJ nº 1.30.012.000852/2008-39 (Anexo 3)* - consta que “a CEF deverá ultimar a regularização do seu imóvel sob pena de rescisão da promessa, ao final da vigência do mesmo, que é de cinco anos” (grifo nosso).

3. Falta esclarecer:

Pelo que foi informado, a pressa de transferir os empregados do Prédio da Unisys (cerca de 370 pessoas) para o endereço no Andaraí deve-se aos gastos com aluguel de quatro pavimentos.

. Ao diligenciar junto ao MPF, o Depto Jurídico do SINDPD constatou, no andamento do procedimento, que o mesmo está em promoção de arquivamento. Na ocasião os autos não estavam disponíveis.

. O jurídico do SINDPD irá promover a análise dos autos e solicitar reconsideração do arquivamento do procedimento, tendo como base a necessidade dos seguintes esclarecimentos:

3.1. É promessa de permuta ou é permuta?

3.2. A questão do “Habite-se” foi resolvido no Andaraí?

3.3. O SERPRO poderá ocupar o prédio sem o “Habite-se”?

3.4. Por que não recebeu o RGI?

3.5. Qual é o valor que as perícias deram para os dois prédios? Pelos Informes, o prédio do Andaraí tem 6 mil metros quadrados e o prédio de Osasco tem 9 mil metros quadrados, de área construída.

3.6. Vale a pena realizar investimentos em um imóvel que tem a possibilidade de rescisão no prazo de 5 anos?

3.7. É ético deixar esta pendência para uma futura administração?

Membros da Comissão Andaraí

Adélia Maria Franco de Arruda - Horto

Carlos Roberto Sampaio Abrantes - OLT/Horto

Cláudio Macedo - Horto

Fernando Sérgio - Diretor SINDPD/RJ

Franklin dos Santos de Almeida - OLT/Lapa

Iran Monteiro Chagas - OLT/Horto

Maria Auxiliadora de M. Valle (Dorinha) - Coordenadora OLT/RJ e Comissão Andaraí

Maria de Fátima Matheus da Silva - Diretora SINDPD/RJ

Martinho Iacillo - OLT/Horto

Paulo César Souza - Diretor SINDPD/RJ
Senado corrige lei para garantir manutenção do emprego dos PSEs cedidos à Receita

Nesta terça-feira (24/3), o Senado aprovou uma correção ao texto do artigo 23 da lei 11.907, que trata da situação dos funcionários extra-quadro do Serpro cedidos ao Ministério da Fazenda (PSEs). Com a alteração os servidores aposentados do Serpro têm garantida a possibilidade de continuar trabalhando no Ministério da Fazenda.

Mobilização em Brasília garante reunião

Também nesta quarta-feira, trabalhadores PSEs e representantes dos sindicatos realizaram uma mobilização na sede da empresa em Brasília, e conseguiram uma conversa com o presidente do Serpro, Marcos Mazzoni, para tratar da alteração da norma que prevê demissão para os PSEs devolvidos pela Receita Federal. Mazzoni teria sido enfático ao afirmar que não existe nenhum interesse por parte da diretoria do Serpro em realizar demissões. Ele estaria inclusive procurando as bancadas parlamentares, principalmente as oposicionistas, no sentido de conseguir que um instrumento político e jurídico em breve venha revogar a atual lei demissionária de trabalhadores PSEs.

O Sindpd/RJ participou da mobilização. Ficou agendada reunião para o próximo dia 31 de março com a direção do Serpro, para aprofundar o tema.

Confira, abaixo, o que foi definido no Senado em relação ao tema:

Efeitos da Aposentadoria na Cessão de Empregados do Serpro ao Ministério da Fazenda

A Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, no parágrafo único de seu art. 323, permitiu que os servidores do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), em exercício no Ministério da Fazenda em 12 de fevereiro de 2004, ali permanecessem independentemente da ocupação de cargos em comissão. Estabeleceu, contudo, que essa regra não vale para os empregados que posteriormente tenham sido devolvidos ao Serpro, tenham tido seu contrato de trabalho rescindido ou extinto ou então tenham se aposentado. Ao equiparar os efeitos da aposentadoria aos da extinção ou rescisão do contrato de trabalho, o parágrafo único do art. 323 afrontou decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.721-DF, segundo a qual a mera concessão da aposentadoria voluntária ao trabalhador não tem por efeito extinguir, instantânea e automaticamente, o seu vínculo de emprego. Para extirpar essa inconstitucionalidade, apresentamos emenda que suprime a expressão “ou aposentadoria” da redação do parágrafo único do art. 323 da Lei nº 11.907, de 2009. (Com informações do site do Senado Federal).

O texto aprovado no Senado segue agora para a Câmara Federal, onde será apreciado e votado. Na quarta-feira (25), representantes dos trabalhadores, entre eles o Sindpd/RJ, a Fenadados e demais sindicatos de TI do País manifestaram aos deputados a importância da aprovação, também na Câmara, da correção à lei 11.907.
Trabalhadores irão a Brasília pelo fim da ameaça de demissão

Rio, 17 de março de 2009 – Os trabalhadores do quadro externo do Serpro (PSE's) decidiram hoje, em assembléia realizada na escadaria do Ministério da Fazenda, que até o dia 20 será formada uma comitiva que irá a Brasília a fim de participar, no dia 25, de reunião com os senadores Artur Virgílio, Alvaro Dias, Paulo Paim e Eduardo Suplicy. No encontro será discutida a possibilidade de apresentação de dispositivo legal que revogue a lei que permite a demissão de servidores do Serpro.

Os trabalhadores que até o momento se inscreveram para a comitiva são:

Angela Costeira Urquiza

Eni Santana de Oliveira

Marciete Portela Guimarães

Rosecler Viega Rodrigues

Ubirajara Louriçal Rocha Sabala

Marilia Chagad Ney

Norma Rebello

Sandra Maria Souto

Afonso Bravim

Delfina de Souza

Claudio Aurilio

Maria de Fátima Palhares Azevedo

Solange Souto

Ruth Freitas Borges Oliveira

Magno José Lima

Carlos Alberto Costa Lima

Luzinete Chaves Leal Silva

Edmilson da Silva Maranhão

Maria Júlia da Silva

Paulo Roberto Guimarães

Essa quantidade de trabalhadores é pequena para representar a categoria num evento de tanta importância. Por isso o Sindpd-RJ aguarda que mais companheiros e companheiras se inscrevam para a caravana que partirá do Rio em direção a Brasília, em ônibus com ar condicionado, no dia 24, e sairá de Brasília em direção ao Rio no dia 26 à noite.

As inscrições podem ser feitas com os companheiros Magno (Ditec – sala 938, MF – Tel: 3805-2985) e Delfina (Porto – Tel: 3262-7157).

Trabalhadores vão ao Senado pedir apoio contra demissão dos PSE's

Rio, 16 de março de 2009 – Trabalhadores do Serpro de todo o País estiveram em Brasília nos dias 11 e 12 de março, em manifestação contra a possível demissão de milhares de companheiros e companheiras do quadro externo da empresa (PSE's). Uma das ações foi uma visita ao Senado Federal, onde parlamentares como o senador Artur Virgílio, Alvaro Dias, Eduardo Suplicy e Paulo Paim se comprometeram com a causa dos trabalhadores.

Na ocasião ficou acertado, ainda para este mês, novo encontro com parlamentares, desta com a presença de maior número de trabalhadores em situação de risco de desemprego.
Senador garante que não haverá demissões no Serpro

Rio, 13 de março de 2009 – O Senador Alvaro Dias (PSDB-PR) garante em seu blog que não haverá demissões no Serpro. Segundo ele haverá apenas “ que acontecerá será um ajuste interno para atender recomendações ditadas pelo Tribunal de Contas de União –TCU”.

O Senador havia discursado na quinta-feira (5) sobre a questão dos trabalhadores extra-quadro do Serpro (PSEs). Em seu blog Alvaro dias informa que a notícia sobre o afastamento do “fantasma da demissão” foi baseada em declaração do diretor-presidente do Serpro, Marcos Vinícius Ferreira Mazoni. “Ele me assegurou que ninguém será demitido”, completa Dias.

Fonte da matéria: blog do Alvaro Dias - http://www.blogalvarodias.com/?s=serpro&x=25&y=7
PSEs - Assembléia segunda-feira, dia 9 de março

Rio, 5 de março de 2009 - O sindpd-RJ realizará assembléia no dia 9 de março para informar e mobilizar os trabalhadores para a manifestação nacional, que ocorrerá em Brasília nos dias 11 e 12, como protesto e denúncia sobre a situação caótica em que se encontram os companheiros extra-quadro do Serpro (PSE’s), ameaçados de demissão.

É absurdo que o governo Lula se coloque contra as demissões da iniciativa privada mas, no seio das empresas públicas, os gestores do Serpro estejam ameaçando demitir quase 3 mil trabalhadores.

Todos à assembléia!

Dia 09 de março de 2009

Local: escadaria do Ministério da Fazenda

Horário: 14 horas
Sindicato solicita ao Serpro esclarecimentos sobre baixa convocação de concursados

Rio, 4 de março de 2009 - O Sindpd-RJ enviou ofício ao Serpro, solicitando esclarecimentos quanto à baixa convocação de concursados para o Rio de Janeiro. No documento o Sindicato pede que a empresa explique o por que do reduzido número de convocados para o Rio de Janeiro, considerando-se as convocações para outras regionais.

Clique aqui e leia o ofício
Ministério Público questiona enquadramento de trabalhadores do Serpro

Rio, 4 de março de 2009 - Entre os anos de 1989 e 1990 o Serpro promoveu um enquadramento de trabalhadores de nível médio em cargos de nível superior, desde que fizessem provas internas e fossem aprovados. Hoje, mais de vinte anos depois, o Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentou questionamento ao Serpro, por entender que o remanejamento não obedeceu a critérios constitucionais, ou seja, foi ilegal.

A direção do Serpro conhecia os questionamentos do MPT, porém protelou a solução do problema, estratégia pouco transparente e que veio eclodir agora, pois a exigência legal é que os profissionais retornem a seus cargos de origem, o que irá causar transtornos irreparáveis à vida desses trabalhadores.

A direção do Sindpd-RJ entende que os trabalhadores não podem ser prejudicados e, para tentar encontrar uma solução, determinou ao seu Departamento Jurídico que, em conjunto com os advogados da Fenadados, estude a melhor forma de ingressar com ação judicial para representar os sindicalizados.
OLT - Serpro não comparece à Mesa Redonda na DRT

Rio, 4 de março de 2009 – A direção do Serpro ignorou a Mesa Redonda marcada para ontem (3), na Delegacia Regional do Trabalho (DRT), para negociar um caminho que beneficiasse a todos para a solução quanto ao reconhecimento da representação dos trabalhadores (OLT).

Nova mesa foi marcada para a próxima sexta-feira (6), quando se espera que os gestores do Serpro demonstrem respeito aos trabalhadores e compareçam para a negociação mediada pela DRT.
Trabalhadores vão à luta contra demissão de PSEs

Rio, 16 de fevereiro de 2009 – Em reunião realizada dia 10 no Ministério da Fazenda, diretores do sindpd-RJ, OLTs e trabalhadores do Serpro debateram sobre os principais problemas que afligem os companheiros do quadro externo, os PSEs.

Através de uma retrospectiva dos acontecimentos desde a reunião realizada com o presidente do Serpro em 2007 até a efetiva aprovação, no Congresso, da Lei 11.907, de 02/02/2009, (cuja origem é a Medida Provisória 441, que permitiu a devolução dos trabalhadores do Serpro lotados no Ministério da Fazenda), os participantes da reunião concluíram que devem ser melhorados os mecanismos de comunicação e visibilidade do problema, bem como aumentar a participação dos envolvidos no assunto.

É sempre bom lembrar que além da legislação federal (Lei 11.907), o Ministério da Fazenda baixou a Portaria nº 10/2009, que disciplina a gestão dos empregados do Serpro em exercício nos órgãos integrantes da estrutura do Ministério da Fazenda. O Serpro, prevendo que não teria onde alocar tantas pessoas criou, em janeiro, um dispositivo (norma de n.° 035) que permitirá à empresa demitir quantos funcionários forem necessários, da leva dos 2.800 que deverão retornar do Ministério da Fazenda e de outros órgãos federais.

Diante dos problemas a resolver, o grupo reunido resolveu iniciar as ações para reverter a possibilidade das demissões da seguinte forma:

a) Criação de outdoor a ser veiculado no Rio de Janeiro, com mensagem denunciando o antagonismo do governo Lula, que diz para o empresariado não demitir mas demite seus funcionários.

b) Ações junto ao Ministério do Trabalho.

c) União das entidades representativas dos trabalhadores em torno da causa maior (preservação do emprego) evitando que comandos paralelos desloquem a luta para interesses pessoais.

Resultado da reunião com os trabalhadores do Serpro

Rio, 02 de fevereiro de 2009 - A diretoria do Sindpd-RJ realizou sexta-feira (30), reuniões com os trabalhadores do Serpro, quando foram expostas questões fundamentais para que sejam iniciadas as primeiras conversações para a construção das estratégias a serem empregadas na campanha salarial.



Dos assuntos debatidos, os itens Avalia 2008, Andaraí e posse da OLT ficam prejudicados, pois o andamento das discussões depende do reconhecimento, por parte da direção do Serpro, da nova OLT. Cabe ressaltar, ainda, que a questão do Andaraí está sob investigação do Ministério Público.

Balanço da Campanha Salarial 2008/2009 – A questão do desconto dos dias parados está sendo analisada pelo sindpd-RJ. É bom lembrar que o endereço eletrônico fizgreve@terra.com.br encontra-se à disposição para que os trabalhadores que fizeram greve informem ao Sindicato seus números de matrícula, nome completo e valor do desconto. Tais informações são fundamentais nessa fase de estudos.

Serpros – O Sindicato está aguardando a ata de reunião do Conselho que votou pelo reajuste de 35%, para que seja possível ingressar com ação judicial. Alguns trabalhadores já solicitaram tal documento, porém até o momento nada foi apresentado.

PGCS – O trabalhadores que se julgam prejudicadas pelo novo Plano de Cargos e Salários devem agendar reunião com o Departamento Jurídico do Sindicato para que sejam tomadas as devidas providências.

Registro do Ponto – O Sindicato alertou à categoria que essa questão está contemplada no Acordo Coletivo de Trabalho e, portanto, não cabem pressões das chefias para que os trabalhadores batam o ponto.

PSE – No ano de 2008 o Sindicato fez um trabalho de porte para tentar solucionar a questão dos PSEs. Companheiros PSEs, no entanto, não acreditam na devolução, inclusive alguns compareceram à assembléia de Campanha Salarial que aprovou a proposta da empresa, defendendo a aprovação da proposta patronal e afirmando que somente os problemáticos seriam devolvidos.

Neste início de 2009 o Serpro publicou uma norma versando sobre o assunto, o Ministério da Fazenda editou a Portaria nº 10, que disciplina a gestão dos empregados do Serpro em exercício nos órgãos integrantes da estrutura do Ministério da Fazenda e o Poder Executivo emitiu a Medida Provisória 441, de 29 de agosto de 2008, a ser votada ainda em fevereiro, que trata da cessão de funcionários do Serpro para outros órgãos. Ou seja, os companheiros ao que tudo indica estavam enganados.

A representação dos trabalhadores continua na luta, e marcou reunião com o Serpro para o dia 5 de fevereiro, quando a questão será mais uma vez discutida e devidamente divulgada para a categoria.

URP – Os trabalhadores foram alertados para a demora da justiça trabalhista do Rio de Janeiro para fechar os processos. Assim sendo, resta apenas aguardar a burocracia para que a questão seja fechada e os trabalhadores recebam o que têm direito.

10 - Campanha Salarial 2009/2010 – sugestões para a pauta de reivindicações devem ser encaminhadas para o e-mail campanhasalarial2009serpro@sindpdrj.org.br. É importante frisar que a participação de cada um apresentando idéias e participando da luta só tende a melhorar a vida de todos os trabalhadores.

11 – Os trabalhadores reivindicaram a participação do Sindicato na luta pela mudança na remuneração do FGTS, aumentando o índice de juros aplicados anualmente às verbas do dinheiro do trabalhador brasileiro.

OLT - Sindicato ingressa com pedido de Mesa Redonda

Rio, 27 de janeiro de 2009 – O Sindpd-RJ ingressou hoje com pedido de Mesa Redonda na Delegacia Regional do Trabalho, em face do descumprimento do Acordo Coletivo por parte da direção do Serpro, que insiste em não reconhecer a eleição da representação por local de trabalho - OLT.

Sindicato realizará reunião com os trabalhadores do Serpro

Rio, 27 de janeiro de 2009 - A diretoria do Sindpd-RJ realizará, no dia 30 próximo, reuniões com os trabalhadores do Serpro, quando serão expostas questões fundamentais para que sejam iniciadas as primeiras conversações para a construção das estratégias a serem empregadas na campanha do ano que vem.

No Horto o encontro será às 10h30m, e na Lapa às 16 horas.

A pauta é a seguinte:

1 – Avalia 2008 

2 – Balanço da Campanha Salarial 2008/2009

3 – Serpros

4 – PGCS

5 – Registro do Ponto

6 – Andaraí

7 – Eleição da OLT – mesa redonda na Delegacia Regional do Trabalho

8 – PSE 

9 – URP 

10 - Campanha Salarial 2009/2010 – sugestões para a pauta de reivindicações devem ser encaminhadas para o e-mail campsalarialserpro@terra.com.br 

11 - Situações pontuais

Dia 30/01/2009

- Horto: 10h30m

- Lapa:  16h

Processo da URP do Serpro

Rio, 27 de janeiro de 2009 - Em 1991 o Sindpd-RJ ingressou com processo coletivo para que trabalhadores pudessem receber diferenças salariais em decorrência da aplicação dos índices da URP (Unidade de Referência de Preços). De todos os trabalhadores listados no processo, apenas uma companheira foi alvo de discordâncias.

Com o julgamento final do Mandado de Segurança, o Sindpd-RJ protocolou petição concordando parcialmente com os cálculos que foram apresentados pelo Serpro, que foi notificado para se manifestar sobre os pontos de discordância e também apresentou petição, esclarecendo alguns pontos e informando não constar de seus registros o nome da trabalhadora, que é integrante deste processo.

O Sindpd-RJ, para resolver a situação, diligenciou e conseguiu contato com a funcionária em questão, que providenciou documentos para que seus cálculos pudessem ser elaborados. Tais documentos foram anexados aos autos do processo, com petição do Sindicato, em 08 de janeiro de 2009, na qual é requerida notificação do Serpro para que a empresa adote o mesmo critério dos cálculos anteriores, agora em relação a esta funcionária.

Como a petição do Sindpd-RJ é recente e o Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro está em situação caótica (existem casos de processos com mais de um ano para ser proferida sentença e, em razão de problemas referentes ao sistema de informática, todos os prazos, audiências e o atendimento ao público foram suspensos nos dias 22 e 23 de janeiro de 2009), ainda não há despacho publicado em Diário Oficial.
Andaraí – em busca de transparência e visibilidade

Rio, 16 de janeiro de 2009 – O Sindpd-RJ e a OLT-RJ participaram ontem (15) de audiência no Ministério Público Federal, com o objetivo de fornecer informações para que o MPF possa agir com firmeza na investigação da mudança dos trabalhadores para o prédio do Andaraí. Uma suposta permuta de imóveis entre o Serpro e a Caixa Econômica Federal envolvendo o prédio em questão está sendo questionada, pois há fortes indícios de mau uso de dinheiro público.

A representação dos trabalhadores procura acompanhar a investigação do MPF e fornecer o máximo de informações, pois considera fundamental tornar a questão da mudança para o Andaraí um assunto transparente e visível.

Clique aqui e leia o Termo de Declaração
Sindpd-RJ envia ofício ao Serpro sobre conflito OLTxACT 2008/2009. Clique e leia

OLT-RJ toma posse na sede do sindicato

Rio, 1º de dezembro de 2008 – Os novos representantes dos trabalhadores nos locais de trabalho, OLT-RJ do Horto, Lapa e Ministério da Fazenda, tomaram posse em solenidade realizada hoje de manhã na sede do Sindicato.

Clique aqui e leia o termo de posse.

Confira as fotos do evento:

 
Resultado da eleição da OLT

Rio, 28 de novembro de 2008 – O processo eleitoral para escolha dos representantes dos trabalhadores por local de trabalho foi o seguinte:

Horto – 292 votos, sendo 283 válidos, 5 brancos e 4 nulos para a A Luta Continua. Os novos OLTs são: Titulares: Carlos Roberto S. Abrantes, Iran Monteiro Chagas e Jorge Teixeira da Silva. Suplentes: Martinho Iacillo de Albuquerque, Maria de Fatima M. da Silva e Edson Fernando C. de Alcântara.

Ministério da Fazenda – 96 votos, sendo 93 válidos e 3 brancos para a Chapa Quente. Os novos OLTs são: Titulares: Maria Margarete A. Cunha, Jorge Luiz de A. Barbosa e Rosecler V. Rodrigues. Suplentes: Murillo Cesar S. Guelpelli, Carlos Alberto C. De Mattos e Delfina Souza F. Oliveira.

Lapa – 52 votos, sendo 48 válidos e 4 nulos para a chapa Lapa Unida. Os novos OLTs são: Titulares: Maria Auxiliadora de M. Valle (Dorinha), e Mônica Bolsas da Rocha. Suplentes:Franklin dos S. de Almeida e Jorge Luiz de M. Tourinho.

A posse será no dia 01 de Dezembro de 2008, às 16h, no auditório do Sindpd-RJ quando o mandato se inicia, com término em 30 de novembro de 2009.
Sindicato ingressa com representação contra o Serpro

Permuta de imóveis entre o Serpro e a Caixa Econômica Federal precisa ser melhor explicada, pois há fortes indícios de mau uso de dinheiro público. O Ministério Público aceitou a representação e vai apurar a verdade dos fatos.

Rio, 18 de novembro de 2008 – O Departamento Jurídico do Sindpd-RJ ingressou com representação junto ao Ministério Público em face do Serpro e da Caixa Econômica Federal. O motivo é a possível negociação de permuta entre as duas empresas públicas, que envolve a cessão, para a CEF, de um prédio em ótimo estado, localizado em local seguro na cidade de Osasco, de propriedade do Serpro. Em troca, a CEF estaria cedendo ao Serpro um imóvel situado na rua Duquesa de Bragança, nº 100, no Andaraí, próximo a uma das áreas mais violentas da cidade.

Há notícias de que o Serpro pretende levar para o prédio do Andaraí cerca de 670 trabalhadores, entre eles os do projeto Sunac (Superintendência de Relacionamento com Clientes – Administração Tributária e Comércio Exterior) e outros lotados na Lapa e no Horto.

Diante dessas notícias, uma comissão de funcionários foi estruturada para acompanhar a questão. Coordenada pela funcionária e OLT Maria Auxiliadora de Medeiros Valle (Dorinha), a comissão procurou o diálogo com a empresa várias vezes, mas tudo o que recebeu de volta foram respostas vagas, o que só aumentou a ansiedade dos trabalhadores.

Como se nada disso bastasse, surgiram em setembro as piores notícias: o prédio do Andaraí teria problemas de registro e não teria “Habite-se” da Prefeitura do Rio de Janeiro. O que existe de registro é apenas referente ao imóvel de nº 90 (antigo 106), que obviamente não pode ser confundido com o de nº 100, que é o objeto da permuta e para onde os funcionários do Serpro seriam transferidos.

O Ministério Público aceitou a representação do Sindpd-RJ (clique aqui para ler o parecer do MP) e vai averiguar os fatos.

Clique aqui e veja quem são os trabalhadores que compõem a Comissão criada para acompanhar o caso Andaraí
EDITAL CHAMADA DAS ELEIÇÕES PARA OLT/RJ

Ficam convocadas as eleições para a Organização por Local de Trabalho (OLT) do Serpro no Rio de Janeiro, com mandato a se iniciar no dia 1º de dezembro de 2008 e encerrar no dia 30 de novembro de 2009, nos seguintes termos:

1. As eleições serão realizadas nos prédios abaixo, com as vagas relacionadas:

Para a OLT/Horto: 3 efetivos e 3 suplentes

Para a OLT/Lapa: 2 efetivos e 2 suplentes

Para a OLT/MF/Galeão/Porto/Niterói/Demais Drf´s : 3 efetivos e 3 suplentes

2. As inscrições de chapas deverão ser entregues - por e-mail - à Caixa Corporativa olt.rjo@serpro.gov.br até 21 de novembro de 2008, especificando nome, matrícula e lotação dos candidatos titulares e suplentes. Deverá constar, ainda, o nome da chapa*;

4. As eleições ocorrerão no dia 27 de novembro de 2008.

5. Divulgação do resultado - dia 28 de Novembro de 2008, quando será declarada

vencedora a chapa que obtiver maioria simples do votos válidos, com qualquer quorum de votantes; 6. A posse será no dia 01 de Dezembro de 2008, às 16h, no auditório do Sindpd-RJ.

* As inscrições de chapas para a eleição das OLT's devem ser feitas através do e-mail, olt.rjo@serpro.gov.br
Caminhada Solidária
PSEs - Aprovada PEC para conceder estabilidade a empregados do Serpro que serviam à Receita Federal

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (2) parecer favorável, nos termos de substitutivo, à proposta de emenda à Constituição (PEC 6/04) que tem por finalidade assegurar estabilidade funcional a cerca de dois mil servidores do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). A proposta, se aprovada em definitivo, beneficiará somente os empregados dessa empresa que, na data da promulgação da Constituição de 1988, encontravam-se cedidos à Secretaria da Receita Federal e já tinham cinco anos de exercício contínuo na administração pública.

O substitutivo foi defendido pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP) como alternativa ao texto assinado pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) como primeiro subscritor. Agora, a PEC será votada em Plenário, em dois turnos, seguindo depois para exame na Câmara dos Deputados.

Em relação ao texto original, o substitutivo representou uma solução bem mais restritiva. A proposição defendida por Arthur Virgílio previa a concessão da estabilidade temporária a todos os empregados de empresas públicas federais que, em 5 de outubro de 1988, preenchessem a dupla condição de estarem cedidos a órgãos da administração direta e de já atuarem na administração pública há pelo menos cinco anos.

Aproveitada pelo relator, mediante acordo para facilitar a aprovação, emenda apresentada pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC) determina ainda que os servidores ganharão estabilidade como servidores do Serpro - e não, conforme definido no texto original, mediante integração aos quadros da Receita Federal. No Serpro, eles vão ser enquadrados em um quadro específico de empregados.

Situação especial
O tratamento especial aos empregados do Serpro cedidos à Receita decorreu das peculiaridades da situação em que ficaram depois da promulgação da nova Carta constitucional. Embora já estivessem trabalhando há pelo menos cinco anos no órgão, não foram alcançados pelo instituto da estabilidade por terem vínculo funcional com uma empresa pública, com base em regime celetista.

Ao mesmo tempo, esse grupo de servidores permaneceu na Receita, já que este órgão ficou muitos anos sem fazer concurso público, devido à política de contenção de gastos com pessoal que foi adotada durante os governos que se seguiram à promulgação da Constituição. Conforme avaliações à época, se eles fossem devolvidos ao Serpro, as atividades da Receita poderiam ser prejudicadas.
Agência Senado,
Sindpd-RJ dá continuidade às mobilizações contra disfunção no Serpro

Rio de Janeiro, 16 de junho de 2008 – A direção do Sindpd-RJ deu, na última semana, dois importantes passos para o cumprimento das metas de ação traçadas para resolver a situação dos trabalhadores lotados no Ministério da Fazenda que sofrem o problema da disfunção laboral.

Conforme acertado em assembléia com os trabalhadores, foi enviado ofício ao Superintendente da 7ª Região da Receita Federal com resposta às argumentações sobre nota divulgada no site e solicitação de reunião com a representação dos trabalhadores PSE's (Assemif, OLT-MF, Fenadados e Sindpd-RJ).

No plano nacional o Sindpd-RJ levou à Fenadados a solicitação de união em torno da luta dos PSEs, o que resultou num compromisso da Federação para ampliar os parâmetros das mobilizações, com as seguintes ações:

1. Campanha nacional com distribuição de materiais específicos (camisetas e panfletos)

2. Ações políticas junto aos parlamentares estaduais

3. Buscar alternativas junto à mídia para socialização da questão à sociedade.

O sindicato manterá os trabalhadores informados assim que surjam fatos novos.

Clique aqui e leia o ofício enviado ao Superintendente da 7ª RRF
Trabalhadores do Serpro saúdam a nova direção da Aspas

   Rio de Janeiro, 4 de junho de 2008 – Os trabalhadores do Serpro-RJ, reunidos em assembléias realizadas ontem (3), decidiram, por unanimidade, publicar moção de congratulação à nova diretoria eleita da Aspas, com a reeleição do companheiro Luiz Antonio Martins (Gato) para a presidência da associação, bem como escolha de novos representantes dos conselhos deliberativo e fiscal.
  Justiça julga e Governo Lula persegue trabalhador

   Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008 - Trabalhadores do Serpro-RJ entraram na Justiça pleiteando disfunção, e obtiveram ganho de causa. Até aí tudo muito bem, não fosse a reação estapafúrdia do Serpro e do Ministério da Fazenda, que veio na forma de perseguição, devolução e demissão. O mais interessante é que o processo de retaliação está acontecendo somente no Estado do Rio de Janeiro (veja, abaixo, nota do Superintendente da Receita Federal do Brasil [RFB] na 7ª Região Fiscal [RF] – Rio de Janeiro).

   Os trabalhadores estão cientes de que existem forças na direção do Serpro que atuam no sentido de esvaziar e enfraquecer o Serpro-RJ. Não faz muito tempo, a atual direção do Serpro tentou transferir sistemas do Serpro-RJ para outros estados tais como Paraná, São Paulo e Ceará. Não conseguiu porque o Sindpd-RJ e os trabalhadores organizados reagiram à provocação e denunciaram o esquema de agressão ao Estado do Rio de Janeiro.

   Agora os alvos dos dirigentes lulistas são os trabalhadores PSEs do Serpro-RJ. A gestão governamental (lei-a-se direção do Serpro combinada com a 7ª Superintendência Fiscal do RJ), ancorados em parecer do TCU que em nenhum momento indica tomada de ação, ameaçam os trabalhadores com o fantasma do desemprego.

   É estranho, mas muito estranho, que 7ª RF tome uma decisão unilateral, desafinada do contexto nacional, onde o bom senso e a lógica racional têm sido priorizados. A atitude do Superintendente da RFB na 7ª Região Fiscal trará inquietações nas relações de trabalho, pois depois de mais de 25, 30 anos de bons serviços prestados, somente agora a gestão governamental descobriu que tais trabalhadores são nocivos ao Ministério da Fazenda.

   Se a justiça reconheceu que existe a disfunção, caberia aos gestores governamentais solucionar o problema com bastante diálogo entre as partes envolvidas, e não atacar os trabalhadores que procuraram a Lei, num legítimo exercício de cidadania.

   As ações isoladas, tomadas pelo gestor da 7ª região fiscal, caracterizam retaliação e, portanto, são a constatação de que realmente existe a disfunção, matéria essa que a Justiça está reconhecendo e dando ganho de causa aos trabalhadores. O que não conseguimos entender é que os gestores governamentais do Serpro e do Ministério da Fazenda estão ancorados no governo Lula e, por conseguinte, os fatos envolvem também os partidos de sustentação, especialmente o Partido dos Trabalhadores. A pergunta que fica é: como os parlamentares ligados aos partidos de sustentação de um governo dito popular, fazem a leitura desses atos contra os trabalhadores que residem no Estado do Rio de Janeiro?

Leia, a seguir, a nota do Superintendente da Receita Federal do Brasil [RFB] na 7ª Região Fiscal

“DETERMINO a todos os chefes que afastem todo e qualquer servidor que, por desventura, ainda esteja em desvio de função, QUALQUER QUE SEJA A REPERCUSSÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO.

Dar ciência para todos os supervisores.

Qualquer desvio será atribuído diretamente aos supervisores diretos dos funcionários em desvio de função.

CUMPRA-SE.

Para conhecimento e OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA.

Atenciosamente, Cesar Augusto Barbiero Superintendente da Receita Federal na 7ª Região Fiscal Da Sociedade para a Sociedade: a Receita do Brasil”

Luta dos PSEs começa a dar frutos, mas mobilização precisa ser fortalecida

Foto: Rafael Gonzaga
   Rio de Janeiro, 10 de abril de 2008 – Os trabalhadores PSEs do Serpro, reunidos em assembléia hoje no prédio do Ministério da Fazenda, foram informados dos acontecimentos ocorridos durante a semana.

Mais uma vez, ficou clara a importância da organização dos trabalhadores, pois a vitória só acontecerá quando os próprios trabalhadores acreditarem e abraçarem a sua causa.

A representação dos trabalhadores, através do Sindpd-RJ, está empenhada na mobilização dos PSEs na luta contra as devoluções/demissões.

Essa organização, ainda incipiente, já deu algum fruto, pois já há uma negociação em andamento para buscar a melhor solução para o problema.

Companheiras PSEs de outros municípios estiveram presentes na assembléia de hoje, o que demonstra a credibilidade do movimento.

Esperamos que essa atitude sirva de exemplo e que nas próximas assembléias os companheiros e companheiras do Rio de Janeiro e de outros locais compareçam em massa, fortalecendo a mobilização.

O Sindpd-RJ manterá os trabalhadores informados sobre quaisquer novidades através de informes publicados na página do Sindicato na internet.

Você pode ajudar o Sindicato a criar uma rede de informações mais apurada, enviando e-mail para o endereço eletrônico pse.mf@sindpdrj.org.br. Com isso você passará a compor o grupo de PSEs para recebimento de informes.
PSEs, assembléia no Ministério da Fazenda dia 10 de abril (quinta-feira), às 14h - assunto - Informes/Deliberações
PSEs: a vitória contra as injustiças e a ameaça de desemprego depende da mobilização de todos

Rio de Janeiro, 8 de abril de 2008 - No início de março o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, por meio do Acórdão 503, que a Receita Federal do Brasil solucione problemas de desvio de função de empregados celetistas do Serpro em atividade na Receita Federal (PSEs). Segundo o Tribunal há “potenciais riscos ao erário, advindos de demandas judiciais por desvio de função, e à integridade dos sistemas da Receita Federal do Brasil (RFB), decorrentes do acesso irrestrito a informações e dados sigilosos.”

   Com esta decisão o TCU abriu uma brecha para que a Receita devolvesse os trabalhadores do quadro externo (PSEs) ao Serpro que, por sua vez, adotou o caminho do capitalismo selvagem para solucionar a questão e apontou o olho da rua para companheiros e companheiras com décadas de bons serviços prestados.

   Diante do quadro de injustiça contra os trabalhadores, o Sindpd-RJ vem, desde o ano passado, mobilizando os companheiros e companheiras do quadro externo para que façam valer seus direitos. Inicialmente a luta foi por igualdade de oportunidades dentro do Serpro, já que eram excluidos de cursos e programas de aperfeiçoamento profissional. A partir desde ano de 2008, no entanto, as ações do Sindicato visam resguardar os empregos e restabelecer o respeito nas relações de trabalho.

   A solução para os problemas dos PSEs passa pela denúncia e pelo repúdio às práticas neoliberais de parte da direção do Serpro. É impressionante que uma empresa estatal, em pleno governo Lula, que se reelegeu prometendo beneficiar os trabalhadores e valorizar as empresas públicas, adote políticas de arrocho e desemprego. É inaceitável que o governo mantenha em cargos de chefia profissionais como o diretor superintendente do Serpro, Gilberto Paganotto que defende “que os empregados que não se adequarem ao novo perfil profissional da empresa sejam demitidos”. Ora, essa mentalidade sempre foi combatida pelos partidos de esquerda, e Lula construiu sua carreira política em cima dessa luta. Precisamos, portanto, manter a mobilização e denunciar cada ato de injustiça social praticado pela direção da empresa ou da Receita.

Reivindicações dos PSEs em relação ao acórdão do TCU

   a) Analisar as atribuições expostas no regimento interno dos órgãos, verificando as que possam ser desempenhadas pelos Trabalhadores do Serpro lotados nos clientes;

   b) Viabilizar estudo que possibilite adequar as atribuições dos Auxiliares, Técnicos e Analistas no RARH/PCS, tornando as atividades correlatas ao cargo, tanto no Serpro quanto no cliente. Exemplos (gestão de pessoas, serviços administrativos, setores de tecnologia, etc);

   c) Que o Serpro viabilize, através da Superintendência de Gestão de Pessoas, um canal de comunicação direto com o cliente, onde haja trabalhadores lotados, para interagir no sentido de melhorar as condições de trabalho dos mesmos;

   d) Que o Serpro providencie o mapeamento das localizações e atribuições funcionais de todos os trabalhadores lotados no cliente (PSE);

   e) Que o Serpro garanta, junto aos órgãos implicados no referido acórdão, a participação de representantes dos trabalhadores (Fenadados e PSE) no grupo a ser criado para execução das medidas;

   f) Que a empresa apresente ao conjunto dos trabalhadores lotados nos clientes e suas representações relato de tudo que está ocorrendo e como serão as etapas para o cumprimento do Acórdão 503/08;

   g) Que empresa garanta a absorção, com requalificação e acompanhamento psicológico dos trabalhadores que por ventura venham a ser devolvidos ao Serpro.
Trabalhadores querem mobilizações para barrar política de devoluções do Serpro

Rio de Janeiro, 27 de março de 2008 - Em Assembléia realizada hoje, no prédio do Ministério da Fazenda, os trabalhadores participaram da construção do processo de mobilização para enfrentamento à política de devolução e demissão que está sendo implementada pela atual direção do Serpro.

   Cada vez mais se percebe que a diretoria do Serpro, respaldada pelo governo Lula, imprime atos de covardia e terrorismo, abalando a estabilidade emocional e profissional dos trabalhadores lotados no cliente (PSE’s). Após as iniciais deste processo de mobilização (reunião no auditório do Ministério da Fazenda e assembléias dias 25 e 27), uma reunião com o Serpro está marcada para o dia 2 de abril, em Brasília.

   Os trabalhadores decidiram que no dia 3 de abril haverá reunião nas escadarias do Prédio do Ministério da Fazenda, para acompanhar os fatos. Ficou evidente que o processo deverá atingir os 691 trabalhadores PSE’s que residem no Estado do Rio de Janeiro, e que um ato público de abraço ao Prédio do Ministério da Fazenda seja realizado como instrumento político para acabar com essa perseguição aos trabalhadores PSE’s, restaurando a paz e a normalidade nas relações de trabalho.

Trabalhadores PSE’s, tomem consciência da gravidade dos fatos e se unam para que sejamos vitoriosos nesta luta

PSE’s, assembléia na quinta-feira, dia 27 de março, às 14 horas, no Ministério da Fazenda!
Representação do Serpro aprova Moções de Repúdio na Plenária Nacional

   Rio de Janeiro, 24 de março de 2008 - A representação dos trabalhadores do Serpro aprovou, durante a Plenária Nacional, duas moções de repúdio, uma denunciando os atos discriminatórios da direção do Serpro contra os trabalhadores do Quadro Externo (PSE’s) e outra contra o descaso dessa mesma diretoria para com os anistiados.

Clique aqui e leia a Moção que trata dos PSE’s.

Clique aqui e leia a Moção que denuncia descaso com os anistiados.
Direção do Serpro prejudica trabalhadores PSE´s

Rio de Janeiro, 20 de março de 2008 - Em 19 de março passado, reunidos no auditório do 13° andar do Ministério da Fazenda, a representação dos trabalhadores e os PSE´s discutiram o assunto relativo às devoluções e demissões que começaram a acontecer depois da posse da nova diretoria da empresa.

   Com o desenvolvimento da discussção (que levou em conta uma retrospectiva dos acontecimentos) ficou mais clara a postura da atual diretoria do Serpro, que age como parceira nesta desestabilização emocional e profissional dos trabalhadores PSE´s, que vivem momentos de horror diante da possibilidade de devolução ou mesmo demissão inesperados, até porque a maioria dos companheiros têm processos na Justiça por causa das disfunções.

   Ora, perseguir trabalhadores que estão com processos na justifica não é ato sadio nas relações de trabalho, principalmente se levarmos em conta que o Serpro é uma empresa estatal. Não gostaríamos de deduzir que o governo Lula, ao permitir que a direção do Serpro banque essa política covarde, está rasgando uma historia de luta, mas não há como tirar outro tipo de conclusão. É covardia o que estão fazendo, pois muitos desses trabalhadores já estão próximos da aposentadoria e não é cabível qualquer tipo de perseguição.

   O documento "Ação corporativa em nível regional - Acnr", (clique aqui para ler), no seu item 4 - Passivos trabalhistas e disfunção, deixa clara a real e covarde disposição do governo Lula na administração do Serpro. Se, complementarmente, combinarmos a leitura do Acnr ao Acórdão n° 503/2008 (clique aqui e leia) do Tribunal de Contas da União - TCU, a situalção fica ainda mais clara: existe, sim, a disposição de demitir trabalhadores com mais de vinte anos de serviços prestados ao Ministério da Fazenda.

   Para fazer frente a essa política neoliberal num governo que se diz popular, os trabalhadores PSE´s e o Sindpd-RJ decidiram tomar uma série de atitudes que começam com a assembléia a ser realizada no dia 25 de março, na porta do Ministério da Fazenda. Na agenda estão atos que denunciem esta situação à sociedade brasileira.

Fotos: Rafael Gonzaga

PSE's: reunião dia 19 de março

   O Sindpd-RJ realizará, dia19 de março, a partir das 14 horas, auditório do Ministério da Fazenda (13º andar), reunião para tratar de assuntos de interesse específico dos trabalhadores PSE’s.
Serpro nega existência de gravação de promessa não cumprida do presidente da empresa

Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008 - Em reunião realizada no dia 18 de outubro de 2007, no auditório do Horto, o presidente da empresa garantiu que a mudança da sistemática da função comissionada não traria prejuízos aos trabalhadores, o que não é verdade.

   Diante do fato comprovado de que houve perda salarial, o Sindpd-RJ enviou ofício ao Serpro solicitando a gravação da reunião.Em resposta, a direção do Serpro enviou ofício ao Sindicato, no qual nega a existência de fita gravada na ocasião.

Clique aqui e leia o ofício do Serpro
Sindicato cobra do Serpro informações sobre redução salarial

Clique aqui e leia o ofício.
Trabalhadores do Serpro elegem OLT’s

Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2007 – Os trabalhadores do Ministério da Fazenda, Horto e Lapa participaram, em massa, da eleição para a OLT de cada local de trabalho.

   Totalmente informatizada, a votação demonstrou que a categoria leva cada vez mais a sério a escolha de seus representantes, ou seja, com senso crítico. A direção colegiada do Sindpd-RJ, diante dessa demonstração de amadurecimento dos servidores do Serpro, congratula-se com a categoria e espera que nas próximas mobilizações mais companheiros e companheiras juntem-se a nós nas lutas em prol do bem comum.

O resultado final da eleição foi o seguinte:

Ministério da Fazenda (eleição realizada no dia 28/11): Chapa Perseverança – 58 votos válidos, 1 nulo e 16 em branco, totalizando 75 eleitores.

Horto (eleição realizada no dia 28/11): Chapa Guerreiros – 93 votos válidos, 8 nulos e 18 em branco, totalizando 119 eleitores.

Lapa (eleição realizada no dia 30/11): Chapa Lapa Unida – 77 votos válidos, 12 nulos e 13 em branco, totalizando 102 eleitores.

Total geral de votos: 296

O resultado geral pode ser acessado pelo link:

http://www.sindpdrj.org.br/principal/eleicao/contagem.asp
Trabalhadores do Serpro-RJ querem pagamento linear da PLR

Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2007 ­- Em assembléia realizada nos dias 28 e 29 de novembro de 2007, os trabalhadores do Serpro-RJ aprovaram a reivindicação de pagamento linear da PLR de 2007.

Confira, abaixo, o resultado da assembléia:

Horto:

62 - pelo pagamento linear

50 - pelo pagamento diferenciado

01 - abstenção

Lapa:

30 - pelo pagamento linear

34 - pelo pagamento diferenciado

0 - abstenção

Ministério da Fazenda:

31 - pelo pagamento linear

0 - pelo pagamento diferenciado

01 - abstenção
Eleição da OLT no Serpro-Lapa será no dia 30/11/2007

Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2007 – Os trabalhadores do Serpro-Lapa escolherão seus representantes no local de trabalho (OLT’s) no dia 30 de novembro.

A chapa Lapa Unida, única inscrita no pleito, tem a seguinte composição:

Titulares:

Maria Auxiliadora de Medeiros Valle (Dorinha)
Matrícula: 0005859-9
Lotação: SUNSE/SERC5

Franklin dos Santos de Almeida
Matrícula: 2101074-9
Lotação: SUNCE/CERJ2/CERIS

Suplentes:

Marli Ramos Alves dos Santos
Matrícula: 0709652-6
Lotação: SUNCE/CERJ2/CERIS

Mônica Bolsas da Rocha
Matrícula: 2103031-6
Lotação: CETAD/CERJ2/SUNCE
Trabalhadores do Ministério da Fazenda e do Horto elegem OLT’s

Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2007 – Os trabalhadores do Ministério da Fazenda o do Horto participaram, em massa, da eleição para a OLT de cada local de trabalho.

Totalmente informatizada, a votação demonstrou que a categoria leva cada vez mais a sério a escolha de seus representantes, ou seja, com senso crítico.    A direção colegiada do Sindpd-RJ, diante dessa demonstração de amadurecimento dos servidores do Serpro, congratula-se com a categoria e espera que nas próximas mobilizações mais companheiros e companheiras juntem-se a nós nas lutas em prol do bem comum.

O resultado final da eleição foi o seguinte:

Ministério da Fazenda: Chapa Perseverança – 58 votos válidos, 1 nulo e 16 em branco, totalizando 75 eleitores.

Horto: Chapa Guerreiros – 93 votos válidos, 8 nulos e 18 em branco, totalizando 119 eleitores.

Total geral de votos: 194

O resultado geral pode ser acessado pelo link:

http://www.sindpdrj.org.br/principal/eleicao/contagem.asp
Assembléia é adiada para quinta-feira (29/11)

   A assembléia que estava marcada para esta quarta-feira (28/11), foi adiada para quinta-feira, dia 29 de novembro de 2007 com todos os trabalhadores do Serpro, nos seguintes locais e horários:

Lapa: às 10h

Ministério da Fazenda: às 14h

Pauta:

PLR (forma de distribuição);

PCS;

PSE's.

Importante: não deixe que decidam por você. Participe!
Eleições OLT-Serpro-RJ, gestão 2007/2008

Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2007 - Nos dias 27 e 28 de novembro ocorrerão eleições para as OLT’s do Horto, Ministério da Fazenda e demais órgãos, exceto a Lapa, pois como não houve chapa inscrita no prédio, os funcionários daquele local de trabalho não estarão habilitados a votar.

Confira como ficaram as chapas

OLT- Ministério da Fazenda e demais órgãos
PERSEVERANÇA
Titulares:

* MARIA MARGARETE ALVES CUNHA
07053312 SUPTI/TIRJO/TIGRF

* DELFINA SOUZA FERREIRA OLIVEIRA
00059935 PSERJ/SRF/ALF/PORTO RJ

* MURILLO CESAR SOARES GUELPELI
07065434 PSERJ/DRF/VOLTA REDONDA

Suplentes:

* GERMANO BARRETO
07041314 SUPTI/TIRJO/TIGRF

* CARLOS ALBERTO DE MATTOS
21021686 SUPTI/TIRJO/TIGRE

* ROSECLER VEIGA RODRIGUES
07080166 PSERJ/SRF/ALF.AER.RJ(O)

OLT- Horto
GUERREIROS
Titulares:

* Carlos Roberto Sampaio Abrantes
07066856 GSSRJ/GSRJO/SUPGS

* Iran Monteiro Chagas
00009164 ATDPF/SUNAT/ATRJO

* JORGE TEIXEIRA DA SILVA
07112238 GSSRJ/GSRJO/SUPGS

Suplentes:

* FERNANDO SERGIO GOMES
00055190 SUNAT/ATPDF

* Jorge Luiz de Almeida Barbosa
21053294 SPTI/TIRJO/TIGRE

* Antônia Solange M. C. de Pádua
03024229 GSSRJ/GSRJO/SUPGS
Para votar Clique no Banner abaixo
Todos à assembléia nesta quarta-feira, dia 28 de novembro de 2007

   Nesta quarta-feira, dia 28 de novembro de 2007, haverá assembléia com todos os trabalhadores do Serpro, nos seguintes locais e horários:

Horto: 10h

Lapa: 13h

Ministério da Fazenda: 15h

Pauta:

PLR (Forma de distribuição);
PCS;
PSE's.

Importante: não deixe que decidam por você. Participe!
Respeito, empresas públicas fortes, serviço público de qualidade e garantia dos direitos dos trabalhadores, já!

Rio de Janeiro, 8 de novembro de 2007 - As assembléias no Horto, Lapa e Ministério da Fazenda, realizadas na terça-feira (6), ocorreram em clima de bastante participação da categoria, que solicitou diversas explicações sobre a problemática em torno das FCT/FCA.

   O corpo jurídico do Sindpd-RJ atuou de forma clara e objetiva, esclarecendo os procedimentos que iremos tomar frente a essa demanda. Para dar melhor qualidade às provas, vamos solicitar o áudio de fala do presidente do Serpro na manhã do dia 19/10/2007 no Horto, quando ele registrou em reunião que não haveria perda neste processo de migração.

   A mudança no formato da FCT/FCA reforça as desconfianças de que o novo PCS trará mais ataques aos Auxiliares, pois nas atribuições para que o Auxiliar faça jus à FCA quase nada se encaixa no que ele pratica hoje, exceto em alguns casos. Além do mais em recente reunião com a Superintendente do GP do Serpro, ela afirmou que o Auxiliar que estiver em disfunção terá que retornar ao seu trabalho de origem. O problema, perguntamos nós, é como, pois a empresa mudou e não existem mais os tais serviços de origem. Esses diretores esquecem que os auxiliares foram fundamentais num momento delicado do Serpro. Quando houve mudança de tecnologia e não havia permissão para contrato de mão de obra, quem assumiu com extrema habilidade e responsabilidade vários postos de trabalho acima de suas atribuições foram justamente os auxiliares que hoje a empresa pretende jogar fora como bagaço de laranja. Reage, Auxiliar!!!

   Diante dessas e de outras, ficou decidido que agiremos mais intensamente no campo político, pois a categoria percebeu que a administração da atual diretoria do Serpro convergirá para uma gestão temerária, sem compromisso com um dos pilares relativas à boa gestão pública, a transparência. Essa má política já está causando problemas, pois ao não dar publicidade de seus atos para o corpo funcional, a diretoria da empresa está produzindo ruído de informações e prejudicando o clima organizacional da empresa.

   O sindicato, diante do quadro existente no Serpro, partirá para o enfrentamento político, pois ficou claro que não bastar usar uma estrelinha no peito e levar a empresa para uma situação de incerteza, temos que exigir administração competente e sem subordinação a partidos políticos.

   A direção colegiada do Sindpd-RJ conclama todos os demais sindicatos estaduais e a Fenadados a se unirem a nós nessa luta, pois só com uma forte mobilização nacional poderemos interferir nessa política mesquinha que coloca partidos políticos e interesses pessoais acima da causa pública. Queremos respeito, empresas públicas fortes, serviço público de qualidade e garantia dos direitos dos trabalhadores. E já!
Todos à assembléia nesta terça-feira, dia 06 de novembro de 2007

   Nesta terça-feira, dia 06 de novembro de 2007, haverá assembléia com todos os trabalhadores do Serpro, nos seguintes locais e horários:

Horto: 10h

Lapa: 13h

Ministério da Fazenda: 15h

Pauta: FCT/FCA


Importante: não deixe que decidam por você. Participe!
Cancelamento da Assembléia

Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2007 - Em virtude de reunião a ser realizada amanhã e sexta-feira,18 e 19 de outubro, com o diretor-presidente do Serpro e os trabalhadores do Rio de Janeiro, para tratar das reivindicações acerca de FCT/FCA, bem como pelo fato de a direção da empresa atendendo ofício enviado pelo Sindpd-RJ, fará reunião com os sindicatos e a Fenadados em Brasília nesta mesma data, informamos aos trabalhadores que a assembléia que deveria acontecer nesta quinta-feira foi adiada.
Todos à assembléia nesta quinta-feira, dia 18 de outubro de 2007

Nesta quinta-feira, dia 18 de outubro de 2007, haverá assembléia com todos os trabalhadores do Serpro, nos seguintes locais e horários:

Horto: 10h

Lapa: 13h

Ministério da Fazenda: 15h

Pauta:

FCT/FCA

Anistiados

PSE’s (Trabalhadores do Serpro lotados no Ministério da Fazenda e Receita federal)

Importante: não deixe que decidam por você. Participe!
Sindpd-RJ oficia Serpro e Fenadados sobre FCT's e FCA

Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2007 - O Sindpd-RJ enviou hoje ofício ao Serpro solicitando agendamento de reunião para tratar de assuntos relacionados às Funções Comissionadas FCT e FCA.

O mesmo ofício já havia sido enviado à Fenadados no dia 4 deste mês.

Clique aqui e leia o ofício enviado à Fenadados

Clique aqui e leia o ofício enviado ao Serpro
Plano de Gestão de Carreiras ainda sem data definida para ser apresentado

Rio de Janeiro, 20 e setembro de 2007 – A reunião para a apresentação do novo Plano de Gestão de Carreiras ainda não tem data agendada. Segundo o Serpro a empresa precisa aguardar a aprovação dos órgãos controladores para que a data seja marcada.
Reunião mensal sobre PSEs e anistiados acontecerá nos dias 2 e 3 de outubro

Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2007 - A representação dos trabalhadores e o Serpro entraram em acordo sobre os dias da reunião mensal para assuntos de PSE’s e anistiados. A data está marcada para 2 e 3 de outubro.
Pagamento da PLR referente ao ano de 2006 será dia 24/09.

Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2007 - O Serpro pagará a PLR referente ao ano de 2006 no próximo dia 24. Cada trabalhador receberá R$ 1.075,00.
1ª ata de negociação dos anistiados do Serpro
Próxima mesa de negociação do Serpro será no dia 13 de junho

   Após a absurda interrupção das negociações em virtude de mudanças na direção do Serpro, finalmente a empresa marcou a próxima mesa de negociação, que será no dia 13 de junho, às 10 horas, em Brasília.
Cronograma de reuniões com PSE’s é cancelado

   Tendo em vista o cancelamento da Mesa de negociação com o Serpro, que estava prevista para o dia 25 de maio passado, tornou-se prejudicada a manutenção do cronograma de reuniões com os PSE’s nos dias 4, 5 e 6 de junho, pois isso dependeria da confirmação do Serpro, na mesa adiada, sobre a data de 15 de junho, conforme foi solicitado pelas representações.

   Desta forma a oportunidade de conversar com os companheiros será na distribuição do jornal do Sindicato, a partir de segunda-feira, dia 4 de junho.
Sindpd-RJ fará reuniões com PSEs - confira o cronograma

Confira o cronograma das reuniões entre o Sindpd-RJ e os PSEs

Nova Iguaçu - 04/06, às 11h
Niterói - 04/06, às 14h
Porto- 05/06, às 11h
Aeroporto - 05/06, às 14h
Ministério da Fazenda - 06/06, às 15h
Trabalhadores do Serpro dizem basta às ações e ofensas de gestores da empresa

   Diante das muitas tentativas de dirigentes do Serpro de desqualificar a regional Rio de Janeiro e seus funcionários, o Sindpd-RJ oficiou a empresa para que se manifeste a respeito do assunto.

Clique aqui e leia o documento
MANIFESTAÇÃO

   Nesta quinta-feira, 12/04/2007, às 15h, estamos convidando todos os funcionários do Serpro, lotados no Horto, para uma caminhada pelas ruas do Jardim Botânico no intuito de informar à população dos fatos recentemente ocorridos, ou seja: esvaziamento dos serviços de informática do Rio de Janeiro para outras regionais.


Contamos com a sua participação!

SINDPD-RJ
OLT-RJ
Diretoria do Serpro negocia transferência de sistemas do Rio de Janeiro para outras filiais

   Conforme o Sindpd-RJ já denunciou na última edição do jornal Inform@ção, a direção do Serpro vem, sistematicamente, esvaziando o Serpro-RJ com transferência de sistemas desenvolvidos aqui para outros estados da Federação: o CPF e Dirf para o Paraná; Omissos para o Rio Grande do Sul; ITR para a Bahia; e PGD-IRPF para Minas Gerais. Recentemente, informações não confirmadas dão conta que mais sistemas da Receita Federal, entre eles a Arrecadação Federal, poderá rumar para o Ceará, assim como o DCTF para São Paulo. Além disso, sob o olhar manso dos chefes e gerentes, as máquinas da operação foram levadas para São Paulo e os grandes clientes foram “entregues” para a iniciativa privada.

   Agora, como se não bastasse o que já foi subtraído do Rio de Janeiro, a direção da empresa negocia levar o IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) para o Paraná, o que é inaceitável.

   Um grupo de trabalhadores, dispostos a resistir a mais esse ataque, criou uma comissão, com total apoio do Sindpd-RJ e OLTs, e está passando um abaixo-assinado solicitando à direção do Serpro esclarecimentos sobre o assunto.

Clique aqui e assine o Abaixo-Assinado. O interesse é de todos nós!!!
Qual é a proposta da Fenadados para o Plano de Cargos e Salários do Serpro?

   A Fenadados informa em seu site que no dia 22 de janeiro o Serpro apresentará a proposta de Cargos e Salários (PCCS) da empresa. A questão que fica é: qual é a plataforma de reivindicações da representação dos trabalhadores?

   O Sindpd-RJ enviou, em dezembro, ofício à Fenadados solicitando esclarecimentos sobre o que será discutido, pois a proposta da federação não é clara. Não há como saber se continuará a defender o cargo único ou se começará as negociações do zero, com novas propostas.

   O Sindpd-RJ defende um amplo debate com a categoria, através de palestras, para definirmos, democraticamente, o PCCS que mais atenda aos anseios dos trabalhadores.
URP’s DO SERPRO (23ª Vara do Trabalho)

   Alguns companheiros têm telefonado para o Sindpd/rj, preocupados com uma tramitação no site do Tribunal.

   Não há motivo para preocupações. Explica-se: O TRT determinou que as Varas do Trabalho elaborassem um inventário, para que se pudesse chegar a um número real de processos, de forma a organizar melhor os trabalhos desenvolvidos.

   Assim como no processo acima, em vários outros lê-se “arquivado”. Contudo, os autos não estão arquivados. Aliás, os autos estão sob nossa responsabilidade, tendo em vista que existe uma possibilidade de acordo (já tivemos reuniões e os contatos são habituais). E para negociar um possível acordo, é necessário ter os autos do processo em mãos.

   Antes de mais nada, se celebrarmos um acordo, é importante frisar que não haverá perda alguma para os companheiros, que receberão o que lhes é devido, sem redução real de valores.

   Também, informamos que os cálculos atualizados pelo Serpro estão sendo analisados em Brasília, pela Diretoria do Serpro. A resposta, espera-se, não deve demorar.

   Em breve, portanto, daremos novas notícias.

LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA
Coordenador do Dejur
Nota de Repúdio
   O Sindpd-RJ torna público manifesto de repúdio a postura antidemocrática adotada pelo Serpro, contra os direitos dos trabalhadores. Mais...

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Sindicato dos Trabalhadores em Empresas e Serviços Públicos e Privados de Informática e Internet e Similares do Estado do Rio de Janeiro