Notícias Serpro

Sindpd-RJ convida Serpros e seus associados para debate sobre PS1 e PS2

Rio, 30 de agosto de 2010 – O Sindpd-RJ enviou ofícios ao Serpros, convidando para videoteleconferência sobre as questões que envolvem PS1 e PS2, além de solicitar a presença de representante da Associação nas próximas assembleias, para que forneçam informações sobre o assunto aos trabalhadores da base.

Clique aqui e leia o ofício com convite para a videoteleconferência

Clique aqui e leia o ofício com convite para assembleias

---

Serpro é denunciado ao Conselho Regional de Medicina

Rio, 11 de agosto de 2010 – O Sindpd-RJ formalizou, no dia 3 de agosto, denúncia contra o Serpro junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - CREMERJ. A medida foi colocada em prática pelo Departamento Jurídico, atendendo ao que os trabalhadores deliberaram em assembleia.

O Sindicato entende que o contido no “INFORME nº 69”, que trata de procedimentos que o Serpro estabelece aos médicos, fere o Código de Ética destes profissionais. Caberá agora ao CREMERJ avaliar se há, ou não infração ao Código de Ética e tomar as providências cabíveis.

Assim que for divulgada uma decisão a respeito daremos mais notícias.

Plano médico - audiência na Justiça do Trabalho foi remarcada para o dia 21 de outubro

Rio, 12 de agosto de 2010 - A audiência em que o Serpro apresentaria sua defesa sobre a questão do Plano Médico, Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, que seria realizada no dia 4 passado, foi adiada para o dia 21 de outubro, por motivos de força maior, segundo informações prestadas na Secretaria da 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.

Nesta audiência o Serpro apresentaria sua defesa, a Magistrada iria tentar a conciliação e, se não prosperasse nenhum acordo, possivelmente iria julgar o pedido.

O Sindpd-RJ reitera que, enquanto estiver mantida a eficácia da liminar, a mesma tem que ser respeitada.

Informe sobre a assembleia do dia 6 de agosto

Rio, 10 de agosto de 2010 - Os trabalhadores e trabalhadoras lotados no Serpro Horto, Ministério da Fazenda e Lapa participaram de assembleias realizadas em 6-08-2010.

A questão do Plano de Saúde se desenvolveu na sequência histórica, ou seja, plano de saúde de baixo custo até 1998. A linha do tempo é a seguinte:

1) A Empresa impõe mudança, liminar do RGS e Ceará mantendo esse baixo custo até os dias atuais.
2) Empresa mantém aumento dos custos para os trabalhadores dos demais estados e contrato de reciprocidade com a Cassi.
3) Nova mudança, por parte do Serpro, de forma unilateral, com licitação em dezembro de 2009 para empresa terceirar (administrar) plano de autogestão.
4) Em fevereiro de 2010 contratação da empresa vencedora.
5) Em maio de 2010 a comissão de saúde toma conhecimento e, consequentemente, é legitimado o ato, dado que na ata da reunião não existiu contrariedade expressa da parte dos representantes dos trabalhadores. A seguir informes da empresa dando conta das alterações e prazos de implantação.
6) Os sindicatos do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro tomaram atitudes, através da justiça, e obtiveram liminar protelando os efeitos das mudanças do plano de saúde.
7) O sindicato da Bahia também entrou com ação judicial.
8) O sindicato do RS teve audiência e, em março de 2011, haverá nova audiência. Enquanto isso, a liminar continua valendo.
9) O sindicato do RJ teve sua audiência suspensa e não temos ainda nova data, enquanto isso estamos amparados pela liminar. Além disso, estamos preparados para entrar na justiça cível, caso não seja mantida a liminar. Neste caso as ações serão individuais e somente os sindicalizados serão contemplados.

Durante a assembleia a Fenadados, através da companheira Telma Dantas, foi provocada pelo SINDPD-RJ, através do Fernando, dando conta que já se passou um mês e não tivemos noticias de ações concretas da Federação no sentido de encaminhar a luta para os demais sindicatos. Telma argumentou que fez o encaminhamento numa reunião do conselho diretor, indicando que cada sindicato atuasse na questão. O SINDPD-RJ questionou solicitando o documento escrito que versa sobre o assunto, pois o fato real e concreto é que até o presente momento temos RJ, RS e BA com ações postas e que estão protegendo os trabalhadores dessas regionais.

Serpros
PS1 – Foi feito um breve histórico sobre as ações para tratar a questão do reajuste de 35% via justiça e acompanhando as atitudes da 'ASPA', onde se obteve a informação de que o aporte financeiro negociado entre Serpro, Serpros e Órgãos controladores não obteve êxito na questão do saldamento, possibilitando futuros novos reajustes.

PS2 - Existe preocupação por parte de alguns trabalhadores na questão de investimentos, suas subidas e descidas. Os ruídos nas informações sobre este assunto precisam ser eliminados, e como não se tem um pronunciamento oficial tanto do Serpro, como do Serpros e dos representantes dos trabalhadores no Serpros o ruído vai aumentando à medida que o tempo passa.

A ativação da comissão dos ativos PS1 foi colocada e estamos aguardando os nomes para fechar esta comissão.

A criação da comissão dos ativos PS2 foi colocada e estamos aguardando os nomes para fechar a comissão.

Foi colocada a elaboração de ofício ao Serpros e aos representantes dos trabalhadores do Serpros solicitando que o primeiro realize uma vídeo-tele-conferência no sentido de informar sobre as questões supracitadas, e o segundo (representantes dos trabalhadores) participem das próximas assembleias para fornecer informações.

Dissídio de Greve
Este assunto retratou as ações executadas pelos sindicatos da Bahia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e OLT-DF no intuito de pressionar o Serpro a retirar o dissidio de greve no TST e a sua respectiva extinção, pois tal assunto é extemporâneo e não cabe no contexto do cotidiano dos trabalhadores do Serpro. Em 6-08-2010 essas representações dos trabalhadores entregaram 1300 assinaturas, num abaixo-assinado, solicitando a retirada do dissídio de greve. A Fenadados foi questionada sobre o assunto, dado que somente algumas representações dos trabalhadores estavam operando sobre o tema, e um dos frutos dessa operação foi o compromisso do Mazoni em tratar o assunto no encontro que o pessoal do RS e um membro da OLT-Ceará tiveram na feira de Software Livre. Essa declaração feriu orgulhos na Fenadados provocando uma nota do Serpro, que versava o compromisso com a federação neste assunto.

Na assembleia do Horto, recebemos a informação de que estavam (Serpro e Federação) compromissando a retirada do dissídio no TST. Mais tarde a informação foi corrigida onde o compromisso é a suspensão por 90 dias do dissídio e que Serpro e federação irão tratar o assunto fora do TST. Como ficou registrado este assunto é extemporâneo e não tem mais contexto para qualquer tipo de negociação, a não ser sua extinção pura e simples. A Fenadados tentou confundir a responsabilidade sobre o dissídio de greve, alegando que foram os trabalhadores que decidiram ir ao dissídio de greve. O SINDPD-RJ esclareceu que os trabalhadores decidiram, sim, ir ao dissídio, mas ao dissídio de natureza econômica. Como a Fenadados demorou a acatar a decisão dos trabalhadores, o Serpro suscitou o dissídio de greve, e, diante disso, a linguagem jurídica evocou a reconvenção, combinando então dissídio de greve e dissídio de natureza econômica, onde o Serpro não deu o seu de acordo para prosseguir o dissídio de natureza econômica, ficando portando pendente o dissídio de greve.

RAHR
Este assunto passou a ser tema na vida dos trabalhadores do Serpro, pois, a partir de cada movimento do processo Rarh-BH, a expectativa aumenta com a vinda de uma nova tabela (ou coisa parecida) que possibilitem as demais regionais buscarem ações na justiça para ter tratamento igual na questão do plano de cargo Rarh. Ficou claro que não podemos precipitar atitudes para não prejudicar a ação de Rahr-BH. Apesar da geração de expectativas, a cautela tem que prevalecer neste momento onde o processo se movimenta.

Mais uma vez foi cobrada a construção do encontro entre os jurídicos dos sindicatos de todas as regionais para tratar do assunto. O "encontro dos jurídicos" está posto, cabendo ao SINDPD-RJ construir este evento que vem sendo solicitado nas assembleias.

Assuntos Gerais
FCT - Esse assunto está orbitando na área de desenvolvimento de sistema somente do RJ, pontualmente na SUPDE RJ. A quantidade de ações na justiça está crescente e temos informações que o causador dessa turbulência foi chamado a Brasília para dar explicações sobre o assunto, ou seja: rebaixar a FCT dos colegas que há anos exercem as mesmas funções.
Nesta mesma questão está circulando a contrariedade dos colegas recém concursados, onde o foco são percentuais muito baixos de FCT para esse grupo. Isto é uma lástima, pois o futuro do Serpro também depende destes profissionais para que a marca Serpro continue como referência na América do Sul. Também ficou decidido que o SINDPD-RJ enviará oficio ao Serpro sobre o assunto, para que possamos entender porque somente o RJ passa por esta turbulência.

Resumo
Ficou claro nas assembleias, mais uma vez, que todos os assuntos em pauta têm a ver com o conjunto dos trabalhadores do Serpro em todas as regionais, escritórios e pessoal lotado em cliente, ou seja, todos os assuntos têm dimensão nacional e, se a Federação não está dando conta das demandas, cabe repensar sua utilidade. Os sindicatos da Bahia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e algumas OLT's estão promovendo ações alternativas e efetivas em prol dos interesses dos trabalhadores do Serpro e conquistando resultados positivos. Mas isso não basta, é preciso que os demais sindicatos tomem atitudes para que o conjunto geral dos trabalhadores do Serpro seja beneficiado num todo, e não em partes.

Julgamento do dissídio é adiado por 90 dias

Rio, 9 de agosto de 2010 – A Fenadados conseguiu hoje, através de documento protocolado no Tribunal Superior do Trabalho (TST), o adiamento do julgamento do dissídio do Serpro por 90 dias.

A audiência de julgamento, que estava agendada para hoje no TST, não chegou a ser realizada.

RESUMO DA SITUAÇÃO DO PROCESSO DO PLANO RARH

Rio, 5 de agosto de 2010 - Leia, abaixo, um resumo das últimas notícias referentes ao processo do Plano RARH de Minas Gerais:

- Em 14 de julho, houve tentativa de acordo pelo Juiz, mas não houve conciliação entre trabalhadores e Serpro. Como não houve acordo, o Juiz homologou os cálculos elaborados pelo Perito da 1ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.

- Em 15 de julho foi expedida intimação ao órgão de arrecadação da PGF, para que tomasse ciência da homologação dos cálculos.

- O Serpro impetrou Mandado de Segurança, ante a negativa do Juiz em aceitar a juntada de documentos nos autos do processo. Não foram acolhidos os argumentos do Serpro, que recorreu. Seu recurso (Agravo Regimental) não foi acolhido também.

- Não temos notícia de que o Serpro recebeu o Mandado de Citação, Penhora e Avaliação (que é a determinação para o depósito do valor homologado).

- Assim que tivermos mais notícias, divulgaremos. Todavia, é importante esclarecer (mais uma vez) que este processo não é extensivo, automaticamente, para outros trabalhadores de outros Estados. O Departamento Jurídico do Sindpd-RJ está avaliando o que poderá ser feito.

Todos à assembleia nesta sexta-feira, dia 06 de agosto de 2010

Nesta sexta-feira, dia 06 de agosto de 2010, haverá assembleia com todos os trabalhadores do Serpro, nos seguintes locais e horários:

HORTO: 10H30M
MINISTÉRIO DA FAZENDA: 14H
LAPA: 16H

Pauta:

1) Plano de Saúde
2) Serpros Ps1
3) Serpros Ps2
4) Dissídio de Greve
5) Rarh
6) Assuntos Gerais

Sindpd-RJ terá audiência na Justiça do Trabalho sobre o plano médico

O Sindpd-RJ estará presente, com seu advogado Alexandre Fagundes, na 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no dia 4 de agosto próximo, às 13h40m, em audiência designada para tentar conciliar e (em não prosperando nenhum acordo) julgar, em decisão de mérito final, o pedido para que o Serpro se abstenha de alterar o Plano Médico, como tinha intenção de fazer.

O Departamento Jurídico do Sindicato lembra que ainda está mantida a eficácia da antecipação de tutela deferida em favor dos trabalhadores.

Após a audiência daremos mais informes.

Jurídico Móvel levou informações aos trabalhadores do Horto

Rio, 12 de julho de 2010 – O advogado Ricardo Basile, advogado do Departamento Jurídico do Sindpd-RJ, participou, na sexta-feira (9), no Horto, de mais um Jurídico Móvel. O projeto tem por objetivo atender trabalhadores sindicalizados, no seu local de trabalho, solucionando dúvidas sobre questões cíveis e trabalhistas.

O Sindicato prepara, para breve, mais uma ação do projeto.

Liminar garante a não alteração do Plano Médico no Serpro

O Sindpd-RJ, através de seu Departamento Jurídico, conseguiu antecipação de tutela para que o Serpro se abstenha de promover alterações no Plano Médico da categoria, até julgamento do mérito final. Assim, o Serpro está impedido de implantar a coparticipação do trabalhador no custo das consultas médicas e de alterar a rede credenciada em prejuízo aos trabalhadores.

Ao analisar o requerimento, o I. Magistrado da 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, assim julgou:

“Dessa forma e pelo exposto, concedo a medida em caráter liminar, a fim de que se abstenha a ré de quaisquer alterações no Plano de Saúde dos Substituídos, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) dia, por não obediência, até que seja a lide julgada em seu mérito.”

Trata-se de importante vitória em favor da categoria, mas é importante frisar que não se trata de julgamento final. Mesmo assim, a liminar, que tem caráter provisório, tem efeito e deve ser cumprida pelo Serpro, que teve conhecimento da decisão judicial na data de hoje (09 de julho de 2010).

Clique aqui e leia a liminar

Trabalhadores e Trabalhadoras do Serpro desqualificam ata da comissão de saúde

Rio, 9 de julho de 2010 - Após informações sobre a ação na justiça para sustar os efeitos sobre as mudanças no plano de saúde, os presentes às assembleias concordaram que o Sindicato agiu corretamente, ao dar entrada na Justiça sem consultar a base. A ação rápida para proteger o trabalhador, foi considerada uma atitude correta.

Os trabalhadores e trabalhadoras do Serpro presentes nas assembleias realizadas no Horto, Ministério da Fazenda e Lapa, entendem que a ata produzida pela comissão paritária de saúde não passou pelos trâmites da democracia, ou seja, não foram feitas assembleias para concordar ou discordar sobre o conteúdo da ata. Foi neste sentido que os presentes às assembleias decidiram desqualificar tal ata, considerando-a ilegítima, dado que seu conteúdo não representa os interesses dos trabalhadores e trabalhadoras, muito pelo contrario, ofende e prejudica seus direitos conquistados em vários anos de luta.

- Abaixo-assinado sobre a retirada do dissidio de greve

Foi explicitado o movimento nacional provocado pelas representações dos trabalhadores da Bahia, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Brasília, que consiste na construção de abaixo-assinado solicitando a retirada do dissídio de greve pelo Serpro, dado que esse assunto é extemporâneo. Está prevista para a semana que vem a entrega dos abaixo-assinados à direção do Serpro.

-Abaixo-assinado sobre Plebiscito de desfiliação, ou não, da CUT e/ou Fenadados

Um dos coordenadores do Sindpd-RJ, Fernando Sérgio, cobrou uma satisfação da atual diretoria do Sindicato, presente na assembleia, sobre a entrega do primeiro lote de um abaixo-assinado contendo 500 assinaturas. Dos diretores presentes, somente Paulo Sant'ana fez o uso da palavra, dizendo que esse quantitativo é só do Serpro e que a categoria é composta de trabalhadores de várias empresas. Fernando Sergio contestou e disse que o plebiscito foi compromisso da atual gestão. Acrescentou que mais um lote contendo 500 assinaturas será entregue brevemente.

-Rarh

Mais uma vez foi explicitado que enquanto não for gerada uma tabela especial de salários (ação de Minas Gerais) o Sindicato não poderá operar ações em busca, por exemplo, de isonomia salarial.

Os trabalhadores foram informados que processo de promoção por mérito no Rarh acontecerá a partir de agosto, com o lançamento de edital sobre o assunto, e a quantia empregada para estas promoções é de 0,02 da folha.

-Atestado Médico

Foi aprovado o envio de ofício do Sindicato ao Conselho Regional de Medicina, dando ciência de que o Serpro criou regras que ofendem a questão da ética profissional.

No final da assembleia na Lapa chegou a informação, imediatamente repassada aos trabalhadores, que o Sindpd-RJ conquistou liminar proibindo o Serpro de fazer qualquer alteração no Plano de Saúde, sob pena de pagamento de multa de R$500,00 por dia.

Clique aqui para ver vídeos das assembleias

Ação do Sindpd-RJ leva Serpro a promover processo de promoções para os integrantes do Plano RARH

Rio, 5 de julho de 201- O Sindpd-RJ pediu a mediação da Delegacia Regional do Trabalho (DRT/RJ), visando o fim da discriminação aos integrantes do Plano RARH no último processo de promoções. Em decorrência disso, a Empresa decidiu elaborar Edital com as regras do próximo processo de promoções, que será destinado somente àqueles que foram discriminados.

É importante esclarecer que o Serpro não está corrigindo seu erro espontaneamente. A medida do Sindpd-RJ, através de seu Departamento Jurídico, foi fator decisivo para que o Serpro revisse seu grave equívoco. Agora vamos aguardar, para agosto, a publicação do Edital, com as regras e, se essas não forem satisfatórias, tomaremos outras medidas em defesa dos trabalhadores.

Assembleia com todos os trabalhadores do Serpro no dia 08 de julho de 2010

Na próxima quinta-feira, dia 08 de julho de 2010, haverá assembleia com todos os trabalhadores do Serpro, nos seguintes locais e horários:

Horto: 10h30m
Ministério da Fazenda: 14h
Lapa: 16h

Pauta:
Plano de saúde;
Retirada do Dissídio Greve;
Plebiscito;
Rahr;
Atestado médico.

Jurídico móvel na próxima sexta-feira (09/07/2010) no Horto

Na próxima sexta-feira, dia 09 de julho de 2010, o assessor jurídico do Sindpd-RJ, o advogado Alexandre Fagundes estará reunido com os trabalhadores do Serpro para tirar dúvidas ou reclamações trabalhistas.

DIA: 09/07/2010
LOCAL: RAMPA DE ACESSO AO ESTACIONAMENTO DO HORTO
HORÁRIO: 14H30M ÀS 17H

Serpro reimplanta Plano de Saúde próprio e inventa a “autogestão terceirizada”

Rio de Janeiro, 18 de junho de 2010 - Autogestão, segundo o dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, é o gerenciamento de uma empresa pelos próprios empregados, que são representados por uma direção ou por um conselho gestor. Podemos, então, por analogia, afirmar que um Plano de Saúde de Autogestão tenha a característica de ser gerido por seus beneficiários, certo? Se depender da direção do Serpro, no entanto, esse raciocínio está errado...

O Serpro manteve, até a década de 90, um Plano de Saúde de Autogestão considerado modelo, pois, com a administração nas mãos dos trabalhadores, era possível ampliar a rede de credenciados, negociar procedimentos, materiais e medicamentos, fiscalizar as contas médicas e, consequentemente, reduzir custos. O final desse modelo não agradou ao corpo funcional e, desde então, vem sendo reivindicado o retorno da autogestão. Na última campanha salarial o assunto foi tratado em mesa de negociação, tendo sido negada a reivindicação pela Empresa, sob a justificativa de falta de recurso e que o atual já contemplava a demanda.

Agora, sem mais nem menos, o Serpro comunica aos seus empregados o retorno do Plano de Autogestão, mas com uma novidade: terceirizado, em nível nacional, sem prévia consulta aos principais interessados.

Aumento nos valores do Plano de Saúde deixa trabalhadores em situação difícil

Além da “novidade” da autogestão terceirizada, os trabalhadores do Serpro agora recebem a notícia de que terão que pagar mais caro pela assistência à saúde: aumento de 5,23% no valor mensal e coparticipação de 20% em cada consulta, o que é inaceitável e incompreensível.

Para discutir essas questões, o Conselho diretor da Fenadados, do qual faz parte o Sindpd-RJ, esteve reunido no dia 16 de junho, em Brasília, e decidiu enviar ofício ao Serpro solicitando reunião, que poderá ocorrer na próxima semana, para obter esclarecimentos. Após a reunião o Sindpd-RJ realizará assembleias com os trabalhadores para apresentar o posicionamento do Serpro e saber qual será a deliberação da categoria sobre os rumos a tomar.

Trabalhador mobilizado é trabalhador respeitado!

Abaixo-Assinado solicita que a direção do Serpro retire o dissídio de greve do TST

Rio de Janeiro, 16 de junho de 2010 - Acompanhando o Movimento Nacional pela retirada do dissídio de greve, os trabalhadores e trabalhadoras do Serpro no Estado do Rio de Janeiro, iniciaram a coleta de assinaturas para compor o abaixo-assinado solicitando a retirada do dissídio de greve que se encontra no TST.

A coleta teve inicio às 16 horas, no Horto, e terminou às 17h30m. Neste intervalo de tempo, 174 assinaturas foram postas no documento. As atividades continuarão no Horto, Lapa, Ministério da Fazenda e demais órgãos onde haja trabalhador do Serpro, e cabe lembrar que os colegas que não fizeram greve estão solidários na luta, e, portanto, podem e devem assinar o abaixo-assinado.

A meta é colhermos 1.000 assinaturas no Estado do Rio de Janeiro

É fundamental o empenho da OLT-RJ nesta demanda, dado que temos colegas trabalhando nos demais órgãos e, como podemos constatar, bastou o trabalho de 1h30m para termos 174 assinaturas. Fica claro, portanto, que o sucesso dessa demanda depende do empenho e dedicação dos representantes dos trabalhadores.

O modelo do abaixo-assinado está disponível no site do Sindpd-RJ, portanto é só imprimir e irmos à luta, no intuito de registrar o maior número possível de adesões.

Cabe lembrar aos colegas que fizeram, ou não, a greve, e que estejam em lugares distantes mas desejam participar deste Movimento Nacional, que basta enviar uma nota tipo: Eu xxxxxxxxxxx, matrícula xxxxxxx, concordo com o conteúdo do abaixo-assinado. Feito isso, enviar o e-mail para fernando.sergio@sindpdrj.org.br ou sindrj03@terra.com.br. Essas adesões via e-mail possibilitarão chegarmos a mais de 1.000 assinaturas, mostrando que a família Serpro sempre esteve unida.

Clique aqui para baixar o abaixo-assinado

Mesa redonda no MTE tratará do PGCD dos trabalhadores do Serpro

Rio de Janeiro, 1º de junho de 2010 – O Sindpd-RJ participará, através de seu Departamento Jurídico, de Mesa Redonda, dia 29 de junho, no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), para tratar do Plano de Gestão de Carreira dos trabalhadores do Serpro.

URP - SERPRO

Os trabalhadores do Serpro que têm direito, mas ainda não receberam o valor relativo à URP, devem comparecer à sede do Sindpd-RJ para buscar o cheque ou, caso prefiram deverão enviar e-mail para a Tesouraria do Sindicato, pelo endereço tesouraria.spd@sindpdrj.org.br , fornecendo seus dados bancários e manifestando o desejo de ter o valor depositado em conta corrente.

Clique aqui e veja a listagem dos trabalhadores com direito ao recebimento da URP

Jurídico Móvel do Sindpd-RJ tem adesão de dezenas de trabalhadores

Rio de Janeiro, 10 de maio de 2010 – O Jurídico Móvel do Sindpd-RJ, realizado no dia 7 de maio, no Horto, teve a adesão de dezenas de trabalhadores, que procuraram o advogado Alexandre Fagundes para tratar de assuntos relativos a FCT/FCA e outras questões trabalhistas.

Diante do sucesso da iniciativa, o Sindicato já prepara uma agenda de plantões do Jurídico Móvel para levar esclarecimentos aos trabalhadores e colher denúncias e sugestões. Levar o Departamento Jurídico do Sindicato até os trabalhadores é mais um esforço da atual diretoria do Sindpd-RJ, que fortaleceu a estrutura logística da entidade para otimizar a prestação de serviços relevantes para a categoria.

URP – Serpro - Saiu o alvará e o Sindpd-RJ organiza a forma de pagamento

*Alexandre Fagundes

Após uma dura batalha judicial, enfim, aproximadamente 500 trabalhadores (empregados e ex-empregados com nomes iniciados em M a S) terão direito ao recebimento dos valores já apurados no famoso processo das URP’s.

Apenas para relembrar: Trata-se de um pequeno percentual que incide apenas sobre os salários de junho e julho de 1988, com juros e correção monetária. Não há reflexo até o presente momento, apenas nesses meses.

Nem todos receberão neste momento, em razão de problemas com seus CPF’s. Mas receberão em breve.

O Sindpd/RJ está tomando as providências necessárias para a liberação de tais valores, ASSIM QUE O VALOR TOTAL SEJA REPASSADO PARA UMA CONTA BANCÁRIA DO SINDICATO, O QUE DEVERÁ OCORRER NOS PRÓXIMOS DIAS. É importante enfatizar, que o Sindpd-RJ NÃO RECEBEU QUALQUER VALOR referente a este processo até a presente data (07/05/2010).

Os trabalhadores precisam apresentar, no momento do recebimento, copia de identidade e CPF.

Em breve, o Sindpd-RJ divulgará a organização para o repasse dos valores.

Alexandre Fagundes é advogado do Sindpd/RJ

publicado em 07/05/2010

Jurídico Móvel estará no Horto no dia 7 de maio

Rio de Janeiro, 4 de maio de 2010 – Apesar da letargia do Serpro para dar uma resposta ao Sindpd-RJ quanto à liberação da sala da OLT-RJ, o Sindicato levará o Jurídico Móvel ao Horto no próximo dia 7 de maio a partir das 14 horas.

A solução encontrada foi a instalação de uma tenda em local próximo ao estacionamento, onde o advogado Alexandre Fagundes estará atendendo os trabalhadores que tiverem dúvidas ou reclamações trabalhistas.

Jurídico Móvel no Serpro

Nesta terça-feira, dia 27 de abril de 2010, o assessor jurídico do Sindpd-RJ, o advogado Alexandre Fagundes estará reunido com os trabalhadores do Serpro para passar informações sobre a ação de supressão/diminuição de FCT/FCA.

Dia: 27/04/2010
Local: sala da OLT – prédio 2
Horário: 14h

Documentos necessários para quem entrar com a ação:

Xerox da Carteira de Trabalho (folha do retrato e o verso, contrato de trabalho com a empresa e a folha que consta as anotações sobre férias, alteração salarial e opção pelo FGTS),
Identidade,
PIS,
CPF,
Xerox dos Contracheques de 2007 em diante.

---

URP - Valores poderão ser liberados, mas ainda não há informação quanto a prazos

Rio, 31 de março de 2010 - Conforme informamos anteriormente, o Sindpd-RJ requereu a liberação dos valores devidos aos relacionados neste processo, juntando a listagem dos beneficiados (inicialmente – haverá uma segunda lista, posteriormente), com seus respectivos CPF´s.

Os advogados do Sindpd-RJ estão diligenciando, tentando buscar informações sobre os alvarás. A informação que é passada é que existe muito trabalho, muito processo e que os alvarás serão digitados.

Como sabemos que os trabalhadores não aguentam mais esperar, estamos divulgando o número da Ouvidoria do TRT do Rio de Janeiro, para que os trabalhadores possam ter, também, explicações mais detalhadas quanto à expedição de alvarás.

Quem estiver relacionado nos autos deste processo, pode entrar em contato com a Ouvidoria:

e-mail - ouvidoria@trt1.jus.br

telefones/fax - 2262-1579 e 3907-6848 - das 10h às 17 horas

cartas ou pessoalmente - das 10h às 17 horas
Av. Pres. Antonio Carlos, 251/8º andar - CEP 20.020-010/RJ

Sindpd-RJ terá audiência na Superintendência Regional do Trabalho para tratar de discriminação nas promoções

Rio, 31 de março de 2010 - No próximo dia 19 de maio o Sindpd-RJ estará presente na SRT – SEMED para debater e tentar mediação para que o Serpro deixe de discriminar vários trabalhadores vinculados ao RARH, que não tiveram promoções, ao contrário de outros que tiveram promoções e são vinculados ao PGCS.

Denúncia chega também ao Ministério Público do Trabalho

Como o assunto atinge a inúmeros trabalhadores e os dois Planos são aplicados à quase totalidade dos empregados, o Sindpd-RJ, através de seu Depto Jurídico, pediu abertura de investigação do Ministério Público do Trabalho.

Assim que for sorteado um Procurador Regional do Trabalho para tratar da questão, teremos uma posição a respeito e divulgaremos.

Decisões dos trabalhadores do Serpro na assembléia do dia 18 de março

Rio, 23 de março de 2010 – O Sindpd-RJ realizou assembleia com os trabalhadores do Serpro na quinta-feira (18), quando foram debatidas questões de interesse dos trabalhadores. Confira a seguir:

• URPs – O advogado Alexandre Fagundes, coordenador do Departamento Jurídico do Sindicato, explicou que está havendo grande dificuldade de entrar em contato com muitos dos trabalhadores que têm direito à URP, mesmo depois da entidade ter divulgado amplamente que o depósito seria efetuado e o dinheiro sairia em breve. Os alvarás autorizando o Sindpd-RJ a receber a importância referente às URPs e repassar para os trabalhadores ainda é aguardado pelo Jurídico da entidade, que só poderá pagar aos trabalhadores que tenham seu CPF regularizado.

Clique nos links abaixo e veja estes trechos da assembleia
Parte 1 - M2U00259
Parte 2 - M2U00260
Parte 3 - M2U00261
Parte 4 - M2U00262

• PLR 2010, 2009 e 2008 – A Empresa até agora não explicitou como será o pagamento da PLR de 2009. Há informações de que o Serpro já organizou um grupo para tratar da PLR 2010, mas não há informações nem definição. O lucro da Empresa é uma incógnita, e no futuro haverá a necessidade de se cobrar explicações sobre isso.

A diretora da Fenadados Telma Dantas, que estava presente na assembleia, explicou que o Serpro queria discutir a PLR de 2009 e a de 2010 sem, antes, negociar a de 2008, o que foi recusado pela Federação, pois não há razão para deixar um período inteiro para trás. No próximo dia 23 haverá reunião entre a Fenadados e o Serpro para tornar a tratar da questão.

A diretora do Sindppd-RS, Vera Guasso, ponderou que há três PLRs pendentes. Além do mais, disse ela, quando falamos em PLR, não estamos falando só de lucros, mas também de resultados. Ela afirma, ainda, que deve-se aguardar o resultado da reunião marcada para o dia 23. Caso seja necessário, os departamentos jurídicos dos sindicatos devem ser acionados para ingressar com ação que possa garantir a PLR aos trabalhadores.

Clique nos links abaixo e veja estes trechos da assembleia
Parte 1 - M2U00263
Parte 2 - M2U00264

• RARH – O advogado Alexandre Fagundes explicou que apenas o Sindicato de Minas Gerais obteve vitória na Justiça com relação à RAHR. O processo de Minas está em fase de cálculo, feito por perito. Como se trata de cálculos muitos complexos, o resultado está sendo entregue em Cds ao Serpro e ao Sindicato de Minas. O Serpro teima em não concordar com o resultado do trabalho pericial. A Justiça intimou o perito a confirmar os números que apresentou, e ele está fazendo isto. De qualquer maneira, informou ele, o processo é demorado, pois cabem recursos. É importante lembrar que qualquer decisão judicial beneficiará apenas os trabalhadores do Serpro em Minas Gerais.

Clique nos links abaixo e veja estes trechos da assembleia
Parte 1 - M2U00265
Parte 2 - M2U00266
Parte 3 - M2U00267
Parte 4 - M2U00268
Parte 5 - M2U00269
Parte 6 - M2U00270
Parte 7 - M2U00271

• Ações do Sindicato em relação a FCT e FCA – O advogado Alexandre Fagundes reiterou a informação publicada no site do Sindpd-RJ no dia 17 de março, que conclama os trabalhadores a procurarem o Jurídico do Sindicato para ingressarem com ação referente a alteração ou supressão de pagamento de FCT e FCA.

Clique nos links abaixo e veja estes trechos da assembleia
Parte 1 - M2U00272
Parte 2 - M2U00273

• Ações do Sindicato em relação ao ponto por exceção – O Sindpd-RJ já tem a inicial da ação redigida, mas, conforme explicação do advogado Alexandre, é necessário que o trabalhador declare que tipo de prejuízo sofreu com a alteração do sistema de ponto. Um alerta é necessário quanto a esta questão: o controle de ponto é obrigatório para o empregador que tem mais de dez empregados, e a CLT é clara em relação a isso. Esse controle é a garantia do empregado de ter seu horário de trabalho limitado pela Lei. Por isso, embora a idéia de ir à Justiça pelo direito de manter o status de não bater o ponto, a ação pode desencadear efeito contrário e, por força de obediência legal, o Serpro ter que submeter ao controle de ponto mesmo os trabalhadores que hoje estão isentos disso.

Clique no link abaixo e veja este trecho da nossa assembleia
Parte 1 - M2U00274

• Andaraí – O Sindicato está atuando e acompanhando os acontecimentos. A última notícia que chegou, dá conta de que o Serpro garantiu que no dia 23 de março o prédio do Andaraí estaria regularizado. Este não é o entendimento do Sindpd-RJ, que já denunciou largamente a irregularidade da transação entre o Serpro e a Caixa Econômica Federal para a permuta do prédio do Andaraí, que sequer tem documentação legalizada. O Sindpd-RJ já tomou várias medidas legais para impedir a locação de trabalhadores neste prédio.

Clique no link abaixo e veja este trecho da nossa assembleia
Parte 1 - M2U00275

• Censura à Farra do boi 8 – A Pernada da Ferradados – A assembleia votou pela continuidade do trabalho Farra do Boi, com o pagamento, pelo Sindpd-RJ, ao cartunista, bem como a impressão do quadrinho para distribuição aos trabalhadores e ao banner para exposição na Empresa.

Clique no link abaixo e veja este trecho da nossa assembleia
Parte 1 - M2U00275


• Plebiscito sobre desfiliação da Fenadados e/ou CUT - Conforme decisão das assembleias, no Horto, MF e Lapa, com a presença de mais de 140 trabalhadores, a questão sobre a realização do plebiscito sobre a desfiliação da Fenadados e ou CUT deve ser providenciada pelo Sindpd-RJ, pois este assunto faz parte das promessas de campanha da atual gestão do Sindicato. Para acelerar o processo foi aprovada, pela totalidade dos presentes nas assembleias, a construção de abaixo-assinado solicitando, de forma expressa, o compromisso da atual gestão de realizar o plebiscito.


Clique no link abaixo e veja este trecho da nossa assembleia
Parte 1 - M2U00275

• Cassação de liberação de representante dos trabalhadores do Rio Grande do Sul – Os trabalhadores do Serpro no Rio de Janeiro concluíram, após ouvirem o relato de como se deu a cassação, pela Fenadados, da liberação da representante do Rio Grande do Sul, que obstrução sindical não é característica única do patrão. Com o ato da Fenadados, fica claro que a mesma tenta obstruir as atividades sindicais dos companheiros e companheiras do RGS, pois as liberações pertencem aos sindicados, cabendo à Federação unicamente processar o rito burocrático de informar ao Serpro os nomes, enviados pelos sindicatos, para exercer suas atividades sindicais. Ficou deliberado que será passado um abaixo-assinado no RJ, em apoio às lideranças do movimento sindical gaúcho, contra a obstrução sindical imposta pela Fenadados.

Clique no link abaixo e veja estes trechos da nossa assembleia
Parte 1 - M2U00275
Parte 2 – M2U00276
Clique no link abaixo e veja o video na integra

Fernando Sergio, coordenador do Sindpd-RJ, chama a atenção para o fato lamentável que aconteceu na assembleia da Lapa, onde um diretor da Fenadados adjetivou o movimento em busca do plebiscito como sendo um questão demagógica. O vídeo (M2U00293) registra o momento, e, mais uma vez alimenta, o descrédito sobre a Fenadados.

Clique nos links abaixo e veja estes trechos da nossa assembleia
Parte 1 - M2U00291
Parte 2 - M2U00292
Parte 3 – M2U00293

Ainda é possível questionar alteração e/ou supressão de FCT e FCA através do Sindpd-RJ

Rio, 17 de março de 2010 – Os trabalhadores do Serpro que desejarem ingressar com ação referente a alteração ou supressão de pagamento de FCT e FCA podem procurar o Sindpd-RJ para consultar um de nossos advogados. Leia, abaixo, a nota divulgada pelo Departamento Jurídico do Sindicato e saiba mais.

“Em 2007 o Serpro alterou o critério de pagamento de FCT e FCA e, em alguns casos, suprimiu a parcela. Logo após as primeiras notícias sobre o fato, o Sindpd-RJ esteve presente em assembleias, com a presença de advogado, esclarecendo vários aspectos sobre tal alteração. Os trabalhadores, inclusive, foram orientados a não aceitarem o novo critério. Contudo, alguns trabalhadores, aceitaram receber a gratificação em questão, em razão de uma suposta melhoria.

Como são várias as situações diferentes (tempo de recebimento, recebimento da gratificação atual ou não, histórico antes e depois de recebimento da gratificação etc.), quem estiver interessado ou queira apenas ouvir um de nossos advogados sobre a possibilidade de acionar o Serpro (mesmo aquele que aceitou o novo critério), deve agendar uma consulta pelo telefone 2516-2620 R 218.

O SÓCIO DO SINDPD-RJ TERÁ ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA

1 - A Ação Judicial somente será proposta em favor do sócio em dia com o Sindpd-RJ.
2 – No atendimento serão preenchidos e assinados documentos necessários para propor Ação Judicial.
3 – Os documentos necessários para propor Ação Trabalhista:
- Xerox da Carteira de Trabalho (folha do retrato e o verso, contrato de trabalho com a empresa e a folha que consta as anotações sobre férias, alteração salarial e opção pelo FGTS), Identidade, PIS e CPF. - Xerox dos Contracheques de 2007 em diante.

Obs: O trabalhador poderá trazer outros documentos para análise do advogado, por exemplo: Normas internas da empresa sobre o assunto, ofícios, comunicações internas, etc.”

Assembleia com todos os trabalhadores do Serpro-RJ no dia 18 de março

Rio, 15 de março de 2010 – O Sindpd-RJ realizará assembleia no dia 18 de março, para deliberação sobre assuntos de interesse dos trabalhadores do Serpro.

Pauta:

• URPs;
• PLR 2010, 2009 e 2008;
• RARH;
• Ações do Jurídico em relação a FCT e FCA;
• Ações do Jurídico em relação ao ponto por exceção;
• Andaraí;
• Censura à Farra do boi 8 – A Pernada da Ferradados;
• Plebiscito sobre desfiliação da Fenadados e/ou CUT;
• Cassação de liberação de representante dos trabalhadores do Rio Grande do Sul;
• Retirada dos banners no Horto;
• Campanha Salarial 2009 - pendência de finalização sobre os dias de greve;
• Desconto assistencial para os não sindicalizados; e
• Denúncia que corre no MPT sobre a coação que alguns chefes no Serpro fizeram para os trabalhadores comparecerem às assembleias de campanha salarial

Locais e horários:

Horto – 10h30m
Ministério da Fazenda - 14 horas
Lapa – 15h30m

Até 18 de janeiro de 2010, imóvel do Andaraí continuava irregular

Rio, 1º de fevereiro de 2010 - O imóvel no Andaraí para o qual o Serpro quer transferir boa parte de seus empregados continua irregular, pelo menos até a data de 18 de janeiro de 2010.

Por que continua irregular até esta data? Porque o imóvel em questão deveria ter seu título aquisitivo devidamente registrado em nome de seu suposto proprietário. Ocorre que, segundo o conteúdo de recente certidão expedida pelo Cartório do 10º RGI, de 18 de janeiro de 2010, não foi encontrado “matriculado, registrado ou averbado em nome de quem quer que seja o imóvel – Rua Duquesa de Bragança, nº 100.”. Veja a certidão clicando aqui.

Veja como andam as medidas jurídicas tomadas pelo Sindpd-RJ sobre o assunto

O Departamento Jurídico do Sindicato tomou três medidas, uma judicial e duas administrativas, através de órgãos de fiscalização.

1) Foi proposta Ação Popular para anular o contrato de promessa de permuta de imóveis e pedir a indenização pelos danos aos cofres públicos. Apesar de constar a irregularidade da transação (a cópia da certidão do 10º está nos autos do processo), não foi deferida a liminar requerida. A 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro entendeu que, no caso de condenação, o contrato estará nulo e que, assim, não haveria risco de demora. De tal decisão foi interposto recurso, tendo sido confirmada a mesma tese de primeira instância. Atualmente, o processo está em fase de intimação dos réus.

2) Há uma Representação do Sindpd-RJ em face do Serpro e da CEF, em curso no Ministério Público Federal. Inicialmente, o Sindpd-RJ foi convocado para prestar informações e, em seguida, o Serpro foi convocado a prestar informações. É importante enfatizar que, em nenhum momento, nenhum trabalhador ou representação dos trabalhadores tiveram acesso aos diversos documentos (contratos, estudos, pareceres, e-mails, ofícios, atas etc) que tratavam desse assunto. Com o trabalho do Departamento Jurídico, hoje temos cópias destes documentos que estão ainda no Ministério Público Federal. Apesar de uma inicial promoção de arquivamento, o Sindicato fez um recurso administrativo e, atualmente, o caso está sendo estudado por outro Procurador Federal.

3) Uma Denúncia foi dirigida ao Tribunal de Contas da União. Nesta denúncia, além das irregularidades existentes (um dos imóveis não tem título aquisitivo registrado em RGI, como determina a Lei), enfatizamos os gastos que o Serpro terá com tal mudança. Como a sede da Empresa é em Brasília, os autos desta Denúncia foram remetidos para a 2ª Secretaria de Controle Externo, em Brasília, em 21/12/2009. Como esta fase é recente, temos que aguardar os trâmites em Brasília.

O Sindpd-RJ esclarece, ainda, que seu Departamento Jurídico vem acompanhando estas três medidas com empenho e habitualidade.

Respeito às cláusulas do Acordo - Serpro pretende quebrar compromisso?

O Sindpd/RJ interpelou extrajudicialmente o Serpro, para que a empresa esclareça se irá, ou não, cumprir o compromisso formalizado com os trabalhadores na campanha salarial. A medida se fez necessária ante os boatos correntes, que davam conta que o Serpro não iria respeitar (e cumprir) as cláusulas do último Acordo Coletivo de Trabalho que foram prorrogadas.

O Sindicato aguarda a resposta, objetiva e formal à Interpelação em questão, para tomar as providências cabíveis. Além disso o Sindpd-RJ, assim como outros sindicatos em outros estados, requereu ao Ministério Público do Trabalho a abertura de investigações para apurar possível autoria de crime contra a organização do trabalho. Neste aspecto, temos notícias de vários procedimentos que podem caracterizar como ilegal coação contra os trabalhadores e a sua organização sindical. Assim que tivermos notícia por parte do Ministério Público do Trabalho, divulgaremos.

Trabalhadores se caracterizam de palhaços na festa de aniversário do Serpro

Rio, 1º de dezembro de 2009 – O Serpro completa, hoje, 45 anos de existência e seus trabalhadores no Rio de Janeiro fizeram uma festa para comemorar o fato. O contraponto, infelizmente, ficou por conta da justa e necessária revolta do corpo funcional com a gestão petista da Empresa, que vai encerrar 2009 com um recorde histórico de desrespeito à inteligência dos trabalhadores.

O Sindicato organizou uma pequena festa com bolo e refrigerantes. Os trabalhadores compareceram, mas “vestiram” narizes de palhaços, para demonstrar o seu desconforto com a atual situação que vivem, ainda sem uma proposta decente de Acordo Coletivo e enfrentando a incompetência dos negociadores petistas do governo Lula.

A família Serpro agradece a compreensão dos companheiros e afirma que a luta vai continuar.

Confira as fotos do evento

PS1 – Prorrogado prazo para apresentação de documentos

O novo prazo para entrega dos documentos é o dia 18 de janeiro de 2010.

Rio, 1º de dezembro de 2009 – O Departamento Jurídico do Sindicato está mobilizado para defender os interesses dos prejudicados pelo reajuste de 35%, aplicado pelo Serpros (Plano de Previdência do Serpro), relativos ao PS1. Os trabalhadores sindicalizados ao Sindpd-RJ devem assinar procuração específica e fornecer cópias dos seguintes documentos:

- CPF

- Identidade

- Contra-cheque antigo e atual, com o desconto

- Comprovante de residência

Após providenciar a documentação, o trabalhador interessado deve enviar e-mail para o Departamento Jurídico ( juridico@sindpdrj.org.br ), informando que seu documento já está pronto e explicitando nome completo, telefone e local de trabalho. O Sindicato irá até o trabalhador levar a procuração a ser assinada e recolher os documentos.

O novo prazo para entrega dos documentos é o dia 18 de janeiro de 2010.

OLT-RJ toma posse na sede do Sindicato

Rio, 1º de dezembro de 2009 – Foi realizada hoje, na sede do Sindpd-RJ, a solenidade de posse da OLT-RJ, gestão 2009/2011. A escolha, por voto, dos novos integrantes da Organização por Local de Trabalho dos trabalhadores do Serpro no Rio de Janeiro aconteceu nos dias 23, 24 e 25 de novembro, com a eleição dos integrantes da chapa Unida com a Base, composta pelos companheiros e companheiras abaixo relacionados:

Resultado da eleição da OLT do Serpro

Rio, 26 de novembro de 2009 – Foi realizada hoje a eleição dos membros da OLT-RJ, gestão 2009/2011. A chapa, única, Unida com a Base foi eleita com o total de 527 votos, contra 08 brancos e 04 nulos, num processo que contou com 539 votantes.

Confira o resultado, por local de votação (algumas urnas precorreram mais de um local)

Local de votação	Votos na chapa	Votos em branco	Votos nulos	total
Ministério da Fazenda, Porto e Ministério da Pesca	63	3	-	66
Horto	229	2	-	231
Lapa	135	3	4	142
Aeroporto, Bangu e Madureira	33	-	-	33
Volta Redonda, Barra do Pirai e N. Iguaçu	22	-	-	22
Niterói e São Gonçalo	45	-	-	45

Os integrantes da chapa Unida com a Base, que tomam posse no dia 1º de dezembro, às 15h, na sede do Sindpd-RJ, são:

Titulares:

Carlos Roberto S. Abrantes

Franklin dos Santos de Almeida

Iran Monteiro Chagas

Jorge Luiz de Moraes Tourinho

Maria Auxiliadora de M. Valle (Dorinha)

Mario Jorge Paiva Melo

Murillo Cesar Soares Guelpeli

Norma Sueli Jardim Rebello

Suplentes:

Adelia Maria Franco de Arruda

Fernando Espindola de S. Mendes

Gilson dos Santos Cardoso

Lucia Helena Gomes

Martinho Iacillo de Albuquerque

Mônica Bolsas da Rocha

Regina Celia Benevenuto

Ronaldo do Nascimento (China)

---

Sindicalistas se encontram com Ministro João Oreste Dalazen, do TST

Rio, 18 de novembro de 2009 - O vice presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, recebeu os representantes do trabalhadores da Bahia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, que levaram ao informações sobre o processo da nossa campanha salarial.

No encontro, o Ministro informou aos sindicalistas sobre o ajuizamento do dissídio de greve, suscitado pelo Serpro na data de ontem (17) e afirmou que convocará os representantes dos trabalhadores para uma mesa de conciliação, que ocorrerá na próxima semana, dia 24, às 14 horas, no TST.

O ministro Dalazen poderia poderia ter cancelado o encontro, já que o Serpro ajuizou o dissídio, porém recebeu os representantes dos trabalhadores e os ouviu sobre assuntos pertinentes ao comportamento do Serpro nesta campanha salarial, especificamente em relação à questão da greve de 28 dias. Os sindicalistas presentes ao encontro esperam que, nesta primeira reunião de conciliação, o mediador aponte soluções para o impasse.

Encerrado prazo de inscrição, uma chapa concorre à OLT-2009

Rio, 16 de novembro de 2009 – Encerrado o prazo de inscrição de chapas para a eleição dos membros da OLT-RJ, gestão 2009/2010, apenas a chapa Unida com a Base apresentou sua inscrição, o que a torna chapa única ao processo eleitoral.

As eleições ocorrerão nos dias 23, 24 e 25 de novembro de 2009, nos seguintes locais:

1 - Horto, Lapa e Ministério da Fazenda: 23 de novembro de 2009
2 - Nos demais órgãos da Receita Federal do Brasil (cliente): 24 e 25 de novembro de 2009

A divulgação do resultado está prevista para até o dia 27 de novembro, e a posse será em 1º de dezembro, às 16 horas, na sede do Sindpd-RJ.

Confira quem está na chapa UNIDA COM A BASE:

CHAPA UNIDA COM A BASE
Titulares
NOME	MATRÍCULA	LOTAÇÃO
Carlos Roberto Sampaio Abrantes	0706685-6	SUPGS/GSRJO/GSSRJ
Franklin dos Santos de Almeida	2101074-9	SUPDE/DERJO/DE7EX
Iran Monteiro Chagas	0000916-4	SUPDE/DERJO/DE7DF
Jorge Luiz de Moraes Tourinho	0002921-1	SUPDE/DERJO/DE7SA
Maria Auxiliadora de Medeiros Valle (Dorinha)	0005859-9	SUNSE/SECIN
Mario Jorge Paiva Melo	2108153-0	EMCED-RJ/SEAP/PR
Murillo Cesar Soares Guelpeli	0706543-4	PSERJ/DRF/V. REDONDA
Norma Sueli Jardim Rebello	0005130-6	PSERJ/DRF/NITEROI
Suplentes
NOME	MATRÍCULA	LOTAÇÃO
Adelia Maria Franco de Arruda	0200150-0	SUPDE/DERJO/DE7CJ
Fernando Espindola de Souza Mendes	0708757-8	PSERJ/DRF/N. FRIBURGO
Gilson dos Santos Cardoso	0707052-7	SUPTI/TIRJO/TIGRF
Lucia Helena Gomes	0503458-2	SUPDE/DERJO/DE7TR
Martinho Iacillo de Albuquerque	0708213-4	SUPCD/CDSUT/CDSAR
Mônica Bolsas da Rocha	2103031-6	SUPDE/DERJO/DE7SD
Regina Celia Benevenuto	0005304-0	PSERJ/DRF/NITEROI
Ronaldo do Nascimento (China)	2106576-4	SUPCD/CDPRO/CDPSR

PS1 – Nova prorrogação do prazo para apresentação de documentos

O novo prazo para entrega dos documentos é o dia 5 de dezembro de 2009

Rio, 13 de novembro de 2009 – O Departamento Jurídico do Sindicato está mobilizado para defender os interesses dos prejudicados pelo reajuste de 35%, aplicado pelo Serpros (Plano de Previdência do Serpro), relativos ao PS1.

Os trabalhadores sindicalizados ao Sindpd-RJ devem assinar procuração específica e fornecer cópias dos seguintes documentos:

- CPF

- Identidade

- Contra-cheque antigo e atual, com o desconto

- Comprovante de residência

Após providenciar a documentação, o trabalhador interessado deve enviar e-mail para o Departamento Jurídico ( juridico@sindpdrj.org.br ), informando que seu documento já está pronto e explicitando nome completo, telefone e local de trabalho. O Sindicato irá até o trabalhador levar a procuração a ser assinada e recolher os documentos.

O novo prazo para entrega dos documentos é o dia 5 de dezembro de 2009.

Sai resultado de audiência judicial sobre o o Plano RARH do Serpro/MG

Rio, 06 de novembro de 2009 – Acaba de chegar ao conhecimento da diretoria do Sindpd-RJ a decisão da 1ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte sobre o processo relativo ao Plano RARH dos trabalhadores do Serpro de Minas Gerais.

O Sindicato esclarece que, à exceção do Sindados - MG, nenhum Sindicato conseguiu vitória para os trabalhadores de sua respectiva base de representação. Na verdade, inicialmente, nem na Ação Trabalhista o Sindados - MG havia conseguido bom êxito. Apenas com a propositura de uma Ação Rescisória é que o direito foi garantido para os trabalhadores, repetimos, de Minas Gerais.

As demais entidades sindicais, inclusive o Sindpd-RJ, estão aguardando o final do processo que está em curso em Minas para, dependendo do resultado, tomar as medidas que se fizerem possíveis e necessárias para o resguardo dos direitos dos trabalhadores.

Confira, abaixo, os detalhes da decisão da Justiça do Trabalho de Minas.

Detalhe de Documento Processo: 02324-1991-001-03-00-9
Data de Publicação: 02/06/2009

Doc.: 963
Pag.: 1
ATA DE AUDIÊNCIA DO PROCESSO Nº 02324-1991-001-03-00-0

Em 02/06/2009 às 14:00 horas, na sede da 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE, tendo como Juiz do Trabalho o Doutor JOÃO ALBERTO DE ALMEIDA, para audiência da reclamação ajuizada por SINDADOS em face de SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS. Apregoadas as partes às 14:05 horas.
PRESENTE o reclamante representado pela Diretora, senhora Vânia Faluba Lima do Vale, acompanhada pelo Dr. Luciano Ricardo de Magalhães Pereira.
PRESENTE o reclamado pela preposta Marlene Lima de Oliveira, acompanhada pelo Dr. Érico Vinícius Prado Casagrande e pelo Dr. José Leonardo Aguiar.
No momento a conciliação se apresenta inviável.
O Juízo forneceu ao ilustre procurador do sindicato autor e ao ilustre procurador do reclamado, a cada um deles, CD contendo 781 cálculos gravados, conforme enviado a este Juízo pelo senhor perito, constantes de f. 2721 e 2722.
Concede-se às partes o prazo até dia 05/10/2009 para vista dos cálculos e do laudo pericial.
A partir da presente data, com a concordância das partes, apenas os procuradores ou preposto devidamente autorizado por eles, terão acesso aos autos. A medida se justifica pela recorrente procura dos autos diretamente por substituídos, que são em número elevado, o que tumultua o serviço de atendimento no balcão da vara, sendo certo que os mesmos poderão ter acesso aos respectivos cálculos diretamente no Sindicato.
Após o prazo, havendo manifestação das partes sobre o laudo e os cálculos, vista ao senhor perito.
Para tentativa de conciliação, com a concordância das partes, este Juízo designa audiência para o dia 05/11/2009 às 14 horas.
O pedido para intervenção da AGU, reiterado pelo ilustre procurador do SERPRO, será apreciado no tempo oportuno.
Encerrou-se às 15 horas.

Dr. João Alberto de Almeida.
Juiz do Trabalho

Reclamante: ____________________________________________________________
Procurador: ___________________

Reclamada: _____________________________________________________________
Procurador: ___________________

p/ diretor da Secretaria: _____________________________________________ _______

Pag.: 1

1ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
TERMO DE AUDIÊNCIA RELATIVA AO PROCESSO No. 01/02324/91

Aos 5 dias do mês de novembro do ano de 2009, às 14:00 horas, na sede da 1ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, tendo como Titular o MM. Juiz do Trabalho Dr. Andre Luiz Goncalves Coimbra realizou-se a audiência de TENTATIVA CONCILIAÇ. da reclamação ajuizada por SINDADOS contra Servico Federal de Processamento de Dado.
Aberta a audiência foram, de ordem do MM. Juiz do Trabalho, apregoadas as partes.

Início ás 14:06.

PRESENTE o reclamante pela preposta Rosane Maria Cordeira, acompanhada pelo Dr. Luciano Ricardo de Magalhães Pereira.

PRESENTE o reclamado pela preposta Marlene Lima de Oliveira, acompanhada pelo Dr. José Leonardo Aguiar e pelo Dr. Érico Vinícius Prado Casagrande.

O Juiz mais uma vez tentou conciliar as partes, propondo que se pagasse a cada substituído um aumento salarial de 5% e mais 13 salários atuais. Neste momento as partes se mantém inconciliáveis.

Sobre as 3 petições e milhares de documentos protocolados pelo reclamado em 05/10/2009, o Juiz esclarece que não determinou a juntada imediata, justamente para que pudesse analisá-los com mais liberdade de movimento. O Juiz passa a seguinte decisão:

Foi aberta vistas às partes apenas para se manifestarem sobre os cálculos periciais. Entretanto, a reclamada apresentou documentos com arguições inclusive de matérias já superadas pelo trânsito em julgado. A primeira petição é seguida por milhares de pedidos de esclarecimentos.

Uma vez que a fase processual atual não permite juntada de documentos, determino a devolução de todos apresentados pelo reclamado, o que é feito neste momento. Ficarão nos autos apenas as 3 petições mencionadas, juntamente com o parecer do assistente técnico Ricardo Augusto dos Santos Ribeiro e os quesitos suplementares. PROTESTOS DO RECLAMADO.

Junte-se também a petição apresentada pelo Sindicato reclamante em 05/10/2009.

Para melhor exame e manifestação do perito, determina-se ao reclamando que junte aos autos, no prazo de 10 dias, os quesitos já apresentados para esclarecimentos periciais, em 03 cópias de CD ROM, sendo uma cópia ficará nos autos, uma será entregue ao Sindicato autor e uma para o perito. Fica esclarecido que em hipótese nenhuma será admitido a tentativa de juntar documentos com o CD.

O Sindicato reitera seu requerimento de imediata homologação dos cálculos apresentados pelo perito, argumentando que os parâmetros traçados pelo ilustre expert já foram aprovados por este Juízo e considerando que não há impugnação às contas, mas sim aos critérios utilizados no laudo pericial. Tal questão será resolvida pelo Juiz

Doc.: 2388
Pag.: 2
oportunamente. PROTESTOS DO AUTOR.

O reclamado reitera seu requerimento de nulidade processual absoluta de todo o trabalho pericial realizado em dissonância com o provimento 01/93 desse Egrégio TRT da 3ª região, conforme os fundamentos lançados na petição sob protocolo número 446830, de 05/10/2009. Tal questão também será resolvida pelo Juiz oportunamente. PROTESTO DO RECLAMADO.

Uma vez apresentado o CD pelo reclamado, intime-se o perito para prestar os esclarecimentos no prazo de 15 dias úteis.

Encerrou-se às 14:50.

ANDRÉ LUIZ GONÇALVES COIMBRA
Juiz do Trabalho

Reclamante: __________________________________________

Procurador: ______________________________________________

Reclamado : _____________________________________________

Procurador: ____________________________________________

p/ diretor da Secretaria: ______________________________

PS1 - prorrogado o prazo para apresentação de documentos

O novo prazo para entrega dos documentos é o dia 16 de novembro de 2009

Rio, 30 de outubro de 2009 – O Departamento Jurídico do Sindicato está mobilizado para defender os interesses dos prejudicados pelo reajuste de 35%, aplicado pelo Serpros (Plano de Previdência do Serpro), relativos ao PS1.

Os trabalhadores sindicalizados ao Sindpd-RJ devem assinar procuração específica e fornecer cópias dos seguintes documentos:

- CPF

- Identidade

- Contra-cheque antigo e atual, com o desconto

- Comprovante de residência

Após providenciar a documentação, o trabalhador interessado deve enviar e-mail para o Departamento Jurídico ( juridico@sindpdrj.org.br ), informando que seu documento já está pronto e explicitando nome completo, telefone e local de trabalho. O Sindicato irá até o trabalhador levar a procuração a ser assinada e recolher os documentos.

O novo prazo para entrega dos documentos é o dia 16 de novembro de 2009.

EDITAL CHAMADA DAS ELEIÇÕES PARA OLT/RJ - 2009-2011

Ficam convocadas as eleições para a Organização por Local de Trabalho (OLT) do Serpro no Rio de Janeiro, com mandato a se iniciar no dia 1º de dezembro de 2009 e encerrar no dia 30 de novembro de 2011, nos seguintes termos:

1. Conforme previsto no Acordo Coletivo de Trabalho-ACT, Cláusula 28ª, Inciso IV, as vagas relacionadas para o Estado do Rio de Janeiro são: 8 (oito) efetivos e 8 (oito) suplentes.

2. As inscrições de chapas deverão ser entregues - por e-mail - à Caixa Corporativa olt.rjo@serpro.gov.br até 13 de novembro de 2009, especificando nome, matrícula e lotação dos candidatos titulares e suplentes. Deverá constar, ainda, o nome da chapa*.

3. As eleições ocorrerão nos dias 23, 24 e 25 de novembro de 2009, nos seguintes locais:

Horto: 23 de novembro de 2009
Lapa: 23 de novembro de 2009
Ministério da Fazenda: 23 de novembro de 2009

Nos demais órgãos da Receita Federal do Brasil: 24 e 25 de novembro de 2009

4. Divulgação do resultado - até o dia 27 de Novembro de 2009, quando será declarada vencedora a chapa que obtiver maioria simples dos votos válidos, com qualquer quorum de votantes.

5. A posse será no dia 01 de Dezembro de 2009, às 16h, no auditório do SINDPD-RJ.

* As inscrições de chapas para a eleição das OLT's devem ser feitas através do e-mail, olt.rjo@serpro.gov.br

(divulgação da OLT/RJ)

PROCESSO DA URP DO SERPRO (M/S - 23ª VT/RJ) - TRABALHADOR PRECISA INFORMAR SEU CPF

Rio, 15 de outubro de 2009 - O Sindpd/RJ já requereu a liberação dos valores devidos aos trabalhadores relacionados neste processo. Entretanto, é necessário que o trabalhador informe o número atual do seu CPF. Para isso, solicitamos que entrem em contato como o Departamento Jurídico do Sindpd através do tel 2516-2620 – ramal 218 ou 203, ou pelo e-mail|: juridico@sindpdrj.org.br. O valor a receber também pode ser obtido através do telefone acima.

Assim que for liberado, o Sindpd/RJ irá convocar os interessados para receberem o que foi apurado. Reiteramos que também pedimos novo cômputo de juros, o que não impede a liberação do que já foi depositado. Portanto, é possível que ainda haja algum resíduo a ser apurado após a liberação requerida.

Sindpd-RJ vai defender direitos dos prejudicados pelo aumento de 35% relativo ao PS1

Rio, 6 de outubro de 2009 – O Departamento Jurídico do Sindicato está mobilizado para defender os interesses dos prejudicados pelo reajuste de 35%, aplicado pelo Serpros (Plano de Previdência do Serpro), relativos ao PS1.

Os trabalhadores sindicalizados ao Sindpd-RJ devem assinar procuração específica e fornecer cópias dos seguintes documentos:

- CPF

- Identidade

- Contra-cheque antigo e atual, com o desconto

- Comprovante de residência

Após providenciar a documentação, o trabalhador interessado deve enviar e-mail para o Departamento Jurídico ( juridico@sindpdrj.org.br ), informando que seu documento já está pronto e explicitando nome completo, telefone e local de trabalho. O Sindicato irá até o trabalhador levar a procuração a ser assinada e recolher os documentos.

O prazo para entrega dos documentos é de 30 dias a contar de 06 de outubro de 2009.

Clique aqui e baixe o abaixo-assinado solicitando a ata da reunião que deliberou pelo aumento de 35%. Se você quiser colaborar, pode imprimir e adiantar a coleta de assinaturas entre os colegas PS1. Este documento será recolhido pelo Sindicato juntamente com a documentação solicitada pelo Jurídico.

Aposentada do Serpro ganha ação de restabelecimento de benefício

Rio, 29 de setembro de 2009 – Uma funcionária aposentada do Serpro ganhou, através do Departamento Jurídico do Sindpd-RJ, ação de restabelecimento de benefício de Auxilio-doença acumulado com Aposentadoria por Tempo de Contribuição, com a comprovação da reativação dos direitos junto ao INSS, a partir do dia 08 de setembro.

Segundo declara o advogado previdenciário do Sindicato, Marcos Roberto, “este fato, inédito, se deu quando a referida associada viu o seu benefício de Auxílio-doença, espécie 94, ser cessado pelo INSS, após ser concedida a sua Aposentadoria por Tempo de Contribuição, sob a alegação de que a Lei 9.528, de 10/12/97, a partir da sua entrada em vigor, vedava o acúmulo do Auxilio-doença com Aposentadoria de qualquer espécie, não importando se o referido benefício foi concedido antes da acima citada Lei entrar em vigor ou não. Esta interpretação, no entanto, estava errada e, com isso, o INSS prejudicou milhares de segurados que já recebiam o benefício antes de criada a referida Lei.

O Auxílio-doença sempre foi vitalício, de acordo com a Lei Previdenciária maior 8.213/91, e só a partir da criação da Lei 9.528/97, é que passou a ser vedada a acumulação deste benefício com qualquer espécie de aposentadoria. Com esta confusão toda, como sempre, o INSS, desrespeitando o direito adquirido, passou a cessar todos os benefícios de Auxílio-doença a partir da concessão da aposentadoria do segurado que já o recebia, independente se o acidente se deu antes ou depois da citada Lei entrar em vigor”.

Esta conquista do Departamento Jurídico do Sindicato é fruto de trabalho árduo, pois a Ação foi julgada improcedente pelo juízo de 1ª instância que, como na maioria das vezes, acompanha a manifestação errada do Ministério Público. A decisão, no entanto, foi revertida na 2ª instância, resultando, com isso, no oportuno restabelecimento do beneficio a que a trabalhadora sempre teve direito.

Serpro deposita valores da URP/88

Rio, 18 de setembro de 2009 - O Coordenador Técnico Jurídico do Sindpd-RJ, advogado Alexandre Fagundes, acaba de informar à diretoria que o Serpro depositou os valores devidos referentes à URP/88 (Processo 1733/91 - 23ª VT).

Segundo Fagundes o Sindpd-RJ solicitou, hoje, a liberação dos valores através de alvará, e assim que o pedido for atendido a diretoria convocará os trabalhadores interessados para que recebam o valor apurado. O Sindicato solicitou também novo cômputo de juros, o que ainda não foi calculado, mas este fato não impede a liberação do que já foi depositado.

Os trabalhadores que estiverem relacionados nos autos deste processo podem saber o valor a que têm direito através do telefone 2516-2620 – R 218 ou R 203 (Departamento Jurídico do Sindpd).

O corpo jurídico do Sindicato está acompanhando este processo com a máxima atenção, e tão logo surjam novas informações, o Departamento de Comunicação providenciará a divulgação.

Trabalhadores participam de reuniões informativas e se posicionam sobre assuntos de interesse coletivo

Rio, 14 de setembro de 2009 – Os trabalhadores do Serpro no Rio de Janeiro participaram de reuniões informativas, realizadas pela diretoria do Sindicato na semana passada, e se posicionaram diante dos assuntos tratados, todos de interesse da coletividade, como demonstramos abaixo:

a) Reajuste de 35% e Saldamento – Serpros

Os contribuintes ativos do Serpros, que até o presente momento não têm mecanismo de organização em torno de seus interesses, começam a construir uma comissão regional de representantes, no intuito de lutar pelo seus interesses. No Horto, os nomes para compor a comissão serão divulgado em breve; no Ministério da Fazenda, a colega Margarethe Alves foi aprovada pelos presentes na reunião; na Lapa, Fernanda, Graça e Rodney são os nomes que se somarão aos demais na composição da comissão de representantes dos contribuintes ativos do Serpros; e na DRF de Niterói a colega Norma foi eleita pelos presentes na reunião ocorrida naquela delegacia. Em breve teremos a comissão constituída. Alguns membros da OLT-RJ e diretores do Sindpd-RJ se somarão aos colegas já eleitos.

Cabe lembrar, conforme apresentado nas reuniões, que o interesse da comissão é, fundamentalmente, conquistar, neste primeiro momento, a transparência do assunto bem como publicitar os fatos que envolvam as questões dos colegas que contribuem para o Serpros. Em relação ao reajuste de 35%, o Sindicato está recolhendo documentos para robustecer provas, além dos documentos que se fazem necessários à construção do abaixo-assinado, onde os trabalhadores devem expressar sua contrariedade diante do reajuste abusivo.

b) Campanha Salarial

A direção do Sindpd-RJ lembrou aos trabalhadores que já ocorreram 9 mesas de negociação e, até o presente momento, a Empresa resume a questão econômica apenas à reposição da inflação, ou seja, minguados 5,53%. Embora os trabalhadores do Rio de Janeiro tenham indicado, na última assembléia, a manutenção do índice de 16%, tal indicação foi tombada e a nova proposta dos trabalhadores, aprovada no Comando Nacional, é de 8,53% de reajuste mais abono de R$ 3.000,00.

As lideranças entendem que abono penduricalho, ou seja, instrumento para se encerrar a campanha salarial e que tal artifício foi, é, e será, sempre, um princípio do patrão, não cabendo ao trabalhador propor tal assunto, uma vez que abono não é salário, não conta para férias, 13º, FGTS, aposentadoria etc. Além disso, este ingrediente não permeou a construção da pauta, e tampouco foi aprovada na PLENÁRIA DA CAMPANHA. Esta idéia de atravessar o abono, por sugestão das representações dos trabalhadores, inaugura uma nova era nas relações trabalhistas, onde podemos afirmar que a promiscuidade tomou conta da campanha salarial, e, quando a empresa ofertar abono, os colegas em assembléias irão aprovar o ofertado e, mais uma vez, irão punir os colegas que fizeram greve na Bahia, no Rio Grande do Sul, Ceará e Brasília, já que os mesmos estão com instrumentos jurídicos a seu favor protegendo-os dos descontos de dias devidos na greve.

Nas reuniões, o Sindicato do Rio de Janeiro levou este assunto para reflexão e sugeriu que, se os princípios e a natureza do movimento sindical continuarem sendo agredidos por atitudes de solicitar abono, que então na campanha salarial tenhamos o pedido de abono de R$5.000,00 na nossa pauta de negociação.

c)Plebiscito

Foi informado que o plebiscito sobre desfiliação, ou não, da Cut/Fenadados está em marcha e que até final de novembro o processo plebiscitário estará concluído. Caberá aos defensores da desfiliação e aos defensores da não desfiliação sustentarem suas convicções e desenvolverem debates/discussão, no intuito de convencer os trabalhadores a construir sua decisão.

d)Fundo de Greve

Este assunto está sendo colocado nas reuniões informativas e, dentro em breve, teremos o posicionamento da diretoria colegiada do Sindicato sobre a possibilidade de termos, ou não, tal fundo de greve.

e)Assuntos Gerais

A questão do Andaraí foi posicionada, e novas ações estão sendo tomadas no âmbito judicial.

f) Assembléias descentralizadas

Foi aprovado, no Horto, no Ministério da Fazenda e na Lapa, que as reuniões informativas deixarão de existir, sendo substituídas por assembleias descentralizadas com caráter deliberativo nos locais de trabalho. Na Lapa, foi colocada a questão do quorum minimo nas assembleias, entretanto este assunto será mais amadurecido nas próximas assembleias, podendo ser aplicada na campanha do ano que vem. Nesta segunda-feira o Sindicato estará presente na Alfândega do Porto, onde dará prosseguimento às reuniões informativas.

Moção de repúdio contra a Portaria 1.955/09 da Receita Federal do Brasil

A diretoria do Sindpd-RJ manifesta seu REPÚDIO contra a Portaria 1.955/09 da Receita Federal do Brasil, que suspendeu por 30 dias o recebimento de solicitações de dispensa de ponto, o que afeta diretamente os dirigentes sindicais que necessitam de liberação para atuarem nos sindicatos de base. Nosso Sindicato tem diretores oriundos do Serpro que estão lotados na Receita e vêm sendo prejudicados, uma vez que os efeitos da Portaria estão valendo para todo o corpo funcional daquele órgão.

O cerceamento de atividade sindical só tem precedentes nos governos autoritários, portanto é lamentável, e frustrante, que essa prática seja resgatada em pleno governo Lula, eleito para defender os direitos dos trabalhadores. Diante desse fato, só nos resta REPUDIAR a decisão da Receita Federal do Brasil e exigir que essa portaria antidemocrática e anticonstitucional seja revogada imediatamente.

Diretoria do Sindpd-RJ

Assembléia com todos os trabalhadores dia 1º de setembro

Rio, 27 de agosto de 2009 – O Sindpd-RJ realizará, dia 1º de setembro, assembléia com os trabalhadores do Serpro no Rio de Janeiro. O objetivo é deliberar sobre questões de suma importância para a categoria, tais como:

* eleição de representantes dos trabalhadores (comissão regional) ativos para tratar dos assuntos do pessoal associado ao Serpros (PS1 e PS2);

* campanha salarial;
* plebiscito de desfiliação, ou não, da CUT/FENADADOS;
* assuntos gerais

Todos à assembléia!

Local: Sede do Sindpd-RJ (Av. Presidente Vargas, 502/13º andar)
Horário: 19 horas

O Sindpd-RJ irá disponibilizar transporte para os trabalhadores do Horto, com saída marcada para às 17h30m.

Departamento Jurídico do Sindpd-RJ emite nota sobre alteração do estatuto do Serpro

Rio, 25 de agosto de 2009 - Em julho passado a direção do Sindpd-RJ tomou conhecimento de uma Proposta de Alteração Estatutária e Estrutural do Serpro. Imediatamente o Sindicato enviou ofício para a Empresa, solicitando informações sobre a questão. A resposta do Serpro veio de forma lacônica, citando providências aprovadas pelo Decreto 6.791, de 10 de março de 2009.

Para dar mais clareza ao assunto, o Departamento Jurídico do Sindicato, na pessoa do coordenador técnico do Departamento, advogado Alexandre Fagundes, emitiu nota em que lista as principais alterações no estatuto da Empresa e comenta cada uma delas.

Clique aqui e leia o documento do Departamento Jurídico do Sindpd-RJ

Serpro é intimado a depositar os valores relativos ao Processo da URP de 1988

Rio, 17 de agosto de 2009 – O Coordenador Técnico Jurídico do Sindpd-RJ, advogado Alexandre Fagundes, acaba de informar à diretoria que o Serpro foi intimado a depositar os valores devidos referentes a URP/88 (Processo 1733/91 - 23ª VT).

O Departamento Jurídico do Sindicato já prepara as medidas necessárias para garantir que o depósito seja efetuado. Ante a possibilidade do Serpro não atender a determinação Judicial, cabe penhora de bens.

Tão logo surjam novas informações, a direção do Sindicato as repassará aos trabalhadores.

Relembre:

Em julho deste ano o site do Sindpd-RJ noticiava que os cálculos relativos à URP haviam sido homologados pela Justiça e que o Serpro seria intimado, a qualquer momento, para depositar, em 48 (quarenta e oito) horas, o total devido. Como o prazo de 48 horas corre apenas após a entrega do Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, documento que estava com um Oficial de Justiça com várias diligências na agenda, não havia como saber, antecipadamente, em qual dia o Oficial intimaria a Empresa, o que só aconteceu agora.

Trabalhadores do Serpro têm prazo para questionar alteração de FCT e FCA

Rio, 16 de julho de 2009 – Conforme foi amplamente divulgado pelo Sindicato, em 2007 o Serpro alterou o critério de pagamento de FCT e FCA. Logo após as primeiras notícias, o Sindpd/RJ esclareceu vários aspectos sobre tal alteração. Os trabalhadores, inclusive, foram orientados a não aceitarem o novo critério. Alguns trabalhadores, no entanto, aceitaram receber a gratificação, em razão de uma suposta melhoria.

Como são várias as situações (tempo de recebimento, recebimento da gratificação atual ou não, histórico antes e depois de recebimento da gratificação etc.), quem estiver interessado ou queira apenas ouvir um de nossos advogados sobre a possibilidade de acionar o Serpro (mesmo aquele que aceitou o novo critério), deve agendar uma consulta pelo telefone 2516-2620 R 218.

ATENÇÃO!

1 - A Ação Judicial somente será proposta em favor do sócio em dia com o Sindpd/RJ.

2 -? Por motivos de organização na análise cuidadosa de cada caso específico, o prazo para procurar o Sindpd/RJ se esgotará no final de setembro de 2009.

URP - Cálculo foi homologado e Serpro será intimado a depositar os valores

Rio, 3 de julho e 2009 - Os cálculos relativos à URP foram homologados pela Justiça e o Serpro será intimado, a qualquer momento, para depositar, em 48 (quarenta e oito) horas, o total devido.

O prazo de 48 horas corre apenas após o Serpro receber o Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, que está com um Oficial de Justiça. Como são várias as diligências, não há como saber, antecipadamente, em qual dia o Oficial estará intimando a Empresa.

Os trabalhadores que estiverem na relação (parte da letra M até a letra S) devem procurar informações pelo telefone 2516-2620,? ramais 218 ou R 203 (Departamento Jurídico do Sindpd-RJ).

Resta agora aguardar a postura do Serpro após a intimação. Assim que houver novas informações o sindicato as disponibilizará para os trabalhadores.

Serpro finalmente responde ofício do Sindicato sobre concursados

Rio, 2 de julho de 2009 - Após dois meses de espera o Sindpd-RJ recebeu, finalmente, ofício do Serpro respondendo ao documento enviado pelo sindicato à Empresa em abril último, solicitando informações quanto ao por que do reduzido número de convocados para o Rio de Janeiro, considerando-se as convocações para outras regionais.

O Serpro informa que os companheiros concursados serão contratados, em número que atenda às necessidades da Empresa, no período de validade do concurso, que é de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

Clique aqui e leia o ofício do Serpro

Demitidos do governo Collor reconquistam seus postos de trabalho

Rio, 1º de julho de 2009 – Mais um grupo de demitidos da era Collor, acaba de resgatar o seu direto de trabalhar, retornando aos seus postos de trabalho não mais como anistiados e, sim, como funcionários do Serpro. Esses companheiros e companheiras ficarão lotados em clientes como Ministério da Fazenda, Ministério do Trabalho, Ministério da Pesca e Agricultura e outros.

Os “anistiados”, como são chamados esses trabalhadores, receberam essa ótima notícia na sede do Sindpd-RJ, dia 26 de junho, quando ouviram uma explanação sobre as dificuldades encontradas pelo grupo que liderou essa trajetória, que encontrou barreiras até mesmo em atitudes de alguns colegas (ex-anistiados que já retornaram), que criaram dificuldades na busca por postos de trabalho. É importante lembrar que esta conquista é conseqüência do empenho e da capacidade do colega Mario Mello. Combinando o apoio financeiro, logístico e administrativo do Sindpd-RJ com sabedoria, boa-fé e descompromisso político-partidário, Mario conseguiu o que todos queriam: justiça. Cientes disso, os integrantes da reunião confirmaram a legitimidade do companheiro Mario Mello à frente da luta, elegendo-o também como representantes de demandas futuras, tais como reenquadramento.

Os companheiros que conquistaram seu retorno exibiram, orgulhosos, as fichas de sindicalização ao Sindpd-RJ, demonstrando, com atitude, que a formação da consciência coletiva é um ato de grandeza e reconhecimento de que os interesses dos trabalhadores residem em sua casa, ou seja, no Sindicato.

Em nome da gestão 2007/2010, a diretoria colegiada do Sindpd-RJ enaltece a luta dos que conquistaram seus direitos e afirma mais uma vez o compromisso de manter o apoio à luta dos anistiados, até que o último companheiro retorne às suas empresas.

---

Mais de cinquenta Anistiados são reintegrados ao serviço Público

Rio, 23 de junho de 2009 – O Diário Oficial da União publicou, no dia 16 de junho, a reintegração de mais de cinquenta trabalhadores Anistiados aos seus postos de trabalho. O Sindpd-RJ tem apoiado a luta desses companheiros e companheiras que perderam seus empregos por injustiças cometidas no governo Collor.

Clique aqui e leia o depoimento do companheiro Mario Jorge de Paiva Melo, da Comissão de Anistiados.

Manifesto pela manutenção do registro de frequência pela exceção

Rio, 9 de junho de 2009 – Na assembléia realizada no dia 2 de junho foi aprovada a criação e circulação de um manifesto (abaixo-assinado) a ser assinado pelos trabalhadores e trabalhadoras do Serpro, solicitando à empresa a manutenção e/ou restauração do Regime de Frequência pela Exceção.

Se você deseja assinar o documento, baixe aqui, assine e envie por e-mail para a OLT dorinha, no endereço abaixo:

Maria Auxiliadora de Medeiros Valle (Dorinha)
Coordenadora OLT/RJO
End: Rua Teixeira de Freitas, 31 - 4º andar - Lapa
Tel: 2117-4191 / 9505-2396 / 2117-3901 ou 3902 (Secretaria)

Os trabalhadores em outros estados podem baixa o documento e substituir a assinatura na parte inferior da página.

Ministério Público questiona enquadramento de trabalhadores do Serpro

Rio, 08 de junho de 2009 - Entre os anos de 1989 e 1990 o Serpro promoveu um enquadramento de trabalhadores de nível médio em cargos de nível superior, desde que fizessem provas internas e fossem aprovados. Hoje, mais de vinte anos depois, o Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentou questionamento ao Serpro, por entender que o remanejamento não obedeceu a critérios constitucionais, ou seja, foi ilegal.

Para promover a defesa desses trabalhadores na esfera judicial, os sindicatos e a Fenadados entraram em entendimento e designaram o escritório Lobato Advocacia e Consultoria Jurídica, situado em Brasília, do qual faz parte o advogado da Fenadados, Marthius Sávio Cavalcante Lobato.

O instrumento jurídico a ser utilizado para a defesa é uma Ação Rescisória, na qual a Fenadados irá tentar rescindir a decisão judicial que anula os concursos promovidos pelo Serpro, através do qual trabalhadores de vários Estados foram enquadrados em outro cargo na empresa. Apenas os trabalhadores efetivamente atingidos pela decisão judicial podem ingressar com a ação.

Os trabalhadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo interessados devem encaminhar a documentação listada abaixo à OLT Dorinha, juntamente com procurações devidamente assinadas, até o dia 22 de junho próximo.

Documentação necessária:

1 - Ficha Financeira - Abrange o período de 1987 até a última evolução registrada no ano de 2009.

2 - Ficha de Evolução Funcional - Também abrange o período de 1987 até a última evolução registrada no ano de 2009.

3 - Carteira de Trabalho - Xerox da página da foto e qualificação civil e da página do contrato de trabalho. Quem tem duas ou mais carteiras deve enviar cópias da atual.

4 – Procurações - Cada Trabalhador terá que preencher e entregar duas procurações (uma para Ação Rescisória e a outra para Ação Cautelar). Não é preciso reconhecimento de firma.

(O modelo de procuração deve ser solicitado à OLT Dorinha)

O contato da OLT Dorinha é:

Maria Auxiliadora de Medeiros Valle (Dorinha)

Coordenadora OLT/RJO

End: Rua Teixeira de Freitas, 31 - 4º andar - Lapa

Tel: 2117-4191 / 9505-2396 / 2117-3901 ou 3902 (Secretaria)

Anistiados e Omitidos participam de reuniões em Brasília

Rio, 26 de maio de 2009 – Os companheiros Mario Jorge de Paiva Melo e Roberto A. Soares participarem de reuniões, em Brasília, representando respectivamente a Comissão de Anistiados e a de Omitidos da Anistia do Serpro-RJ, com o objetivo de incluir a questão dos anistiados nas discussões da Campanha Salarial 2009/2010 e de procurar solução para o caso dos que ficaram fora do decreto que garantiu a anistia, os chamados “Omitidos”.

Clique aqui e leia o relatório do Omitido Roberto A. Soares

Portaria do Ministério da Fazenda regulamenta atividade dos PSEs do Serpro

Rio, 5 de maio de 2009 – O Ministério da Fazenda baixou norma regulamentando a atividade profissional dos trabalhadores extra-quadro do Serpro (PSEs) no âmbito daquele Ministério.

Confira a íntegra da Portaria:

MINISTÉRIO DA FAZENDA

Gabinete do Ministro

Portaria Nº 191, de 28.04.2009 (Íntegra)

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, INTERINO

no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e considerando o disposto no art. 323, parágrafo único, da Lei 11.907, de 02 de fevereiro de 2009, resolve:

Art. 1o Os empregados do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, cedidos ao Ministério da Fazenda, observadas as atribuições dos cargos previstos no regulamento e no contrato de trabalho poderão executar as seguintes atividades meio:

I. para o cargo de auxiliar:

a)recepção, juntada, conferência, saída, controle, organização e arquivamento de documentos;

b)protocolo, consulta, vistas, registro em sistemas, movimentação, formalização, cópia de documentos e demais atividades de apoio na operacionalização em processos;

c) apoio administrativo, secretaria e atividades auxiliares, tais como digitação de documentos, serviços de reprografia e digitalização, condução de veículos, manutenção de equipamentos e controle e distribuição de material de uso comum; efetuar apontamentos, registros e transcrição de informações ou documentos; triagem para emissão de senhas de atendimento ao contribuinte; atendimento básico aos contribuintes, incluindo as consultas em sistemas informatizados que forem necessários para a execução desta atividade; consultas aos sistemas informatizados, inclusive a emissão de pesquisas de situação cadastral e de cópias de declarações, para fins de execução de atividades de atendimento ao contribuinte; apoio às atividades relativas a área de tecnologia da informação; atividades relativas à gestão de pessoas, incluindo acesso a sistemas informatizados da respectiva área; apoio na recepção e armazenamento de mercadorias e veículos; apoio às atividades relativas às áreas de programação e execução orçametário-financeira, contabilidade, licitações e contratos, incluindo acesso a sistemas informatizados das respectivas áreas; atividades relativas às áreas de materiais e serviços gerais, incluindo acesso a sistemas informatizados das respectivas áreas;

II. para o cargo de técnico, além de supervisionar as atividades previstas no inciso anterior: atividades de planejamento e controles de processos; apoiar a execução de atividades de maior complexibilidade sob orientação; gestão de tecnologia e informação; e atividades relativas às áreas de programação e execução orçamentário-financeira, contabilidade, licitações e contratos, incluindo acesso a sistemas informatizados das respectivas áreas;

III. para o cargo de analista, além de supervisionar as atividades previstas nos incisos anteriores: analisar, recomendar e propor soluções na sua área de atuação; efetuar estudos, pesquisas, análise, recomendações e propostas de soluções na área de tecnologia da informação; prestar assessoria técnica e suporte; desenvolver e coordenar projetos, elaborar normas e procedimentos; fornecer treinamento relativo à utilização dos sistemas de informação e ferramentas de acesso e manipulação de dados;acompanhar e avaliar o desempenho dos sistemas implantados, identificando o providenciando as medidas corretivas competentes; e analisar e executar a gestão de processos organizacionais internos.

Art. 2o Os acessos às informações constantes em documentos, processos e sistemas estão sujeitos ao disposto no art. 198 do Código Tributário Nacional

Art. 3o Os empregados referidos no art. 1o poderão desempenhar atividades meios na administração tributária desde que não sejam próprias das carreiras de Auditoria Tributária da Receita Federal do Brasil e de Procurador da Fazenda Nacional.

Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Página 76

Sindpd-RJ quer tornar possível a substituição de coordenador designado para mesa de negociação

Rio, 30 de abril de 2009 – A diretoria do Sindpd-RJ enviou ontem (29) ofício à Fenadados solicitando que haja uma reavaliação na deliberação que impede a substituição de companheiro que eventualmente tenha impossibilidade de comparecer à reunião de negociação, pois se o assento nas mesas de negociação ficar vinculado ao nome de uma única pessoa, e não ao Sindicato ao qual essa pessoa é associada, os trabalhadores correm o risco de perder em representatividade.

Clique aqui e leia o ofício

Mudança para o Andaraí ainda tem pontos a esclarecer

Rio, 14 de abril de 2009 – A comissão de trabalhadores que acompanha o processo de mudança de trabalhadores do Serpro para o prédio da Caixa Econômica Federal localizado no Andaraí, acaba de divulgar relatório apontando uma série de incoerências e informações incompletas que precisam ser esclarecidas.

Um dos pontos que chama a atenção é a divergência de informações publicadas em documentos do Serpro e da Caixa, por exemplo: no Informe nº 33/09 do Serpro, a empresa informa que já foi assinado um termo de promessa de permuta entre imóveis da Caixa e do Serpro. Já a CEF, em documento divulgado no dia 6 de março, dá conta de que a transação já foi realizada através de permuta. Ou seja, pelas informações desencontradas das duas empresas os trabalhadores continuam sem saber ao certo em que pé andam as negociações.

Leia, a seguir, o relatório completo da Comissão do Andaraí:

Aos Trabalhadores e Trabalhadoras do SERPRO

INCOERÊNCIAS sobre a possível mudança para o Andaraí

1. Histórico:

. Em 15 de setembro de 2008, a Comissão Andaraí enviou uma nota à Diretoria do SERPRO solicitando verificar as seguintes questões que nos foram passadas sobre o prédio do Andaraí:

1.1. Na Prefeitura do Rio de Janeiro existe o processo de licença de obra aberto pela CEF, em 1980, para a construção de um prédio de 2 (dois) pavimentos e sub-solo.

1.2. Este processo caiu em exigência em 2001, exigência essa que até 04/09/2008 não foi cumprida.

1.3. Esta exigência é de regularização da propriedade do imóvel (certidão do RGI), dando a CEF como proprietária.

1.4. Em suma, o imóvel da Rua Duquesa de Bragança, n° 100 não possui HABITE-SE da Prefeitura e não está devidamente registrado (legalizado) no Ofício do Registro de Imóveis.

Por que a CEF abandonou e desistiu deste prédio há muito tempo (mais de 7 anos)?

2. Fatos novos:

2.1. No Informe nº 33 - 6 de março de 2009 (Anexo 1)* - a empresa informa que “O diretor-presidente do Serpro, Marcos Mazoni, e o vice-presidente de logística da Caixa Econômica Federal, Sérgio Pinheiro Rodrigues, assinaram, no último dia 3 de março, instrumento de promessa de permuta de imóveis nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo” (grifo nosso).

2.2. No Informe da Caixa Econômica Federal (CEF) - dia 06 de março de 2009 (Anexo 2)* - a CEF informa que “Os conselhos Diretor, Fiscal e de Administração da Caixa aprovaram a aquisição do imóvel que abriga a área de produção tecnológica da empresa conhecida como Site Osasco. A aquisição do imóvel foi feita por meio de permuta com o SERPRO por outro imóvel na cidade do Rio de Janeiro, de propriedade da Caixa” (grifo nosso).

2.3. No “Termo de Declaração” do Serpro ao Ministério Público Federal - MPF - Procedimento Administrativo PR/RJ nº 1.30.012.000852/2008-39 (Anexo 3)* - consta que “a CEF deverá ultimar a regularização do seu imóvel sob pena de rescisão da promessa, ao final da vigência do mesmo, que é de cinco anos” (grifo nosso).

3. Falta esclarecer:

Pelo que foi informado, a pressa de transferir os empregados do Prédio da Unisys (cerca de 370 pessoas) para o endereço no Andaraí deve-se aos gastos com aluguel de quatro pavimentos.

. Ao diligenciar junto ao MPF, o Depto Jurídico do SINDPD constatou, no andamento do procedimento, que o mesmo está em promoção de arquivamento. Na ocasião os autos não estavam disponíveis.

. O jurídico do SINDPD irá promover a análise dos autos e solicitar reconsideração do arquivamento do procedimento, tendo como base a necessidade dos seguintes esclarecimentos:

3.1. É promessa de permuta ou é permuta?

3.2. A questão do “Habite-se” foi resolvido no Andaraí?

3.3. O SERPRO poderá ocupar o prédio sem o “Habite-se”?

3.4. Por que não recebeu o RGI?

3.5. Qual é o valor que as perícias deram para os dois prédios? Pelos Informes, o prédio do Andaraí tem 6 mil metros quadrados e o prédio de Osasco tem 9 mil metros quadrados, de área construída.

3.6. Vale a pena realizar investimentos em um imóvel que tem a possibilidade de rescisão no prazo de 5 anos?

3.7. É ético deixar esta pendência para uma futura administração?

Membros da Comissão Andaraí

Adélia Maria Franco de Arruda - Horto

Carlos Roberto Sampaio Abrantes - OLT/Horto

Cláudio Macedo - Horto

Fernando Sérgio - Diretor SINDPD/RJ

Franklin dos Santos de Almeida - OLT/Lapa

Iran Monteiro Chagas - OLT/Horto

Maria Auxiliadora de M. Valle (Dorinha) - Coordenadora OLT/RJ e Comissão Andaraí

Maria de Fátima Matheus da Silva - Diretora SINDPD/RJ

Martinho Iacillo - OLT/Horto

Paulo César Souza - Diretor SINDPD/RJ

Senado corrige lei para garantir manutenção do emprego dos PSEs cedidos à Receita

Nesta terça-feira (24/3), o Senado aprovou uma correção ao texto do artigo 23 da lei 11.907, que trata da situação dos funcionários extra-quadro do Serpro cedidos ao Ministério da Fazenda (PSEs). Com a alteração os servidores aposentados do Serpro têm garantida a possibilidade de continuar trabalhando no Ministério da Fazenda.

Mobilização em Brasília garante reunião

Também nesta quarta-feira, trabalhadores PSEs e representantes dos sindicatos realizaram uma mobilização na sede da empresa em Brasília, e conseguiram uma conversa com o presidente do Serpro, Marcos Mazzoni, para tratar da alteração da norma que prevê demissão para os PSEs devolvidos pela Receita Federal. Mazzoni teria sido enfático ao afirmar que não existe nenhum interesse por parte da diretoria do Serpro em realizar demissões. Ele estaria inclusive procurando as bancadas parlamentares, principalmente as oposicionistas, no sentido de conseguir que um instrumento político e jurídico em breve venha revogar a atual lei demissionária de trabalhadores PSEs.

O Sindpd/RJ participou da mobilização. Ficou agendada reunião para o próximo dia 31 de março com a direção do Serpro, para aprofundar o tema.

Confira, abaixo, o que foi definido no Senado em relação ao tema:

Efeitos da Aposentadoria na Cessão de Empregados do Serpro ao Ministério da Fazenda

A Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, no parágrafo único de seu art. 323, permitiu que os servidores do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), em exercício no Ministério da Fazenda em 12 de fevereiro de 2004, ali permanecessem independentemente da ocupação de cargos em comissão. Estabeleceu, contudo, que essa regra não vale para os empregados que posteriormente tenham sido devolvidos ao Serpro, tenham tido seu contrato de trabalho rescindido ou extinto ou então tenham se aposentado. Ao equiparar os efeitos da aposentadoria aos da extinção ou rescisão do contrato de trabalho, o parágrafo único do art. 323 afrontou decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.721-DF, segundo a qual a mera concessão da aposentadoria voluntária ao trabalhador não tem por efeito extinguir, instantânea e automaticamente, o seu vínculo de emprego. Para extirpar essa inconstitucionalidade, apresentamos emenda que suprime a expressão “ou aposentadoria” da redação do parágrafo único do art. 323 da Lei nº 11.907, de 2009. (Com informações do site do Senado Federal).

O texto aprovado no Senado segue agora para a Câmara Federal, onde será apreciado e votado. Na quarta-feira (25), representantes dos trabalhadores, entre eles o Sindpd/RJ, a Fenadados e demais sindicatos de TI do País manifestaram aos deputados a importância da aprovação, também na Câmara, da correção à lei 11.907.

Trabalhadores irão a Brasília pelo fim da ameaça de demissão

Rio, 17 de março de 2009 – Os trabalhadores do quadro externo do Serpro (PSE's) decidiram hoje, em assembléia realizada na escadaria do Ministério da Fazenda, que até o dia 20 será formada uma comitiva que irá a Brasília a fim de participar, no dia 25, de reunião com os senadores Artur Virgílio, Alvaro Dias, Paulo Paim e Eduardo Suplicy. No encontro será discutida a possibilidade de apresentação de dispositivo legal que revogue a lei que permite a demissão de servidores do Serpro.

Os trabalhadores que até o momento se inscreveram para a comitiva são:

Angela Costeira Urquiza

Eni Santana de Oliveira

Marciete Portela Guimarães

Rosecler Viega Rodrigues

Ubirajara Louriçal Rocha Sabala

Marilia Chagad Ney

Norma Rebello

Sandra Maria Souto

Afonso Bravim

Delfina de Souza

Claudio Aurilio

Maria de Fátima Palhares Azevedo

Solange Souto

Ruth Freitas Borges Oliveira

Magno José Lima

Carlos Alberto Costa Lima

Luzinete Chaves Leal Silva

Edmilson da Silva Maranhão

Maria Júlia da Silva

Paulo Roberto Guimarães

Essa quantidade de trabalhadores é pequena para representar a categoria num evento de tanta importância. Por isso o Sindpd-RJ aguarda que mais companheiros e companheiras se inscrevam para a caravana que partirá do Rio em direção a Brasília, em ônibus com ar condicionado, no dia 24, e sairá de Brasília em direção ao Rio no dia 26 à noite.

As inscrições podem ser feitas com os companheiros Magno (Ditec – sala 938, MF – Tel: 3805-2985) e Delfina (Porto – Tel: 3262-7157).

Trabalhadores vão ao Senado pedir apoio contra demissão dos PSE's

Rio, 16 de março de 2009 – Trabalhadores do Serpro de todo o País estiveram em Brasília nos dias 11 e 12 de março, em manifestação contra a possível demissão de milhares de companheiros e companheiras do quadro externo da empresa (PSE's). Uma das ações foi uma visita ao Senado Federal, onde parlamentares como o senador Artur Virgílio, Alvaro Dias, Eduardo Suplicy e Paulo Paim se comprometeram com a causa dos trabalhadores.

Na ocasião ficou acertado, ainda para este mês, novo encontro com parlamentares, desta com a presença de maior número de trabalhadores em situação de risco de desemprego.

Sindicato solicita ao Serpro esclarecimentos sobre baixa convocação de concursados

Rio, 4 de março de 2009 - O Sindpd-RJ enviou ofício ao Serpro, solicitando esclarecimentos quanto à baixa convocação de concursados para o Rio de Janeiro. No documento o Sindicato pede que a empresa explique o por que do reduzido número de convocados para o Rio de Janeiro, considerando-se as convocações para outras regionais.

Clique aqui e leia o ofício

---

Sindicato realizará reunião com os trabalhadores do Serpro

Rio, 27 de janeiro de 2009 - A diretoria do Sindpd-RJ realizará, no dia 30 próximo, reuniões com os trabalhadores do Serpro, quando serão expostas questões fundamentais para que sejam iniciadas as primeiras conversações para a construção das estratégias a serem empregadas na campanha do ano que vem.

No Horto o encontro será às 10h30m, e na Lapa às 16 horas.

A pauta é a seguinte:

1 – Avalia 2008 

2 – Balanço da Campanha Salarial 2008/2009

3 – Serpros

4 – PGCS

5 – Registro do Ponto

6 – Andaraí

7 – Eleição da OLT – mesa redonda na Delegacia Regional do Trabalho

8 – PSE 

9 – URP 

10 - Campanha Salarial 2009/2010 – sugestões para a pauta de reivindicações devem ser encaminhadas para o e-mail campsalarialserpro@terra.com.br 

11 - Situações pontuais

Dia 30/01/2009

- Horto: 10h30m

Andaraí – em busca de transparência e visibilidade

Rio, 16 de janeiro de 2009 – O Sindpd-RJ e a OLT-RJ participaram ontem (15) de audiência no Ministério Público Federal, com o objetivo de fornecer informações para que o MPF possa agir com firmeza na investigação da mudança dos trabalhadores para o prédio do Andaraí. Uma suposta permuta de imóveis entre o Serpro e a Caixa Econômica Federal envolvendo o prédio em questão está sendo questionada, pois há fortes indícios de mau uso de dinheiro público.

A representação dos trabalhadores procura acompanhar a investigação do MPF e fornecer o máximo de informações, pois considera fundamental tornar a questão da mudança para o Andaraí um assunto transparente e visível.

Clique aqui e leia o Termo de Declaração

---

Resultado da eleição da OLT

Rio, 28 de novembro de 2008 – O processo eleitoral para escolha dos representantes dos trabalhadores por local de trabalho foi o seguinte:

Horto – 292 votos, sendo 283 válidos, 5 brancos e 4 nulos para a A Luta Continua. Os novos OLTs são: Titulares: Carlos Roberto S. Abrantes, Iran Monteiro Chagas e Jorge Teixeira da Silva. Suplentes: Martinho Iacillo de Albuquerque, Maria de Fatima M. da Silva e Edson Fernando C. de Alcântara.

Ministério da Fazenda – 96 votos, sendo 93 válidos e 3 brancos para a Chapa Quente. Os novos OLTs são: Titulares: Maria Margarete A. Cunha, Jorge Luiz de A. Barbosa e Rosecler V. Rodrigues. Suplentes: Murillo Cesar S. Guelpelli, Carlos Alberto C. De Mattos e Delfina Souza F. Oliveira.

Lapa – 52 votos, sendo 48 válidos e 4 nulos para a chapa Lapa Unida. Os novos OLTs são: Titulares: Maria Auxiliadora de M. Valle (Dorinha), e Mônica Bolsas da Rocha. Suplentes:Franklin dos S. de Almeida e Jorge Luiz de M. Tourinho.

A posse será no dia 01 de Dezembro de 2008, às 16h, no auditório do Sindpd-RJ quando o mandato se inicia, com término em 30 de novembro de 2009.

Sindicato ingressa com representação contra o Serpro

Permuta de imóveis entre o Serpro e a Caixa Econômica Federal precisa ser melhor explicada, pois há fortes indícios de mau uso de dinheiro público. O Ministério Público aceitou a representação e vai apurar a verdade dos fatos.

Rio, 18 de novembro de 2008 – O Departamento Jurídico do Sindpd-RJ ingressou com representação junto ao Ministério Público em face do Serpro e da Caixa Econômica Federal. O motivo é a possível negociação de permuta entre as duas empresas públicas, que envolve a cessão, para a CEF, de um prédio em ótimo estado, localizado em local seguro na cidade de Osasco, de propriedade do Serpro. Em troca, a CEF estaria cedendo ao Serpro um imóvel situado na rua Duquesa de Bragança, nº 100, no Andaraí, próximo a uma das áreas mais violentas da cidade.

Há notícias de que o Serpro pretende levar para o prédio do Andaraí cerca de 670 trabalhadores, entre eles os do projeto Sunac (Superintendência de Relacionamento com Clientes – Administração Tributária e Comércio Exterior) e outros lotados na Lapa e no Horto.

Diante dessas notícias, uma comissão de funcionários foi estruturada para acompanhar a questão. Coordenada pela funcionária e OLT Maria Auxiliadora de Medeiros Valle (Dorinha), a comissão procurou o diálogo com a empresa várias vezes, mas tudo o que recebeu de volta foram respostas vagas, o que só aumentou a ansiedade dos trabalhadores.

Como se nada disso bastasse, surgiram em setembro as piores notícias: o prédio do Andaraí teria problemas de registro e não teria “Habite-se” da Prefeitura do Rio de Janeiro. O que existe de registro é apenas referente ao imóvel de nº 90 (antigo 106), que obviamente não pode ser confundido com o de nº 100, que é o objeto da permuta e para onde os funcionários do Serpro seriam transferidos.

O Ministério Público aceitou a representação do Sindpd-RJ (clique aqui para ler o parecer do MP) e vai averiguar os fatos.

Clique aqui e veja quem são os trabalhadores que compõem a Comissão criada para acompanhar o caso Andaraí

PSEs - Aprovada PEC para conceder estabilidade a empregados do Serpro que serviam à Receita Federal

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (2) parecer favorável, nos termos de substitutivo, à proposta de emenda à Constituição (PEC 6/04) que tem por finalidade assegurar estabilidade funcional a cerca de dois mil servidores do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). A proposta, se aprovada em definitivo, beneficiará somente os empregados dessa empresa que, na data da promulgação da Constituição de 1988, encontravam-se cedidos à Secretaria da Receita Federal e já tinham cinco anos de exercício contínuo na administração pública.

O substitutivo foi defendido pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP) como alternativa ao texto assinado pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) como primeiro subscritor. Agora, a PEC será votada em Plenário, em dois turnos, seguindo depois para exame na Câmara dos Deputados.

Em relação ao texto original, o substitutivo representou uma solução bem mais restritiva. A proposição defendida por Arthur Virgílio previa a concessão da estabilidade temporária a todos os empregados de empresas públicas federais que, em 5 de outubro de 1988, preenchessem a dupla condição de estarem cedidos a órgãos da administração direta e de já atuarem na administração pública há pelo menos cinco anos.

Aproveitada pelo relator, mediante acordo para facilitar a aprovação, emenda apresentada pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC) determina ainda que os servidores ganharão estabilidade como servidores do Serpro - e não, conforme definido no texto original, mediante integração aos quadros da Receita Federal. No Serpro, eles vão ser enquadrados em um quadro específico de empregados.

Situação especial
O tratamento especial aos empregados do Serpro cedidos à Receita decorreu das peculiaridades da situação em que ficaram depois da promulgação da nova Carta constitucional. Embora já estivessem trabalhando há pelo menos cinco anos no órgão, não foram alcançados pelo instituto da estabilidade por terem vínculo funcional com uma empresa pública, com base em regime celetista.

Ao mesmo tempo, esse grupo de servidores permaneceu na Receita, já que este órgão ficou muitos anos sem fazer concurso público, devido à política de contenção de gastos com pessoal que foi adotada durante os governos que se seguiram à promulgação da Constituição. Conforme avaliações à época, se eles fossem devolvidos ao Serpro, as atividades da Receita poderiam ser prejudicadas.
Agência Senado,

---

Sindpd-RJ dá continuidade às mobilizações contra disfunção no Serpro

Rio de Janeiro, 16 de junho de 2008 – A direção do Sindpd-RJ deu, na última semana, dois importantes passos para o cumprimento das metas de ação traçadas para resolver a situação dos trabalhadores lotados no Ministério da Fazenda que sofrem o problema da disfunção laboral.

Conforme acertado em assembléia com os trabalhadores, foi enviado ofício ao Superintendente da 7ª Região da Receita Federal com resposta às argumentações sobre nota divulgada no site e solicitação de reunião com a representação dos trabalhadores PSE's (Assemif, OLT-MF, Fenadados e Sindpd-RJ).

No plano nacional o Sindpd-RJ levou à Fenadados a solicitação de união em torno da luta dos PSEs, o que resultou num compromisso da Federação para ampliar os parâmetros das mobilizações, com as seguintes ações:

1. Campanha nacional com distribuição de materiais específicos (camisetas e panfletos)

2. Ações políticas junto aos parlamentares estaduais

3. Buscar alternativas junto à mídia para socialização da questão à sociedade.

O sindicato manterá os trabalhadores informados assim que surjam fatos novos.

Clique aqui e leia o ofício enviado ao Superintendente da 7ª RRF

  Justiça julga e Governo Lula persegue trabalhador

   Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008 - Trabalhadores do Serpro-RJ entraram na Justiça pleiteando disfunção, e obtiveram ganho de causa. Até aí tudo muito bem, não fosse a reação estapafúrdia do Serpro e do Ministério da Fazenda, que veio na forma de perseguição, devolução e demissão. O mais interessante é que o processo de retaliação está acontecendo somente no Estado do Rio de Janeiro (veja, abaixo, nota do Superintendente da Receita Federal do Brasil [RFB] na 7ª Região Fiscal [RF] – Rio de Janeiro).

   Os trabalhadores estão cientes de que existem forças na direção do Serpro que atuam no sentido de esvaziar e enfraquecer o Serpro-RJ. Não faz muito tempo, a atual direção do Serpro tentou transferir sistemas do Serpro-RJ para outros estados tais como Paraná, São Paulo e Ceará. Não conseguiu porque o Sindpd-RJ e os trabalhadores organizados reagiram à provocação e denunciaram o esquema de agressão ao Estado do Rio de Janeiro.

   Agora os alvos dos dirigentes lulistas são os trabalhadores PSEs do Serpro-RJ. A gestão governamental (lei-a-se direção do Serpro combinada com a 7ª Superintendência Fiscal do RJ), ancorados em parecer do TCU que em nenhum momento indica tomada de ação, ameaçam os trabalhadores com o fantasma do desemprego.

   É estranho, mas muito estranho, que 7ª RF tome uma decisão unilateral, desafinada do contexto nacional, onde o bom senso e a lógica racional têm sido priorizados. A atitude do Superintendente da RFB na 7ª Região Fiscal trará inquietações nas relações de trabalho, pois depois de mais de 25, 30 anos de bons serviços prestados, somente agora a gestão governamental descobriu que tais trabalhadores são nocivos ao Ministério da Fazenda.

   Se a justiça reconheceu que existe a disfunção, caberia aos gestores governamentais solucionar o problema com bastante diálogo entre as partes envolvidas, e não atacar os trabalhadores que procuraram a Lei, num legítimo exercício de cidadania.

   As ações isoladas, tomadas pelo gestor da 7ª região fiscal, caracterizam retaliação e, portanto, são a constatação de que realmente existe a disfunção, matéria essa que a Justiça está reconhecendo e dando ganho de causa aos trabalhadores. O que não conseguimos entender é que os gestores governamentais do Serpro e do Ministério da Fazenda estão ancorados no governo Lula e, por conseguinte, os fatos envolvem também os partidos de sustentação, especialmente o Partido dos Trabalhadores. A pergunta que fica é: como os parlamentares ligados aos partidos de sustentação de um governo dito popular, fazem a leitura desses atos contra os trabalhadores que residem no Estado do Rio de Janeiro?

Leia, a seguir, a nota do Superintendente da Receita Federal do Brasil [RFB] na 7ª Região Fiscal

“DETERMINO a todos os chefes que afastem todo e qualquer servidor que, por desventura, ainda esteja em desvio de função, QUALQUER QUE SEJA A REPERCUSSÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO.

Dar ciência para todos os supervisores.

Qualquer desvio será atribuído diretamente aos supervisores diretos dos funcionários em desvio de função.

CUMPRA-SE.

Para conhecimento e OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA.

Atenciosamente, Cesar Augusto Barbiero Superintendente da Receita Federal na 7ª Região Fiscal Da Sociedade para a Sociedade: a Receita do Brasil”

---

PSEs, assembléia no Ministério da Fazenda dia 10 de abril (quinta-feira), às 14h - assunto - Informes/Deliberações

PSEs: a vitória contra as injustiças e a ameaça de desemprego depende da mobilização de todos

Rio de Janeiro, 8 de abril de 2008 - No início de março o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, por meio do Acórdão 503, que a Receita Federal do Brasil solucione problemas de desvio de função de empregados celetistas do Serpro em atividade na Receita Federal (PSEs). Segundo o Tribunal há “potenciais riscos ao erário, advindos de demandas judiciais por desvio de função, e à integridade dos sistemas da Receita Federal do Brasil (RFB), decorrentes do acesso irrestrito a informações e dados sigilosos.”

   Com esta decisão o TCU abriu uma brecha para que a Receita devolvesse os trabalhadores do quadro externo (PSEs) ao Serpro que, por sua vez, adotou o caminho do capitalismo selvagem para solucionar a questão e apontou o olho da rua para companheiros e companheiras com décadas de bons serviços prestados.

   Diante do quadro de injustiça contra os trabalhadores, o Sindpd-RJ vem, desde o ano passado, mobilizando os companheiros e companheiras do quadro externo para que façam valer seus direitos. Inicialmente a luta foi por igualdade de oportunidades dentro do Serpro, já que eram excluidos de cursos e programas de aperfeiçoamento profissional. A partir desde ano de 2008, no entanto, as ações do Sindicato visam resguardar os empregos e restabelecer o respeito nas relações de trabalho.

   A solução para os problemas dos PSEs passa pela denúncia e pelo repúdio às práticas neoliberais de parte da direção do Serpro. É impressionante que uma empresa estatal, em pleno governo Lula, que se reelegeu prometendo beneficiar os trabalhadores e valorizar as empresas públicas, adote políticas de arrocho e desemprego. É inaceitável que o governo mantenha em cargos de chefia profissionais como o diretor superintendente do Serpro, Gilberto Paganotto que defende “que os empregados que não se adequarem ao novo perfil profissional da empresa sejam demitidos”. Ora, essa mentalidade sempre foi combatida pelos partidos de esquerda, e Lula construiu sua carreira política em cima dessa luta. Precisamos, portanto, manter a mobilização e denunciar cada ato de injustiça social praticado pela direção da empresa ou da Receita.

Reivindicações dos PSEs em relação ao acórdão do TCU

   a) Analisar as atribuições expostas no regimento interno dos órgãos, verificando as que possam ser desempenhadas pelos Trabalhadores do Serpro lotados nos clientes;

   b) Viabilizar estudo que possibilite adequar as atribuições dos Auxiliares, Técnicos e Analistas no RARH/PCS, tornando as atividades correlatas ao cargo, tanto no Serpro quanto no cliente. Exemplos (gestão de pessoas, serviços administrativos, setores de tecnologia, etc);

   c) Que o Serpro viabilize, através da Superintendência de Gestão de Pessoas, um canal de comunicação direto com o cliente, onde haja trabalhadores lotados, para interagir no sentido de melhorar as condições de trabalho dos mesmos;

   d) Que o Serpro providencie o mapeamento das localizações e atribuições funcionais de todos os trabalhadores lotados no cliente (PSE);

   e) Que o Serpro garanta, junto aos órgãos implicados no referido acórdão, a participação de representantes dos trabalhadores (Fenadados e PSE) no grupo a ser criado para execução das medidas;

   f) Que a empresa apresente ao conjunto dos trabalhadores lotados nos clientes e suas representações relato de tudo que está ocorrendo e como serão as etapas para o cumprimento do Acórdão 503/08;

   g) Que empresa garanta a absorção, com requalificação e acompanhamento psicológico dos trabalhadores que por ventura venham a ser devolvidos ao Serpro.

Trabalhadores querem mobilizações para barrar política de devoluções do Serpro

Rio de Janeiro, 27 de março de 2008 - Em Assembléia realizada hoje, no prédio do Ministério da Fazenda, os trabalhadores participaram da construção do processo de mobilização para enfrentamento à política de devolução e demissão que está sendo implementada pela atual direção do Serpro.

   Cada vez mais se percebe que a diretoria do Serpro, respaldada pelo governo Lula, imprime atos de covardia e terrorismo, abalando a estabilidade emocional e profissional dos trabalhadores lotados no cliente (PSE’s). Após as iniciais deste processo de mobilização (reunião no auditório do Ministério da Fazenda e assembléias dias 25 e 27), uma reunião com o Serpro está marcada para o dia 2 de abril, em Brasília.

   Os trabalhadores decidiram que no dia 3 de abril haverá reunião nas escadarias do Prédio do Ministério da Fazenda, para acompanhar os fatos. Ficou evidente que o processo deverá atingir os 691 trabalhadores PSE’s que residem no Estado do Rio de Janeiro, e que um ato público de abraço ao Prédio do Ministério da Fazenda seja realizado como instrumento político para acabar com essa perseguição aos trabalhadores PSE’s, restaurando a paz e a normalidade nas relações de trabalho.

PSE’s, assembléia na quinta-feira, dia 27 de março, às 14 horas, no Ministério da Fazenda!

Representação do Serpro aprova Moções de Repúdio na Plenária Nacional

   Rio de Janeiro, 24 de março de 2008 - A representação dos trabalhadores do Serpro aprovou, durante a Plenária Nacional, duas moções de repúdio, uma denunciando os atos discriminatórios da direção do Serpro contra os trabalhadores do Quadro Externo (PSE’s) e outra contra o descaso dessa mesma diretoria para com os anistiados.

Clique aqui e leia a Moção que trata dos PSE’s.

Clique aqui e leia a Moção que denuncia descaso com os anistiados.

Direção do Serpro prejudica trabalhadores PSE´s

Rio de Janeiro, 20 de março de 2008 - Em 19 de março passado, reunidos no auditório do 13° andar do Ministério da Fazenda, a representação dos trabalhadores e os PSE´s discutiram o assunto relativo às devoluções e demissões que começaram a acontecer depois da posse da nova diretoria da empresa.

   Com o desenvolvimento da discussção (que levou em conta uma retrospectiva dos acontecimentos) ficou mais clara a postura da atual diretoria do Serpro, que age como parceira nesta desestabilização emocional e profissional dos trabalhadores PSE´s, que vivem momentos de horror diante da possibilidade de devolução ou mesmo demissão inesperados, até porque a maioria dos companheiros têm processos na Justiça por causa das disfunções.

   Ora, perseguir trabalhadores que estão com processos na justifica não é ato sadio nas relações de trabalho, principalmente se levarmos em conta que o Serpro é uma empresa estatal. Não gostaríamos de deduzir que o governo Lula, ao permitir que a direção do Serpro banque essa política covarde, está rasgando uma historia de luta, mas não há como tirar outro tipo de conclusão. É covardia o que estão fazendo, pois muitos desses trabalhadores já estão próximos da aposentadoria e não é cabível qualquer tipo de perseguição.

   O documento "Ação corporativa em nível regional - Acnr", (clique aqui para ler), no seu item 4 - Passivos trabalhistas e disfunção, deixa clara a real e covarde disposição do governo Lula na administração do Serpro. Se, complementarmente, combinarmos a leitura do Acnr ao Acórdão n° 503/2008 (clique aqui e leia) do Tribunal de Contas da União - TCU, a situalção fica ainda mais clara: existe, sim, a disposição de demitir trabalhadores com mais de vinte anos de serviços prestados ao Ministério da Fazenda.

   Para fazer frente a essa política neoliberal num governo que se diz popular, os trabalhadores PSE´s e o Sindpd-RJ decidiram tomar uma série de atitudes que começam com a assembléia a ser realizada no dia 25 de março, na porta do Ministério da Fazenda. Na agenda estão atos que denunciem esta situação à sociedade brasileira.

Fotos: Rafael Gonzaga

PSE's: reunião dia 19 de março

   O Sindpd-RJ realizará, dia19 de março, a partir das 14 horas, auditório do Ministério da Fazenda (13º andar), reunião para tratar de assuntos de interesse específico dos trabalhadores PSE’s.

Serpro nega existência de gravação de promessa não cumprida do presidente da empresa

Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008 - Em reunião realizada no dia 18 de outubro de 2007, no auditório do Horto, o presidente da empresa garantiu que a mudança da sistemática da função comissionada não traria prejuízos aos trabalhadores, o que não é verdade.

   Diante do fato comprovado de que houve perda salarial, o Sindpd-RJ enviou ofício ao Serpro solicitando a gravação da reunião.Em resposta, a direção do Serpro enviou ofício ao Sindicato, no qual nega a existência de fita gravada na ocasião.

Clique aqui e leia o ofício do Serpro

Ata da 4ª reunião com o Serpro

Sindicato cobra do Serpro informações sobre redução salarial

Clique aqui e leia o ofício.

Trabalhadores do Serpro elegem OLT’s

Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2007 – Os trabalhadores do Ministério da Fazenda, Horto e Lapa participaram, em massa, da eleição para a OLT de cada local de trabalho.

   Totalmente informatizada, a votação demonstrou que a categoria leva cada vez mais a sério a escolha de seus representantes, ou seja, com senso crítico. A direção colegiada do Sindpd-RJ, diante dessa demonstração de amadurecimento dos servidores do Serpro, congratula-se com a categoria e espera que nas próximas mobilizações mais companheiros e companheiras juntem-se a nós nas lutas em prol do bem comum.

O resultado final da eleição foi o seguinte:

Ministério da Fazenda (eleição realizada no dia 28/11): Chapa Perseverança – 58 votos válidos, 1 nulo e 16 em branco, totalizando 75 eleitores.

Horto (eleição realizada no dia 28/11): Chapa Guerreiros – 93 votos válidos, 8 nulos e 18 em branco, totalizando 119 eleitores.

Lapa (eleição realizada no dia 30/11): Chapa Lapa Unida – 77 votos válidos, 12 nulos e 13 em branco, totalizando 102 eleitores.

Total geral de votos: 296

O resultado geral pode ser acessado pelo link:

http://www.sindpdrj.org.br/principal/eleicao/contagem.asp

Trabalhadores do Serpro-RJ querem pagamento linear da PLR

Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2007 ­- Em assembléia realizada nos dias 28 e 29 de novembro de 2007, os trabalhadores do Serpro-RJ aprovaram a reivindicação de pagamento linear da PLR de 2007.

Confira, abaixo, o resultado da assembléia:

Horto:

62 - pelo pagamento linear

50 - pelo pagamento diferenciado

01 - abstenção

Lapa:

30 - pelo pagamento linear

34 - pelo pagamento diferenciado

0 - abstenção

Ministério da Fazenda:

31 - pelo pagamento linear

0 - pelo pagamento diferenciado

01 - abstenção

Eleição da OLT no Serpro-Lapa será no dia 30/11/2007

Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2007 – Os trabalhadores do Serpro-Lapa escolherão seus representantes no local de trabalho (OLT’s) no dia 30 de novembro.

A chapa Lapa Unida, única inscrita no pleito, tem a seguinte composição:

Titulares:

Maria Auxiliadora de Medeiros Valle (Dorinha)
Matrícula: 0005859-9
Lotação: SUNSE/SERC5

Franklin dos Santos de Almeida
Matrícula: 2101074-9
Lotação: SUNCE/CERJ2/CERIS

Suplentes:

Marli Ramos Alves dos Santos
Matrícula: 0709652-6
Lotação: SUNCE/CERJ2/CERIS

Mônica Bolsas da Rocha
Matrícula: 2103031-6
Lotação: CETAD/CERJ2/SUNCE

Trabalhadores do Ministério da Fazenda e do Horto elegem OLT’s

Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2007 – Os trabalhadores do Ministério da Fazenda o do Horto participaram, em massa, da eleição para a OLT de cada local de trabalho.

Totalmente informatizada, a votação demonstrou que a categoria leva cada vez mais a sério a escolha de seus representantes, ou seja, com senso crítico.    A direção colegiada do Sindpd-RJ, diante dessa demonstração de amadurecimento dos servidores do Serpro, congratula-se com a categoria e espera que nas próximas mobilizações mais companheiros e companheiras juntem-se a nós nas lutas em prol do bem comum.

O resultado final da eleição foi o seguinte:

Ministério da Fazenda: Chapa Perseverança – 58 votos válidos, 1 nulo e 16 em branco, totalizando 75 eleitores.

Horto: Chapa Guerreiros – 93 votos válidos, 8 nulos e 18 em branco, totalizando 119 eleitores.

Total geral de votos: 194

O resultado geral pode ser acessado pelo link:

http://www.sindpdrj.org.br/principal/eleicao/contagem.asp

Assembléia é adiada para quinta-feira (29/11)

   A assembléia que estava marcada para esta quarta-feira (28/11), foi adiada para quinta-feira, dia 29 de novembro de 2007 com todos os trabalhadores do Serpro, nos seguintes locais e horários:

Lapa: às 10h

Ministério da Fazenda: às 14h

Pauta:

PLR (forma de distribuição);

PCS;

PSE's.

Eleições OLT-Serpro-RJ, gestão 2007/2008

Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2007 - Nos dias 27 e 28 de novembro ocorrerão eleições para as OLT’s do Horto, Ministério da Fazenda e demais órgãos, exceto a Lapa, pois como não houve chapa inscrita no prédio, os funcionários daquele local de trabalho não estarão habilitados a votar.

Confira como ficaram as chapas

OLT- Ministério da Fazenda e demais órgãos

PERSEVERANÇA

Titulares: * MARIA MARGARETE ALVES CUNHA 07053312 SUPTI/TIRJO/TIGRF * DELFINA SOUZA FERREIRA OLIVEIRA 00059935 PSERJ/SRF/ALF/PORTO RJ * MURILLO CESAR SOARES GUELPELI 07065434 PSERJ/DRF/VOLTA REDONDA Suplentes: * GERMANO BARRETO 07041314 SUPTI/TIRJO/TIGRF * CARLOS ALBERTO DE MATTOS 21021686 SUPTI/TIRJO/TIGRE * ROSECLER VEIGA RODRIGUES 07080166 PSERJ/SRF/ALF.AER.RJ(O)

OLT- Horto

GUERREIROS

Titulares: * Carlos Roberto Sampaio Abrantes 07066856 GSSRJ/GSRJO/SUPGS * Iran Monteiro Chagas 00009164 ATDPF/SUNAT/ATRJO * JORGE TEIXEIRA DA SILVA 07112238 GSSRJ/GSRJO/SUPGS Suplentes: * FERNANDO SERGIO GOMES 00055190 SUNAT/ATPDF * Jorge Luiz de Almeida Barbosa 21053294 SPTI/TIRJO/TIGRE * Antônia Solange M. C. de Pádua 03024229 GSSRJ/GSRJO/SUPGS

Todos à assembléia nesta quarta-feira, dia 28 de novembro de 2007

   Nesta quarta-feira, dia 28 de novembro de 2007, haverá assembléia com todos os trabalhadores do Serpro, nos seguintes locais e horários:

Horto: 10h

Lapa: 13h

Ministério da Fazenda: 15h

Pauta:

PLR (Forma de distribuição);
PCS;
PSE's.

3ª ata de negociação dos anistiados do Serpro

3ª ata de negociação sobre PSE

Taxa assistencial dos trabalhadores do Serpro

Edital de convocação para eleição de OLT do Serpro

Respeito, empresas públicas fortes, serviço público de qualidade e garantia dos direitos dos trabalhadores, já!

Rio de Janeiro, 8 de novembro de 2007 - As assembléias no Horto, Lapa e Ministério da Fazenda, realizadas na terça-feira (6), ocorreram em clima de bastante participação da categoria, que solicitou diversas explicações sobre a problemática em torno das FCT/FCA.

   O corpo jurídico do Sindpd-RJ atuou de forma clara e objetiva, esclarecendo os procedimentos que iremos tomar frente a essa demanda. Para dar melhor qualidade às provas, vamos solicitar o áudio de fala do presidente do Serpro na manhã do dia 19/10/2007 no Horto, quando ele registrou em reunião que não haveria perda neste processo de migração.

   A mudança no formato da FCT/FCA reforça as desconfianças de que o novo PCS trará mais ataques aos Auxiliares, pois nas atribuições para que o Auxiliar faça jus à FCA quase nada se encaixa no que ele pratica hoje, exceto em alguns casos. Além do mais em recente reunião com a Superintendente do GP do Serpro, ela afirmou que o Auxiliar que estiver em disfunção terá que retornar ao seu trabalho de origem. O problema, perguntamos nós, é como, pois a empresa mudou e não existem mais os tais serviços de origem. Esses diretores esquecem que os auxiliares foram fundamentais num momento delicado do Serpro. Quando houve mudança de tecnologia e não havia permissão para contrato de mão de obra, quem assumiu com extrema habilidade e responsabilidade vários postos de trabalho acima de suas atribuições foram justamente os auxiliares que hoje a empresa pretende jogar fora como bagaço de laranja. Reage, Auxiliar!!!

   Diante dessas e de outras, ficou decidido que agiremos mais intensamente no campo político, pois a categoria percebeu que a administração da atual diretoria do Serpro convergirá para uma gestão temerária, sem compromisso com um dos pilares relativas à boa gestão pública, a transparência. Essa má política já está causando problemas, pois ao não dar publicidade de seus atos para o corpo funcional, a diretoria da empresa está produzindo ruído de informações e prejudicando o clima organizacional da empresa.

   O sindicato, diante do quadro existente no Serpro, partirá para o enfrentamento político, pois ficou claro que não bastar usar uma estrelinha no peito e levar a empresa para uma situação de incerteza, temos que exigir administração competente e sem subordinação a partidos políticos.

   A direção colegiada do Sindpd-RJ conclama todos os demais sindicatos estaduais e a Fenadados a se unirem a nós nessa luta, pois só com uma forte mobilização nacional poderemos interferir nessa política mesquinha que coloca partidos políticos e interesses pessoais acima da causa pública. Queremos respeito, empresas públicas fortes, serviço público de qualidade e garantia dos direitos dos trabalhadores. E já!

Todos à assembléia nesta terça-feira, dia 06 de novembro de 2007

   Nesta terça-feira, dia 06 de novembro de 2007, haverá assembléia com todos os trabalhadores do Serpro, nos seguintes locais e horários:

Horto: 10h

Lapa: 13h

Ministério da Fazenda: 15h

Pauta: FCT/FCA

Importante: não deixe que decidam por você. Participe!

Ata da reunião específica sobre FCT/FCA realizada dia 19/10/2007

Cancelamento da Assembléia

Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2007 - Em virtude de reunião a ser realizada amanhã e sexta-feira,18 e 19 de outubro, com o diretor-presidente do Serpro e os trabalhadores do Rio de Janeiro, para tratar das reivindicações acerca de FCT/FCA, bem como pelo fato de a direção da empresa atendendo ofício enviado pelo Sindpd-RJ, fará reunião com os sindicatos e a Fenadados em Brasília nesta mesma data, informamos aos trabalhadores que a assembléia que deveria acontecer nesta quinta-feira foi adiada.

Todos à assembléia nesta quinta-feira, dia 18 de outubro de 2007

Nesta quinta-feira, dia 18 de outubro de 2007, haverá assembléia com todos os trabalhadores do Serpro, nos seguintes locais e horários:

Horto: 10h

Lapa: 13h

Ministério da Fazenda: 15h

Pauta:

FCT/FCA

Anistiados

PSE’s (Trabalhadores do Serpro lotados no Ministério da Fazenda e Receita federal)

Sindpd-RJ oficia Serpro e Fenadados sobre FCT's e FCA

Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2007 - O Sindpd-RJ enviou hoje ofício ao Serpro solicitando agendamento de reunião para tratar de assuntos relacionados às Funções Comissionadas FCT e FCA.

O mesmo ofício já havia sido enviado à Fenadados no dia 4 deste mês.

Clique aqui e leia o ofício enviado à Fenadados

Clique aqui e leia o ofício enviado ao Serpro

2ª ata de negociação dos anistiados do Serpro

2ª ata de negociação do sobre PSE

Plano de Gestão de Carreiras ainda sem data definida para ser apresentado

Rio de Janeiro, 20 e setembro de 2007 – A reunião para a apresentação do novo Plano de Gestão de Carreiras ainda não tem data agendada. Segundo o Serpro a empresa precisa aguardar a aprovação dos órgãos controladores para que a data seja marcada.

Reunião mensal sobre PSEs e anistiados acontecerá nos dias 2 e 3 de outubro

Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2007 - A representação dos trabalhadores e o Serpro entraram em acordo sobre os dias da reunião mensal para assuntos de PSE’s e anistiados. A data está marcada para 2 e 3 de outubro.

Pagamento da PLR referente ao ano de 2006 será dia 24/09.

Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2007 - O Serpro pagará a PLR referente ao ano de 2006 no próximo dia 24. Cada trabalhador receberá R$ 1.075,00.

Leia o ofício enviado à Fenadados

Leia o ofício enviado ao Serpro sobre a PPLR

Próxima mesa de negociação do Serpro será no dia 13 de junho

   Após a absurda interrupção das negociações em virtude de mudanças na direção do Serpro, finalmente a empresa marcou a próxima mesa de negociação, que será no dia 13 de junho, às 10 horas, em Brasília.

Cronograma de reuniões com PSE’s é cancelado

   Tendo em vista o cancelamento da Mesa de negociação com o Serpro, que estava prevista para o dia 25 de maio passado, tornou-se prejudicada a manutenção do cronograma de reuniões com os PSE’s nos dias 4, 5 e 6 de junho, pois isso dependeria da confirmação do Serpro, na mesa adiada, sobre a data de 15 de junho, conforme foi solicitado pelas representações.

   Desta forma a oportunidade de conversar com os companheiros será na distribuição do jornal do Sindicato, a partir de segunda-feira, dia 4 de junho.

Sindpd-RJ fará reuniões com PSEs - confira o cronograma

Confira o cronograma das reuniões entre o Sindpd-RJ e os PSEs

Nova Iguaçu - 04/06, às 11h
Niterói - 04/06, às 14h
Porto- 05/06, às 11h
Aeroporto - 05/06, às 14h
Ministério da Fazenda - 06/06, às 15h

Trabalhadores do Serpro dizem basta às ações e ofensas de gestores da empresa

   Diante das muitas tentativas de dirigentes do Serpro de desqualificar a regional Rio de Janeiro e seus funcionários, o Sindpd-RJ oficiou a empresa para que se manifeste a respeito do assunto.

Clique aqui e leia o documento

MANIFESTAÇÃO

   Nesta quinta-feira, 12/04/2007, às 15h, estamos convidando todos os funcionários do Serpro, lotados no Horto, para uma caminhada pelas ruas do Jardim Botânico no intuito de informar à população dos fatos recentemente ocorridos, ou seja: esvaziamento dos serviços de informática do Rio de Janeiro para outras regionais.

Contamos com a sua participação!

SINDPD-RJ
OLT-RJ

Diretoria do Serpro negocia transferência de sistemas do Rio de Janeiro para outras filiais

   Conforme o Sindpd-RJ já denunciou na última edição do jornal Inform@ção, a direção do Serpro vem, sistematicamente, esvaziando o Serpro-RJ com transferência de sistemas desenvolvidos aqui para outros estados da Federação: o CPF e Dirf para o Paraná; Omissos para o Rio Grande do Sul; ITR para a Bahia; e PGD-IRPF para Minas Gerais. Recentemente, informações não confirmadas dão conta que mais sistemas da Receita Federal, entre eles a Arrecadação Federal, poderá rumar para o Ceará, assim como o DCTF para São Paulo. Além disso, sob o olhar manso dos chefes e gerentes, as máquinas da operação foram levadas para São Paulo e os grandes clientes foram “entregues” para a iniciativa privada.

   Agora, como se não bastasse o que já foi subtraído do Rio de Janeiro, a direção da empresa negocia levar o IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) para o Paraná, o que é inaceitável.

   Um grupo de trabalhadores, dispostos a resistir a mais esse ataque, criou uma comissão, com total apoio do Sindpd-RJ e OLTs, e está passando um abaixo-assinado solicitando à direção do Serpro esclarecimentos sobre o assunto.

Clique aqui e assine o Abaixo-Assinado. O interesse é de todos nós!!!

Qual é a proposta da Fenadados para o Plano de Cargos e Salários do Serpro?

   A Fenadados informa em seu site que no dia 22 de janeiro o Serpro apresentará a proposta de Cargos e Salários (PCCS) da empresa. A questão que fica é: qual é a plataforma de reivindicações da representação dos trabalhadores?

   O Sindpd-RJ enviou, em dezembro, ofício à Fenadados solicitando esclarecimentos sobre o que será discutido, pois a proposta da federação não é clara. Não há como saber se continuará a defender o cargo único ou se começará as negociações do zero, com novas propostas.

   O Sindpd-RJ defende um amplo debate com a categoria, através de palestras, para definirmos, democraticamente, o PCCS que mais atenda aos anseios dos trabalhadores.

Resultado da Votação OLT 2006

Edital para OLT

URP’s DO SERPRO (23ª Vara do Trabalho)

   Alguns companheiros têm telefonado para o Sindpd/rj, preocupados com uma tramitação no site do Tribunal.

   Não há motivo para preocupações. Explica-se: O TRT determinou que as Varas do Trabalho elaborassem um inventário, para que se pudesse chegar a um número real de processos, de forma a organizar melhor os trabalhos desenvolvidos.

   Assim como no processo acima, em vários outros lê-se “arquivado”. Contudo, os autos não estão arquivados. Aliás, os autos estão sob nossa responsabilidade, tendo em vista que existe uma possibilidade de acordo (já tivemos reuniões e os contatos são habituais). E para negociar um possível acordo, é necessário ter os autos do processo em mãos.

   Antes de mais nada, se celebrarmos um acordo, é importante frisar que não haverá perda alguma para os companheiros, que receberão o que lhes é devido, sem redução real de valores.

   Também, informamos que os cálculos atualizados pelo Serpro estão sendo analisados em Brasília, pela Diretoria do Serpro. A resposta, espera-se, não deve demorar.

   Em breve, portanto, daremos novas notícias.

LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA
Coordenador do Dejur

Nota de Repúdio
   O Sindpd-RJ torna público manifesto de repúdio a postura antidemocrática adotada pelo Serpro, contra os direitos dos trabalhadores. Mais...

Abaixo-Assinados: Diretoria desaprova postura arbritária e precipitada que só faz dividir a categoria

Carta de Repudio

Primeiro lote com 1054 assinaturas exige do SINDPD RJ ação frente aos problemas com a FENADADOS