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Notícias Sindpdrj

FSMT-BA conclama para a luta por um mundo melhor

Rio, 3 de fevereiro de 2010 - O Fórum Social Mundial Temático – Bahia foi oficialmente encerrado colocando o povo na rua. Os participantes do evento marcharam pelas ruas da cidade para dar visibilidade às reivindicações, denúncias e propostas debatidas durante o Encontro.

A marcha, que partiu de Ondina seguindo até a Barra, contou com a participação de várias centrais sindicais e de entidades do movimento social. O combate ao racismo, o fortalecimento e união das entidades de esquerda e a luta por justiça social eram o tema das palavras de ordem, que conclamavam todos à militância e a construção de um mundo melhor, que ainda é possível.

Carta de Salvador

No último dia do FSMT-BA, entidades do movimento social se reuniram em assembléia para deliberar sobre o documento final do Fórum Social Mundial Temático da Bahia. O texto faz alguns adendos à Carta de Porto Alegre, aprovada no Fórum Social Mundial 10 Anos. Confira, abaixo, o texto da Carta de Salvador:

ASSEMBLEIA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS

Salvador, 31 de janeiro de 2010.

10 ANOS DO FSM - OUTRO MUNDO É POSSÍVEL E NECESSÁRIO.

Nós, militantes de diversas organizações dos movimentos sociais reunidos no FSMT de Salvador, realizamos a Assembleia dos Movimentos Sociais com o intuito de consolidar uma plataforma de bandeiras unitárias e calendário de lutas.

O Fórum Social Mundial surgiu em 2001 como uma forma de resistência dos povos de todo o planeta contra a avalanche neoliberal dos anos 90. Dessa forma ganhou força e se tornou um grande pólo contra hegemônico ao capital financeiro. Ao longo desses 10 anos passou pelo Brasil, Venezuela, Índia e Quênia, e outros países, levando a esperança de um mundo novo.

Foi dessa maneira que o FSM conseguiu contagiar corações e mentes para a ideia de que é sim possível construir outro mundo com justiça social, democracia, sem destruir o planeta e valorizando as culturas nacionais. O FSM foi fundamental para a construção de uma nova conjuntura que valorize a integração e a solidariedade entre os povos. E é assim que partiremos para novas lutas e para construir o próximo Fórum Social Mundial em Dakar em janeiro de 2011.

Com o declínio do neoliberalismo e a crise do capitalismo os valores representados por esse sistema passam a ser questionados pela sociedade. Assim, o capitalismo predatório que destrói o meio ambiente causando graves desequilíbrios climáticos, que desrespeita os povos de todo o mundo e suas soberanias, que explora o trabalhador e desestrutura o mundo do trabalho, que exclui o jovem, discrimina o homossexual, oprime a mulher, marginaliza o negro, mercantiliza a cultura é agora visto com ressalvas.

A crise financeira mundial é uma crise do sistema capitalista. Ela expôs as contradições intrínsecas a esse modelo e quebrou as certezas e a hegemonia do mercado como um deus regulador das relações comerciais e sociais. Essa crise abriu a possibilidade de se rediscutir o ordenamento mundial, os rumos da sociedade, o papel do Estado e um novo modelo de desenvolvimento. Porém, sabemos que esse momento pelo qual passamos é de profundas adversidades para a classe trabalhadora de todo o mundo em função das crises financeira e climática em curso. A consequência das crises é o aumento da desigualdade e por esse motivo reafirmamos o nosso desafio com as lutas e com a solidariedade de classe.

Nosso continente, a América Latina, atrai os olhos de todo o planeta diante de sua onda transformadora . Por outro lado, a hegemonia mundial ainda é capitalista e as elites não entregarão o continente que sempre foi tido como o quintal do imperialismo de mão beijada. Não é à toa a promoção do golpe contra Chávez em 2002, em Honduras em 2009, a tentativa de golpe contra Lula em 2005 ou mesmo a desestabilização de Fernando Lugo que está em curso no Paraguai.

Ao mesmo tempo, as elites se utilizam e fortalecem novos instrumentos de dominação. Sua principal arma hoje é a grande mídia e os monopólios de comunicação. Esses organismos funcionam como verdadeiros porta-vozes das elites conservadoras e golpistas. Por isso ganham força os movimentos de cultura livre e as rádios e jornais comunitários que conseguem driblar o monopólio midiático.

O povo estadunidense elegeu Barack Obama em um grande movimento de massas carregando consigo as esperanças de superar a era Bush. Entretanto, mesmo com Obama o imperialismo continua sendo imperialismo. Os EUA crescem seu olho diante das grandes riquezas naturais do nosso continente, como a recente descoberta do Pré-sal. No mesmo momento em que os EUA reativam a quarta frota marítima também instalam mais bases militares na Colômbia e no Panamá , além de insistir no retrógrado bloqueio a Cuba.

Atentos a esses movimentos do imperialismo, os movimentos sociais reunidos no Fórum Social Mundial Temático em Salvador reafirmam seu compromisso com a luta por justiça social, democracia, soberania, pela integração solidária da América Latina e de todos os povos do mundo, pelo fortalecimento da integração dos povos, pela autodeterminação dos povos e contra todas as formas de opressão.

No Brasil, muitos avanços foram conquistados pelo povo durante os 7 anos do Governo Lula. O Estado foi fortalecido alcançando maior ritmo de desenvolvimento, a distribuição de renda e o progresso social avançaram com a valorização do salário mínimo e políticas sociais como o Bolsa Família, a integração solidária do continente foi estimulada. Porém, muito mais há para ser feito. As Reformas estruturais capazes de enraizar as conquistas democráticas não foram realizadas e a grave desigualdade social perpetrada por mais de 5 séculos em nosso pais está longe de ser resolvida. Por isso, devemos lutar pelo aprofundamento das conquistas nesse período de embate político que se aproxima.

Reafirmamos a luta contra os monocultivos predatórios, os desmatamentos, o uso de agrotóxicos que gera a poluição dos rios e do ar. Seguiremos na luta contra o latifúndio e em defesa da biodiversidade e dos recursos naturais como forma de preservação do meio ambiente, dos ecossistemas, da fauna e flora integradas com o homem.

Nos unimos no combate ao machismo, ao racismo e à homofobia. Lutamos por uma sociedade justa e igualitária, livre de qualquer forma de opressão, onde as mulheres tenham seus direitos respeitados e não sofram abusos e violências, os negros não sofram preconceito e saiam da condição histórica de pobreza que lhes é reservada desde os tempos da escravidão, os homossexuais tenham acesso a direitos civis e não sofram discriminação.

Sabemos que essas conquistas virão da luta do povo organizado. Por isso, convocamos todos os militantes a fazer um grande mutirão de debates envolvendo estados, municípios e segmentos sociais no intuito de construir um projeto de desenvolvimento soberano, democrático e com distribuição de renda para o Brasil. Só assim seremos capazes de aprofundar as mudanças que estamos construindo e derrotar a direita conservadora e reacionária do nosso país nas eleições que se avizinham.

Esse grito que expressa nosso anseio liberdade e mais direitos não poderia ser dado em lugar melhor. Estamos na Bahia, terra de todos os santos e de bravos lutadores, valorosos intelectuais e líricos poetas e artistas como a banda tambores das raças que abriu a Assembleia entoando versos que afirmam que:

Zumbi não morreu, está presente entre nós. Palmares referência que sustenta nossa voz. Liberdade, igualdade, revolta dos búzios, levante malês, herança ancestral que alimenta a união é a força pra vencer!

De Salvador conclamamos o povo brasileiro a lutar por um Brasil livre, independente, democrático e justo socialmente.

Para isso, o conjunto dos movimentos sociais brasileiros convoca a Assembleia Nacional dos Movimentos Sociais para o dia 31 de maio em São Paulo e definem as seguintes bandeiras de luta:

SOBERANIA NACIONAL

- Defesa do Pré-sal 100% para o povo brasileiro;
- Pela retirada das bases estrangeiras da América Latina e Caribe;
- Defesa da autodeterminação dos povos;
- Pela retirada imediata das tropas dos EUA do Afeganistão e do Iraque;
- Pela criação do Estado Palestino;
- Contra os Golpes de Estado a exemplo de Honduras;
- Contra a presença da 4ª Frota na América Latina;
- Pela integração solidária da América Latina;
- Contra a volta do neoliberalismo
- Pelo fortalecimento do MERCOSUL, UNASUL e da ALBA;
- Pela democratização e o fortalecimento das forças armadas;
- Pela defesa da Amazônia e da nossa biodiversidade como patrimônio nacional.

DESENVOLVIMENTO

- Por uma política nacional de desenvolvimento ambientalmente sustentável, que preserve o meio ambiente e a biodiversidade, e que resguarde a soberania sobre a Amazônia brasileira.
- Por um Projeto popular de Desenvolvimento nacional com distribuição de renda e valorização do trabalho;
- Pelo fortalecimento da indústria nacional;
- Contra o latifúndio e os monocultivos que depredam o meio ambiente
- Em defesa da Reforma Agrária.
- Redução da jornada de trabalho sem redução de salários;
- Por políticas Públicas para a Juventude;
- Defesa de formas de organização econômica baseadas na cooperação, autogestão e culturas locais;
- Pela alteração da Lei Geral do Cooperativismo e da conquista de um Sistema de Finanças Solidárias e Programa de Desenvolvimento da Economia Solidária (PRONADES), do Direito ao Trabalho Associado e Autogestionário, e de um Sistema de Comércio Justo e Solidário;
- Por um desenvolvimento local sustentável.
- Por Políticas Públicas de Igualdade Racial;

DEMOCRACIA

- Contra os monopólios midiáticos e pela democratização dos meios de comunicação.
- Contra a criminalização dos movimentos sociais;
- Em defesa da Cultura livre
- Pela ampliação da participação do povo nas decisões através de plebiscitos e referendum;
- Contra o golpe em Honduras;
- Contra a desestabilização dos governos democráticos e populares da América Latina;
- Pelo fim das patentes de remédios
- Contra a intolerância religiosa, em defesa do Estado laico.

MAIS DIREITOS AO POVO

- Educação pública, gratuita e de qualidade para todos e todas, com a universalização do acesso, promoção da qualidade e incentivo à permanência, seja na educação infantil, no ensino fundamental, médio e superior. Por uma campanha efetiva de erradicação do analfabetismo. Adoção de medidas que democratizem o acesso ao ensino superior público;
- Defesa da saúde pública garantindo acesso da população a atendimento de qualidade. Tratamento preventivo às doenças, atendimento digno às pessoas nas instituições públicas;
- Pela garantia e ampliação dos direitos sexuais reprodutivos;
- Contra a exploração sexual das mulheres;
- Pelo fim do fator previdenciário e por reajuste digno para os aposentados.

SOLIDARIEDADE

- Solidariedade ao povo haitiano diante do recente desastre ocorrido em virtude de uma seqüência de terremotos.
- Solidariedade ao povo cubano – pela liberdade dos 5 prisioneiros políticos do Império.
- Solidariedade aos povos oprimidos do mundo.
- Solidariedade aos presos políticos do MST

CALENDÁRIO DE MOBILIZAÇÕES

08- 18 MARÇO – JORNADA DE COMEMORAÇÃO DOS 100 ANOS DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER;
MARÇO – JORNADA DE LUTAS EM DEFESA DA EDUCAÇÃO DA UNE E UBES
ABRIL –Jornada de mobilizações em defesa da Reforma agrária e contra a criminalização dos movimentos sociais.
1 MAIO– DIA DO TRABALHADOR
31 MAIO – ASSEMBLÉIA NACIONAL DOS MOVIMENTOS SOCIAIS
1 DE JUNHO – CONFERENCIA NACIONAL DA CLASSE TRABALHADORA
SETEMBRO - Plebiscito pelo limite máximo da propriedade

A mídia hegemônica e a perpetuação do discurso dominante

Rio, 3 de fevereiro de 2010 – O Fórum Social Mundial Temático da Bahia abordou a questão da mídia, que tem papel fundamental no cenário político. É através dela que os movimentos sociais recebem visibilidade ou silenciamento. No Brasil e na América Latina como um todo, o que acontece é que a grande mídia, conservadora, manipula a informação e dá visibilidade apenas ao que lhe interessa. Ela tem partido e projeto, garantindo o poder ao monopólio capitalista e criando um ruído importante para impedir a democratização real.

A conclusão a que se chega, é que há uma impossibilidade real de se construir uma democracia enquanto não se conseguir democratizar os meios de comunicação.

As novas tecnologias, como os blogs, as rádios comunitárias e a as Tvs comunitárias, são o contraponto que começam a fazer a diferença nesse processo de unificação do discurso global capitalista que a grande mídia brasileira nos impõe. Essa voz global conservadora pode ser contraposta se as esquerdas conseguirem criar sinergia entre seus meios de comunicação, para unir e mudar.

Um passo importante a ser dado, no Brasil, é mobilizar a sociedade civil para que cobre do Congresso Nacional (composto por muitos barões da mídia conservadora), a mudança do marco regulatório do setor. As leis que regem a mídia datam da década de 60, no domínio da ditadura militar, e isso tem que mudar.

Se cada sindicato, cada Ong, cada entidade da sociedade civil progressista colocar seus meios de comunicação a serviço da democratização da comunicação, outro mundo será possível, pois nossas vozes se unirão e falarão mais alto do que a dos conservadores, que nos impingem informações distorcidas e escolhidas de acordo com seus interesses. Para isso, é necessário que se ampliem as pautas, difundindo questões que não interessem apenas à categoria ou público-alvo da entidade. É necessário olhar as questões nacionais como um todo, tratando dos interesses comuns do povo brasileiro nos jornais das entidades e incentivando os trabalhadores a opinarem e criarem seus próprios meios de disseminação de informações através de blogs.

A questão da mídia é política e, como tal, deve ser tratada.

O racismo institucionalizado e as injustiças sociais

Rio, 3 de fevereiro de 2010 - O tema Racismo Institucional foi debatido em uma das mesas mais acaloradas do Fórum Social Temático da Bahia, onde o Sindpd-RJ esteve presente. Os debatedores enfatizaram que a discussão acerca da desigualdade passa, necessariamente, pelo tema do racismo institucional praticado pelas estruturas públicas e privadas do país e da América Latina.

O racismo institucional é desencadeado quando as estruturas e instituições, públicas ou privadas de um país, atuam de forma diferenciada em relação a determinados grupos em função de suas características físicas ou culturais. Acontece também quando o resultado de políticas públicas, ao invés de beneficiar a todos, acaba por ser absorvido de forma diferenciada por esses grupos.

No campo da Educação, chamam atenção a questão das cotas nas universidades públicas, que a mídia e os conservadores querem derrubar, as dificuldades de implementação da lei 11645/08, que determina o ensino da História da África no ensino fundamental, e os ataques constantes à regularização das terras quilombolas e indígenas.

No campo da Segurança Pública o centro das discussões é a atuação do Estado armado (polícias), contra a população negra. Dados apresentados pelo professor Helio Santos, doutor em economia, administração e finanças e militante do movimento negro brasileiro, dão conta que demógrafos da Unicamp já conseguiram perceber uma escassez de população masculina negra nas regiões metropolitanas. “No campo da segurança pública, o racismo institucional tem característica de genocídio”, afirma o professor Hélio Santos, que conclui: “O Brasil é um país insustentável do ponto de vista moral: desigualdade aqui tem cor.”

Quebrar o discurso dominante é desafio aos sindicatos e demais entidades do movimento social

Rio, 3 de fevereiro de 2010 - O discurso dominante, permeado por conceitos racistas, homofóbicos e sexistas, deve ser devidamente identificado e desconstruído pela sociedade civil organizada. A questão dos negros, das mulheres e da democracia, como a sonhamos e entendemos, é responsabilidade de todos nós e a ela não podemos fugir. Este é o caminho apontado no Fórum Social Mundial Temático da Bahia, que discutiu esse tema em mesa realizada no último dia do encontro.

As esquerdas no Brasil e na América Latina têm se dividido ao invés de procurar a união nas diferenças. Essa desunião fortalece o discurso dominante das direitas.

É fundamental que as entidades do movimento social e sindical percebam que sem união não haverá conquista do poder real, capaz de efetivamente enfraquecer o domínio conservador. É preciso verificar que temos alcançado apenas vitórias parciais ao elegermos partidos progressistas para o Executivo, mas, em contrapartida, temos legislativos compostos majoritariamente por representantes da direita dispostos a derrubar os governos de esquerda e seus projetos. Ou seja, chegamos ao governo, mas não ao poder.

A ativista política uruguaia Lílian Celiberti, ao tratar dos caminhos políticos igualitários, declarou que é preciso repensar a participação das mulheres, bem como discutir a luta contra o racismo, o etnocentrismo cultural e a maneira como os partidos e demais entidades de esquerda dialogam com os múltiplos movimentos. “Grandes e pequenas questões precisam ser discutidas, como a violência doméstica, a responsabilidade pela criação dos filhos e a formação da família. Não creio em revolução de uma pessoa. Creio em revolução de um povo”, afirmou.

O ex-ministro Valdir Pires, chamou atenção para a necessidade de que os movimentos sociais e a esquerda estejam preparados para os desafios apresentados pelo mundo contemporâneo. “Hoje caminhamos com uma velocidade muito grande. É preciso ter clareza para garantir a libertação do nosso povo, sem preconceitos e de forma definitiva”, enfatizou.

É urgente que sejam implementadas políticas públicas que garantam educação para a convivência com o diferente e o fim da discriminação pela cor, orientação sexual ou religião. Lutar contra essas injustiças deve ser pauta predominante nas lutas por igualdade e conquistas de novos direitos.

Fórum Social Mundial Temático da Bahia discute os caminhos para obter igualdade e justiça social

Rio, 3 de fevereiro de 2010 - O Sindpd-RJ esteve presente ao Fórum Social Mundial Temático da Bahia (FSMT-BA), evento organizado de forma articulada com o Fórum Social Mundial 10 Anos de Porto Alegre. O tema central do evento, "Da Bahia a Dakar: enfrentar a crise com integração, desenvolvimento e soberania”, foi dividido em dimensões temáticas, de maneira que houve possibilidade de aprofundar os debates sobre questões como racismo, mídia, emancipação das mulheres, caminhos da esquerda, entre outros.

Um dos temas abordados, Mulher: crise econômica e emancipação, mostrou como os avanços conquistados pelas mulheres, no que diz respeito à emancipação, ainda são muito acanhados, o que denota aquilo que o movimento feminista vem denunciando há décadas: o patriarcalismo prevalece em todos os sistemas de governo, da direita e da esquerda. O resultado é que as mulheres são subjugadas, independentemente de orientações ideológicas.

A Igreja e seus dogmas, a mídia conservadora e a Educação sexista voltada para as diferenças, são os pilares deste sistema que oprime e segrega. Durante a crise, causada pelo capital, as mulheres foram as mais prejudicadas. Ao escolher quem deveria perder o emprego, o empresariado escolheu a mulher, pois é forte o pensamento que coloca a mulher como o ente que deve ficar em casa e o homem, como o produtor que deve trabalhar e prover o sustento da família.

A questão da mulher negra é ainda mais grave, na medida em que enfrenta, além do pensamento machista, a injustiça do preconceito. Se ela estiver disputando um emprego, terá que enfrentar a preferência historicamente dada ao homem e,ainda, a provável concorrência de uma mulher branca.

Os sindicatos e entidades do movimento social foram convocados a levar para as ruas as reivindicações históricas das mulheres, disseminando a consciência da igualdade.

Está aberta às novas gerações a busca por um novo modelo de autogestão da sociedade

Rio, 1º de fevereiro e 2010 - No quarto dia de encontros e debates do Fórum Social Mundial, os representantes do Sindpdp-RJ participaram de palestras realizadas no Cais do Porto e em na UNISINOS, universidade localizada em São Leopoldo, na Serra Gaúcha. Confira o relato completo:

A figura mais aguardada pela maioria dos participantes, nos dois locais, era a senadora Marina Silva, que fez sua intervenção sobre o assunto que domina muito bem: a da sustentabilidade do Planeta, passando por questões bastante interessantes, como a crise do processo civilizatório e a exclusão social no mundo, com projeções catastróficas. Mesmo apoiando a maioria das considerações feitas pela senadora, acreditamos que suas intervenções ainda carecem de maior exposição na área econômica e no que diz respeito à condução política do Estado brasileiro e suas mazelas estruturais, mas gostamos muito quando a mesma relatou o fato de que, como a experiência capitalista está falida, e as experiências socialistas apresentadas até hoje não conseguiram consensuar um real projeto de mudança para o Planeta, fica aberta para as novas gerações a busca por um modelo de autogestão da sociedade, desde que apresentadas alternativas viáveis e que contemplem na sua maioria o proletariado. A esperança continua.

Em outro debate, no Cais, foi ratificado pelos painelistas que o Estado brasileiro, ao contrário do que a grande mídia expõe, continua sendo extremamente racista e discriminatório, onde a maioria dos jovens mortos pela repressão reacionária são negros e pobres. Não precisaríamos de uma palestra para termos a noção disto, pois é só andar pelos grandes centros e nas periferias urbanas do país e ver as populações de rua e suas crianças totalmente desassistidas pelo Estado, em sua maioria convivendo com a barbárie das ruas. Temos que tomar a responsabilidade de mudar esse quadro nefasto, temos que nos conscientizar de que se fizermos o máximo que pudermos para mudar essa situação, ainda assim, será muito pouco, em face da destruição que já está feita.

Ao final de mais este dia, participamos também de uma homenagem aos camaradas que já não estão mais conosco, Dennis Brutus e Daniel Bensaid (1946-2010), militantes da esquerda que por mais de meio século dedicaram suas vidas à luta do proletariado contra o império e suas máquinas. Daniel tinha uma relação bastante próxima com o Brasil, tendo atuado na formação da célula brasileira da IV internacional e na fundação do próprio partido dos trabalhadores, sem falar que sua luta desde jovem, ajudou a fundar a juventude comunista na França, rebelando-se depois contra o partido, pelo mesmo ter capitulado às políticas populistas, tão famosas nos dias de hoje.

FSM debate a crise do capital

Rio, 28 de janeiro de 2010 - No terceiro dia de debates do Fórum Social Mundial, os representantes do Sindpd-RJ participaram de uma discussão sobre as crises do capital e suas perspectivas históricas, ministrada pelo historiador e militante da esquerda revolucionária, Valério Arcary. Confira o relato:

“Foram relatados pelo painelista alguns pontos sobre a mais recente crise capitalista, como por exemplo a quebra de duas das maiores empresas brasileiras, a Votorantin e a Sadia, em função da maioria dos investimentos destas empresas serem feitos em derivativos, ou seja, papéis da Bolsa de Valores, ponto onde se iniciou a grande crise.

Também foram debatidos pelos presentes os parâmetros entre as três grandes crises cíclicas do capitalismo contemporâneo: o crack de 1929, a crise do petróleo nos anos 70 e a mais recente, da qual já falamos no inicio. Em 1929, Roosevelt (presidente dos Estados Unidos na época) teve a capacidade de reverter a grande depressão através dos postos de trabalho abertos em grande escala, o que não se repete nessa nova crise, pelo contrário. As campanhas salariais são atacadas pelos governos, como parte do plano nefasto dos donos do mundo para que o trabalhador pague a conta de uma crise que, como as outras, ele não criou.

Tema que vem se repetindo nos debates, é a dispersão da esquerda e suas picuinhas. Militantes desperdiçam energias, pois, ao invés de lutar contra os abutres do capital, preferem se divertir lutando entre si, deixando que o neoliberalismo avance sem maiores problemas, com suas reuniões a cada 60 dias, G-20, G30, G40 entre outros Gs, enquanto que nós preferimos resolver nossos problemas pessoais em detrimento dos problemas de toda sociedade.

Outra discussão importante tratou do canibalismo da guerra comercial e seus frutos para o futuro. O que dirão nossos descendentes quando herdarem um mundo que tem como política mais eficaz contra o império o assistencialismo dos governos populistas que, com migalhas, como costumamos fazer com pombos, estancam qualquer reação da sociedade frente ao capitalismo patriarcal, homofóbico e carniceiro. Seremos relatados, nos livros de História, talvez como uma geração que se omitiu frente à barbárie e capitulou todas as políticas de contenção da luta, disseminadas por governos comprometidos com a propriedade privada e acúmulo de capital.”

FSM discute conjuntura internacional

Rio, 27 de janeiro de 2010 - No segundo dia de debates no Fórum Social Mundial, os representantes do Sindpd-RJ participaram do seminário de conjuntura política e social, realizado no cais nº 6 do Complexo do Gasômetro. Confira o relato:

“Foram discutidos vários temas relacionados à conjuntura política mundial, tais como a ocupação das tropas da ONU no Haiti, com o comando sendo colocado nas mãos das tropas brasileiras sem que se perguntasse o que o Haiti precisa e, sim, cometendo uma ingerência armada em um país que até o início do século XX amargou a exploração colonialista da França e sofre, há quase duas décadas, com uma ocupação do império yanke. Por mais que acreditemos que estamos ajudando, na verdade estamos invadindo.

No auge da crise econômica mundial causada pelo capitalismo, foram disponibilizados aos banqueiros 30 bilhões de dólares, enquanto que para as vítimas do terremoto o mundo, “solícito como é nesses casos”, está tentando angariar míseros trocados para matar a fome do povo haitiano.

O grande buraco na política mundial , aberto pela crise do capital, também foi tema do seminário, que apontou a dificuldade que a esquerda mundial tem de aproveitar esta brecha para ocupar o seu espaço. As discussões são travadas apenas num pequeno círculo. O sindicalismo de modo geral discute as questões de conjuntura com os trabalhadores de empresas públicas, não se dando conta de que mais da metade dos postos de trabalho no mundo estão terceirizados. Há imperiosa necessidade de criar e manter uma política concreta para essa gama de trabalhadores atraí-los para a discussão política. Só assim poderemos combater o individualismo e o afastamento dos jovens trabalhadores de decisões importantes que são tomadas - ou poderiam ser tomadas - em prol da sociedade. Essa situação inclusive é vivenciada na nossa categoria especificamente, quando se fala das empresas particulares e prestadoras de serviços.

Outro ponto importante: ficou claro que se numa mesa de debates não há nenhum participante com menos de 50 anos, isso é sinal de que não estamos conseguindo renovar os quadros, e, portanto, a dificuldade da esquerda mundial em se unir e juntar forças contra o império será dobrada, caso não se tome um providência frente a esse sério problema de formação de novas lideranças e militantes

Painelistas de vários países como Africa do Sul, Bolívia, Peru e França fizeram intervenções importantes neste primeiro dia de seminário. Uma das denúncias que nos chamou mais atenção foi a de que na Índia, 50% dos lares não têm energia elétrica. Isso em um país que a mídia burguesa teima em apontar que está em desenvolvimento e que, junto com o Brasil, Rússia e China, será futuramente um dos blocos econômicos mais poderosos do mundo, o já famoso BRIC. Essa denúncia apenas vem reafirmar todas as mentiras que são repassadas à sociedade via grande mídia, que, na verdade, está a serviço do grande capital financeiro especulativo mundial.”

Sindpd-RJ no Fórum Social Mundial – Um mundo melhor ainda é possível

Rio, 26 de janeiro de 2009 - O Sindpd-RJ participou, na segunda-feira dia 25, da marcha de abertura do Fórum Social Mundial 2010, em Porto Alegre, RS. Participaram da marcha várias centrais sindicais, sindicatos e federações entre muitas outras entidades dos movimentos sociais, representativas da sociedade civil, todas com o mesmo intuito: o de lutar por uma sociedade mais justa para todos.

Confira, a seguir, o relato enviado pela diretoria do Sindicato sobre a marcha:

“A marcha foi marcada por palavras de ordem contra a governadora do Rio Grande, Yeda Crusius, do "PSDB", e também contra o mensalão do "DEM" do Distrito Federal e todos os outros mensalões já flagrados ou que estejam ainda na obscuridade. Essas reivindicações e denúncias não são apenas de uma categoria profissional ou de algum movimento social isolado, mas de toda a sociedade brasileira que não agüenta mais ser desrespeitada da forma que está sendo por aqueles que deveriam dar o exemplo de boa conduta e honestidade mas, entretanto, nos brindam com goles amargos da mais pura cara de pau e demagogia jamais registrada em qualquer outra parte do mundo.

VAMOS DAR UM BASTA NISSO! AVANTE, CAMARADAS, A LUTA ESTÁ SÓ COMEÇANDO, a nossa voz, sozinha, talvez não faça muita diferença, mas com a união de nossas vozes transformaremos as barbáries cometidas contra os nossos em uma melodia fúnebre para os lacaios do capital.”

Sindpd-RJ abre inscrições para cursos de informática

Rio, 19 de janeiro de 2009 – O Sindpd-RJ inicia, a partir de março o projeto de Qualificação Profissional de Informática, composto por cursos que vão do básico ao avançado.

- Curso básico - windows, word, excel, power point e internet. Seu público-alvo são aqueles que não têm experiência em informática. As aulas serão às 3ªs e 5ªs, das 9h às 12h.

- Curso de nível intermediário - exclusivamente de treinamento para uso do BrOffice (software livre). Os programas focados são: writer (texto), calc (planilha) e impress (power point). Aulas às 3ªs e 5ªs, das 13h30m às 16h30m.

- Curso avançado - tratará de word, excel, power point e macros de excel, com aulas às 3ªa feiras, das 18h às 21h.

- Haverá também aulas de linux (básico) às 5ªs feiras à noite.

Destinado a trabalhadores sindicalizados ao Sindpd-RJ e seus dependentes, o projeto já está recebendo inscrições pelo telefone 2516-2620, ramal 226, com Marlana, de 3ª a 6ª feira, das 13h às 19h, ou pelo email formacao@sindpdrj.org.br. Todos os cursos terão certificação do Sindpd-RJ.

Destinado a trabalhadores sindicalizados ao Sindpd-RJ e seus dependentes, o projeto já está recebendo inscrições pelo telefone 2516-2620, ramal 226, com o Departamento de Formação, de 2ª a 6ª feira, das 08h às 19h, ou pelo email formacao@sindpdrj.org.br. Todos os cursos terão certificação do Sindpd-RJ.

Prestação de contas de 2008 é aprovada em assembléia

Rio, 10 de dezembro de 2009 – Foi realizada hoje, na sede do Sindpd-RJ, assembléia extraordinária para apresentação e aprovação da prestação de contas do Sindicato relativa ao exercício de 2008, com a mesa composta pelo coordenador Sérgio da Silva Barros (Serjão) e pelo conselheiro fiscal José Carlos Mendes Fonseca.

O conselheiro José Carlos informou que houve reuniões do Conselho ao longo do ano, e que a demora na apresentação do relatório se deu por questões meramente burocráticas, como por exemplo rubricas trocadas. Outro fator foi a longa campanha salarial deste ano.

Os presentes à assembléia examinaram o balancete de prestação de contas e tiveram suas dúvidas respondidas pela Mesa. Uma das questões levantadas é uma verba referente a URP, que resulta de um processo movido pelo sindicato na década de 90, com ganho de causa para os trabalhadores. O Sindpd-RJ tenta fazer contato com esses trabalhadores desde então, sem sucesso, tendo inclusive publicado edital em jornais de grande circulação. Uma listagem com os nomes dos beneficiários será entregue a diretores do Sindicato que se prontificaram auxiliar na busca dos companheiros através do INSS.

O coordenador Serjão informou que o Sindicato está com as contas sanadas e há projeto de investimentos em equipamentos e mobiliário, inclusive na instalação de um laboratório de informática para cursos de qualificação.

Ao final da explanação e das respostas às questões apresentadas, os presentes aprovaram a prestação de contas do exercício de 2008.

ASSEMBLEIA COM TODOS OS TRABALHADORES SINDICALIZADOS!

Assembleia com todos os trabalhadores sindicalizados no dia 10 de dezembro de 2009, às 19h em primeira chamada e às 19h30m em segunda e última chamada, no auditório do Sindpd-RJ.

Pauta:

Aprovação de contas do exercício 2008

Panetone não é pizza não

Rio, 4 de dezembro de 2009 – O mais novo escândalo envolvendo políticos do primeiro escalão coloca o governador do distrito Federal, José Roberto Arruda no olho do furacão. Um dos nomes mais influentes do DEM, Arruda foi pego em flagrante recebendo maços de dinheiro e, na tentativa de sair impune, saiu-se com uma justificativa que já entrou para o anedotário nacional: os R$ 50 mil embolsados serviriam para comprar panetones para famílias carentes. O episódio e sua repercussão nacional é um tapa na cara dos caciques do DEM, partido que tem o discurso da moralidade e tirou todo o proveito possível quando explodiu o escândalo do mensalão, que abalou a imagem de caciques do governo Lula como o então poderoso ministro da Casa civil, José Dirceu.

Outra matéria fácil nos jornais envolve Eduardo Azeredo, um dos caciques do PSDB, partido que também tem discurso moralista e se aproveitou do escândalo do mensalão para conseguir alguns flashes a mais na mídia. O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu, esta semana, processo criminal contra o senador Eduardo Azeredo e, a partir de agora, o congressista é réu em ação penal e será julgado por suspeita de envolvimento com os crimes de peculato e lavagem de dinheiro, num caso que ficou conhecido como mensalão tucano.

Os dois escândalos causam repugnância pois desvendam, mais uma vez, as artimanhas de homens públicos eleitos para representarem, com ética e decência, o povo que neles votou. Esses inescrupulosos fazem de tudo para permanecerem em seus cargos e acumularem riqueza e poder, demonstrando total desprezo por tudo aquilo que não seja seu próprio umbigo.

Estamos às vésperas de mais uma eleição majoritária, na qual o povo escolherá o presidente da República, governadores, senadores e deputados federais. A hora é de tomarmos consciência das nossas responsabilidades e não aceitarmos barganhas com o nosso voto. Precisamos varrer da nossa sociedade este tipo repugnante que é “o esperto que tira vantagem de tudo, a qualquer preço”. Vamos pesquisar a vida dos candidatos, independentemente de seus partidos políticos e, principalmente, acompanhar seu mandato e cobrar suas responsabilidades.

No âmbito do Judiciário e do Legislativo, é importante fazer valer as leis e modificar as que têm ambivalências que permitem a liberdade aos corruptos. Precisamos, enfim, participar mais da vida do Brasil para construirmos uma Nação realmente igual para todos. Vamos à luta, mesmo que para isto tenhamos que sair às ruas em panelaços todas as semanas.

Dia 4 de dezembro tem Ponto de Encontro no Sindpd-RJ

Homenagem ao Dia Nacional do Samba

* Roda de samba com o grupo Panela Di Barro

* Lançamento da cartilha “Por uma Educação Não Sexista”, de Alaiane de Fátima dos Santos Silva, Daiana da Silva e Iara Amora dos Santos

Música

Em meados de 2002 um grupo de amigos de Santa Teresa se reuniu despretensiosamente para cantar e tocar samba e choro. Assim surgiu o conjunto Panela Di Barro, que vem se destacando dentro do cenário musical carioca pelo resgate de nossas raízes, criando leituras inovadoras, sem perder a sua essência.

O repertório inclui obras de mestres como Sinhô, Geraldo Pereira, Pixinguinha, João de Barro, Jacob do Bandolim, Cartola, Noel Rosa, Nélson Cavaquinho, Jackson do Pandeiro, Moreira da Silva, João Nogueira etc. O grupo também traz de volta composições de artistas oriundos do bairro, como Tio Doca, Tia Zilda, Luizinho Sete Cordas e Robertinho dos Anjos, lembrados pelo convívio e pela saudade.

O Panela Di Barro é composto pelos músicos André Mendes – Violão 7 e voz; Bruno Garcia – Cavaquinho e voz; Denis Lopes – Bandolim; Pedro Castro – Pandeiro; e Valdir Ribeiro- Surdo e efeitos

Literatura

“Você já parou para pensar na educação, formal e/ou informal, que nós recebemos? Já reparou que este processo está cheio de valores e regras? Por exemplo, 'feche as pernas, menina', 'meninos não choram'... “

Este trecho é parte da introdução à cartilha Por uma Educação não Sexista, voltada à sensibilização de professores (e normalistas) dedicados ao ensino fundamental, para a importância do combate às discriminações de gênero, raça/etnia e orientação sexual na escola.

O material é fruto do projeto Por uma Educação não Sexista, desenvolvido pela CAMTRA em parceria com a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade ?- SECAD/Ministério da Educação. As autoras, Alaiane de Fátima, Daiana da silva e Iara Amora, fazem parte da equipe da CAMTRA.

Av. Presidente Vargas, 502 – 13oandar – Centro

04 de dezembro, sexta-feira, 19 horas

Ingressos a R$ 1,00

Você está convidado!

Nota do Departamento de Homologação sobre o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho

AVISO AOS REPRESENTANTES DO EMPREGADOR

É EXIGENCIA DA CEF, DO MTE E , CONSEQUENTEMENTE DO SINDPD/RJ, QUE NO CAMPO 57 DO TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO (TRCT) DO EX-FUNCIONÁRIO, CONSTE UM CARIMBO OU TIMBRE QUE IDENTIFIQUE O NOME DO EMPREGADOR/PREPOSTO.

CASO NÃO CONSTE, NÃO SERÁ POSSÍVEL HOMOLOGAR TAL DOCUMENTO.

FAVOR VERIFICAR O TRCT ANTES DE SER CHAMADO PELO HOMOLOGADOR.

Juros do FGTS podem ser revistos

Rio, 6 de novembro de 2009 – A mobilização de trabalhadores que ingressaram na Justiça a aplicação da taxa progressiva variável entre 3% e 6%, levou o Conselho Deliberativo do FGTS a autorizar a Caixa Econômica Federal a fazer acordo com os trabalhadores que tenham sido contratados até 22 de setembro de 1971 tenham permanecido em seus empregos. Os que foram contratados após 1971 ou tenham deixado seus empregos, não têm direito.

Leia, abaixo, a íntegra da notícia publicada no site do Ministério do Trabalho e Emprego no dia 28/10/2009:

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador aprovou na última terça-feira autorização para que a Caixa Econômica Federal faça acordo com trabalhadores que buscam na Justiça aplicar a taxa de juros garantida pela Lei 5.958, de dezembro de 1973, com taxas progressivas que variavam de 3% a 6%.

O trabalhador interessado poderá fazer um acordo com a Caixa, que vai capitalizar os valores com base na taxa progressiva, retroativa a Lei 5705, de 1966. Na resolução foi aprovado o pagamento de R$ 380 reais para contas com tempo de vínculo até 10 anos; R$ 860 para contas entre 11 e 20 anos; R$ 10 mil para contas entre 21 a 30 anos; R$ 12,2 mil para contas entre 31 e 40 anos; e R$ 17,8 mil para contas com mais de 40 anos de permanência.

"É importante destacar que o trabalhador precisa ter sido contratado até 22 de setembro de 1971 e ter permanecido no emprego. Optando pelo FGTS ele vai receber retroativo", destaca o secretário-executivo do FGTS, Paulo Furtado.

Atualmente, pelo menos 41 mil trabalhadores obtiveram êxito na Justiça; pelo menos 63 mil esperam decisão judicial. Para evitar gastos judiciais e abreviar o tempo de espera, o Conselho optou por aprovar uma resolução que autoriza a Caixa a fazer acordos com os trabalhadores alcançados pela medida.

O trabalhador interessado e que tiver direito ao recebimento poderá dirigir-se a uma agência da Caixa para fazer o acordo. "Essa medida do Conselho, em consonância com o Estatuto do Idoso, é boa para o trabalhador - que não precisará esperar para receber seu dinheiro - e boa para o FGTS, que evitará o pagamento de milhares de custas judiciais", explicou o ministro.

Fonte: Notícias do Ministério do Trabalho e Emprego

Trabalhadores decidem adiar discussão do plebiscito

Rio, 30 de setembro de 2009 – Trabalhadores sindicalizados ao Sindpd-RJ decidiram ontem, em assembléia realizada na sede do Sindicato, que o momento não é o ideal para se constituir a comissão eleitoral para o plebiscito de desfiliação, ou não, da CUT/FENADADOS. Diante desta deliberação soberana, o assunto será suscitado após o encerramento da Campanha Salarial dos trabalhadores da Dataprev e do Serpro.

Os trabalhadores da Cobra Tecnologia que compareceram à assembléia ouviram da diretoria do Sindicato que são bem vindos e reconhecidos politicamente pela direção da entidade, embora ainda haja pendência jurídica quanto ao reconhecimento da base.

O presidente da Fenadados, Carlos Alberto Gandola, esclareceu os presentes sobre a existência de mais duas federações de trabalhadores em processamento de dados. Segundo ele, as entidades foram criadas para obedecer ao XVI Congresso da categoria quando – por votação – foi vitoriosa a tese que defendia a criação da Confederação Nacional, reunindo informática, telecomunicações, comunicação e todas as demais atividades similares, respeitada a autonomia de cada sindicato e base.

A Consolidação das leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 535, prevê que para se criar a Confederação é necessário que existam três federações legalmente constituídas no mesmo setor. Segundo Gandola, no entanto, a Fenadados poderá ingressar com pedido de impugnação de quaisquer entidades federativas, dentro da sua base, que tenham sido criadas sem o aval da categoria.

O resultado da votação foi o seguinte:

24 votos a favor da constituição da comissão eleitoral.
52 votos contra a constituição da comissão eleitoral.
3 trabalhadores se abstiveram.

- Clique e ouça a gravação da assembléia

Veja abaixo, em fotos, o cenário da assembleia realizada ontem.

Sindpd-RJ cadastra artistas da base para exposição na sede do Sindicato

Rio, 29 de setembro de 2009 – O Sindpd-RJ está cadastrando artistas, que trabalhem nas empresas públicas e privadas de Informática, para futuras exposições na sede do Sindicato, dentro do projeto Ponto de Encontro.

Ponto de Encontro é um projeto cultural criado pelo Sindpd-RJ, com o objetivo de oferecer aos trabalhadores uma opção viável de boa música, literatura, artes plásticas e outras formas de manifestação artística. Nada mais justo, portanto, que os artistas convidados sejam nossos colegas de trabalho que têm o que dizer e mostrar fora do ambiente laboral, mas que raramente encontram espaço para suas manifestações artísticas.

Se você tem trabalhos de literatura, artes plásticas, fotografia ou música, não deixe passar essa oportunidade. Inscreva-se e venha mostrar a sua arte no Ponto de Encontro do Sindpd-RJ. Basta enviar e-mail para formacao@sindpdrj.org.br e nós entraremos em contato para colher mais informações e atualizar nosso cadastro de talentos.

Eleição da Comissão Eleitoral do Plebiscito de desfiliação à CUT e à Fenadados

Rio, 24 de setembro de 2009 - No dia 29 de setembro o Sindpd-RJ realizará assembléia com os trabalhadores SINDICALIZADOS para que elejam os cinco membros da comissão eleitoral que norteará o plebiscito que determinará o seguinte: a) desfiliação, ou não, à CUT e à FENADADOS; b) filiação, ou não, a outra entidade representativa dos trabalhadores. Este plebiscito fez parte da plataforma de campanha da eleição de 2007, na qual foi eleita a atual gestão para a direção do Sindicato.

A pauta da assembléia é a seguinte:

eleição da Comissão Eleitoral

TODOS À ASSEMBLÉIA

DATA: 29 de setembro

HORÁRIO: 19 HORAS, com a presença do número estatutário de interessados em primeira convocação e às 19h30m em segunda e última convocação, com qualquer número de trabalhadores.

LOCAL: SEDE DO SINDPD-RJ – Av. Presidente Vargas, 512 – 13º andar

A exemplo do que faziam os interventores na época da ditadura, Dataprev usa fotografias da paralisação do dia 7 para engessar novos movimentos paredistas dos trabalhadores

Rio, 21 de julho de 2009 – As fotografias e filmagens dos trabalhadores grevistas, feitas por uma funcionária do quadro externo da Dataprev durante a paralisação do dia 7, foram usadas pela direção da Empresa para ingressar com pedido de liminar na Justiça do trabalho. Embora no documento estejam escritas firulas reconhecendo o direito de greve, não há como ignorar o verdadeiro objetivo da ação: esvaziar futuros movimentos paredistas através da intimidação.

A abertura das portas laterais, o aparecimento da polícia, a presença de chefias à frente das portas “observando” o comportamento dos trabalhadores, tudo isso demonstra cabalmente a intenção de coagir os trabalhadores.

Lulla está fazendo com os trabalhadores da Dataprev o mesmo que o FHC fez com os petroleiros!

FHC tanto provocou os petroleiros em 1995, que a categoria não teve outro caminho a trilhar se não a greve. No balanço final da greve, que durou mais de 30 dias, o Tribunal Superior do Trabalho estabeleceu uma multa pesada que inviabilizou a luta dos sindicatos.

Hoje, a Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro estabelece uma multa de R$50 mil reais a ser paga pelo Sindicato por dia de greve, caso algum trabalhador seja impedido de entrar na empresa. Para se ter uma idéia da desproporção dessa medida, basta lembrar que a Geap foi condenada a pagar multa de R$2 mil reais diários se não revertesse a cobrança absurda do plano de saúde. Isso sem contar que a Geap levou três meses para ser notificada, enquanto que o Sindpd-RJ recebeu a visita do oficial de justiça dois dias úteis após a decisão judicial.

Por mais que o governo Lulla e a direção da Dataprev façam jogo sujo, a luta vai continuar!

A direção do Sindpd-RJ manifesta sua indignação com a postura antidemocrática dos gestores da Dataprev, muitos deles ex-sindicalistas, que fazem de tudo para esvaziar a mobilização dos trabalhadores. Só há pararelo histórico para esse tipo de ação nos porões da ditadura militar e nas frutricas do tucanato que impôs aos brasileiros o sucateamento das empresas públicas para a privataria, além de introduzir no País os malfadados princípios do neoliberalismo, que tantos prejuízos trouxeram à classe trabalhadora.

Por tudo isso, conclamamos os trabalhadores para que se mantenham mobilizados, pois o jogo sujo do patrão tem um único objetivo: a nossa submissão.

Direção colegiada do Sindpd-RJ

Nota a respeito de decisão de Ministra do STF sobre aposentadoria

Rio, 20 de julho de 2009 - Tendo em vista o alarde criado com a divulgação de uma decisão da Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Hellen Gracie, nos autos de uma reclamação movida por uma empresa pública de Santa Catarina, o Departamento Jurídico do Sindpd-RJ esclarece o seguinte, sem entrar no mérito da decisão:

1º - A decisão não tem poder vinculante (pois não é Súmula) e não tem efeito erga omnes (efeito perante a toda sociedade). Só produz efeito em relação àqueles trabalhadores e não outros.

2º - Não é uma decisão definitiva. Os Trabalhadores, inclusive, solicitaram reconsideração da decisão. Aliás, é uma decisão interlocutória (liminar) cujo caráter é de precariedade, provisório. Haverá, possivelmente, recursos e um longo caminho a percorrer no processo até que haja decisão definitiva de mérito.

3º - A decisão contraria frontalmente a posição do STF e do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Neste aspecto, vale citar a jurisprudência atual do TST:

Orientações Jurisprudenciais n° 361 do SDI-1

361.APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. UNICIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. MULTA DE 40% DO FGTS SOBRE TODO O PERÍODO (DJ 20, 21 e 23.05.08) A aposentadoria espontânea não é causa de extinção do contrato de trabalho se o empregado permanece prestando serviços ao empregador após a jubilação. Assim, por ocasião da sua dispensa imotivada, o empregado tem direito à multa de 40% do FGTS sobre a totalidade dos depósitos efetuados no curso do pacto laboral.

4º - A relação entre os trabalhadores de empresas públicas é celetista (artigo 173, II, da Constituição Federal), sujeita a regime jurídico próprio das empresas privadas. Portanto, aplicável a jurisprudência acima, do TST.

5º - De qualquer forma, como a matéria poderá, ou não, acarretar alguma alteração no entendimento do STF, apenas por medida de cautela, é aconselhável que os trabalhadores que não se aposentaram aguardem um pouco.

6º - O Sindpd-RJ estará acompanhando a matéria. Havendo novidades, divulgaremos nova nota.

Sindpd-RJ participa do 1º Encontro de Controle Social do Rio de Janeiro

Rio, 9 de julho de 2009 – Foram assinados em junho, durante o 1º Encontro de Controle Social do Rio de Janeiro, dois acordos inéditos destinados a mobilizar a sociedade fluminense para a necessidade de exercer o controle social e ampliar a fiscalização da gestão pública: o Acordo de Cooperação para o Desenvolvimento do Controle Social no Estado do Rio de Janeiro e o Acordo de Cooperação Técnica da Rede de Controle da Gestão Pública.

O Acordo de Cooperação para o Desenvolvimento do Controle Social no Estado do Rio de Janeiro, tem por objetivo unir esforços em ações articuladas de diversas instituições e esferas dos governos, visando a implementar um controle social no Estado do Rio. Ele permitirá que cada entidade potencialize ações já existentes em outras instituições, evitando retrabalho. A proposta se sustenta sobre três pilares: a sensibilização, a capacitação e o acesso mais fácil à informação, para que servidores públicos e a sociedade, como um todo, auxiliem na preservação dos recursos públicos e no combate à corrupção.

Destinado a promover a integração dos órgãos de controle, o Acordo de Cooperação Técnica da Rede de Controle da Gestão Pública permitirá a troca de informações, contribuindo para a ampliação da integração entre as instituições ligadas à fiscalização da gestão pública, diagnóstico e combate à corrupção.

Durante a solenidade no auditório do Ministério da Fazenda, que estava lotado e tem capacidade para 350 pessoas, houve duas palestras: “A importância do Controle Social no Brasil”, com Luciene Ferro Cunha (RFB), e “Integração institucional para o Controle Social no Rio de Janeiro”, com Marcelo Paluma Ambrózio (CGU). O Sindpd-RJ esteve presente no 1º ENCONTRO DE CONTROLE SOCIAL DO RIO DE JANEIRO, representado pela diretora Ivonete de Castro Rodrigues Truda.

Os órgãos signatários dos acordos são: TCU, CGU, RFB, PGFN, MPF, UNIRIO, TCE-RJ, SEE-RJ, SEF-RJ e TCM-RJ.

Cônsul da Venezuela dá aula sobre Cultura e Sociedade no Pré-Vestibular do Sindpd-RJ

O Projeto Pré-Vestibular para Trabalhadores do SindpdRJ convida para

Aula de Cultura e Sociedade com o Cônsul da Venezuela no Rio de Janeiro

Dia 04/07 - Sábado
Horário: 10h30m às 12 horas
Local: Projeto Pré-Vestibular para Trabalhadores/SindpdRJ - Av. Pres. Vargas, 502 - 13º andar - Centro

Temas:

1. Identidade latinoamericana

2. O que representa o governo Hugo Chavez para a América Latina e para o mundo

3. A atuação dos Movimentos Sociais na Venezuela, em especial, das áreas da Saúde, Educação e Habitação (Trabalho desenvolvido nas favelas de Caracas)

4. A questão energética - Petróleo e Gás

5. A relação do governo venezuelano com o Estado brasileiro/governo Lula

Documentos necessários para ingresso de ação referente às diferenças do FGTS

Rio, 17 de junho de 2009 – Os trabalhadores que ainda não ingressaram com ações reivindicatórias quanto às diferenças do FGTS, em razão das perdas decorrentes dos Planos Econômicos Verão e Collor 1 ainda podem fazê-lo.

Os sócios em dia com o Sindpd-RJ devem marcar consulta com um de nossos advogados para propor a Ação pelo tel 2516-2620 – R 218.

A documentação necessária é a seguinte:

- CÓPIAS DOS EXTRATOS DO FGTS(DEZEMBRO/1988, JANEIRO E FEVEREIRO/1989 E ABRIL/MAIO/1990.

- CÓPIAS DA CTPS (FOLHA DO RETRATO, FOLHA DA QUALIFICAÇÃO (VERSO), FOLHA DA ANOTAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E A FOLHA DA OPÇÃO PELO FGTS).

- CÓPIA DA IDENTIDADE;

- CÓPIA DO CPF;

- COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA.

FAVOR IMPRIMIR A PLANILHA DE CÁLCULOS COMPLETA ATRAVÉS DE ACESSO AO SITE DO DIEESE (www.dieese.org.br)

PARA QUEM NÃO PUDER IMPRIMIR A PLANILHA O SINDICATO IRÁ DISPONIBILIZAR RECURSOS.

Onde está o poder de indignação da sociedade brasileira?

Rio, 8 de junho de 2009 – A divulgação de comportamento desonesto de homens e mulheres que ocupam cargos públicos é, em qualquer país civilizado, motivo para forte mobilização popular e consequente punição do transgressor com perda do cargo, multas e – quando é o caso – prisão.

A mobilização popular é fruto da indignação da sociedade frente a comportamentos tortos daqueles que são pagos para cuidar com honestidade dos interesses públicos. No Brasil, no entanto, a indignação parece ter emudecido diante da banalização da roubalheira e das maracutaias federais, estaduais e municipais.

São tantas as notícias diárias de desvio de dinheiro público, superfaturamento de obras e frutricas entre parlamentares para garantir verbas e privilégios, que a população calou e não mais vai às ruas exigir a punição dos larápios. As pessoas, aparentemente, simplesmente deixaram de acreditar que vale a pena manifestar seu repúdio coletivamente. A grita agora fica por conta de listas de discussão, fóruns de grandes jornais e mesas de bar. Tudo muito confortável para aqueles que continuam metendo a mão na grana da viúva.

A situação no Brasil é séria e precisa ser encarada de frente pela sociedade em geral e pelas lideranças sindicais e sociais em particular. O povo já não confia nas instituições republicanas, ri do Legislativo e faz muxoxo para o Judiciário, isso sem contar com a falta de fé no Executivo. A hora é de se criar uma agenda de mobilizações que sacudam a sociedade e tragam de volta a capacidade de manifestar sua indignação coletivamente. Só assim poderemos mudar o rumo da história.

Trabalhadores da Brasília Informática devem comparecer ao Sindicato urgentemente!

Rio, 5 de junho de 2009 – Os trabalhadores da Brasília Informática que foram desligados de suas tarefas na Caixa Econômica Federal no dia 29 de maio, devem comparecer urgentemente ao Sindicato com cópia (xerox) do Aviso Prévio.

O documento deverá ser entregue na recepção do Sindicato, e será usado para ingressar na Justiça com pedido de liminar para liberação do FGTS e Seguro-Desemprego.

O prazo para entrega da documentação se encerra no dia 12 de junho às 16 horas.

Sindpd-RJ pede prisão do responsável pela Geap

Rio, 4 de junho de 2009 – Como já foi informado anteriormente, o sindicato está de posse de uma tutela deferida no processo n. 2009.001.052781-0, para que a Geap seja impedida de efetuar qualquer tipo de aumento com fundamento na resolução nº 418/2008, de 13/11/2008. A direção da Geap, no entanto, desobedeceu a decisão de Justiça ao mandar descontar dos trabalhadores da Dataprev e do Datasus os valores majorados dos planos de saúde.

Diante do desrespeito flagrante, o Departamento Jurídico do sindicato ingressou com petição solicitando majoração da multa diária para R$100.000,00, ofício para as empresas requerendo o impedimento de desconto requerido pela Geap e a prisão do responsável pelo Fundo. Ainda não há decisão favorável aos trabalhadores.

A audiência para julgamento da liminar (tutela) que garante o não pagamento do aumento está marcada para o dia 19 de junho próximo.

Ainda há tempo para propor Ação Judicial referente às diferenças do FGTS

* Alexandre Fagundes

O Sindpd/RJ ajuizou inúmeras Ações Judicias referentes às diferenças nas contas vinculadas do FGTS em razão das perdas decorrentes do Planos Econômicos Verão e Collor 1. Entretanto, apesar dos muitos esforços, ainda há trabalhadores que não foram ao Judiciário reivindicar as diferenças no FGTS.

Ainda há tempo, em razão de existência de súmula (210 do STJ) a respeito do tema (prescrição).

Como o direito é dinâmico e sujeito a interpretações, aconselhamos aos sócios em dia com o Sindpd-RJ que marquem consulta com um de nossos advogados para propor a Ação pelo tel 2516-2620 – R 218.

* Coordenador Técnico do Departamento Jurídico do Sindpd-RJ

Imposto de Renda sobre a venda de 10 dias das férias

*Alexandre Fagundes

Apesar de amplamente divulgado recentemente nos principais veículos de comunicação, é importante, ainda assim, alguns breves esclarecimentos sobre o Imposto de Renda que incide sobre o abono pecuniário (venda de 10 dias de férias)

A Secretaria da Receita Federal, após sucessivas derrotas nos tribunais (o Sindpd-RJ já obteve vitória em vários processos), resolveu normatizar a não incidência do Imposto de Renda sobre abono pecuniário (venda de 10 dias das férias). O Diário Oficial da União publicou, em 06 de maio, a Instrução Normativa (IN) nº 936, que disciplina o tratamento tributário sobre os valores pagos a título de abono pecuniário de férias, bem como as condições que o contribuinte terá que obedecer para solicitar o valor a ser restituído.

O contribuinte nessa situação deverá fazer uma ou mais declarações retificadoras de quatro anos: 2005, 2006, 2007 e 2008 (anos-base 2004, 2005, 2006 e 2007). Os programas estão disponíveis no site da Receita. Na declaração de 2009, a correção foi feita automaticamente.

A IN determina que o contribuinte que desejar solicitar a restituição deverá apresentar declaração retificadora do respectivo exercício de retenção, excluindo o valor recebido a título de abono pecuniário de férias do campo ‘Rendimentos Tributáveis’, e informando-o no campo ‘outros’ da ficha ‘Rendimentos Isentos e não Tributáveis’, com especificação da natureza do rendimento.

A norma estabelece ainda que para a elaboração e transmissão da declaração será utilizado o Programa Gerador da Declaração (PGD), relativo ao exercício da retenção indevida, observando-se o mesmo modelo utilizado quando da apresentação da declaração original (completo ou simplificado).

A declaração retificadora será apresentada na página da Receita na Internet (www.receita.fazenda.gov.br), através do programa de transmissão Receitanet, ou em disquete nas unidades da Receita durante o horário do expediente.

O pagamento será feito nos lotes mensais de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física, acrescido dos juros da taxa Selic acumulada mensalmente a partir do mês de maio do exercício da retenção até o mês anterior ao da restituição, e de 1% no mês em que o crédito for disponibilizado ao contribuinte no banco.

Para quem não quiser fazer a declaração retificadora, existe a opção de pedir a devolução através de Ação Judicial (apenas para os sócios em dia com o Sindpd-RJ, com agendamento pelo tel 2516-2620 - R 218). Contudo, os Magistrados têm o hábito de solicitar a juntada das Declarações anteriores.

*Coordenador Técnico do Departamento Jurídico do Sindpd-RJ

Trabalhadores elegem delegados para os congressos da CUT

Rio, 30 de abril de 2009 – Em assembléia realizada ontem (29) na sede do Sindpd-RJ, os trabalhadores escolheram os delegados que representarão a categoria nos congressos estadual e nacional da Central Única dos Trabalhadores.

O 13º Congresso Estadual (CECUT) será realizado em Miguel Pereira (RJ), nos dias 19 a 21 de junho e os delegados presentes elegerão a nova Executiva Estadual que dirigirá a CUT-RJ. O CECUT-RJ é a etapa estadual do 10º CONCUT - Congresso Nacional da CUT. O tema desse ano é 'Desenvolvimento com trabalho, renda e direitos', e está marcado para o período entre 3 a 8 de agosto, em São Paulo. Na ocasião será eleita a Executiva Nacional da Central Única dos Trabalhadores.

Os delegados eleitos na assembléia realizada no sindpd-RJ foram:

Delegados para o CONCUT:

José Antônio Garcia Lima (Dataprev)

Sérgio da Silva Barros (Datamec)

Edna Rosa da Silva (Datasus)

Delegados para o CECUT:

Paulo Sant'Ana Salles (Serpro)

Maria Auxiliadora de Medeiros Valle (Serpro)

Celio Stemback Barbosa (Dataprev)

Maurício Martinho (Dataprev)

Eduardo Freire de Miranda (Serpro)

Sérgio da Silva Barros (Datamec)

Edna Rosa da Silva (Datasus)

Fernando Neves de Vasconcelos (Iplan)

Ivonete de Castro Truda (Serpro)

Tereza Cristina Barreto Barrocas (Brasília)

Suplentes:

Ricardo Leite (Dataprev)

Antônio Carlos Santos de Araújo (Brasília)

1º de Maio em tempos de crise - trabalhadores, uni-vos!

*Helder Molina*

Os homens fazem a sua própria história, mas não o fazem como querem...

a tradição de todas as gerações mortas oprime como um pesadelo o cérebro dos vivos. "

[ Karl Marx ]

O 1º de maio é um dia de luta da classe trabalhadora, um dia de reflexão, mas também de rememoração. Por mais que as classes dominantes, e seus aparelhos de reprodução ideológica, como a mídia, tentem reduzir a data à lógica do mercado, de mais um “feriado” que, apesar de “atrapalhar a produção, as vendas, o consumo”, serve para buscar a construção do consenso de que o trabalhador é importante para “produzir o progresso da nação”, esse é um dia que pertence à história das lutas dos trabalhadores e trabalhadoras.

Nesse dia, a mídia mostra o lado festivo, os governos tentam retirar a marca da radicalidade e do combate, domesticando-a, enquadrando-a em “comemorações do dia do trabalho”. Escondem a exploração, a opressão, e a dominação que se exercem sobre os trabalhadores.

O movimento sindical combativo, ao contrário de distribuir apartamentos e carros, oferecidos pelos empresários que, ao longo do ano exploram os trabalhadores, mantém acesa a memória das lutas do passado e o compromissos com as lutas do presente.

Em todos os lugares do mundo os trabalhadores se reúnem para protestar contras as derrotas, cantar as vitórias, fortalecer os laços de solidariedade, renovar o compromisso com a construção de um mundo sem explorados nem exploradores, e reafirmando a esperança de um futuro de justiça social e democracia plena.

Após 1850, na Europa e os EUA viviam o auge da Revolução Industrial, de expansão do modo de produção capitalista, sustentada na superexploração da força de trabalho das massas trabalhadoras. Crescia a cada ano a quantidade de camponeses e operários, incluindo as mulheres e crianças, que trabalhavam nas grandes fábricas, sem quaisquer leis ou regras de proteção aos trabalhos e ausência completa de direitos.

Os trabalhadores e as trabalhadores enfrentavam jornadas extensas e exaustivas de até 16 horas diárias de trabalho, péssimas condições de trabalho, em ambientes insalubres, respirando fumaça, pó, fuligem, às intempéries, ao frio, ao sol, na chuva.

A consciência de classe se construiu no enfrentamento das contradições. Quanto mais se explorava, mais as contradições aumentavam. O capital, e seu sistema, o capitalista, na sanha desenfreada em busca dos lucros, exploram incessantemente os trabalhadores. Os lucros são produtos da expropriação do trabalho do trabalhador. Essa contradição só se descobre lutando, coletivamente. É na solidariedade da luta que se constróe os laços que rompem com a alienação. Como dizia Marx, os trabalhadores já tinham perdido tudo, só faltavam perder o medo, e romper os grilhões que os mantinham presos à exploração e à opressão capitalista.

Uma idéia torna-se uma força material quando ganha as massas organizadas." [ Karl Marx ]

O movimento operário é produto dessas contradições, e das lutas contra o capital. Impulsionado pelas idéias anarquistas, comunistas e socialistas, de diferentes colorações, os trabalhadores e as trabalhadores mobilizaram intensas jornadas de lutas, na Europa e nos EUA, organizando greves, associações operárias, sindicatos.

Pouco depois surgiram os primeiros partidos operários, e, em resposta ao chamado do Manifesto Comunista, de Marx e Engels, de 1848, “proletários de todos os países, uni-vos”, ampliaram as lutas sociais para fora das fronteiras nacionais, constituindo um movimento operário e socialista de caráter internacionalista. Se o capital não tem fronteiras para explorar, os trabalhadores devem unir forças em todos os países, de todas as crenças, raças, países, ideologias. Uma necessidade concreta do enfrentamento ao capital, o movimento operário, na virada do século XIX para o XX, assume a bandeira do internacionalismo socialista e proletário.

Assim chega ao Brasil, no processo de transição da escravidão para o trabalho assalariado capitalista, e se organiza sob a bandeira do 1º de maio, com um marco da resistência e da luta mundial contra dominação capitalista.

As lutas operárias se organizam e ganham dimensão política com a chegada dos imigrantes, e com a proliferação das ideologias anarquistas, anarco-sindicalistas, comunistas e socialistas.

Os imigrantes se juntam aos negros e negras, ex-excravos, excluídos do projeto elitista de República, que havia sido produzida por um golpe de Estado das oligarquias descontentes com a abolição da escravatura.Desse encontro de culturas e de lutas, surgem os sindicatos e o movimento sindical.

Assim, o 1º de Maio é um momento de organização e de consciência de classe, de rememoração. De luta contra o capitalismo , de defesa da dignidade do trabalho e do trabalhador.

Como disse Antonio Gramsci (militante comunista italiano) “A crise consiste precisamente no fato de que o velho está morrendo e o novo ainda não pode nascer. Nesse interregno, uma grande variedade de sintomas mórbidos aparecem."

Nesta conjuntura de crise mundial da economia e do modo de vida capitalista, reafirmamos a urgência de os trabalhadores construírem um outro projeto societário, baseado na solidariedade, na justiça distributiva da renda e na socialização das riquezas produzidas pelo trabalho humano.

O neoliberalismo, a face perversa produzida pelo capitalismo contemporâneo, está destruindo as forças produtivas, degradando a vida e os seres vivos. A lógica desse sistema é permanente destruição da natureza para obtenção de lucros, de exploração do trabalho humano para acumulação de riquezas e poderes nas mãos de uma minoria de sanguessugas, parasitas, que se alimentam do sangue, suor e lágrimas da maioria da humanidade.

Quando afirmamos que os trabalhadores não construíram a atual crise, e que não podem e nem devem pagar por ela, estamos dizendo que só a luta internacional, coletiva, por um outro modelo de desenvolvimento, de sociabilidade e de vida é que se constituirá na porta de saída para as maiorias de seres humanos que habitam o planeta.

E o sangue e a memória dos mártires, das mulheres, crianças, que nestes duzentos anos lutam contra a barbárie e pela emancipação, estão presentes, nas ruas, nas praças, alegres e irreverentes.

A utopia de um mundo justo, onde todos vivem plenamente do fruto de seu trabalho. A certeza de que a emancipação é uma obra coletiva, própria dos trabalhadores e trabalhadoras, por eles e elas, para eles e elas.

Historiador, professor de História, mestre em Educação-UFF, doutorando em Políticas Públicas-UERJ, educador sindical e assessor de formação do SINDPD/RJ

Edital de convocação dos trabalhadores da Probank e Brasília informática

EDITAL DE CONVOCAÇÃO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE INFORMÁTICA E INTERNET E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – SINDPD-RJ, vem, pelo presente Edital, convocar todos os trabalhadores que prestam e que prestaram serviços de terceirização em informática na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, empregados e ex-empregados terceirizados das empresas Probank S/A e Brasília Informática (BSI), interessados em se inscreverem no curso de requalificação profissional proposto por este Sindicato, cumprindo uma das determinações do Termo de Ajuste de Conduta celebrado entre o Ministério Público do Trabalho, FENADADOS, Caixa Econômica Federal – CEF e Sindicatos de informática filiados, para que compareçam na sede deste, localizado na Avenida Presidente Vargas, 502, 12º andar, Centro, até o dia 30 de abril de 2009, a fim de manifestarem efetivamente a vontade de realizar tal curso, ou, caso contrário, declarar que não deseja participar das aulas.

Rio de Janeiro, 21 de abril de 2009

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Célio Stemback Barbosa, Fernando Sérgio Gomes

e Sérgio da Silva barros Coordenadores do Sindpd-RJ – Gestão 2007/2010

Liminar Geap – Esclarecimentos

Esclarecimentos sobre a antecipação de tutela concedida em favor de trabalhadores e aposentados da Dtaprev e Datasus em relação à Geap

Rio, 17 de abril de 2009 - O Sindpd-RJ conseguiu a tutela antecipada no processo 2009.001.052781-0, movido em face da GEAP por conta do aumento abusivo nos preços pagos pelos trabalhadores por planos de saúde. A decisão judicial foi tomada em audiência realizada no dia 8 de abril e, após ser citada judicialmente, a Geap estará impedida de cobrar dos, trabalhadores e aposentados da Dataprev e do Datasus, pelos aumentos da resolução 418/2008, devendo praticar os valores anteriores ao mesmo.

Para manter todos bem informados o Departamento Jurídico do Sindicato preparou um questionário com respostas para as principais dúvidas dos trabalhadores. Confira:

1- Quem é beneficiado com a decisão?

R: TODOS os trabalhadores e aposentados da Dataprev e Datasus no Estado do Rio de Janeiro, sindicalizados ou não ao SINDPD-RJ.

2 - A decisão vale a partir de quando?

R: A partir do momento em que a Geap for citada, o que ocorrerá a qualquer momento, pois a decisão já foi encaminhada para um Oficial de Justiça, que irá entregar o Mandado de Citação com o teor da decisão.

3 - O que ocorre com quem queria aderir a uma nova modalidade de plano?

R: O plano alterado acarreta graves prejuízos aos seus associados, principalmente aqueles com menores salários/proventos, que são absoluta maioria em nossa categoria que estava ansiosa por esta decisão. Hoje está mantido o plano anterior à Resolução 418/2008 e, enquanto a tutela tiver eficácia, é isso que deve ser respeitado, de forma que não é possível adesão a outros planos criados pela Resolução acima.

4 - Há como ser revertida a decisão?

R: Toda e qualquer decisão judicial de primeira instância está sujeita a recurso, portanto há a possibilidade de ser cassada a antecipação de tutela. O Departamento Jurídico do Sindpd-RJ está atento ao processo e, se for o caso, tomará as medidas cabíveis em favor dos trabalhadores e aposentados.

5 - Como fica o caso de quem aderiu a uma das novas modalidades de Plano de Saúde da Geap antes da decisão judicial?

R: A antecipação de tutela determina a suspensão dos aumentos praticados pela Geap e a manutenção das condições anteriores à Resolução 418/2008, de 13/11/2008. Portanto não pode haver aumento para ninguém. Por outro lado, mantidas as condições anteriores à Resolução, a adesão fica prejudicada. Aconselhamos aguardar o desfecho da audiência do dia 19 de junho, pois se a Justiça proferir sentença, essa irá retroagir a 13/11/2008, que é a data do ato impugnado e todos os atos praticados após serão nulos.

ASSEMBLÉIA PARA ELEIÇÃO DE DELEGADOS PARA O CECUT E CONCUT

O Sindpd-RJ convoca todos os trabalhadores sindicalizados a participarem da assembléia para eleição de delegados para o 13º CECUT e 10º CONCUT.

DIA 29/04/2009,

quarta-feira, ÀS 19h30m

Local: auditório do Sindpd-RJ

(Av. Presidente Vargas, 502, 12º andar)

Aumento da Geap: Justiça concede liminar ao Sindpd-RJ

Rio, 9 de abril de 2009 – O Sindpd-RJ conseguiu ontem (8) a tutela antecipada no processo 2009.001.052781-0, movido em face da GEAP por conta do aumento abusivo nos preços pagos pelos trabalhadores por planos de saúde. Após ser citada judicialmente a GEAP estará impedida de cobrar dos, trabalhadores e aposentados da Dataprev e do Datasus, pelos aumentos da resolução 418/2008, devendo praticar os valores anteriores ao mesmo.

A diretoria do Sindpd-RJ vem lutando em várias frentes para reverter esse aumento abusivo. Um abaixo-assinado com inúmeras assinaturas foi recolhido em 2008 entre os trabalhadores da Dataprev e, segundo informes do Departamento Jurídico do Sindicato, foi fator preponderante para o convencimento do Juiz, pois nele estava a veracidade dos fatos quanto à indignação dos associados da GEAP, não cabendo, portanto, outra decisão senão a de resguardar os direitos dos associados.

Os trabalhadores venceram a primeira batalha, mas essa vitória não representa que a luta esteja encerrada. Ao contrário, como já informou a diretoria do Sindicato em nota publicada na página da entidade no dia 7 de abril, a GEAP poderá recorrer e somente a Justiça poderá dar a palavra final. Vamos, portanto, nos mobilizar para garantir nossos direitos.

No dia 16 de junho haverá nova audiência judicial, dessa vez para conciliação das partes. É fundamental a presença do maior número possível de associados da GEAP nas dependências do Fórum, a fim de que o clamor popular chegue aos ouvidos do juiz e este fique convencido definitivamente de que o ato da GEAP foi totalmente prejudicial aos seus associados.

Segue abaixo o inteiro teor da decisão proferida:

Processo nº: 2009.001.052781-0

Decisão:

1) Entendo presentes as condições da concessão da tutela antecipada, estando configurada a verossimilhança das alegações autorais ao afirmar e comprovar que a demandada alterou unilateralmente as regras referentes à fixação da contribuição dos associados ao plano de saúde, através da Resolução nº 418/2008, de 13/11/2008, passando a cobrar um valor fixo por beneficiário, modificando o sistema anterior, que previa a contribuição em valor proporcional às remunerações ou proventos percebidos. 2)O perigo da demora está caracterizado pela possibilidade de comprometimento de percentual bastante elevado da renda dos associados, principalmente aqueles que possuem dependentes, caso as mudanças sejam implementadas e os aumentos praticados, o que poderá, inclusive, inviabilizar sua subsistência. 3) Por tudo aqui considerado, concedo a tutela antecipada a fim de determinar, com relação aos funcionários da DATAPREV, DATASUS e aos aposentados, a suspensão dos aumentos praticados pela ré, que deverá, também, manter as condições contratuais vigentes anteriormente à Resolução nº 418/2008 até o julgamento final da presente, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em caso de descumprimento, considerando que o magistrado pode conceder a tutela específica, determinando as medidas que entender necessárias, como preceitua o art. 84, § 5º do CDC. 4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/06/2009, às 15:00 horas. Expeça-se mandado de citação e intimação

PSE's – Negociações para manutenção de postos de trabalho continuam

Rio, 1º de abril de 2009 - Representantes dos trabalhadores do quadro externo do Serpro (PSEs) reuniram-se antes de ontem (30) com diretores do Serpro para tratar de questões relativas à manutenção dos postos de trabalho desses companheiros e companheiras que enfrentam o fantasma da demissão.

A representação do Serpro garantiu que está acompanhando as negociações para a alteração da legislação vigente. Já a representação dos trabalhadores exigiu que o Serpro assuma o compromisso de qualificar e absorver os trabalhadores que venham a ser devolvidos.

Clique aqui e leia a ata da reunião.

Dia Nacional de de luta contra as demissões e por estabilidade no emprego

No dia 30 de março trabalhadores de todo o País irão às ruas avisar para empresários e políticos que não aceitam pagar o pato da crise. As centrais sindicais, sindicatos de trabalhadores, movimentos sociais convocam os trabalhadores e a população para uma grande jornada de mobilização nesta data. Será um dia de protestos, manifestações e paralisações no local de trabalho.

A classe trabalhadora não aguenta mais arrocho. Ao contrário, queremos mais empregos, salários dignos, manutenção e ampliação de direitos, redução da jornada de trabalho sem redução de salário, reforma agrária e mais investimentos públicos em políticas sociais de distribuição de renda.

A culpa pela crise deve ser creditada àqueles que privatizaram, demitiram, arrocharam o povo e jogaram rios de dinheiro nos cassinos da especulação, levando fome e miséria a povos de todo o Planeta.

Atualmente o fantasma do desemprego assombra mais de 50 milhões de trabalhadores num mundo estupefato diante da quebradeira de multinacionais que até ontem julgavam acima do bem, do mal e das leis. Hoje essas mega empresas consomem trilhões de dólares dos governos para saírem do buraco. Ou seja, quando a especulação as beneficiava pregavam a privatização, o “estado mínimo”. Agora que estão no bico do corvo, correm o chapéu para salvar seus cofres com dinheiro público.

Essa crise não é nossa!!!

Dia 30 de março, grande ato unitário a partir das 14h, na Candelária.

NÃO ÀS DEMISSÕES!

REDUÇÃO DOS JUROS!

REDUÇÃO DA JORNADA SEM REDUÇÃO DE SALÁRIOS E DIREITOS!

REFORMA AGRÁRIA, JÁ!

POR SAÚDE, EDUCAÇÃO E MORADIA!

EM DEFESA DOS SERVIÇOS E SERVIDORES PÚBLICOS!

SOLIDARIEDADE AO POVO PALESTINO!

Ato Internacional Unificado Contra a Crise.

Organização : CUT, CTB, Força Sindical, Conlutas, Intersindical, UGT, MST, UNE e movimentos sociais.

Plenária Nacional estabelece plano de lutas para a Campanha Salarial 2009/2010

Rio, 26 de março de 2009 – Os delegados que participaram da Plenária Nacional debateram por quatro dias as reivindicações e propostas de luta dos trabalhadores em TI. Ao final do encontro foram votadas as principais questões que envolvem a resistência dos trabalhadores ao arrocho e ao atraso representados, muitas vezes, por gestores descompromissados com a qualidade de vida dos que suam a camisa para o crescimento das empresas e do País. Esse é o caso da direção do Serpro, que recebeu moção de repúdio pela pretensão de implantar um Plano de Gestão de Cargos e Salários injusto (clique aqui e leia a moção de repúdio contra a direção do Serpro).

Mas infelizmente nem só gestores de empresas receberam a reprovação dos trabalhadores presentes. Integrantes da Corrente sindical Classista (CSC) atualmente na direção do Sindpd-RJ também mereceram o repúdio de seus pares, uma vez que vêm praticando atitudes anti-sindicais traindo, assim, os princípios do movimento sindical combativo. Moção de repúdio contra essas atitudes foi proposta e aprovada por ampla maioria pelos delegados presentes à Plenária (clique aqui e leia a moção de repúdio contra as atitudes anti-sindicais de membros de CSC).

Os eixos aprovados para o Serpro e Dataprev são os seguintes:

Eixos Políticos (aprovados por unanimidade):

1. Os trabalhadores não pagarão pela crise;

2. Estabilidade no emprego;

3. Não aos planos de demissão incentivada;

4. Redução da jornada para 30h, sem redução salarial e conquistas;

5. Retorno imediato de todos os anistiados;

6. Manter a forma de contribuição da GEAP.

Eixo Econômico:

1. Recomposição salarial de 16% (estimativa).

Plano de Lutas (aprovado por unanimidade):

1. Participar do Dia de Lutas Unificado, promovido pela Central Única dos Trabalhadores – CUT e demais centrais sindicais, em 30 de março de 2009;

2. Entrega das Pautas de Reivindicações, em 30 de março de 2009, com assembléias/mobilizações nos estados;

3. Organizar as mobilizações para junho.

Eixos básicos das Particulares e Datamec:

1. Os trabalhadores não pagarão pela crise;

2. Por emprego e salário;

3. Pela estabilidade no emprego;

4. Nenhuma perda de direitos;

5. Pela redução da jornada de trabalho, sem redução de salários.

No caso específico dos trabalhadores da Datamec, o reajuste salarial proposto será a aplicação do ICV do DIEESE do último período sobre os valores das Tabelas de Referências e de Níveis Salariais vigentes no mês de abril de 2009 mais 5,6% de ganho real (estimativa de crescimento do PIB/2008).

Já no caso das particulares, a discussão sobre a data-base da categoria será levada aos trabalhadores. Assim, os sindicatos deverão realizar assembléias entre os dias 18 e 21 de maio próximo, com o objetivo de definir uma pauta mínima a ser implementada nos estados. Nos dias 27 e 28 de maio/09 haverá um encontro nacional, em Macapá (AP), para oficializar o resultado das assembléias.

A íntegra das pautas de reivindicações do Serpro, Dataprev e Datamec estarão disponíveis na página da FENADADOS após protocoladas nas respectivas empresas.

Com informações da Fenadados

Plenária de Campanha Salarial debate rumos do movimento reivindicatório

Rio, 23 de março de 2009 – cerca de 150 pessoas entre delegados, observadores e convidados, participam das atividades da Plenária Nacional de Campanha Salarial que começou os trabalhos sábado (21) em Brasília, com a aprovação do Regimento Interno do encontro.

Hoje pela manhã os delegados que representam os trabalhadores em empresas particulares discutiram a possibilidade de unificação da data-base da categoria, que atualmente concentra a maioria das negociações regionais em maio e setembro. A idéia é levar para os trabalhadores a opção de escolha por um ou outro mês, com o objetivo de unificar as campanhas salariais em todo o País. A unificação fortalecerá a luta por melhores condições de trabalho e vida.

Outro importante ponto debatido que será levado para aprovação dos trabalhadores é a criação de um cadastro nacional de empresas que desrespeitam os diretos dos trabalhadores, com atraso no pagamento, não pagamento de direitos trabalhistas, entre outras irregularidades. O objetivo é denunciar publicamente essas empresas e alertar os trabalhadores e a sociedade, além de promover as ações jurídicas cabíveis.

Os delegados da Datamec, Dataprev e Serpro estão debatendo os itens relativos à pauta de reivindicações e os rumos da campanha. Tão logo saiam os resultados o Sindpd-RJ trará as informações para os trabalhadores.

Pré-Vestibular do Sindpd-RJ tem aproveitamento de 100%

Rio, 20 de março de 2009 – O Pré-Vestibular para o Trabalhador coordenado e mantido pelo Sindpd-RJ teve 12 alunos aprovados em processos seletivos para universidades públicas.

O curso encerrou o ano de 2008 com cerca de 30 alunos, dos quais 12 fizeram provas para universidades públicas e todos foram aprovados, sendo que 10 já assumiram suas vagas e apenas dois aguardam reclassificação.

Este resultado demonstra que o sindicato acertou ao manter o projeto e suas diretrizes de solidariedade e formação de consciência crítica. Estão de parabéns os alunos, professores e funcionários do Departamento de Formação, que coordena o Pré-Vestibular para o Trabalhador..

Confira quais foram os alunos aprovados, os cursos e universidades:

1.Cleonice Cardoso Viegas – Serviço Social/UERJ
2.Fabiana da Cruz Santos – Produção Cultural/IFRJ
3.Júlio Alberto Pereira Amorim – Filosofia/UERJ (sindicalizado da Montreal Informática)
4.Ludmila Cardoso de Oliveira Almeida – Ciências Sociais/UFRJ
5.Melissa Costa dos Santos – Desenho Industrial/UERJ
6.Patrícia do Carmo Rinaldi – Biblioteconomia/UFF-UNIRIO e História/UERJ
7.Robson Aguiar Oliveira – Filosofia/UFRRJ (empresa Rits)
8.William Ramos da Silva – História/UERJ
9.Wu Ye Kom – Física/CEDERJ (2008) e Matemática/UERJ
10.Maria de Fátima da Silva Tricani – SERVIÇO SOCIAL/UERJ
11.Angela de Morais Sant'ana – Ciências Sociais/UERJ
12.Wilson da Silva Pereira - História/UFRJ

Sindpd-RJ adverte para procedimentos irregulares no recolhimento de Imposto Sindical

Rio, 17 de março de 2009 - O Sindpd-RJ vem constatando que alguns profissionais têm recolhido valores ínfimos a título de contribuição sindical (imposto sindical) e que tal irregularidade ocorre por orientações equivocadas e (por vezes) de má-fé.

A lei obriga o empregador a efetuar o recolhimento da contribuição sindical de seus empregados, com o desconto nos recibos salariais (no mês de março de cada ano) e com procedimentos legais (onde, quando e como recolher). Portanto o recolhimento fora de tal formalidade é ilegal. Se algum profissional (empregado) da área de processamento de dados e informática foi orientado de forma equivocada, é importante que tal fato nos seja informado para que possamos regularizar a situação.

O Departamento Jurídico do Sindicato alerta para o fato de que é ilegal qualquer forma de recolhimento e/ou repasse que não seja o DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, conforme previsto na CLT. A não observância aos preceitos legais ensejará medidas judiciais e administrativas (multas a serem aplicadas pela Delegacia Regional do Trabalho) em face de empregadores onde tal prática irregular for constatada.

Sindpd-RJ faz dezenas de acordos por empresa que beneficiam trabalhadores

Rio, 16 de março de 2009 – Em 2008 o Sindpd-RJ celebrou dezenas de acordos por empresa beneficiando milhares de trabalhadores, fato inédito que mereceu ofício de agradecimento até mesmo do Seprorj, pois demonstrou que a atual coordenação do nosso Sindicato está totalmente voltada para a conquista de direitos para a categoria.

Esses acordos, que tratam de assuntos específicos como Participação nos Lucros e Resultados, Auxílio alimentação e outros benefícios diretos e indiretos, são firmados diretamente com empresas privadas de porte médio a grande, na presença de representantes do Sindicato patronal. Antes da assinatura os trabalhadores são consultados, em assembléia, sobre a aprovação do que foi negociado. Os acordos em separado sempre tratam de garantir aos trabalhadores direitos superiores aos previstos na Convenção Coletiva da categoria.

Aqueles que desejarem verificar a possibilidade de um acordo em separado para a sua empresa devem procurar o Sindicato, que fará assembléia para ouvir as reivindicações de todos os trabalhadores daquele empregador.

Sindpd-RJ cobra da Dataprev reintegração dos trabalhadores anistiados

Rio, 11 de março de 2009 – A direção do Sindpd-RJ enviou ofício à Dataprev solicitando reunião para debater a situação dos companheiros e companheiras anistiados, que já deveriam ter sido reintegrados aos seus empregos mas ainda aguardam que a empresa cumpra o que determina o ofício 116/2008, datado de 31 de julho de 2008, remetido pela Comissão Especial Interministerial (CEI) responsável pelo processo de anistia dos trabalhadores da Dataprev demitidos em 1991. No documento, a A CEI determinou o retorno desses trabalhadores, mas até o momento uma estranha inércia retarda uma ação decisiva por parte dos gestores da Dataprev, que estão, com isso, desobedecendo à Lei e aos entendimentos administrativos.

O Sindpd-RJ é o legítimo representante desses trabalhadores injustiçados e se solidariza com a luta da Comissão de Anistiados, à qual tem fornecido toda a estrutura possível para que possa dar volume à sua luta por justiça. Afinal, esses trabalhadores muito se empenharam em fazer da Dataprev um modelo de prestação de serviços de TI na área social do governo, e não merecem o tratamento desrespeitoso que vêm recebendo.

O sindpd-RJ, a Aned e a Comissão de Anistiados pretendem, caso a Dataprev aceite, realizar uma reunião o mais rápido possível, para ouvir dos representantes da empresa as explicações cabíveis para o atraso na readmissão dos trabalhadores.

Contribuição Sindical - empresas podem fornecer dados cadastrais pela internet

Rio, 10 de março de 2009 – O Sindpd-RJ desenvolveu, em parceria com o Seprorj, o sistema SindicatoNet, que facilita o preenchimento e a entrega da relação de informações que deverá ser fornecida logo após o recolhimento da Contribuição Sindical.

Pelo sistema SindicatoNet o preenchimento dos dados relativos aos funcionários é automatizado, pois poderá ser feito on line, no endereço http://www.sindicatonet.com.br/sindpdrj . As empresas que desejarem preencher o cadastro a partir de suas próprias máquinas, poderão baixar um arquivo executável disponível no mesmo endereço, onde há instruções para todas a fases do processo.

Ponto de Encontro nesta sexta, às 19 horas, no Sindicato

Sindpd-RJ apresenta o projeto cultural
Ponto de Encontro

Samba com o grupo Terreiro de Breque e as cantoras homenageadas Quel Santos e Cissa de Luna

· Lançamento do livro “Zé Katimba - Que grande destino reservaram pra você”, do jornalista Fernando Paulino

Av. Presidente Vargas, 502 – 13o andar Centro – tel 2516-2620

6 de março, sexta-feira, 19 horas

Ponto de Encontro é um projeto cultural criado pelo Sindpd-RJ, com o objetivo de oferecer aos trabalhadores uma opção viável de boa música, literatura, artes plásticas e outras formas de manifestação artística.

A primeira edição do projeto acontecerá na próxima sexta-feira, dia 6 de março, e apresentará um leque de grandes atrações que vão do grupo Terreiro de Breque, passando pelo jornalista e escritor Fernando Paulino, até a presença (e canja) do consagrado compositor Zé Katimba. O evento fará uma homenagem às mulheres nas vozes das cantoras Cissa de Luna e Quel Santos.

Quem vai se apresentar no Ponto de Encontro

Terreiro de Breque - O Terreiro de Breque é uma confraria de boêmios inveterados, reunidos para tocar e cantar o samba, mormente em suas matizes menos exploradas, como o samba de terreiro, o samba-de-breque e o sincopado. O grupo costuma se reunir ao ar livre ou em qualquer botequim genuíno, pela hora da madrugada carioca, perfazendo o mesmo caminho errante de tantos outros bambas. No repertório há espaço para sambas inéditos, muito lado B dos compositores mais famosos e músicas de autores menos conhecidos.

O Terreiro de Breque é composto por Quel Santos (voz), Renan Sardinha (violão), Fernando Palhaço (violão e voz), Zeh Gustavo (percussão e voz), Dilmar José (percussão) e Pierre Franco (percussão)

Cissa de Luna - Baiana, cantora e professora de canto popular, Cissa de Luna é membro dos grupos vocais Scandallo e Bebossa e do Teto de Zinco, que desde 2005 vem se apresentando em tradicionais casas do circuito musical carioca. Fez parte dos grupos 5incopado e Marola (2008), da banda feminina de forró Concertina (2001-2004) e do projeto Resgatando Raízes do Samba - Tributo ao Mestre Candeia (2006), além de participar de gravações de trilhas para cinema e TV, e de discos de outros compositores e intérpretes. Prepara seu primeiro CD solo, com previsão de lançamento ainda em 2009.

Quel Santos - Revelação das rodas de samba da Lapa e de Santa Teresa, a cantora baiana Quel Santos faz parte dos grupos de samba Garnizé e Terreiro de Breque e do movimento momesco Fubá (Foliões Unidos do Bloco Alheio). Em seu repertório, todas as influências que remontam às origens de nossa música popular, sem abdicar de sambas inéditos ou menos conhecidos do grande público.

Literatura:

O jornalista e escritor Fernando Paulino estará autografando seu livro “Zé Katimba - Que grande destino reservaram pra você”, publicado pela Editora Panorama. O livro conta a história de um dos poucos fundadores vivos da escola de samba Imperatriz Leopoldinense e um dos principais campeões de sambas-enredos do Rio de Janeiro: José Inácio dos Santos, o Zé Katimba.

Zé Katimba foi camelô, porteiro, faxineiro e ajudante de pintor. Limpou fossa, caixa de gordura e banheiros. No universo do samba, começou como puxador de corda, nos primeiros anos da Imperatriz; foi mestre-sala, presidente da Ala dos Compositores e presidente da escola. Na época da ditadura militar, chegou a ser perseguido político, devido a suas músicas de protesto.

O livro será vendido a R$25,00.

Aula inaugural do pré-vestibular 2009 do Sindpd-RJ

Processo sobre eleição de coordenadores é extinto sem julgamento de mérito

Vitória da ética e da transparência

Rio, 29 de janeiro de 2009 – O ex-coordenador Ronaldo Volotão Silva e seus seguidores sofreram um duro revés na Justiça. Na tentativa de tumultuar o processo de eleição dos coordenadores do Sindpd/RJ, já que sua derrota era (como de fato foi) iminente, Volotão moveu uma ação contra a entidade, alegando que a participação de diretores membros do Conselho Fiscal nas assembléias plenárias consistia em desobediência ao estatuto e às regras das eleições. Ele na verdade avaliava que, com a exclusão do direito de voto aos membros do Conselho Fiscal, teria maioria dos votos na diretoria plena. Avaliação atabalhoada que lhe rendeu derrota histórica.

Volotão com isso assumiu o feio papel de quem não respeita os trabalhadores, pois é importante que fique claro: a ação judicial não foi movida contra os diretores da entidade, a quem ele acusa de não obedecer ao Estatuto e às regras das eleições. A ação judicial foi movida contra o Sindpd-RJ, a mesma entidade que vem lutando pelos trabalhadores, com muito esforço e dedicação de parte de seus atuais diretores.

O tombo de Volotão veio através de sentença clara: como o processo eleitoral foi regular e o Estatuto do Sindpd-RJ foi obedecido, sem que nunca nenhum outro diretor cogitasse agir de outra forma, a ação judicial movida por Volotão perdeu seu objeto. Em outras palavras, perdeu seu sentido, já que não há como se condenar algo que não existe, simplesmente porque – repetimos - o processo de eleição dos atuais Coordenadores seguiu a lei e o Estatuto, como foi provado no processo.

O Sindpd-RJ, com seus atuais coordenadores e diretores que estão efetivamente trabalhando em prol dos trabalhadores da categoria, reafirma seu compromisso com a ética e a transparência, colocando-se frontalmente contra qualquer atitude aventureira que ponha em risco a luta dos trabalhadores.

Clique aqui e leia a sentença

Iniciado curso de qualificação do Sindpd-RJ

Rio, 23 de janeiro de 2009 – O curso de qualificação que o Sindpd-RJ está oferecendo aos terceirizados que foram demitidos da Caixa Econômica Federal teve início ontem (22/01/2008). As aulas estão sendo ministradas na sede do Sindicato, por instrutor contratado pela entidade especialmente para essa atividade.

Os trabalhadores receberão certificado emitido pela entidade ao final do curso, que constará de aulas de Windows, Word, Excel, Power Point e Internet.

A estruturação do curso é fruto de um esforço concentrado da diretoria do Sindpd-RJ, que não mediu esforços para oferecer aos trabalhadores um curso presencial, por considerar as aulas à distância infrutíferas nesse primeiro momento.

O curso, que é realizado em dois turnos (manhã e tarde), duas vezes por semana, deverá ter duração de seis meses. Ao final desse período o Sindicato pretende organizar novos cursos com módulos mais avançados, tudo de acordo com a necessidade dos trabalhadores.

O ignorante político Nelson Motta

Pobre. Só mesmo essa expressão pode qualificar o artigo “Os bons companheiros”, do jornalista Nelson Motta, publicado no O Globo do dia 2 de janeiro. O mais impressionante é que o articulista consegue não dizer coisa alguma, pois seu argumento é raso e não permite sequer uma interpretação coerente, mas consegue com incrível clareza deixar à mostra seu total desprezo pelo trabalhador que opta por defender seus pares, como se esse não tivesse o direito de galgar postos de liderança política.

Ora, senhor Nelson Motta, quer dizer então que segundo a sua respeitável opinião todo e qualquer sindicalista é vagabundo, não gosta de trabalhar e não liga para qualificação profissional? Foi isso mesmo o que o senhor quis dizer? Mas quanta irresponsabilidade e que tamanha ignorância política para um homem que atua em tantas áreas da cultura...

Para seu governo, Nelson Motta, todas as conquistas dos trabalhadores são fruto das lutas desses sindicalistas que você colocou num balaio só: o do seu preconceito e indisfarçável rancor por ver que um sindicalista histórico tem mais índice de popularidade medida pelos institutos de pesquisa do que o seu venerado professorzinho tucano conseguiu sonhar ter. É bem verdade que você não sabe nada do que acontece no Brasil de verdade, pois o seu alvo de interesse é o Brazil, com z, que você enxerga com a visão torta de quem vive longe, lá em Nova Iorque, cidade que adotou como sua.

No mundo todo os sindicalistas são respeitados como líderes fundamentais para o equilíbrio de forças sociais e conseqüente fortalecimento da cidadania. Nos Estados Unidos, país que você idolatra, Nelson Motta, os sindicatos teriam se levantado contra esse seu artigozinho barato e mal escrito e você teria que se retratar. Aqui, infelizmente, sob o beneplácito da Globo, onde você se encontra desde os tempos da ditadura, época em que não abriu a boca para formular uma única idéia de libertação sequer, suas palavras serão rebatidas sim, mas sem tanta visibilidade, pois a ditadura da mídia burguesa à qual você pertence não nos dá espaço. Mas não faz mal, nós sabemos muito bem como chegar ao nosso público e vamos levar aos trabalhadores a resposta ao seu péssimo artigo, mostrando a eles que no fundo, no fundo, o que você quer dizer é que trabalhador tem que ficar onde está, sem direito a mobilidade social...

Nelson Motta perdeu uma grande oportunidade de ficar calado. Ao falar besteira, apenas demonstrou mais uma vez sua visão reacionária e mal informada.

Manifestação pede o fim do massacre israelense contra o povo palestino

Cerca de mil pessoas participaram de ato público realizado dia 8 na Cinelândia, no centro do Rio, em solidariedade à luta do povo palestino, que vem sofrendo duros ataques militares, aéreos e terrestres, impostos por Israel. A desculpa para o massacre é a mesma de sempre: “ação defensiva do governo israelense”. Pura balela para enganar sabe-se lá quem. A verdade é que Israel (e seu maior aliado, o governo imperialista dos Estados Unidos) deseja apagar para sempre a possibilidade de criação de um Estado Palestino autônomo e democrático.

O governo conservador de Israel e seus defensores imperialistas tentam justificar a matança com a desculpa esfarrapada de que o Hamas, grupo organizado que governa o povo palestino, é composto por terroristas. A desculpa esfarrapada, no entanto, não resiste a uma simples indagação: se o Hamas é considerado uma organização terrorista sem nunca ter invadido territórios israelenses, como deve ser considerado o Exército de ocupação israelense?

Tendo em vista mais este ataque covarde de Israel aos cidadãos palestinos, manifestantes reivindicaram que o Brasil, a exemplo do que já fez a Venezuela, rompa diplomaticamente com o Estado de Israel. Propõem ainda o cancelamento do Tratado Comercial entre Brasil e Israel e estão dispostos a mover uma campanha internacional de boicote aos produtos e corporações sionistas.

É importante deixar claro que o povo israelense não apóia integralmente essa política de extermínio. Há uma enorme gama de judeus progressistas que não estão de acordo com o massacre de Israel contra o povo de Gaza, mas infelizmente esses não constituem a maioria, o que acaba por levar a comunidade internacional a generalizar a condenação de Israel e do sionismo. De toda forma urge uma tomada de posição da comunidade internacional, que deve avaliar se Israel está cometendo crimes de guerra ao atacar alvos civis.

O ato em apoio aos palestinos reuniu um grande número de sindicatos, entidades humanitárias, movimentos sociais, partidos políticos, centrais sindicais. Dentre os sindicatos, havia dirigentes e militantes do Sindpd-RJ, Correios, Bancários, SEPE, Sintuff, Sindipetro-RJ e outros. Os partidos políticos PT, PC do B, PSTU, PCB, P-SOL. As centrais sindicais CUT, Intersindical, Conlutas e CTB. O Comitê de Solidariedade à Luta do Povo Palestino do Rio de Janeiro esteve à frente da organização, que também contou com a presença da Sociedade Brasileira Muçulmana, entre inúmeras outras entidades.

Para compreender melhor a questão Palestina, leia abaixo o especial produzido pela Agência Petroleira de Notícias

O massacre de Israel sobre o povo palestino: entenda o conflito no Oriente Médio

O responsável pela crise no Oriente Médio é o imperialismo estadunidense e todos os que se calam e se omitem, diante dessa barbárie. Imagine se suas famílias fossem expulsas das suas casas e terras, do lugar onde seus antepassados viviam há séculos, para que um novo país se erguesse? Imagine, então, o seu povo, vivendo em campos de refugiados, submetido a humilhações e torturas. Essa é a realidade do povo palestino, sobretudo desde a criação do Estado de Israel, em 14 de maio de 1948. Data que ficou conhecida como "Nakba", o dia do horror. Os palestinos acreditam que o governo de Israel quer promover uma "limpeza étnica", eliminando da face da Terra todo o seu povo.

A criação do Estado de Israel acontece logo depois da 2ª Guerra Mundial, quando o mundo ainda estava sob a comoção do massacre aos judeus, promovido pelo nazismo. Então, duas promessas foram feitas: a de erguer o estado sionista de Israel e a de delimitar o território palestino. Mas só a primeira parte se cumpriu. A outra parte, a criação do Estado Palestino, até hoje não se materializou.

Os palestinos perseguidos se refugiaram, sobretudo, na Faixa de Gaza, um estreito pedaço de terra, com cerca de 45 quilômetros de comprimento e 10 de largura, limitada por Israel e pelo Egito. Gaza, nome da principal cidade da região, absorveu um quarto das centenas de milhares dos refugiados palestinos expulsos das áreas que hoje fazem parte de Israel.

Há 60 anos, a região tem vivido em estado permanente de guerra, alimentada pelos interesses do imperialismo estadunidense no Oriente Médio. Os aliados do governo de Israel insistem em declarar que os ataques são defensivos e não ofensivos, recusando-se a reconhecer o óbvio: está em curso o holocausto palestino.

Mesmo entre os judeus, há quem acuse Israel de promover um genocídio na região, como é o caso do historiador israelense e ex-chefe do Departamento de Ciências Políticas da Universidade de Haifa, Ilan Pappé. O historiador confirma que, no dia 23 de dezembro de 2008, o Hamas havia se comprometido com a trégua, desde que o bloqueio econômico a Gaza fosse suspenso. No dia 26 de dezembro, o governo de Israel autorizou, temporariamente, a entrada de suprimentos em Gaza. Traiçoeiramente, no dia seguinte, 27 de dezembro, iniciou o bombardeio.

Conta-se que em um intervalo de quatro minutos, mais de cem bombas foram disparadas contra mais de cem alvos do Hamas. Os ataques começaram às 11h30, com as ruas cheias, o que evidencia a intenção de matar o maior número possível de pessoas. Ao final daquele primeiro dia de bombardeios contavam-se 200 mortos e 700 feridos. A força aérea israelita havia destruído casas, hospitais, universidades, escolas, prédios públicos, mesquitas, redes de água e os túneis por onde passavam a comida e os remédios. No dia 3 de janeiro, Israel inicia o ataque por terra, para completar o holocausto. É a chamada "Operação Chumbo Grosso".

Compreendendo o conflito: um pouco da história recente

Em 2005, o então primeiro-ministro de Israel, Ariel Sharon, executou um plano de retirada dos oito mil colonos israelenses da Faixa de Gaza, bem como das tropas que os protegiam. Em setembro, a retirada israelense foi concluída. Mas o plano também previa que Israel continuaria a controlar o espaço aéreo de Gaza, seu mar territorial e todos as passagens de fronteira. Dessa forma, o governo de Israel passou a impedir a entrada de alimentos, combustíveis, água e medicamentos, colocando em risco a vida de toda a população palestina na Faixa de Gaza.

Os territórios povoados por palestinos foram "cercados" pelas colônias judias e os governos israelenses, tanto trabalhistas quanto likudistas, só fizeram aumentar o número dessas colônias, inviabilizando de fato a possibilidade de constituição de um Estado palestino. Isto levou ao fracasso nas negociações para determinar um status definitivo para os territórios palestinos.

Em 2006, o Hamas vence as eleições legislativas na Palestina. O presidente da Autoridade Nacional Palestina, Mahmoud Abbas, pertence ao Fatah. Divergências políticas entre as duas facções geram violentos confrontos que se estendem até o início de 2007, quando os líderes dos grupos rivais concordam, em março daquele ano, em formar um governo de coalizão. Mas o Hamas acaba por assumir o controle da Faixa de Gaza, expulsando o Fatah (que mantém o domínio sobre a Cisjordânia). As regiões controladas pelo Hamas sofrem boicote econômico, sob a alegação de que não reconhecerem o Estado de Israel.

Em junho de 2008, representantes do Hamas e do governo israelense chegam a um acordo de cessar-fogo na região, mediado pelo Egito, com duração de seis meses, e que expirou no dia 19 de dezembro. O grupo palestino decidiu não renová-lo, por entender que Israel não havia cumprido a sua parte no acordo, que era suspender o bloqueio econômico imposto à Faixa de Gaza.

Fonte: Agência Petroleira de Notícias (http://www.apn.org.br)

fotos: Fernando Sérgio

Diretor renuncia ao cargo

Rio, 5 de janeiro de 2009 – Alexandre João Simões Luz apresentou carta de renúncia ao cargo que exercia no Sindicato. Eleito para a direção do Sindpd-RJ gestão 2007-2010 Alexandre, que é trabalhador da Iplan-Rio, alegou motivos pessoais e condições temporais para o afastamento. Ato contínuo à renúncia Alexandre se desfiliou do Sindicato.

Polícia do Rio de Janeiro espanca sindicalistas

Rio, 18 de dezembro de 2008 – Numa das mais violentas ações de repressão já vistas após o término da ditadura militar no Brasil, a Polícia Militar do Rio de Janeiro espancou sindicalistas e militantes que protestavam pacificamente contra os leilões de petróleo. Até o presente momento contam-se 50 feridos e três pessoas desaparecidas.

A violenta reação da Polícia Militar e da Guarda Municipal surpreendeu os manifestantes que foram espancados durante toda a caminhada pela Avenida Rio Branco. Até agora os organizadores da manifestação, convocada pelo Fórum Nacional contra a Privatização do Petróleo e Gás, que reúne dezenas de entidades, confirmam a detenção de três pessoas: Emanuel Cancella, coordenador do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ); Gualberto Tinoco (Piteu), da Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas): Thaigo Lúcio Costa, estudante de jornalismo da Universidade de Santa Cecília, de Santos.

Entre os feridos está o diretor do Sindipetro-RJ, Eduardo Henrique Soares da Costa, com 18 pontos na cabeça. Emanuel Cancella, coordenador do Sindipetro-RJ tem uma costela quebrada. Um militante do MST quebrou o braço, ao ser espancado pela PM. As entidades que compõem o Fórum ainda estão fazendo o levantamento do número de feridos e estão tentando localizá-los. Muitos ainda não foram encontrados.

A diretoria colegiada do Sindpd-RJ repudia veementemente essa ação antidemocrática da polícia e se solidariza com os companheiros agredidos. É fundamental que o governador Sergio Cabral Filho tome providências no sentido de apurar o abuso e a violência de sua polícia, que deu mostras de não estar preparada para o convívio democrático numa sociedade plural como a nossa.

Clique aqui e veja, no site da Agência Petroleira de Notícias , as fotos da ação violenta da polícia

Você que pensa em trazer sua oposição ao desconto da Contribuição Assistencial de volta, sabia...

· Que o objetivo da Contribuição Assistencial é custear as despesas da campanha salarial (assessoria econômica, assessoria jurídica, panfletos, jornais, editais, propaganda, entre outras) ?

· Que se você fosse sindicalizado não pagaria a Contribuição Assistencial?

· Que o sindicato, durante a campanha, negociou duramente para que você tivesse reajuste sobre o salário, sobre o tíquete e todas as outras cláusulas que envolvem valores monetários?

· Que se dependesse do seu patrão você teria recebido 6% de reajuste salarial e mais nada?

· Que os Bancários, que também têm data-base em setembro, fazendo greve conseguiram pouca coisa acima da inflação?

· Que para o seu patrão implantar banco de horas tem, por força da Convenção Coletiva, que se submeter às regras instituídas para salvaguardar os interesses dos funcionários da empresa?

· Que, por força da Convenção Coletiva, negociada pelo seu sindicato, as horas extras de domingos e feriados não podem ser compensadas no Banco de Horas?

· Que todos os direitos que você tem hoje, como trabalhador, foram conquistados através de muita luta?

· Que o sindicato, ao cobrar Contribuição Assistencial dos trabalhadores NÃO SINDICALIZADOS, nada mais está fazendo do que repor aos cofres da entidade o dinheiro dos trabalhadores SINDICALIZADOS que, com suas contribuições espontâneas, que sustentam a nossa entidade?

· Que o Sindpd-RJ tem Acordos de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) com várias empresas: Serpro, Dataprev, Datamec, Megadata, Nasajon Sistemas, Tivit, Informal Informática, Task Sstemas, GKO Informática, BULL LTDA, Infnet Educação, Netquant Tecnologia, M4U Soluções, Gravames.com e Bearing Point, e que você pode se mobilizar e incluir sua empresa nessa relação?

· Que o trabalhador sindicalizado ao Sindpd-RJ tem direito a serviços jurídicos nas áreas trabalhista e cível (questões de condomínio, contratos, consumidor, etc)?

· Que o trabalhador sindicalizado ao Sindpd-RJ tem direito a descontos em diversas instituições de ensino, lazer, esporte, saúde e outras, com as quais o sindicato tem convênio?

Você acha justo usufruir dos benefícios conquistados pelo Sindicato e não contribuir com nada?

Sindpd-RJ assume a representação dos trabalhadores da Cobra

Rio, 18 de dezembro de 2008 – O Sindpd-RJ assumiu a representação dos trabalhadores da Cobra Tecnologia, após um longo período em que a base estava sob a responsabilidade do Sindicato dos Metalúrgicos.

Vale lembrar que a decisão de retornar à base do Sindpd-RJ foi dos próprios trabalhadores da Cobra que, com isso, revertem a decisão tomada pela categoria na década de 80 quando, em assembléia histórica realizada na escadaria da Câmara de Vereadores, na Cinelândia, foi tomada a deliberação de migrar para a base metalúrgica. Na ocasião o Sindpd-RJ aceitou democraticamente a decisão dos trabalhadores.

Em 2005 houve uma reviravolta e – em outra assembléia histórica – os trabalhadores decidiram desautorizar a participação dos Metalúrgicos nas negociações do Acordo Coletivo de Trabalho e votaram por retornar à base do Sindpd-RJ. Infelizmente o Sindicato dos Metalúrgicos não aceitou a decisão da categoria e ingressou com ação judicial contra a Fenadados e o Sindpd-RJ. Em novembro deste ano a diretoria colegiada do Sindpd-RJ decidiu reassumir a base da Cobra, e dá as boas vindas aos companheiros e companheiras.

Campanha Salarial

O coordenador do Sindpd-RJ Sergio Barros (Serjão) está participando das negociações da Campanha Salarial dos trabalhadores da Cobra Tecnologia, que reivindicam a manutenção de seus direitos. A empresa pretende suprimir a cesta alimentação, oferecendo em troca uma possível indenização ainda não aprovada pelo Dest, ou seja, a Cobra oferece o que não sabe se poderá cumprir.

As negociações continuam e assim que houver novas informações o Sindpd-RJ disponibilizará para os trabalhadores.

Clique aqui e leia as atas das Mesas dos dias 11 e 17 de dezembro.

Sindicato cede espaço para lançamento de livro

Rio, 15 de dezembro de 2008 – O Sindpd-RJ cedeu o seu auditório no dia 14 de novembro para a realização de uma noite de autógrafos. O autor homenageado foi Lúcio Silvestre, pai de Sonia, funcionária da Dataprev.

A noite foi marcada pela emoção, pois não foram poucas as palavras de amor que pairaram no ar. No livro Beijos, Amor e Saudade Lúcio Silvestre publica poemas que falam de seus muitos e intensos amores.

Atenção: não haverá expediente no dia 19 de dezembro de 2008 no Sindpd-RJ

A diretoria colegiada do Sindpd-RJ comunica que no dia 19 de dezembro de 2008 não haverá expediente. Nesta data acontecerá a festa de confraternização dos diretores e funcionários.

Nota de falecimento – Wilson Santana dos Santos

Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2008 – É com pesar que comunicamos o falecimento do companheiro Wilson Santana dos Santos, ele era funcionário do Serpro e sindicalizado.

Wilson faleceu na última segunda-feira, dia 10 de novembro de 2008.

Eleitos novos coordenadores do Sindpd-RJ

Rio, 29 de outubro de 2008 – A diretoria colegiada do Sindpd-RJ elegeu hoje, em reunião plenária realizada na sede do Sindicato, os três diretores que coordenarão a entidade até outubro de 2009. Os novos coordenadores são: Célio Stemback Barbosa, Fernando Sergio Gomes e Sérgio da Silva Barros (Serjão).

Assembléia com todos os trabalhadores sindicalizados!

Assembléia com todos os trabalhadores sindicalizados no dia 28 de outubro de 2008, às 18h30m em primeira chamada e às 19h em segunda e última chamada, no auditório do Sindpd-RJ.

Pauta:

1) Aprovação de contas do exercício 2007;

2) Assuntos gerais.

Assembléia com todos os trabalhadores sindicalizados! Assembléia com todos os trabalhadores sindicalizados no dia 28 de outubro de 2008, às 18h30m em primeira chamada e às 19h em segunda e última chamada, no auditório do Sindpd-RJ.

Pauta:

1) Aprovação de contas do exercício 2007;

2) Assuntos gerais.

Nota de falecimento – Marli Lino dos Santos

Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2008 – É com pesar que comunicamos o falecimento de Marli Lino dos Santos, companheira que prestou serviços ao Sindicato em 2007 e parte de 2008.

Marli morreu na madrugada desta quinta-feira, durante incêndio que atingiu a casa onde morava, na comunidade Asa Branca, em Curicica, Zona Oeste da cidade. O filho mais novo, Alex, de 28 anos, foi socorrido por bombeiros mas não resistiu e faleceu no Hospital Souza Aguiar.

A diretoria e os funcionários do Sindicato, abalados com a notícia, solidarizam-se com a família de Marli.

Presidência da República responde a carta aberta enviada pelo Sindpd-RJ

Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2008 - A carta aberta entregue ao presidente Lula e publicada na última edição do jornal Inform@ção - especial Dataprev, atingiu o objetivo almejado.

Em resposta ao documento, o Departamento de Documentação Histórica da Presidência da República afirma que encaminhou as denúncias ao Ministério da Previdência Social e à Ouvidoria-Geral do Ministério da Fazenda.

É importante frisar que é a primeira vez que uma instância governamental responde oficialmente a uma demanda do Sindpd-RJ. Todas as vezes que nos dirigimos aos governos estadual e municipal, tivemos o silêncio como resposta. É verdade que algumas vezes fomos atendidos, mas por atos burocráticos internos desses governos.

Agora vamos acompanhar o desdobramento da denúncia, pois não adiantaria de nada recebermos resposta e nada acontecer de concreto. Queremos o fim da farra das caixinhas!

Clique aqui e leia a carta da Presidência da República

Sindpd-RJ e Seprorj fazem parceria para facilitar envio de informações via internet

Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2008 – O Sindpd-RJ e o Seprorj firmaram uma parceria para facilitar, via internet, o envio de relações de funcionários. Agora as empresas do setor de informática poderão acessar a página do SindicatoNet (www.sindicatonet.com.br/sindpdrj), digitar o código de entidade 43687820-8 e enviar para o Sindpd-RJ os seguintes descontos feitos do funcionário:

Contribuição Sindical;

Contribuição Assistencial;

ários sindicalizados.

O sindicatonet vem facilitar o cumprimento, por parte das empresas, da cláusula segunda do Termo Aditivo da Convenção Coletiva 2007 - 2009, que prevê que a Contribuição Sindical deve ser entregue ao Ministério do Trabalho e Emprego via meio magnético. O SindicatoNet oferece três maneiras seguras de geração do arquivo.

Como funciona

ção de Contribuição Sindical descontada dos trabalhadores em dois passos:

Primeiro Passo: Envio dos dados dos funcionários de três formas:

1) Através de arquivo seqüencial, conforme layout encontrado na página da internet;

2) Baixar o programa para instalação em seu computador e digitação dos dados de Contribuição Sindical;
ções na internet.

Segundo Passo: Ao enviar o arquivo, o mesmo será validado. Se for aceito imprimirá um protocolo e um relatório com o espelho dos dados enviados.

Caso a opção seja digitar os dados direto pela internet, ao término da digitação serão emitidos o mesmo protocolo e espelho dos dados enviados. A cada funcionário digitado o sistema fará a critica e se OK, já incluirá o registro no sistema.

Com isso, evita-se a perda de tempo e gasto com envio da Relação de Contribuição pelo correio ou a entrega direta no sindicato da categoria, além da crítica e validação da informação enviada em tempo real.

Clique aqui e conheça o SindicatoNet

Sindpd-RJ realiza Oficina de Oratória

O Sindpd-RJ realizou, nos dias 02 e 09 de agosto, a Oficina de técnicas de discurso, construção de linguagem e exercícios de oratória, com a participação de diretores do Sindicato e representantes de movimentos populares, além de alunos do Pré-Vestibular do Trabalhador. A Oficina foi desenvolvida pelo Departamento de Formação do Sindicato, e faz parte de uma série de atividades agendadas para o segundo semestre de 2008.

Lula anuncia reconstrução da sede da UNE e da Ubes

Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2008 - Na terça-feira (12), Lula tornou-se o segundo presidente da República a visitar a sede da UNE (União Nacional dos Estudantes) e da UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) em seus 70 anos de história. O primeiro — e único até então — foi João Goulart, em 1962. Lula esteve no local para assinar uma mensagem que será enviada ao Congresso Nacional, com o Projeto de Lei propondo indenização à UNE, por ter seu prédio incendiado em 1964, e posteriormente demolido, em 1980.

A sede da UNE foi queimada durante um incêndio criminoso, logo após o golpe militar em 1964, e demolida em 1980. Com a indenização, o presidente Lula reconhece a responsabilidade da União pela destruição da entidade e possibilita gerar recursos para a sua reconstrução.

Segundo a presidente da UNE, Lúcia Stumpf, o projeto do novo prédio da entidade, projetado e doado por Oscar Niemeyer, está orçado em R$ 30 milhões e possibilitará a construção de um prédio com centro cultural e biblioteca para os estudantes.

Ismael Cardoso, presidente da UBES, declarou que "este momento ficará marcado pela reparação do Estado ao movimento estudantil e que só com a rebeldia conseqüente se constrói um Brasil soberano".

No dia 16 de março de 2007 representantes do Sindpd-RJ foram levar o apoio do Sindicato aos estudantes, que na ocasião estavam acampados no terreno da UNE, localizado na Praia do Flamengo, 132. De lá para cá a Justiça devolveu a posse do terreno aos estudantes e agora o governo reconhece sua responsabilidade. Na solenidade histórica deste dia 12 de agosto, o Sindicato esteve também presente, representado pelo coordenador Ronaldo Volotão.

Vitória da democracia, que merece destaque.

Carta aberta ao Presidente da República

Sr. Presidente Luis Inácio Lula da Silva,

Antes de qualquer coisa queremos salientar que, na qualidade de dirigentes sindicais, muitos de nós trabalhamos arduamente pela eleição de um operário à Presidência do Brasil. E é como sindicalistas que estamos nos dirigindo ao companheiro presidente.

Precisamos, nesse momento, falar da necessidade de separar o joio do trigo, pois não será com um sindicato chapa branca que o ajudaremos a avançar nas questões sindicais e sociais tão necessárias à Nação.

Infelizmente na gestão das empresas públicas, com foco principal na Dataprev, subordinada ao Ministério da Previdência, onde o partido dos trabalhadores assumiu a administração de ‘porteiras fechadas’ e que hoje possui, em cargos de direção e gerenciamento, antigos militantes sindicais, a situação é crítica. Muitos desses ex-sindicalistas, lamentavelmente, foram impregnados por conceitos e práticas absurdamente contrários a tudo que defendemos na luta pela preservação de direitos e conquistas de mais qualidade de vida para a classe trabalhadora.

Não tem cabimento o tratamento diferenciado que o Ministro da Previdência dá para instituições do mesmo ministério. Além disso, não há justificativa plausível para a criação de centenas de cargos comissionados na Dataprev, sem nenhuma necessidade real. Não vamos aqui, agora, entrar no mérito de gastos internos ou em obras e reformas. Porém devemos citar que antes da administração do governo dos trabalhadores, a empresa possuía 480 cargos em função de confiança a um custo mensal médio de R$ 577.000,00 até novembro/2001. Hoje, Presidente, em agosto/2008 a empresa dispensa o custo médio mensal de cerca de R$ 1.311.000,00 para 602 cargos. E não estamos incluindo todos os cargos de confiança extraquadro e gerências de projeto, pois o custo e o número de cargos subiriam muito mais.

A explicação para a discrepância tem origem no reajuste médio de 32,26% aplicados em janeiro/2006 somente para os cargos comissionados em função de confiança, sob protesto dos trabalhadores e suas representações. Para os simples trabalhadores restou o amargo sabor do reajuste de 4,05%, em maio daquele ano, através de negociação coletiva exaustiva e resultado injusto para o quadro funcional, lembrando que todo e qualquer reajuste salarial também é aplicado na tabela dos cargos comissionados, ou seja, eles acabam recebendo duas vezes.

Como presidente eleito pelo voto popular - e ex-líder sindical -, o senhor sabe da importância de negociações dignas nas Campanhas Salariais. O que talvez o senhor não saiba, companheiro Lula, é que os ex-sindicalistas que estão negociando pela Dataprev fazem de tudo, menos respeitar o trabalhador. Todo tipo de artimanha tem sido usada para desqualificar a representação dos trabalhadores, até mesmo a defesa do fim da Contribuição Assistencial, fundamental para o sustento das campanhas salariais. O que também não é passível de aceitação é um número absurdo de funcionários em contingência para executar os serviços não essenciais nos dias de paralisação. A representação dos trabalhadores exige discutir a contingência qualitativamente. Afirmamos que não queremos o não desconto total dos dias paralisados, porém, queremos negociação destes dias também, pois não houve interrupção dos principais serviços da empresa naqueles dias, nem prejuízo para a população.

Esses profissionais colocados em postos de confiança na Dataprev têm, dia após dia, negado os princípios sindicais que aprenderam em seus anos de militância. Postergam as negociações, negam direitos fundamentais, recusam-se a reconhecer a importância do trabalho dos servidores da empresa. Fazem, com perfeição, o papel dos executivos neoliberais. O problema, companheiro presidente, é que esses ex-sindicalistas, atuais gestores da Dataprev, fazem tudo isso em nome do Ministro e do seu governo, este governo eleito para fazer justiça aos trabalhadores.

Porém, Sr. Presidente, inversamente proporcional ao que acontece na disputa interna por cargos na empresa, não vemos a mesma gana ou garra em nossas plenárias nacionais ou nas atividades públicas, em defesa do governo naquilo que é certo.

O Senhor mesmo declarou recentemente, no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, que a hora é de reivindicar, de pedir aumento. Diante disso, fica então a nossa pergunta: o Senhor ignora a prática adotada pelos negociadores da Dataprev e também do Serpro, que faz parte da nossa base sindical e é subordinado ao Ministério da Fazenda?

Queremos respeito, senhor Presidente.

Diretoria Colegiada do Sindpd-RJ

CUT convoca trabalhadores para assembléia nacional

Rio de Janeiro, 28 de julho de 2008 – A Central Única dos Trabalhadores (CUT), no ano em que comemora seus 25 anos de existência, está convocando sindicalistas de todo o País para uma grande assembléia a ser realizada no dia 8 de agosto na cidade de São Bernardo do Campo.

A CUT espera reunir mais de 10 mil trabalhadores e trabalhadoras para debater e aprovar o plano de lutas debatido na 12ª Plenária Nacional, que ocorrerá de 5 a 8 de agosto. Além disso, a Central tem o objetivo de reforçar a unidade de ação dos/as cutistas para as mobilizações do segundo semestre, como a campanha pela redução da jornada de trabalho, que não pode parar até ser aprovada.

Celio Stemback, diretor do sindpd-RJ, estará presente à Plenária da CUT e convoca os trabalhadores da base a comparecerem ao evento.

Clique aqui e leia a íntegra da convocatória

CTB realiza reunião no Sindpd-RJ

A Central dos Trabalhadores (as) do Brasil (CTB) realizará reunião no auditório do Sindpd-RJ, quando alguns trabalhadores de processamento de dados assumirão militância junto à Central. A reunião será no dia 4 de agosto, a partir das 17 horas, e todos os trabalhadores estão convidados. Não deixe de visitar o site www.ctb.org.br, nos conhecer melhor e ver o que defendemos.

Clique aqui e conheça os princípios que norteiam a CTB.

Congresso da Conlutas reafirma a luta contra o projeto neoliberal

Rio de Janeiro, 11 de julho de 2008 - A CONLUTAS - Coordenação Nacional de Lutas, realizou seu 1º Congresso, que reuniu em Betim (MG), entre os dias 3 e 6 deste mês, 3.500 pessoas, com 2.805 delegados representando 500 entidades e 175 sindicatos. O Sindpd-RJ foi representado pelos diretores Paulo Cezar (PC) e Roger.

Foram quatro dias debates, nos quais os delegados aprovaram o caráter sindical e popular da coordenação. Foi decidido ainda o caráter político da Conlutas como defensora do socialismo para um projeto de sociedade, com autonomia em relação a partidos políticos, mas não exclui a atuação da militância dos partidos do campo da classe trabalhadora.

Os delegados aprovaram, ainda, resoluções reafirmando que a Conlutas faz oposição de esquerda aos governos federais, estaduais e municipais e busca organizar a luta para derrotar o projeto neoliberal.

Algumas deliberações do Congresso:

1- Eleições - indicação de que os trabalhadores, ao votar, façam uma opção de classe e votem nos candidatos dos partidos da classe trabalhadora que sejam oposição ao governo. Contudo, a resolução considera a ação direta dos trabalhadores prioritária em relação à ação institucional e às eleições burguesas.

2- Movimentos organizados - foram tiradas resoluções quanto ao movimento agrário, feminino, homossexual e negro. Este último lançou ainda o Novo Movimento Negro classista e socialista. Em relação às opressões foi definida a defesa de cota para negros nas universidades e de cota de mulheres nas direções sindicais.

3- Lutas - Outro ponto importante foi o chamado para a Intersindical e outros movimentos combativos, para formar um pólo de lutas no país. Enquanto não surge uma nova central, a Conlutas tem como política a unidade nas lutas cotidianas.

4- Pagamento das dívidas - o Congresso da Conlutas aprovou a defesa do não pagamento das dívidas, externa e interna, com uma campanha nacional contra o pagamento da dívida.

5- Bandeiras de luta internacionais - foi aprovada a exigência de saída das tropas brasileiras do Haiti e das tropas imperialistas do Iraque e do Afeganistão, a saída de Israel da Palestina. Além disso, os direitos e a legalização dos imigrantes em todo o mundo

Multa do FGTS poderá ter revisão

Associados ao Sindpd-RJ que desejarem entrar com ação relativa ao FGTS, devem procurar nosso Departamento Jurídico, pelo telefone 2516-2620, ramais 203 ou 218.

Cerca de três milhões de trabalhadores que sacaram dinheiro do FGTS antes de 1989 terão direito à correção da multa de 40% do Fundo, caso tenham sido ou venham a ser demitidos sem justa causa. Naquele ano houve uma alteração da lei. Até então, os saques não eram corrigidos monetariamente para efeito do cálculo da multa. De 1989 em diante ficou estabelecido a multa será calculada sobre o saldo total dos depósitos, acrescidos de juros e correção monetária.

O trabalhador que realizou retirada antes de 1989 não teve o valor do seu saque corrigido automaticamente pela Caixa Econômica Federal e, para reaver os valores, é preciso solicitar o serviço ao banco.

Segundo o Instituto FGTS Fácil, um profissional que sempre tenha ganhado um salário-mínimo de janeiro de 1967 a janeiro de 1980, teria acumulado Cr$ 33.877,34. Caso ele retirasse todo esse saldo para comprar uma casa e esse montante fosse atualizado, hoje o dinheiro teria rendido R$ 5.822,37, o que daria um acréscimo de R$ 2.328,94 na multa do FGTS, caso viesse a ser demitido.

A atualização não é automática, embora esteja prevista em Lei.

Entenda melhor:

· Até 1989 a legislação determinava que os saques não fossem corrigidos monetariamente para efeito de multa.

· Em 1992 houve a centralização das contas do FGTS na Caixa, mas os bancos que administravam antes esses valores só repassaram para a Caixa os saldos restantes, e não os históricos de movimentação.

· Para efeito da Multa de 40%, o saldo do FGTS tem que ser o total dos depósitos efetuados pela empresa mais os rendimentos de juros e correção monetária, como se nunca tivessem ocorrido saques.

Quem teve prejuízo

O Instituto FGTS Fácil calcula que desde 1967, quando o FGTS foi criado, até hoje, muitos beneficiários foram prejudicados com perdas de seus valores ao sacarem o Fundo, porque até 1989 a legislação previa que os saques para a casa própria, por exemplo, não fossem corrigidos para efeito da multa de 40%. Somente depois desta data os bancos gestores do FGTS passaram a ter de corrigir esses valores, por determinação legal.

Os beneficiários que foram prejudicados foram, portanto, os que realizaram o saque até 1992, quando a CEF passou a centralizar o FGTS. Há prejuízo nas correções e no recebimento da multa dos 40%, que é de responsabilidade do empregador. Como nesses casos já prescreveu o direito de reaver esse direito do empregador, poderá ser pedido como forma de indenização à CEF, partindo da premissa que o prejuízo tido pelo trabalhador se deu por má administração por parte do banco gestor.

Exposição no Museu da República faz um retrato da militância estudantil em 1968

O projeto Memória do Movimento Estudantil lança a exposição "68 - eles que amavam tanto a revolução", em homenagem aos 40 anos do emblemático período de efervescência política. A mostra, que ficará no Museu da República, no Rio de Janeiro, foi aberta ao público a sexta-feira (4) e fica em cartaz até 3 de setembro.

A exposição, que é realizada pela Petrobras, em parceria com a Fundação Roberto Marinho, a UNE e o Museu da República, apresenta não só a linha do tempo desse ano, como contextualiza as principais bandeiras defendidas na época e os ídolos que inspiraram aquela juventude contestadora.

Também serão exibidos dois documentários de Silvio Tendler, "Ou ficar a pátria livre ou morrer pelo Brasil" e " O afeto que se encerra em nosso peito juvenil". O primeiro é focado na história política, fazendo um percurso cronológico sobre o período, enquanto o segundo é mais subjetivo e decide explorar os aspectos culturais e comportamentais relacionados ao movimento estudantil, através de entrevistas e depoimentos.

A exposição é formada por grandes painéis de cores fortes, com fotos de época destacando os principais acontecimentos do ano de 1968. Entre as imagens, a mobilização dos jovens norte-americanos contra a guerra do Vietnã. Já a linha do tempo do Brasil mostra como os estudantes tomaram as ruas do País e, principalmente do Rio de Janeiro, para lutar contra a ditadura. Entre os destaques, estão a manifestação em favor do restaurante Calabouço (28 de março), quando o estudante Edson Luís é morto por policiais; a Passeata dos Cem Mil (em 26 de junho); o Congresso de Ibiúna (12 de outubro), quando foram presas as principais lideranças do movimento estudantil; além da decretação do Ato Institucional nº 5 (AI-5), que dá início ao período mais violento da ditadura militar no Brasil. Os personagens que mais influenciaram a juventude da época, como Karl Marx, Friederich Engels, Mao Tse-tung, Vladimir Lênin e Che Guevara também foram lembrados.

A mostra acontece de 4 de julho a 3 de setembro, no Museu da República, Rua do Catete, 153, 2º andar. Será aberta de terça a sexta-feira, das 12h às 17h; sábados, domingos e feriados, das 14h às 18h. A entrada custará R$ 6. Estudantes pagam meia. Idosos e menores de 10 anos não pagam.

Fonte: União Nacional dos Estudantes (UNE)

Sindpd-RJ continua na luta pela aprovação do Projeto de Lei que cria empregos em Tecnologia da Informação

O Sindpd-RJ vem, desde 2007, mobilizando a categoria e estudantes de informática para que procurem os vereadores do município do Rio de Janeiro e os convençam a votar a favor do Projeto de Lei 1250/2007, de autoria do Poder Executivo.

O Projeto tem objetivo de incentivar o crescimento da área de Tecnologia da Informação (TI). Se aprovado, possibilitará abatimento de 60% na alíquota do Imposto Sobre Serviços para as empresas do setor, reduzindo o valor a 2%. Além disso, novos projetos de TI poderão ter redução, por cinco anos, do pagamento deste ISS reduzido, além de incentivo em outros tributos municipais. Não é necessário fazer um grande esforço de raciocínio para perceber que, aprovado, o Projeto 1250 só trará benefícios, tanto para o município como para a população, além da manutenção e geração de postos de trabalho.

Em 27 de maio o Sindicato entregou carta ao Presidente da Câmara solicitando agilidade no processo. No dia 19 de junho, quando estava prevista a votação, o Sindpd-RJ compareceu à Câmara, junto com o Seprorj, onde visitou todos os gabinetes de vereadores e colocou faixas pedindo a votação e aprovação da matéria. Infelizmente não só houve adiamento da votação como alguns vereadores se sentiram ofendidos e mandaram seguranças da Casa retirarem as faixas.

A direção do Sindicato manterá a luta até que o Projeto seja votado e aprovado. E lembra que o Projeto está fazendo aniversário. Não há como entender, portanto, o motivo da revolta de alguns vereadores frente à nossa mobilização. Os trabalhadores, e a sociedade em geral, serão informados pelo Sindicato quanto ao andamento da votação e quais os vereadores que trabalham contra e a favor do PL1250.

Clique aqui e leia a carta que o Sindpd-RJ entregou ao presidente da Câmara dos Vereadores no dia 27 de maio de 2008.

Prefeitáveis apóiam o Projeto

Durante o 9º Fórum Seprorj: Rio Digital, realizado no dia 13 de junho, na Câmara dos Vereadores, os candidatos à Prefeitura do Rio afirmaram defender a aprovação do PL 1250. Confira o que cada um deles declarou:

Jandira Feghali (PCdoB) afirmou que apóia o projeto de lei que propõe a redução de tributos para empresas de informática, mas ressaltou que este é apenas um aspecto que precisa ser tratado. “O setor precisa de incentivo, de fomento. Temos muitas idéias. A cidade precisa de uma gestão culta, de quem conhece seus problemas e tem visão de parceria”.

Alessandro Molon (PT) disse que a sociedade deve exigir que o Legislativo faça seu trabalho de votar os projetos, sendo contra ou a favor, mas agindo com transparência. Segundo ele, do ponto de vista tributário, a proposta do projeto de lei é legal, possível de ser implementada e mostra para onde o Rio deve caminhar. “Somos a cidade das idéias, da inovação e da produção do conhecimento. E o setor da tecnologia da informação se encaixa perfeitamente neste quadrante”.

Marcelo Crivela (PRB) disse que a tecnologia da informação é a vocação contemporânea do Rio. “Sabemos da importância da redução da alíquota do ISS para o desenvolvimento das empresas e do Estado do Rio. O setor precisa de incentivo e a cidade precisa de um pólo de tecnologia da informação”.

Fernando Gabeira (PV/PSDB/PPS) concorda com a tese de que o Rio tem vocação para a tecnologia da informação e defende a criação de uma frente suprapartidária (eleito ou não) que dê o impulso necessário para transformar esta vocação em realidade. Mas ressaltou que tem outras perspectivas ligadas ao setor – e recorreu a exemplos que considera bem-sucedidos em Calcutá, na Índia, e em Curitiba, no Paraná.

Chico Alencar, candidato do PSOL à sucessão do prefeito César Maia, criticou a demora do Legislativo Municipal em votar o projeto de lei que, se não é consenso entre os vereadores, também não recebeu críticas da oposição. “O Rio é uma cidade educativa e universitária por excelência, com uma vocação muito propícia para a tecnologia da informação, assim como o turismo. Mas ocupa o 37º lugar no ranking mundial das cidades mais visitadas no mundo, por que não tem política séria e continuada”, afirmou.

Paulo Ramos (PDT) se declarou a favor da aprovação do projeto, mas afirmou que nada mudará efetivamente no país, se não houver um projeto nacional que aponte caminhos para a crise social.

Probank recua e reconhece alguns (poucos) direitos

Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008 – A Probank, depois de várias denúncias de irregularidades, finalmente abriu as portas do diálogo e começou, timidamente, a reconhecer alguns direitos que vinha negando aos trabalhadores.

Em reunião realizada no dia 11 de junho, na sede do Sindpd-RJ, representantes da empresa aceitaram a retomada de negociações diretas com o Sindicato. Na ocasião, informou que não está mais descontando o Plano de Saúde dos trabalhadores na íntegra. Os trabalhadores que mandaram carta pedindo exclusão do plano devido ao desconto já podem, se desejarem, retornar ao benefício, embora ainda não tenham sido ressarcidos. A Probank garante que todos os trabalhadores receberão de volta os valores descontados indevidamente.

A forma do ressarcimento será discutida com o Sindpd-RJ, em reunião a ser agendada para breve.

Outro ponto regularizado foi o reconhecimento da Cláusula 41ª da Convenção Coletiva de Trabalho, retornando o pagamento de salário e todos os benefícios diretos e indiretos ao companheiro Roger, diretor do Sindpd-RJ democraticametne eleito pelos trabalhadores e liberado para exercer a atividade sindical, que tinha tido seus vencimentos cortados unilateralmente pela empresa.

O Sindpd-RJ vem travando batalhas judiciais contra essa empresa por desrespeito a direitos trabalhistas e, pela primeira vez, sua administração recua das táticas de desvalorização dos trabalhadores.

Nova composição da Coordenação do Sindpd-RJ

Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008 - Em reunião de diretoria plena realizada hoje na sede do Sindpd-RJ, o diretor Fernando Sérgio Gomes foi eleito coordenador, na vaga deixada pelo ex-diretor Martinho. Com a eleição a Coordenação do Sindicato passa a ser composta pelos diretores Celio Stemback, Fernando Sérgio e Ronaldo Volotão.

Sindpd-RJ realiza seminário sobre as novas tecnologias e os impactos no mundo do trabalho

Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008 – O Sindpd-RJ realizará, no dia 14 de maio, seminário sobre as novas tecnologias, os impactos no mundo do trabalho e os desafios ao movimento sindical.

Organizado pelo Departamento de Formação do Sindicato, o seminário pretende debater o impacto das novas tecnologias no mercado de trabalho, as mudanças nos paradigmas produtivos e a redução da jornada de trabalho como alternativa ao desemprego.

Inscrições gratuitas pelo telefone 2516-2620, ramal 226 ou pelo e-mail formacao@sindpdrj.org.br

Confira a programação completa:

SEMINÁRIO AS NOVAS TECNOLOGIAS, OS IMPACTOS NO MUNDO DO TRABALHO E OS DESAFIOS AO MOVIMENTO SINDICAL

Dia 14 de Maio - Quarta Feira -

Auditório do SINDPD-RJ - Av.Presidente Vargas, 502/12o

Objetivos: · Discutir as inovações tecnológicas e as mudanças dos paradigmas produtivos.

· Os seus impactos da questão do emprego e da organização sindical dos trabalhadores · Debater a redução da jornada de trabalho como alternativa ao desemprego e à melhoria das condições de vida dos trabalhadores.

09:00 - abertura

09:15 - As inovações tecnológicas e novas exigências do mercado de trabalho

Palestrante: Arlei Amaro de Paula Júnior Engenheiro elétrico, licenciado em Matemática e em Pedagogia, Gestor Governamental e Políticas Públicas, especialista em Demografia, Administração Pública e RH

09:45 - Debate

10:30 - Café

10:40 - Movimento sindical, as tecnologias da informação, fragmentação e segmentação do mercado de trabalho: Desafios para a organização dos trabalhadores

Palestrantes:

Paulo Jagger Economista, pesquisador, assessor técnico do Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas – Rio (Dieese/Rio)

Rafael Jatahy Pesquisador da Fundação Getúlio Vargas Mestre em Sociologia e Direito/UFF Dissertação: As inovações tecnológicas, reestruturação produtiva no setor bancário e os desafios à ação sindical

12:30 - Almoço

14:00 - Filme: "Tempos Modernos - Parte 1" - Charlie Chaplin (O trabalhador transformado em ferramenta da exploração, lucro e acumulação capitalista)

15:00 - Tecnologia a serviço do capital? Ou do trabalho? Luta pela redução da jornada de trabalho e vida com qualidade

Palestrantes:

Lúcia Freire Professora/Pesquisadora da UERJ: Trabalho, Reestruturação Produtiva, Saúde do Trabalhador e Gestão Pública - Doutora em Serviço Social - PUC/SP.

Diretoria do Sindpd-RJ

16:15 - Debate

18:00 - Encerramento

Probank mais uma vez envolvida em caso de abuso

Rio de Janeiro, 9 de abril de 2008 – Com o texto “a grande riqueza, o corpo da empresa é o seu time, as pessoas, que com sua dedicação e esforço, fazem o nome ProBank crescer a cada dia, garantindo aos seus clientes e parceiros a certeza de estarem trabalhando fazendo parte deste time, como uma equipe que para qualquer lado que olhe, vê a busca continua da melhor solução para todos”, a direção da Probank tenta passar para a sociedade um perfil que essa empresa definitivamente não tem, ou seja, é caso de propaganda enganosa explícita.

   O Sindpd-RJ vem travando batalhas judiciais contra essa empresa por desrespeito aos direitos dos trabalhadores, mas nem assim sua administração recua das táticas de desvalorização dos trabalhadores.

   Em dezembro ela não forneceu contracheques aos funcionários, e de lá para cá vem descontando o Plano de Saúde na íntegra, quando esse desconto não pode passar de 1% sobre o benefício indireto, que é de R$ 110 para quem trabalha em jornada de 8 horas e R$ 82,50 para jornada de 6 horas.

   O diretor sindical Belém, funcionário da Probank lotado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), não é reconhecido como dirigente pela empresa porque a adimistração considera que os trabalhadores desse contrato não desenvolvem atividade de informática, apesar de o documento assinado entre a Probank e o TRE ser claro quanto ao exercíco de funções da nossa área.

   Agora, para adicionar um item a mais no longo rol de irregularidades, a probank resolveu desrespeitar assintosamente a Cláusula 41ª da Convenção Coletiva de Trabalho, cortando o salário e todos os benefícios diretos e indiretos do companheiro Roger, diretor do Sindpd-RJ democraticametne eleito pelos trabalhadores e liberado para exercer a atividade sindical.

CLÁUSULA 41ª - LIBERAÇÃO DE DIRIGENTE SINDICAL:

   As empresas, em conjunto, liberarão até 3 (três) dirigentes sindicais para ficarem àdisposição do SINDPD-RJ, sem ônus para o mesmo.

   § 1º: Estarão obrigadas as empresas com mais de 100 (cem) empregados, na seguinte proporção:

a) Empresas que possuam entre 100 e 250 empregados deverão liberar, em seu conjunto, 1 (um) empregado;

b) Empresas com mais de 250 empregados deverão liberar, em seu conjunto, 2 (dois) empregados, desde que os mesmos não estejam na mesma “unidade comercial”. § 2º: Fica facultado ao SINDPD/RJ, a escolha dos dirigentes sindicais a serem liberados, devendo ser respeitado o disposto no parágrafo anterior.

Ao desrespeitar a Convenção Coletiva de Trabalho, a Probank mais uma vez demonstra seu desprezo pela legislação que protege os direitos de seus trabalhadores e mostra, na prática, que mente ao se apresentar como empresa que coloca o ser humano em primeiro lugar.

O Sindpd-RJ vai, mais uma vez, recorrer à Justiça para fazer valer os direitos trabalhistas que a probank insiste em ignorar.

Sindpd-RJ participa de Ato que defende propostas mais avançadas a serem aprovadas pelo governo Lula

Rio de Janeiro, 04 de abril de 2008 – A direção colegiada do Sindpd-RJ defende, desde a gestão passada, a participação do Sindicato em mobilizações por melhores condições de vida da sociedade como um todo e da categoria de processamento de dados em particular. Uma das vertentes de luta para se conquistar a sociedade justa e igualitária que todos desejamos é, sem qualquer dúvida, a atuação no campo político, firmando posição quanto às principais questões nacionais, estduais e municipais.

   Dentro desse princípio diretores do Sindpd-RJ participaram, no dia 31 de março, de ato em defesa de propostas mais avançadas por parte do governo Lula. O evento aconteceu na Universidade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro, e além de sindicalistas e lideranças comunitárias, contou com a presença de representantes nacionais do PCdoB, PDT, PRB, PSB e PT.

   O ponto alto foi a defesa de adoção, pelo governo Lula, de reformas democráticas que não retirem direitos dos trabalhadores. Aldo Arantes, dirigente nacional do PCdoB, afirmou que “com a queda do Muro de Berlin pregou-se o fim da história, com a idéia de que o capitalismo tinha sido vitorioso e as reformas democráticas eram coisa do passado. Porém, com a vitória do presidente Lula, as reformas democráticas e progressistas ganharam, novamente, sua importância”. Ele destacou que as principais reformas para o País, entre elas a Agrária, a Tributária e a da Educação, precisam levar em conta a preservação do poder de compra e de qualidade de vida dos trabalhadores.

Democratização dos meios de comunicação

   Todos os participantes do Ato concordaram que a concentração do poderio de informação nas mãos de poucas famílias, todas comprometidas com o capital e com as políticas conservadoras, é um entrave para a implementação de reformas voltadas para o interesse popular.

   Roberto Amaral, vice-presidente nacional do PSB, defendeu a união dos partidos para enfrentar a luta ideológica e a comunicação de massas que privilegia setores pouco comprometidos com os interesses da população menos favorecida. Ele disse ainda que houve diversos avanços com o governo Lula, mas que só isso não basta, pois não adianta falar de sociedade justa sem abordar o socialismo. Por fim Roberto Amaral disse que um governo democrático precisa ter seus próprios canais de comunicação, que hoje estão vedados para os partidos de esquerda.

   Novos Atos serão realizados, e a direção do Sindpd-RJ se manterá ativa na luta por democracia com igualdade de renda e de direitos para o povo brasileiro.

Sindpd-RJ na luta pela aprovação de Projeto que favorece o setor de informática

Rio de Janeiro, 03 de abril de 2008 – O Sindpd-RJ vem mobilizando a categoria e estudantes de informática para que procurem os vereadores do município do Rio de Janeiro e os convençam a votar a favor do Projeto 1251/2007, de autoria do Poder Executivo.

   O Projeto tem objetivo de incentivar o crescimento da área de Tecnologia da Informação (TI). Se aprovado, possibilitará abatimento de 60% na alíquota do Imposto Sobre Serviços para as empresas do setor, reduzindo o valor a 2%. Além disso, novos projetos de TI poderão ter redução, por cinco anos, do pagamento deste ISS reduzido, além de incentivo em outros tributos municipais. Não é necessário fazer um grande esforço de raciocínio para perceber que, aprovado, o Projeto 1251 só trará benefícios, tanto para o município como para a população.

Em 2007 vereadores derrubaram Projeto parecido

   No dia 27 de novembro de 2007 alguns vereadores votaram contra o povo do Rio. Estava em pauta um projeto de autoria do poder executivo, de número 1250/2007, que caso fosse aprovado iria gerar milhares de empregos nas áreas ligadas à Ciência e Tecnologia, principalmente no campo da informática.

   O projeto instituía incentivo fiscal às atividades de pesquisa e desenvolvimento de tecnologia, o que iria atrair para nossa cidade muitas empresas. Por incrível que pareça faltaram apenas quatro votos para o projeto ser aprovado, já que pelo regimento ele necessitaria de maioria absoluta, e como a Câmara tem 50 vereadores, 26 teriam que ter votado a favor, e só se conseguiu o voto de 22.

VEREADORES QUE VOTARAM CONTRA O PROJETO:

Argemiro Pimentel – PMDB
Aspásia Camargo – PV
Jorge Pereira – PTdoB
Lucinha – PSDB
Patrícia Amorim – PSDB

VEREADORES QUE SE AUSENTARAM NA HORA DA VOTAÇÃO:

Dr. Carlos Eduardo - PSB
Luiz Antônio Guaraná – PSDB
Nereide Pedregal – PDT
Renato Moura – PTC
Verônica Costa – PMDB
Wilson Leite Passos – PP

Sindicato dos Engenheiros seleciona estagiário de informática

Rio de Janeiro, 31 de março de 2008 – O Sindicato dos Engenheiros do Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ) abriu vaga para um estagiário de informática. O candidato deve, obrigatoriamente, estar cursando nível superior na área de informática, web design, ciência da computação ou área afim.

Conhecimentos necessários:

1. Indispensável domínio de criação e manutenção de sites.

2. Indispensável conhecimento do ambiente Windows.

3. Desejável noções em utilização de banco de dados.

Tarefas a serem desempenhadas:

1. desenvolvimento e manutenção de páginas na internet.

2. suporte a usuários.

3. auxílio as rotinas diárias da informática.

A instituição oferece ampla possibilidade de desenvolvimento profissional e excelente ambiente de trabalho. Supervisão de estágio qualificada.

HORÁRIO DE TRABALHO: 9:00 AS 15:00 (jornada total de 6 horas).

BOLSA-AUXÍLIO: R$ 500,00 REAIS.

Ticket refeição : R$ 352,00 por mês.

Enviar currículo, até 15 de Abril de 2008 para: ivan@sengerj.org.br

Com o subject: seleção para estagiário de informática.

Somente serão aceitos currículos via e-mail.

Diretora Georgea Fontes dos Santos renuncia ao mandato sindical

Rio de Janeiro, 24 de março de 2008 – A diretora Georgea Fontes dos Santos, lotada na IplanRio, renunciou ao seu mandato, por motivo de tratamento de saúde.

Fenadados mente!

Federação fez acordo rebaixado com a Probank, embolsou a contribuição dos trabalhadores e escondeu o documento dos sindicatos

Rio de Janeiro, 18 de março de 2008 – O sindpd-RJ vem denunciando há tempos o embuste da Fenadados, que fez acordo rebaixado com a empresa Probank, prejudicando os trabalhadores que prestam serviço no Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Para esconder os fatos da categoria, a Federação negou-se a entregar o documento resultante da negociata ao Sindpd-RJ, que foi obrigado a entrar na justiça para ter acesso aos termos do acordo.

   Na Plenária dos Trabalhadores em Empresas Particulares e Prestadoras de Serviços, realizada nos dias 13 e 14 de março em Brasília, vários sindicatos pediram para que o Acordo Fenadados/Probank/TSE constasse nas pastas dos delegados. A representação da Federação mais uma vez se negou a mostrar o documento, e mais: mentiu alegando que no Acordo estava contido o artigo 620 da Consolidação das Leis do Trabalho, que garante ao trabalhador que, existindo mais de um Acordo ou Convenção, prevalece o melhor.

   Acontece que a Probank nega-se sistematicametne a cumprir as convenções que têm bases melhores para os trabalhadores, obrigando o Sindpd-RJ a manter uma longa briga judicial para garantir os direitos da categoria.

   A boa notícia é que a mentira, que tem perna curta, está sendo desmascarada. A representação do Sindpd-RJ já tinha conseguido o referido Acordo na justiça e, assim, tem agora meios de desmentir a direção da Fenadados e está enviando cópias para todos os sindicatos da base no território nacional.

   O resultado é bom para a categoria, pois os demais sindicatos prometem entrar com ação judicial, uma vez que o contrato do TRE-RJ tem base numa licitação feita pelo Tribunal Superior Eleitoral que envolve todos os TRE’s do Brasil, ou seja, os trabalhadores da Probank, a nível nacional, foram prejudicados pelo acordo rebaixado da Fenadados que, com a assinatura do acordo rebaixado, embolsou cerca de R$ 41 mil de imposto.

Clique aqui e leia o Acordo

Sindpd-RJ mobiliza estudantes técnicos e universitários

Sindpd-RJ mobiliza estudantes técnicos e universitários para aprovação de lei municipal benéfica para o setor de TI – clique e leia o documento que está sendo entregue aos estudantes.

Fotos: Rafael Gonzaga

Dia Internacional da Mulher tem festa, mobilização e luta

Rio de Janeiro, 7 de março de 2008 – Uma multidão tomou conta da principal região do centro do Rio de Janeiro na tarde de hoje para celebrar o Dia Internacional da Mulher.

O ato, organizado por lideranças das principais entidades comprometidas com as lutas em defesa da igualdade de gênero, chamou atenção para as reivindicações feministas, com ênfase para o direito de decidir sobre o próprio corpo, numa referência direta à luta pela legalização do aborto.

O Sindpd-RJ esteve presente, representado pelas diretoras Edna, Sandra e Vera, além do diretor Roger (foto).

Clique aqui e leia o documento oficial da marcha.

Fotos: Rafael Gonzaga

A história do 8 de março

O Dia Internacional da Mulher, 8 de março, está diretamente ligado aos movimentos feministas que buscavam mais dignidade para as mulheres e sociedades mais justas e igualitárias. É a partir da Revolução Industrial, em 178

9, que estas reivindicações tomam maior vulto com a exigência de melhores condições de trabalho, acesso à cultura e igualdade entre os sexos. As operárias desta época eram submetidas a um sistema desumano de trabalho, com jornadas de 12 horas diárias, espancamentos e ameaças sexuais.

   Há duas versões para a escolha do 8 de março como marco de luta das mulheres. A mais difundida conta que 129 tecelãs da fábrica de tecidos Cotton, de Nova Iorque, decidiram paralisar seus trabalhos, reivindicando o direito à jornada de 10 horas. Seria 8 de março de 1857, data da primeira greve norte-americana conduzida somente por mulheres. A polícia reprimiu violentamente a manifestação fazendo com que as operárias refugiassem-se dentro da fábrica. Os donos da empresa, junto com os policiais, trancaram-nas no local e atearam fogo, matando carbonizadas todas as tecelãs.

   Outra versão dá conta de que o 8 de março marca a vitória das mulheres russas na sua luta pelo direito de votar. Consta que em 1917, com a revolução comunista, o governo garantiu às mulheres o direito ao voto. Aquele domingo histórico ocorreu no dia 23 de fevereiro do Calendário Juliano - em uso na Rússia - mas que equivale ao dia 8 de março do Calendário Gregoriano, em uso nos outros lugares. Sua celebração foi proposta por Clara Zetkin, na II Conferência Internacional das Mulheres Socialistas em 1910, e a partir de então foi comemorado em diferentes datas. Em 1922, passou a ser celebrado no dia 8 de março.

   Independentemente de qual versão corresponde ao momento histórico da escolha do 8 de março, este é um dia de reflexão sobre o papel da mulher na sociedade e a luta para romper a cultura machista que explora, espanca e mata.

28 de fevereiro é Dia Internacional de Prevenção às LER/Dorts

Cartas contrárias ao desconto da Contribuição Assistencial devem ser entregues em prazos legais previamente estipulados

Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008 - Cartas de manifestação contrária ao desconto da Contribuição Assistencial são aceitas e protocoladas, desde que a entrega obedeça ao prazo legal previamente estipulado. Em caso de entrega fora das datas acordadas em assembléia e amplamente divulgadas através de cartazes fixados nos quadros de avisos, notas na página do Sindicado na Internet e caixas postais dos Representantes nos Locais de Trabalho (OLT’s) e documentos enviados às empresas, não serão aceitas e o desconto será efetuado.

A direção do Sindpd-RJ lamenta que alguns trabalhadores, não sindicalizados, tenham deixado de tomar conhecimento de todo o material de divulgação disponibilizado para esclarecer quanto aos procedimentos necessários para a entrega das chamadas cartas de oposição que, na prática, servem para solicitar o não pagamento da Contribuição, aprovada em assembléia de trabalhadores para cobertura de despesas com a Campanha Salarial.

A participação de todos os trabalhadores na luta por novos direitos e manutenção dos já conquistados é fundamental. A diretoria do Sindpd-RJ espera que esses companheiros e companheiras que hoje reclamam porque suas cartas de oposição, encaminhadas fora do prazo, não foram aceitas, pensem bem e se conscientizem da sua responsabilidade frente à alta despesa do Sindicato nas campanhas salariais. Afinal, os acordos fechados beneficiam todos os trabalhadores, inclusive os não sindicalizados.

Nesta sexta-feira, dia 1º de fevereiro de 2008, o expediente no Sindpd-RJ encerrará às 14h, retornando na quinta-feira, dia 07 de fevereiro.

Inscrições abertas para o Pré-Vestibular para Trabalhadores

O Sindpd-RJ tem um projeto para você que é TRABALHADOR(A) - EMPREGADO(A), DESEMPREGADO(A), APOSENTADA(O), DE SINDICATO, SEM-TETO, SEM-TERRA e que deseja ocupar seu espaço na UNIVERSIDADE PÚBLICA:

Projeto PRÉ-VESTIBULAR PARA TRABALHADORES do Sindpd-RJ

Av. Pres. Vargas, 502 - 13º andar - Centro

AULAS AOS SÁBADOS - das 9 às 18h

GRATUITO PARA SINDICALIZADAS(OS) E DEPENDENTES do Sindpd INSCRIÇÕES/INFORMAÇÕES: 2516-2620 (das 11 às 17h - com Marlana) ou através do endereço eletrônico formacao@sindpdrj.org.br - ficha anexa

AULA INAUGURAL - dia 16/02/2008 - das 9 às 18 horas

Clique aqui e baixe a ficha de inscrição

Sindpd-RJ consegue reverter decisão sobre Pacto Federativo em Brasília

   O sindpd-RJ obteve em Brasília, na 19a Vara do Trabalho da Capital Federal, nova decisão no processo movido em face da Fenadados, no qual o Sindicato postula a aplicação da proporcionalidade nas Assembléias e Plenárias da Federação, sobretudo em períodos de campanha salarial. A reivindicação tem base no fato de que a direção da Fenadados não considera o real peso das bases sindicais, como é o caso do Rio de Janeiro, em assembléias como do Serpro e Dataprev.

   A Decisão inicial havia sido contrária ao Sindpd-RJ, mas os advogados do Sindicato conseguiram reverter a sentença. Na nova decisão, o juiz Grijalbo Coutinho determina que a Fenadados deve aplicar o critério de proporcionalidade, na forma do estatuto, enquanto a diretriz estabelecida no artigo 35.

   Esta decisão é um importante instrumento na luta pela democracia na Fenadados, exigindo respeito às bases e suas decisões soberanas, e já terá efeito nas futuras plenárias e assembléias, as quais deverão ser convocadas e realizadas através do critério proporcional, conforme o princípio geral adotado pela nova decisão judicial, afirma Aderson Bussinger Carvalho, advogado do Sindpd-RJ.

Uma importante vitória, sem dúvidas. Cabe recurso.

Leia, abaixo, a decisão judicial:

Decisão de fls. 219/222: "...Ante o exposto, conheço e acolho os embargos para eliminar a omissão existente na sentença atacada e, no mérito, dou-lhes efeitos modificativos para julgar procedentes, em parte, os pleitos, determinando à convocação das assembléias gerais e plenárias previstas no artigo 35, do seu Estatuto, tudo nos exatos termos da referida regra estatutária. Declaro, assim, que a reclamada está obrigada a cumprir o artigo 35 do seu Estatuto Social, conforme fundamentação precedente, que fica integrando o presente dispositivo. Julgados procedentes em parte os pleitos, impõe seja declarado por este juízo que as custas de R$ 400 (quatrocentos reais), na ação principal, serão agora suportadas pelas partes, cabendo a cada uma a importância de R$ 200,00 (duzentos reais), aspecto da sentença embargada que também é alterado. Nada a ser modificado quanto à reconvenção e às suas custas processuais. Intimem-se as partes". Brasília 19 de dezembro de 2007. Juiz do Trabalho Grijalbo Fernandes Coutinho.

Mobilização popular derruba aumento abusivo do IPTU

Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008 – O povo unido jamais será vencido. Essa frase, que há muito não faz sentido porque o povo tem se unido muito raramente, deve estar até agora ecoando na cabeça do prefeito do Rio de Janeiro. César Maia (DEM), na calada, promoveu um aumento abusivo nos valores do IPTU, ao revogar, por decreto de novembro/2007, os descontos a que tinham direito os proprietários de imóveis populares.

   O fim do desconto acarretou, para cerca de cem mil contribuintes, aumento de até 300% na taxa do IPTU, o que causou comoção popular. Para ser considerado popular e ter direito a descontos de 40% no valor venal e na taxa de lixo, a unidade deve estar avaliada pela Prefeitura em, no máximo, R$ 34.995 e ter até 100m2 de área.

   A reação da população forçou César Maia a abolir os aumentos através da revogação do decreto. Os novos carnês chegarão com valores corrigidos em apenas 4,36%, que foi a inflação de 2007, medida pelo índice IPCA-E calculado pelo IBGE. Para saber se você terá de volta o desconto, deve comparar a segunda folha do carnê de 2007 com a de 2008.

   Quem pagou o IPTU em cota única sem o desconto, poderá requerer a restituição da diferença assim que receber o novo carnê.

Desordem urbana - sociedade se levanta contra o mau uso do dinheiro público

Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008 - Lenta e silenciosamente o carioca criou e deu impulso a um movimento que se alastra pela cidade, de norte a sul, e dá mostras de estar deixando o prefeito maluquinho, a ponto de, na falta de argumento contra a revolta popular, optar por fazer chacota pública de seus eleitores, em pleno ano eleitoral.

   A gota d´água que levou a população a iniciar um movimento de cidadania contra o mau uso do dinheiro público foi o aumento abusivo nos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que em alguns casos subiu mais de 300%, num ano em que a inflação ficou em 4,7%.

Proposta é pagar o IPTU só depois das eleições municipais

   A falta de infra-estrutura e a desordem urbana, reveladas através do abandono da cidade, com ruas esburacadas, parques públicos abandonados, favelização sem controle etc, motivaram 14 associações de moradores da Zona Sul e do Centro do Rio a protestar contra o IPTU. Algumas propõem o depósito em juízo do valor do imposto. Outras, o pagamento apenas em novembro, depois das eleições municipais e dentro do prazo de vencimento da última cota.

   E o movimento não para de crescer: associações de moradores das zonas Norte e Oeste estão aderindo ao boicote, que tem manifestação marcada para domingo, dia 20 de janeiro, dia de São Sebastião, padroeiro da cidade, na orla do Leblon.

   Em resposta à indignação popular, César Maia afirmou, em seu ex-blog, que a Prefeitura não se importa com o boicote, pois ganhará com os juros a serem cobrados pelo pagamento em atraso. Advogados, no entanto, afirmam que o desdém do prefeito não faz sentido, pois o pagamento em juízo garante a isenção de multa.

   O IPTU é a terceira maior fonte de receita da prefeitura do Rio. Garante cerca de R$ 1 bilhão aos cofres públicos e representa 10% do orçamento do município.

   César Maia, que se diz esperto, deveria pensar duas vezes antes de meter a mão no bolso do contribuinte e, se isso não bastasse, ainda fazer chacota com a reação da sociedade. É ano eleitoral, e o voto pode (e deve) representar a palavra final nesse imbróglio.

   Quem desejar aderir ao boicote deve aguardar, pois o Departamento Jurídico do Sindpd-RJ divulgará, na próxima semana, parecer sobre a legalidade do recolhimento do imposto na justiça.

Aberta as inscrições para o pré-vestibular do Sindpd-RJ

Febre amarela é transmitida pelo mosquito da dengue

   Apesar dos muitos esforços, o governo Federal não está conseguindo tranqüilizar a população quanto ao perigo de epidemia de febre amarela.

   O povo, que não é bobo, tem lotado os postos de saúde à procura da vacina contra a doença, e com toda razão. A febre amarela urbana, como explicou o médico infectologista Drauzio Varella em entrevista ao site http://drauziovarella.ig.com.br/entrevistas/dtropicais3.asp, é transmitida pelo mosquito da dengue, o aedes aegypti, que adquire o vírus ao picar seres humanos infectados. É o ciclo homem-mosquito-homem.

   Ora, se o Rio de Janeiro tem hoje uma epidemia de dengue descontrolada, e recebe visitantes de toda parte do Brasil e do mundo, não é difícil que um dos mosquitos da dengue pique um cidadão infectado e, com isso, passe a doença adiante.

Confira o que diz Dráuzio Varella:

- Esse mosquito (aedes aegypti) também pode transmitir o vírus da febre amarela, doença que se manifesta principalmente na periferia da floresta amazônica. Nos últimos anos, porém, focos dessa doença surgiram em outros locais e o interesse maior das pessoas pelo ecoturismo pode explicar o fato. É provável que picadas pelo mosquito na floresta, tenham voltado doentes para as cidades e infectaram os Aedes aegypti. Em 1999, houve uma epidemia pequena de febre amarela urbana na Chapada dos Veadeiros e, em 2001, uma no noroeste de Minas Gerais. Isso sugere que a febre amarela urbana, doença extinta no Brasil desde a década de 1940, pode estar voltando.

Onde fica, diante desse raciocínio lógico, a tranqüilidade que o governo quer que tenhamos?

Maior floresta urbana do mundo fica no Rio de Janeiro

   O Rio de Janeiro está infestado pelo mosquito da dengue, mas há outros fatores que precisam ser encarados de frente pelas autoridades. Aqui está a maior floresta urbana do mundo, com vasta fauna que inclui macacos, micos e outros animais que podem ser infectados e passar adiante o vírus da febre amarela a moradores das cercanias e a trabalhadores locados nas áreas próximas, como é o caso dos funcionários do Serpro Horto. É fundamental que a direção do Serpro e os trabalhadores do Horto tomem consciência dos perigos a que estão expostos dentro do Jardim Botânico.

   A diretoria colegiada do Sindpd-RJ, diante dos fatos alarmantes preocupa-se com a segurança da população e, evidentemente, dos trabalhadores, e quer saber a verdade sobre os perigos de infecção aos quais estamos expostos.

   O poder público tem que garantir vacina para toda a população. Além disso é urgente um programa de conscientização para a necessidade de tomar a vacina, que pode ser encontrada em quaisquer dos Postos de Saúde relacionados no site da Prefeitura (http://www.saude.rio.rj.gov.br/vacinacao).

Transparência na informação, já!

Vacina contra febre amarela

Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008 – A Prefeitura do Rio de Janeiro anuncia a compra de estoque de vacinas contra a febre amarela, em quantidade suficiente para suprir as necessidades da população.

A Secretaria Municipal de Saúde tranqüiliza a população em relação à doença no município, mas quem desejar poderá procurar pelo medicamento nos postos da saúde. A vacina tem validade de imunização por 10 anos.

Mais informações podem ser obtidas no site www.saude.rio.rj.gov.br/vacinacao ou pelo TeleSaúde: 2273-0846.

Clique aqui e confira os postos de vacinação

Direita derruba CPMF, sonegadores comemoram e trabalhador paga a conta

Rio de Janeiro, 03 de janeiro de 2007 – Em meio ao bombardeio de (des)informações tendenciosas da mídia conservadora, vendida ao capital que nela anuncia, a direita raivosa derrubou, mais para prejudicar o governo do que para beneficiar o País, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, criada no governo conservador de FHC para, entre outras coisas, financiar a Saúde Pública.

   A CPMF, diga-se de passagem, seria justa se fosse usada exclusivamente para financiar a Saúde Pública, promovendo, dessa forma, o bem-estar da população. O grande problema é que os governos FHC e Lula usaram a verba para outros fins, entre eles o aumento do superávit primário e seguir a cartilha neoliberal.

   A rejeição do imposto só foi possível com a deserção de senadores da base aliada. Sozinhos, PSDB e DEM não conseguiriam derrubar o imposto. Mas derrubaram, com a mídia dizendo para a classe média que com o fim da Contribuição haveria mais dinheiro no bolso e o crédito ficaria mais barato. Não falou, em momento algum, que a vida dos sonegadores ficaria mais fácil com o fim da fiscalização que era feita com os dados da CPMF e, muito menos, que haveria uma rearrumação nas contribuições previdenciárias, que tinham sofrido redução quando da criação da CPMF, em 1998.

   A Portaria conjunta dos ministros da Previdência Social e da Fazenda, publicada no Diário Oficial da União no dia 31 de dezembro, estabelece que a contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, recolhida a partir de 1º de janeiro de 2008, será calculada sobre a contribuição mensal com base nas alíquotas de 8%, para os rendimentos de até R$ 868,29, de 9%, para renda entre R$ 868,30 e R$ 1.447,14, e de 11%, de R$ 1.447,15 a R$ 2.894,28. Durante a vigência da CPMF, havia redução de 0,35 ponto percentual nas alíquotas de 8% e de 9% de forma a assegurar a isenção aos trabalhadores com renda mensal de até R$ 1.140,00.

   Além das alíquotas do INSS o governo, para compensar a perda de R$ 40 bilhões de arrecadação com a CPMF, acaba de anunciar medidas que vão onerar o orçamento daqueles que têm empréstimos bancários, inclusive o cheque especial.

   Ou seja, a mídia manipuladora e a direita raivosa, com ajuda de outros setores mais à esquerda, por razões diferentes, algumas até nobres, esqueceram de contar para o respeitável público que a conta cairia no bolso da classe trabalhadora. Caso para ficar arquivado e ser devidamente cobrado nas próximas eleições. Com relação à mídia, melhor será se cada um de nós começar a se conscientizar do quanto seria bom termos informação democrática e isenta. E isso é possível...

Mandar a conta para os trabalhadores é covardia, Lula!!!

   Mais uma vez o companheiro ex-sindicalista permite que os burocratas do seu governo mandem para a conta dos trabalhadores com menor remuneração, a fatura que deveria ser cobrada dos privilegiados. Em vez de aumentar tributos, mexer nas contribuições previdenciárias e cortar investimentos fundamentais em Educação, Saúde, Segurança e outros, o governo do PT deveria rever sua política de apadrinhamento, que gasta milhões com a remuneração de correligionários em cargos de confiança.

   Desde que assumiu, Lula promoveu um aumento no número de cargos comissionados nunca visto neste País. O fim dessa farra certamente ajudará a diminuir o déficit criado com a queda da CPMF.

Estamos de olho!

Na sexta-feira, 21 de dezembro, o expediente no Sindpd-RJ será encerrado às 13 horas para confraternização de natal. No dia 26 o expediente voltará ao normal.

Nota de falecimento - Renato Correia Paes

   Comunicamos, com pesar, o falecimento do companheiro Renato Correia Paes, ocorrido sábado, 8. O sepultamento foi realizado domingo, 9, no Cemitério Memorial do Carmo, no Caju, Rio de Janeiro.

   Renato ocupou a primeira Diretoria de Administração da Dataprev, no período de 7 de abril de 1975 a 10 de agosto de 1979. Recentemente foi eleito representante dos empregados para participar da elaboração do Programa de Participação nos Lucros e Resultados (PPLR) 2008.

   Renato, que muito incentivou a diretoria do Sindpd-RJ na gestão 2004/2007, comparecendo às assembléias dando sua contribuição e reconhecendo o trabalho da diretoria colegiada do Sindicato, estava lotado no Departamento de Produtos de Cadastros Sociais (DECS).

Heloneida Studart, perda irreparável

Rio de Janeiro, 3 de dezembro de 2007 – Morreu hoje, aos 75 anos, a ex-deputada Heloneida Studart. Conhecida por sua militância feminista e defesa intransigente da democracia, Heloneida participou ativamente de todos os movimentos republicanos das últimas décadas.

Após cumprir com zelo e senso ético quatro mandatos na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Heloneida não se reelegeu em 2006. Assumiu, então, a direção do Centro Cultural da Alerj. Heloneida morreu de parada cardíaca. Ela havia sido submetida a uma cirurgia no coração há seis dias. Perda irreparável.

Vereadores do Rio votam contra o emprego, a ciência e a tecnologia

Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2007 – No dia 27 alguns vereadores votaram contra o povo do Rio. Estava em pauta um projeto de autoria do poder executivo, de número 1251/2007, que caso fosse aprovado iria gerar milhares de empregos nas áreas ligadas à Ciência e Tecnologia, principalmente no campo da informática.

O projeto instituía incentivo fiscal às atividades de pesquisa e desenvolvimento de tecnologia, o que iria atrair para nossa cidade muitas empresas. Por incrível que pareça faltaram apenas quatro votos para o projeto ser aprovado, já que pelo regimento ele necessitaria de maioria absoluta, e como a Câmara tem 50 vereadores, 26 teriam que ter votado a favor, e só se conseguiu o voto de 22.

O Sindpd-RJ, representando os interesses dos trabalhadores em informática, esteve presente à votação na pessoa do diretor Ronaldo Volotão, que afirma: “É importante guardar os nomes dos vereadores que votaram contra ou que, estando na sessão, se ausentaram. Quais as razões que levaram esses vereadores a derrotar um projeto de tanta importância para a cidade? Quantos empregos na área de informática poderiam ser criados não fosse essa atitude dos parlamentares? São questões que, para os trabalhadores desta área profissional, permanecerão obscuras, mas alguns devem ter tido razões nobres...”.

Clique aqui e confira quem votou contra e a favor dos trabalhadores, além dos que faltaram ou se ausentaram.

Apesar de protestos, governo leiloa áreas promissoras de Petróleo e Gás

Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2007 - Apesar de protestos da sociedade civil e do movimento sindical organizado, o governo Federal deu prosseguimento ao 9º leilão de áreas promissoras em petróleo e gás.

Na manhã de hoje ativistas chegaram a invadir a sede da Agência Nacional de Petróleo (ANP), na Av. Presidente Vargas, mas o leilão estava acontecendo em um hotel da Barra da Tijuca e, segundo informa o jornal O Globo de hoje novas rodadas de licitação estão previstas para 2008.

Se a sociedade não se mobilizar a sangria não vai parar.

Ato contra a privatização do petróleo leva centenas às ruas do Rio

Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2007 - Centenas de manifestantes da CUT, Conlutas, MST, Sindicato dos Petroleiros, PSTU, PCB e outras entidades, ocuparam a Candelária ontem (22), para protestar contra os leilões de nossas áreas promissoras de Petróleo e Gás, que entregam às multinacionais nossa riqueza energética. A preocupação maior dos ativistas é impedir que empresas estrangeiras exportem todo o petróleo que descobrirem, uma vez que a Lei 9478/97, em vigor desde o governo tucano de Fernando Henrique Cardoso, determina que o petróleo encontrado é de propriedade da empresa que o produzir e esta pode fazer com ele o que quiser.

   No dia 27 de novembro, quando ocorrerá mais um leilão de privatização de áreas promissoras, haverá outra grande mobilização, de âmbito nacional para chamar atenção da sociedade para o problema.

Entenda a questão

   Desde que foi criada, em 1953, a Petrobras produz o petróleo e gás que abastecem o país, garantindo a nossa auto-suficiência em petróleo e equilibrando a necessidade de gás.

   Na década de 90, entretanto, os sucessivos governos neoliberais que tomaram conta do Brasil, com Collor e FHC auxiliados pela imprensa conservadora e entreguista, conseguiram, com apoio de um congresso não menos atrelado a interesses privatistas, entregar boa parte de nosso petróleo e gás.

   Com a eleição de Lula renovaram-se as esperanças de que nosso patrimônio fosse preservado, mas nada passou de doce ilusão. Enquanto as principais nações do mundo procuram poupar suas reservas, o governo brasileiro, na contramão da história, continua teimando em leiloar nossas áreas promissoras em petróleo e gás, mantendo uma legislação que fere os interesses do povo brasileiro.

   O período que vai de 1998 até hoje é marcado pelo aumento do controle das multinacionais no setor. De acordo com o jornal E&P de abril/maio-2007, editado pela Petrobras E&P, com os leilões das áreas promissoras em petróleo e gás, as multinacionais passaram a controlar mais da metade dessas áreas. Portanto, é preciso suspender os atuais leilões das áreas promissoras em petróleo e gás, até que a lei seja adequada aos interesses do Brasil e dos brasileiros.

Com informações do Sindicato dos Petroleiros

Você pode ajudar a acabar com a cobrança da taxa mensal de telefone fixo

Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2007 – A famigerada taxa de telefonia que sangra seu orçamento todos os meses, pode ser eliminada definitivamente. É que há um projeto de Lei na Câmara, de autoria do deputado Marcelo Teixeira (PMDB/CE), a favor do cancelamento da taxa de telefone fixo.

O projeto é o de nº 5476/2001 que tramita na Comissão de Defesa do Consumidor, e você pode falar o que pensa do projeto pelo telefone 0800-619-619 (de 08:00 às 20:00), deixando sua opinião registrada para conhecimento dos deputados que vão decidir a questão. Ao ligar, não digite nada. Espere para falar com o atendente. Diga que deseja manifestar-se a favor do cancelamento da taxa de telefone fixo. A ligação é gratuita.

A aprovação depende da votação dos deputados, mas a manifestação popular é importantíssima.

Participe!

Confira o andamento do Projeto de Lei no site da Câmara

Licença-maternidade será ampliada

Rio de Janeiro, 9 de novembro de 2007 - A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou, na quinta-feira (8), a admissibilidade da Proposta de Emenda da Constituição 30/2007, que aumenta a licença-maternidade de 120 para 180 dias (de quatro para seis meses).

A autora da proposta, deputada Ângela Portela (PT-RR), disse que o aumento do prazo é importante até para conciliar o tempo de licença da mãe com o período recomendado para o aleitamento materno, que é de seis meses.

Agora será necessário que o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), crie comissão especial para, em até 40 sessões, analisar o mérito da proposta. Depois disso a matéria seguirá para votação em dois turnos no Plenário da Casa. Para ser aprovada, são necessários pelo menos 308 votos favoráveis. Depois de aprovada na Câmara, a PEC será encaminhada para apreciação do Senado Federal.

Na próxima sexta-feira (16/11), não haverá expediente no Sindpd-RJ. Na segunda-feira (19/11), o expediente será normal.

SOFTWARE LIVRE SERÁ TEMA DE PALESTRA NA ESCOLA DO LEGISLATIVO

Software livre - A experiência da Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) será o tema da palestra promovida pela Escola do Legislativo Fluminense (ELF) e o departamento de Informática da Casa, no próximo dia 25, às 14h, no auditório do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, situado na rua da Alfândega n°8 / 7° andar.

O evento terá a presença do Diretor de Informática da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, Marcelo Migueletto de Andrade que contará a experiência do Parlamento Mineiro no processo de implantação e utilização de software livre. A palestra abordará a importância do uso deste tipo software para as Assembléias Legislativas. A ALMG adotou essa medida, desde 2003, para diminuir os custos de utilização e licença dos produtos da Microsoft.

Maiores informações:

Mariana Magro
Assessora de comunicação da Escola do Legislativo Fluminense

(21)2588 1373 / 8714 3552

Seminário 90 anos da Revolução Russa

Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007 - A CUT-RJ e o Sisejufe promovem entre os dias 22 e 25 de outubro, o Seminário 90 anos da Revolução Russa, com o objetivo de analisar o significado, as heranças e a atualidade da Revolução de 1917, do Marxismo e da luta pelo Socialismo.

O seminário é dirigido a lideranças e militantes dos movimentos sindical e social, estudantes e trabalhadores.

Inscrições: formacao@sisejuferj.org.br (aos cuidados de Helder ou Ailton) e formacao@cutrj.org.br (aos cuidados de Roberto ou Márcia)

Nova diretoria do Sindpd-RJ toma posse em clima de festa e união

Rio de Janeiro, 8 de outubro de 2007 – A nova diretoria do Sindpd-RJ tomou posse na sexta-feira, dia 5, numa solenidade simples mas marcada pelo compromisso com a categoria e com o cumprimento das metas de campanha.

Após a solenidade houve um coquetel para os diretores, funcionários, convidados e trabalhadores da base que compareceram à sede do Sindicato.

A direção atual será responsável pela administração do Sindpd-RJ e pela liderança nas lutas da categoria até 2010, quando haverá nova eleição.

Concessão da Globo e de outras redes vence hoje.

Movimentos sociais lutam por uma reavaliação democrática

Rio de Janeiro, 5 de outubro de 2007 - O dia de hoje é muito importante para todos os que lutam contra a manipulação dos fatos pela grande mídia e pela democratização das comunicações no país.

   Hoje vence o prazo das concessões públicas de várias emissoras privadas da televisão brasileira, entre elas de cinco transmissoras da Rede Globo – São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Recife e Belo Horizonte. É, portanto, momento ímpar para a reavaliação dessas concessões que, no fim das contas, pertencem ao povo brasileiro e não ao capital, que utiliza esse braço midiático para impor uma espécie de ditadura, que dita hábitos, destrói nossa cultura e tem muito pouco (ou nenhum) compromisso com a notícia.

   A Constituição de 1988, prevê que a concessão pública de TV tem validade de 15 anos, e para que seja renovada o governo precisa encaminhar pedido ao Senado, que pode aprová-lo com o voto de 3/5 dos senadores. No caso de rejeição por parte do Senado, a proposta do governo deve ser submetida ao Congresso Nacional, que pode acatar a não renovação da concessão da emissora com os votos de 2/5 dos deputados e senadores. Antes da Constituição de 1988, esta decisão cabia exclusivamente ao governo federal, o que permitiu que a Globo – sob as bênçãos da ditadura militar – crescesse e se tornasse um dos maiores impérios da comunicação mundial.

   O problema pós 1988 é que os processos de renovação de concessões têm ocorrido sem nenhuma transparência, e a maioria da população sequer sabe que eles existem. Além do mais muitos dos deputados e senadores que têm o poder do voto, também são concessionários públicos da radiodifusão, sócios e afiliados das grandes redes e defendem o controle do sistema de comunicação nas mãos dos empresários de sempre, no caso da Globo a família Marinho.

   A Constituição de 1988 exige que a comunicação social promova a produção da cultura nacional e regional e a difusão da produção independente, mas as redes – em especial a Globo – impõem uma programação centralizada e importada da indústria cultural estrangeira. Além disso, suas produções nacionais são feitas para exportação, ou seja, mostram o que interessa à Globo mostrar.

   Outro ponto é que a legislação exige que a TV tenha finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas, mas as emissoras produzem cada vez mais programas de baixaria que só contribuem para a alienação do povo.

   Por essas e por outras, a Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS), que reúne as principais entidades populares e sindicais brasileiras, já decidiu aproveitar o simbolismo desta data para realizar manifestações em todo o país contra as ilegalidades existentes no processo de concessão e renovação das outorgas de televisão.

   O Sindpd-RJ participa e apóia as lutas que os Movimentos Sociais estão deflagrando hoje em todo o País, e conclama a categoria a pensar sobre este assunto tão importante e acompanhar, de perto, o voto que seu parlamentar dará nesta e em todas as decisões importantes para o povo brasileiro.

Integrantes da Chapa 1 agradecem o apoio e a confiança que os levaram à vitória na eleição para a gestão 2007/2010

Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2007 – A vitória da Chapa 1 – Autonomia, Democracia e Liberdade – na eleição do Sindpd-RJ tem sido motivo de diversas mensagens de congratulações, vindas das mais diversas origens, desde a base trabalhadora até entidades sindicais de todos os pontos do País.

Os diretores do Sindicato que permanecerão na gestão, assim como os militantes que se juntam à equipe que formará a diretoria colegiada que dirigirá o Sindpd-RJ no período 2007/2010, agradecem o apoio e a confiança de todos.

A vitória da Chapa 1 foi expressiva e significa que a categoria optou por um sindicalismo autônomo, combativo e sem vinculação com os governos federal, estadual e municipal.

Clique aqui e confira o resultado da votação, urna por urna.

Resultado por urnas da eleição do Sindpd-RJ

Ata de apuração da eleição do Sindpd-RJ

Chapa 1 – Autonomia, Democracia e Liberdade – ganha a eleição do Sindpd-RJ

Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2007 – Em eleição realizada nos dias 24 e 25 de setembro, os trabalhadores sindicalizados escolheram os candidatos da Chapa 1 – Autonomia, Democracia e Liberdade – para a direção do Sindpd-RJ na gestão 2007/2010.

Foram 1.929 votos, sendo 1.200 para a Chapa 1; 590 para a Chapa 2; 21 brancos; e 118 nulos. A Chapa 1 teve 67,04% e a Chapa 2 teve 32,96% dos votos válidos (1.790).

Confira quem faz parte da chapa vitoriosa, que dirigirá o Sindicato nos próximos três anos:

Marcio Diniz Gomes - Datamec
Sérgio da Silva Barros - Datamec
Célio Stemback Barboza - Dataprev
Ronaldo Volotão Silva - Dataprev
Rozangela Barbosa da Silva - Dataprev
José Carlos Mendes Fonseca - Dataprev
Catia Cristina Vasconcelos Torres - Dataprev
Gerson Satil dos Santos - Dataprev
Carlos Leôncio do Carmo Alves - Dataprev
Jorge Luiz Carvalho de Oliveira - Dataprev
Carlos Augusto Alves - Dataprev
Lucia Fortes Fialho - Datasus
Sandra Maria Gonçalves da Silva - Datasus
Edna Rosa da Silva - Datasus
Geórgea Fontes dos Santos - Iplan
Alexandre João Simões Luz - Iplan
Rogertonio Alexandrino Correia da Silva - Probank
Gilcemar Belém da Silva - Probank
Vera Lucia Martins Alves - Proderj
Hernandes Alves Ribeiro - Proderj
Paulo Sant’Ana Salles - Serpro
Diomedes Baptista Filho - Serpro
Fernando Sérgio Gomes - Serpro
Gilson dos Santos Cardoso - Serpro
Ivonete de Castro Rodrigues Truda - Serpro
Maria de Fátima Matheus da Silva - Serpro
Martinho Iacillo de Albuquerque - Serpro
Paulo Cezar Correa de Souza - Serpro
Eduardo Freire de Miranda - Serpro
Marcio Maciel Monteiro - Serpro

Assembléia Geral Extraordinária

O Sindpd-RJ convoca todos os trabalhadores filiados ao Sindicato, para participarem da assembléia a ser realizada no dia 28 de setembro de 2007, com a primeira chamada às 18h, e a segunda e última chamada às 18h30m, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:

1) Aprovação de contas do exercício de 2006;

2) Assuntos gerais.

Dia: 28 de setembro de 2007

Local: auditório do Sindpd-RJ

Horário: 18h

Aposentadoria e contrato de trabalho - mais vitórias do Sindpd-RJ na Justiça

   Aposentadoria espontânea não extingue o contrato de trabalho, diz o Tribunal Superior do Trabalho e o Supremo Tribunal Federal em ações propostas pelo Sindpd-RJ

   Como já havia divulgado antes, o Departamento Jurídico do Sindpd-RJ entende que a aposentadoria espontânea, por tempo de serviço, NÃO EXTINGUE O CONTRATO DE TRABALHO. Ou seja, o trabalhador pode requerer sua aposentadoria por tempo de serviço e continuar trabalhando normalmente em sua empresa, sem nenhum prejuízo.

Fortalecendo a nossa tese, recentemente obtivemos duas vitórias no TST:

   Em uma delas, contra o Serpro, o TST, expressamente, adotou a mesma tese do Sindpd-RJ, determinando o pagamento de verbas rescisórias e da multa de 40% do FGTS sobre todo o período trabalhado (antes e depois da aposentadoria).

   Em outra, contra a Dataprev, o STF deu provimento ao Agravo Regimental de nossos advogados, para determinar que o TST julgue a questão, no Recurso de Revista da trabalhadora, expondo que, no julgamento, o TST afaste a interpretação de que a aposentadoria extingue o contrato de trabalho.

Eleição da nova diretoria do Sindicato é adiada para os dias 24 e 25 de setembro de 2007

Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2007 - Em reunião realizada hoje na sede do Sindpd-RJ, a Comissão Eleitoral, respaldada em acordo entre as chapas participantes, deliberou pelo adiamento da eleição para a nova diretoria do Sindpd-RJ para os dias 24 e 25 de setembro de 2007.

Clique aqui e confira o documento assinado entre os representantes das chapas (por motivo de segurança as assinaturas foram omitidas na cópia ora publicada).

Roteiro oficial das urnas para eleição do Sindpd-RJ, Gestão 2007/2010.

Clique aqui e leia roteiro oficial

Roteiro provisório das urnas para eleição do Sindpd-RJ, Gestão 2007/2010

Os trabalhadores sindicalizados em empresas com apenas 01 associado, poderão votar no Sindpd-RJ, que irá colocar uma urna em sua sede.

As empresas com um 01 associado são as seguintes

Amadeus, Complus, CPM Braxis, CTIS, Dynamis, FEP FOR. Educação, Hartamann-Rio, High Digital, HS Hard e Soft, Íntegra, Íntegrare, JC Programação, Londata, MXM, NCR, Norwich, PC House, POI, RB 37, Sistemas Sênior, SoftMakers, Softwale, Star RJ, Telelista.com, Terra, TOTV’S, Winsizing.

Clique aqui e leia roteiro provisório

Plebiscito sobre anulação da privatização da Vale do Rio Doce já está circulando em todo o País

   Está circulando desde o dia 1º de setembro, até o dia 9, em todo o País, o plebiscito no qual a população está sendo consultada sobre a proposta de anulação do leilão de privatização da Companhia Vale do Rio Doce. A organização é da Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS), que reúne várias entidades, entre elas, CUT e MST.

   Os brasileiros devem responder à seguinte pergunta: “Em 1997, a Companhia Vale do Rio Doce – patrimônio do povo brasileiro – foi, fraudulentamente, privatizada em ação que o Governo e o Poder Judiciário podem anular. A Vale deve continuar nas mãos do capital privado?”

   Com patrimônio de R$ 92,64 bilhões à época da privatização, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, a Vale foi vendida por R$ 3,3 bilhões. Ou seja, a empresa valia 23 vezes o valor pelo qual foi “dada” na privataria do governo FHC. O Tribunal Regional Federal, em Brasília, já reconheceu como nula a avaliação que resultou neste valor de venda.

   O plebiscito é fundamental para respaldar a retomada da Vale pelo Estado como patrimônio legítimo da população brasileira.

   Informações sobre como e onde votar podem ser obtidas no site http://www.avaleenossa.org.br

Nota de falecimento e nossas homenagens a Gerson Brandão, um dos fundadores do Sindpd-RJ

Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007 - É com pesar que recebemos a notícia do falecimento do companheiro Gerson de Pinto Brandão, o Gerson Palavrão, um dos mais antigos funcionários da Dataprev e um dos fundadores do Sindpd-RJ. Gerson faleceu aos 64 anos no dia 26 de agosto, vítima de infarto agudo do miocárdio.

   A missa de 7º dia será na próxima segunda-feira, 03 de setembro, às 8 horas, na Igreja Nossa Senhora da Glória, no Largo do Machado s/n°.

   Como última homenagem ao militante aguerrido, transcrevemos abaixo o depoimento que recebemos de sua, filha Ana Cristina:

“Comunico aos amigos,colegas e trabalhadores da categoria que, às 06:50 do dia 26 de agosto de 2007, meu pai, Gerson de Pinto Brandão faleceu em razão de um infarto agudo do miocárdio enquanto se encontrava já internado sob cuidados médicos no "Hospital & Clínicas" de São Gonçalo, localizado em “São Gonçalo”, RJ.

   Gerson Brandão, um dos mais antigos funcionários da Dataprev e um dos fundadores do Sindpd-RJ (conhecido como Gerson Palavrão), então com 64 anos, deixa saudades em todas as pessoas que tiveram a oportunidade de conviver com ele, especialmente em suas filhas, (Ana Paula Costa Brandão, Ana Cristina Greco Brandão e Ana Claudia da Costa Brandão), Netos e em demais parentes, colegas e amigos.

   Aproveito este comunicado para apresentar meus profundos e sinceros agradecimentos a todas as manifestações de condolência e pesar apresentados pessoalmente a mim, à minhas irmãs e aos nossos familiares, durante o velório e Sepultamento realizado às 16:00hrs do dia 26 de agosto de 2007 realizado no "Memorial Parque Nikteroy" de São Gonçalo e aos e-mails e telefonemas com a mesma finalidade. Peço sinceras desculpas a todos que não puderam comparecer ao velório e ao sepultamento por não terem sido informados do falecimento, ou por outros motivos e lembro que o fato de ter sido esta, uma fatalidade totalmente inesperada e fulminante, impossibilitou-nos de avisar a todos os amigos, tudo isso sem mencionar a dor causada pela perda, que limitou enormemente nossa capacidade de raciocínio e ação.“

Após conclusão do prazo para substituição de candidatos, as chapas ficaram assim:

AUTONOMIA DEMOCRACIA LIBERDADE

INDEPENDÊNCIA E LUTA

Caça às bruxas - Serpros ignora vontade dos associados e tenta derrubar conselheiro eleito democraticamente

Rio de Janeiro, 17 de julho de 2007 - O Sindpd-RJ se solidariza e apóia o companheiro Luiz Antônio Martins, o Gato, como representante legítimo dos trabalhadores e aposentados do Serpros. É absurda a denúncia de que, por ser presidente da ASPAS – Associação dos Aposentados e Pensionistas do Serpros, Gato estaria violando do Código de Ética (CE) do Serpros.

Lembramos que o companheiro foi eleito democraticamente pelos associados do Serpros. Além do mais, vários dirigentes sindicais já compuseram os órgãos de representação do Fundo de Pensão - Serpros, sem que isto tenha sido interpretado como conflito de interesses.

Na próxima edição do jornal Inform@ção publicaremos uma entrevista exclusiva com Gato, que nos contará em detalhes as reais motivações para a perseguição política que ele está sofrendo.

Clique aqui e leia a defesa que o companheiro Gato apresenta para o caso em questão.

Ministro do PT quer usar CLT na Dataprev – Privatização?

Rio de Janeiro, 17 de julho de 2007 - O projeto do governo Federal que cria as fundações estatais de direito privado é um atentado aos direitos dos servidores públicos e uma afronta à inteligência do cidadão brasileiro que votou em Lula para garantir direitos, e não retirá-los.

   A situação é tão constrangedora para quem tem história de luta na esquerda brasileira, que o jornal O Globo de hoje publica declaração de FHC reconhecendo, no projeto de lei complementar 92/2007 do PT, as mesmas diretrizes do projeto de reforma administrativa que ele tentou aprovar em seus oito anos de governo neoliberal.

Discurso de Luis Marinho revela, em entrelinhas, intenção de privatização da Dataprev

   Além de atingir profundamente o ministério da Saúde, os da Assistência Social, da Cultura, Esporte, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, Comunicação Social, Turismo e Previdência Complementar do Serviço Público, o projeto 92/2007 pode abrir as portas para a privatização da Dataprev. Isso é o que revela, nas entrelinhas, a declaração do ministro da Previdência, Luis Marinho, ao Globo de hoje: "(...) a Dataprev já está preparada para se adaptar ao novo sistema". Segundo a matéria, ele declarou ainda que estuda a inclusão de outras áreas de sua pasta, como a previdência complementar, ao novo sistema.

   Nunca é demais lembrar que o projeto da Super-Receita já havia deixado no ar algumas suspeitas quanto ao futuro da Dataprev no governo Lula, portanto toda atenção é pouca, pois os trabalhadores da empresa já são contratados pela CLT, portanto, se houver algum ataque será à instituição e não aos seus servidores.

Clique aqui e leia, na íntegra, a matéria publicada em O Globo.

Definida as chapas para as eleições do Sindpd-RJ, TRIÊNIO 2007/2010

Nesta quinta-feira, dia 12 de julho de 2007, foi o prazo final para a inscrição das chapas para as eleições no Sindpd-RJ, Triênio 2007/2010.

Duas chapas se inscreveram, confira abaixo:

AUTONOMIA DEMOCRACIA LIBERDADE

INDEPENDÊNCIA E LUTA

Curso gratuito de Marxismo

Local: Sindicato dos Metroviários – av. Rio Branco, 277 – 4o andar
Início: 9 de agosto, às 19 horas

Conteúdo programático:

* Filosofia: materialismo dialético
* Política: luta de classes
* Economia: crítica de economia política

Palestrante – Antonio Ernesto Serra Gomes “Professor Xavier”

Inscrições no local

Ficha de Inscrição de Chapa Eleições 2007/2010

O prazo final de inscrição de chapas é dia 12/07/2007 (5ª-feira) até às 18:00, na sede do SINDPD RJ (Avenida Presidente Vargas 502/12º andar).

A ficha de inscrição deverá ser assinada pelo responsável da chapa e entregue a um componente da comissão eleitoral.

Para imprimir a ficha de inscrição Clique aqui.

Edital de eleições para o triênio 2007/2010 do Sindpd-RJ

Trabalhadores elegem Comissão Eleitoral que vai comandar o processo eleitoral para escolha da nova diretoria do Sindpd-RJ

Rio de Janeiro, 13 de junho de 2007 – Em assembléia realizada ontem na sede do Sindicato, os trabalhadores escolheram os companheiros que formarão a Comissão Eleitoral que vai comandar o processo de eleição da nova diretoria do Sindpd-RJ para o período 2007/2010.

Cinqüenta e nove trabalhadores assinaram a lista de presença, mas cinqüenta e quatro votaram. É que, no meio da assembléia, a corrente Articulação Sindical, representada por apenas cinco trabalhadores, retirou-se do processo de escolha.

Os companheiros que compõem a Comissão Eleitoral são:

Lauro Maurino de Paula Mendes Sobrinho
Jorge Nicolau de Oliveira
Haroldo Lopes dos Santos
Elias Soares da Silva Filho
Aloyso Munhoz

Na ocasião também foi aprovado o calendário eleitoral, que reproduzimos abaixo.

Calendário Eleitoral
Assembléia de instalação do processo eleitoral ( até 120 dias antes do fim mandato, conforme artigo 35 do Estatuto do Sindpd-RJ)	12/06/2007
Inscrições das Chapas (90 a 60 dias da votação – 04/07 a 04/08)	12/07/2007
Impugnação de candidatos ( 60 a 40 dias da votação)	02/08/2007
Prazo para a substituição de candidatos	12/08/2007
Votação 1º turno	12/09/2007 E 13/09/2007
Apuração e divulgação ( até 3 dias após a votação)	14/09/2007
Interposição de recurso (até 2 dias para analisar)	18/09/2007
Análise de recurso	20/09/2007
Votação do 2º turno (Caso seja necessário)	19/09/2007 E 20/09/2007
Apuração e divulgação (até 3 dias após a votação)	21/09/2007
Interposição de recurso (até 2 dias para analisar)	25/09/2007
Análise de recurso	25/09/2007
Final do mandato, 04 de outubro de 2007
Posse da nova diretoria, 05 de outubro de 2007

Deputados estaduais votam projeto que beneficia a multinacional da poluição Aracruz Celulose

   O movimento social organizado, representado por 91 instituições, lançou manifesto chamando a sociedade a acompanhar, de perto, a tramitação de projeto de lei estadual que favorece a plantação de eucaliptos, o que é conhecido como deserto verde.

Leia o manifesto, na íntegra:

“Convocamos todos os Movimentos Sociais e ativistas a comparecerem nesta 3ª. feira (Dia 29/5), as 16 hs, no Plenário da ALERJ quando estará em pauta o PL No. 383/2007, de autoria do Governador Sérgio Cabral (PMDB), que libera o plantio predatório de monoculturas no Estado do RJ, o que beneficiará a poluidora multinacional Aracruz Celulose com sua monocultura de eucaliptos que, como sabemos, reduz significativamente postos de trabalho no campo e ainda promove o ressecamento do solo e a mutilação de trabalhadores. Trata-se de uma grave ameaça ao meio-ambiente e a sobrevivência de pequenos agricultores, transformando, ao longo dos anos, as áreas plantadas em desertos verdes, em função das características predatórias do plantio do eucalipto em larga escala.

   A geração de emprego pelo eucalipto está bem aquém daquela prometida pela Aracruz Celulose gerando um emprego para cada 183 hectares e ao custo de US$ 600.000,00 de investimento. Enquanto na Reforma Agrária, os maiores lotes do Estado do Rio de Janeiro têm cerca de 17 hectares para o sustento de uma família a um custo médio, incluindo investimentos governamentais, inferior a R$ 100.000,00. A presença predatória da Aracruz no RJ significa um freio nos projetos de reforma agrária ecológica e na produção de alimentos, já que a monocultura de eucaliptos ocupará terras destinadas a esse fim, desta forma aumentando a concentração fundiária (latifúndio), o êxodo rural e a pobreza no campo.

   Apoiamos outras alternativas de Políticas Públicas sustentáveis e geradoras de empregos para o campo fluminense, como: a Agroecologia, fruticultura, seringueiras, recuperação das áreas degradadas e das matas ciliares, apoio à agricultura familiar e à reforma agrária ecológica, aumento da produção de alimentos sem agrotóxicos (venenos) etc. Exigimos o Zoneamento Ecológico-Econômico e não monoculturas, agrotóxicos e latifúndio.

CONTAMOS COM SUA PRESENÇA E SOLIDARIEDADE!

REDE ALERTA CONTRA O DESERTO VERDE FLUMINENSE

CARTA AOS DEPUTADOS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO SOBRE O PL 383/2007

Senhor Deputado(a),

   O governador Sérgio Cabral enviou no início do mês para a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em regime de urgência, o projeto de lei (PL) nº 383/2007 alterando a Lei Estadual 4063/2003. Esta lei determina a realização de zoneamento ecológico-econômico no Estado, com a participação da sociedade civil, e condiciona à elaboração prévia deste a introdução de monoculturas em larga escala, sendo que os proponentes dos projetos de monocultura deveriam dividir com o poder público os custos de elaboração do zoneamento nas regiões onde desejassem se instalar.

   Na legislação atual, para a liberação do plantio das monoculturas ao licenciamento ambiental, exige-se a o plantio de espécies nativas em 30% da área plantada ou 10% se já houvesse 20% de reserva legal na propriedade. Estabelece-se também regras para a proteção de nascentes e rios, proibindo o plantio em suas margens. A lei, de autoria do então deputado Carlos Minc, atual secretário de Meio Ambiente, visa proteger a sociedade fluminense dos impactos ambientais da monocultura, comprovados mundialmente através de inúmeros estudos científicos que apontam a destruição causada pelas grandes monoculturas sobre a biodiversidade (eliminação de espécies animais e vegetais), os solos (erosão e perda de fertilidade), os rios e demais cursos d´água (diminuição da vazão e ressecamento). A lei vigente representa um grande avanço em termos de preservação ambiental e qualidade de vida para a população.

   Em sua rápida tramitação na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro a Comissão de Constituição e Justiça já apresentou emenda revogando a lei atual. E no último dia 16, foi realizada uma audiência pública por iniciativa dos deputados André do PV (Comissão de Defesa do Meio Ambiente), Paulo Ramos - PDT (Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social) e André Correa - PPS (Comissão de Economia, Indústria e Comércio) para discutir a alteração proposta na lei que contou com a presença bastante expressiva de representantes dos governos estadual e federal, da sociedade civil organizada e movimentos sociais.

   Diante dos mais diversos argumentos contrários ao projeto, os deputados que convocaram a audiência comprometeram-se a pedir formalmente à presidência da ALERJ que fosse retirada a urgência do projeto para que o mesmo pudesse ser debatido na amplitude e complexidade necessária às questões ambientais, sociais e econômicas. Ficou também explicitamente acordado que será realizada pelo menos mais uma audiência pública para a discussão da proposta apresentada pelo Governo do Estado e sugerido que a lei não seja alterada até que se implemente o zoneamento previsto na lei atual, que se presente revogar. Também foi garantido pela presidência da Comissão de Defesa do Meio Ambiente que seria apresentado um Substitutivo ao PL e, na condição de Vice Líder do governo, que todos os questionamentos levantados serão encaminhados ao Governador no sentido de paralisar o pedido de urgência do projeto. Vale ressaltar que todos os órgãos federais que se pronunciaram (EMBRAPA, Delegacia Regional do Trabalho e INCRA) pronunciaram-se, por razões diversas, contrariamente à alteração na lei em vigor.

   O projeto de Lei enviado pelo governador Sérgio Cabral altera os procedimentos relativos à implementação do zoneamento ecológico-econômico, desobrigando os proponentes dos projetos de monocultura de dividir os custos da realização do mesmo com o poder público, passando todo o ônus para o Estado. Além disso, introduz uma referência exclusiva à silvicultura (cultivo de árvores), como se a monocultura de árvores fosse menos danosa que as outras monoculturas o que está longe de ser verdade.

   Evidenciou-se, assim, que a verdadeira intenção do projeto é a liberação acelerada dos grandes projetos de silvicultura no estado, o que ficou evidente na intervenção do Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, senhor Julio Bueno, que discorreu sobre a importância da implantação de um pólo industrial de celulose e sobre a contribuição econômica que a empresa Aracruz Celulose, tem desempenhado nas regiões onde atua; o que foi contestado por membros das comunidades afetadas pela monocultura do eucalipto.

   Desta forma, o PL, 383/2007 ao contrário do que está escrito na mensagem de envio do mesmo, não representará qualquer melhoria para a população do estado "preservando a Mata Atlântica, a agricultura familiar, garantindo o suprimento de madeira, o desenvolvimento regional, combatendo a desertificação e a degradação ambiental". No sentido oposto, o que o PL 383/2007 proporciona são facilidades para a implantação da silvicultura em larga escala sob um falso argumento de promoção do desenvolvimento, como comprovam as informações abaixo:

1. A cotação da polpa de celulose no mercado mundial alcança hoje cerca de US$ 500,00 por tonelada. Estimando-se serem necessários 4 metros cúbicos de madeira para produzir 1 (uma) tonelada de celulose, e considerando-se o preço atualmente pago ao produtor - R$ 28,00/m3, temos que a indústria desembolsa R$ 112,00 para adquirir matéria-prima suficiente para produzir R$ 1.800 (1 tonelada de celulose). Ou seja, a agricultura participa com apenas 6% do valor alcançado pelo produto processado, sendo este preço 16 vezes maior que o valor do produto primário.

2. O fomento florestal, através do qual são firmados contratos de fornecimento entre o produtor e uma determinada empresa representa uma forma de monopolização, pois o agricultor tem apenas uma opção de comprador. Além disso, nos contratos de fomento florestal a empresa fornece as mudas, o adubo, o formicida e a assistência técnica para desenvolver as plantações, representando uma forma de "assalariamento disfarçado ", com a desvantagem do produtor rural assumir inteiramente os riscos da produção agrícola e não receber nenhum benefício social.

3. O eucalipto enquanto opção econômica é uma péssima alternativa, como evidencia o quadro abaixo:
      Cultura Rentabilidade líquida (reais por hectare/ano) Superioridade em relação à cultura do eucalipto ( em número de vezes)
      Eucalipto 200,00 -
      Cultura da goiaba 30.000,00 150
      Consórcio côco-anão/café 13.000,00 65
      Cultura da manga 8.000,00 40
      Cultura da graviola 8.000,00 40
      Cultura da beterraba 13.424,00 67
      Cultura da cenoura 13.628,00 68
   Cultura do inhame 3.225,00 16

   Cultura do pimentão irrigado 8.000,00 40

Fonte: Aracruz (eucalipto), Fundação Luterana de Sementes, FASE, Incaper.

OBS: as informações referem-se à médias estimadas, cabendo as variações de acordo com a região, sistema de produção utilizado, condições de mercado, entre muitos outros fatores. Dados do ano de 2002.

4. Enquanto que 1 hectare na fruticultura pode gerar 10 empregos, a monocultura de eucalipto gera um emprego para cada 183 hectares e ao custo de R$ 1.200.000,00 de investimento. Enquanto isso, nos assentamentos de Reforma Agrária , os lotes do Estado do Rio de Janeiro têm cerca de 10 hectares para o sustento de uma família a um custo médio inferior a R$ 60.000,00.

   Podemos imaginar um triste cenário de êxodo rural com a ocupação maciça desta monocultura em uma determinada região.

5. Nenhuma outra cultura cresce tanto em tão pouco tempo, para isso é necessário o consumo de grandes quantidades de água e nutrientes, tais como o potássio e magnésio do solo. Em áreas já degradadas, plantios homogêneos podem levar à completa exaustão do solo. O monocultivo pode afetar também mananciais de água, além de rebaixamento de lençol freático. Estudo publicado em 1997 na revista Science, uma das mais conceituadas do mundo, afirma que a monocultura de eucalipto reduz o fluxo fluvial em 52% e 13% dos rios secam completamente em um ano. Mesmo após a erradicação do monocultivo o retorno pleno da descarga fluvial dura mais de 5 anos.

6. Os plantios industriais, quando se instalam, dependem da aplicação de grandes quantidades de herbicidas, provocando graves impactos no meio hídrico, na fauna e nos trabalhadores que os aplicam.

7. Qualquer atividade agrícola tem um nível de perturbação no ecossistema. Sabemos que as monoculturas causam consideráveis impactos ambientais. No caso da monocultura de eucalipto, há uma forte limitação à presença da fauna, uma vez que não existem frutos. Também é difícil o consórcio com outras culturas ou outras espécies vegetais graças aos efeitos tóxicos de substâncias emitidas pela árvore (alelopatia).

   Por todas estas razões, alertamos a sociedade que a aprovação do PL 383/2007 representará sérios riscos de formação de um verdadeiro deserto verde no estado do Rio de Janeiro, em detrimento da Reforma Agrária, da produção de alimentos em sistemas familiares diversificados e ecológicos, da recuperação dos ecossistemas ameaçados, das águas, das economias regionais e da vida.

   Certos de contar com o apoio de Vossa Excelência para derrubar este projeto, enviamos nossos votos de estima e apreço.“

REDE ALERTA CONTRA O DESERTO VERDE FLUMINENSE

Associação Brasileira de Reforma Agrária - ABRA
Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB) - Seção Rio e Niterói
Central Única dos Trabalhadores (CUT-RJ)
Comissão Pastoral da Terra - CPT
Federação dos Trabalhadores na Agricultura (FETAG)
Fórum de Meio Ambiente e Qualidade de Vida da Zona Oeste e da Baía de Sepetiba
Fórum Estadual de Reforma Agrária do Rio de Janeiro
Fundação Brasileira para Conservação da Natureza (FBCN)
Instituto de Cultura Ambiental (ICA)
Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST)
Movimento Terra Trabalho e Liberdade (MTL)
CPT - Comissão Pastoral da Terra
VERDEJAR - Proteção Ambiental e Humanismo
Sindicato dos Bancários
Sindicato dos Petroleiros do Rio (Sindipetro-RJ)
Sindicato dos Petroleiros do Sindipetro-NF (Norte Fluminense)
Movimento TAMOIO DOS POVOS ORIGINÁRIOS
ASCPDERJ (Associação dos Servidores do Centro de Processamento de Dados do Estado do Rio de Janeiro)
DAMGEMT- Defensores Ambientais do Gericinó-Mendanha-Tinguá
APELT - Associação dos Pescadores Livres de Tubiacanga (Ilha do Governador-RJ)
Rede de Lideranças da Pesca Artesanal da Baía de Guanabara
Terræ Organização da Sociedade Civil
ITEREI - REFÚGIO PARTICULAR DE ANIMAIS NATIVOS - PORTARIA IBDF 163/78 (DOU 20/04/1978), MEMBRO OFICIAL DA SOCIEDADE PLANETÁRIA (UNESCO PROJETO BRA022/1998)
CENTRO DE REFERÊNCIA DO MOVIMENTO DA CIDADANIA PELAS ÁGUAS FLORESTAS E MONTANHAS IGUASSU ITEREI
CIRCULOS BOLIVARIANOS LEONEL BRIZOLA
FAMERJ - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DO ESTADO DO RJ
FASE NACIONAL
Rede Brasileira de Justiça Ambiental
REDE BRASILEIRA ECOSSOCIALISTA
INTERSINDICAL
SINTRASEF
COMITÊ POPULAR DE MULHERES-MARCHA MUNDIAL DAS MULHERES
RENAAP-REDE NACIONAL DE ARTICULAÇÃO DOS ADVOGADOS POPULARES
MOVIMENTO CONSULTA POPULAR
COOPERATIVA CEDRO
COOPERATIVA ESTRUTURAR
FEAB - FEDERAÇÃO DOS ESTUDANTES DE AGRONOMIA DO BRASIL
ASSUME - Associação dos Usuários do Metrô
SAPLAM - MARICÁ/RJ
UJS - União da Juventude Socialista
CUCA (Centro Universitário de Cultura e Arte) da União Nacional dos Estudantes (UNE)
UEE-RJ (União Estadual dos Estudantes-RJ)
Grupo Pesquisador em Educação Ambiental - GPEA/UFMT
Instituto de Estudos Socioeconômicos - INESC
SINDICATO DOS ECONOMISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CENTRO NORTE-FLUMINENSE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA (CAMPOS-RJ)
SINPAF - Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário - Seção Sindical Solos
MORE - Movimento de Resistência Ecológica (Niterói-RJ)
Partido Verde de Bom Jardim (RJ)
Jornal "O RODO" (Bom Jardim-RJ)
AFERJ - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA EMATER-RIO
FÓRUM PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FOPEDH
HUMANITAS DIREITOS HUMANOS
SINDSPREV
AS-PTA (Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa)
ONG GDASI - GRUPO DE DEFESA AMBIENTAL E SOCIAL DE ITACURUÇA/MANGARATIBA-RJ.
Conselho Comunitário da Orla da Baia de Niterói (CCOB)
SINFA-RJ
JUSTIÇA GLOBAL - DIREITOS HUMANOS
IBRACI (INSTITUTO BRASILEIRO DE CIDADANIA)
Organização de Direitos Humanos - PROJETO LEGAL
Sociedade Educacional "Fala Bicho"
Movimento Pró-Escola Técnica Federal na Zona Oeste (Realengo-RJ)
ANDES-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior)
FAFERJ - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS ASSOCIAÇÕES DE FAVELAS DO ESTADO DO RJ
CDDH-Centro de Defesa de Direitos Humanos de Petrópolis
Pré-Universitário Popular de Acari
Rede Ecológica
FAM RIO - FEDERAÇÃO MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DO RJ
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB-RJ)
MNLM-RJ (MOVIMENTO NACIONAL DE LUTA POR MORADIA-RJ)
AULA - ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA LATINO-AMERICANA
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA CIDADE DOS MENINOS (DUQUE DE CAXIAS-RJ)
CENTRO DE ARTES E CULTURA DA MARÉ
ASFUNRIO
APEFAETEC - ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA FAETEC
ANEPS (Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular e Saúde)
MOVIMENTO BAÍA VIVA
CANMS-Clube de Astronomia de Niterói Mário Schenberg
Clube de Astronomia de Magé
MCPA-Movimento da Cidadania pelas Águas de Magé
Assembléia Popular-RJ
Bicuda Ecológica
OSCIP NESA (Núcleo de Educação Sócio-Ambiental-Ribeirão Preto/SP)
CONDOR - Instituto de Produtos Naturais e Serviços Culturais ligado á Terra (Nova Friburgo)
FORUM da Agenda 21 Local - Nova Friburgo
Núcleo Serrano da Associação de Engenheiros Agrônomos do Estado do Rio de Janeiro, com sede em Nova Friburgo
Rádio Comunidade Friburgo - Nova Friburgo
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Nova Friburgo
Annelise Caetano Fraga Fernandez - doutoranda em sociologia IFCS/UFRJ

Eleição da nova diretoria do Sindpd-RJ já tem edital publicado e assembléia agendada

Sindpd-RJ convoca os trabalhadores associados para a assembléia geral, a ser realizada no dia 12 de junho de 2007, às 18h30m em primeira chamada e 19h em segunda e última chamada, para deliberar os seguintes assuntos relativos ao processo eleitoral da nova diretoria do Sindicato:

Eleição da Comissão Eleitoral
Aprovação do Calendário Eleitoral

Local: Av. Presidente Vargas, 502, 12º e 13º andar, Centro
Horário: 18h30m

Clique aqui e leia o edital, publicado no jornal O Dia de 18 de maio de 2007.

Atualidade do pensamento marxista - confira slides

23 de maio é dia de luta pela preservação de direitos trabalhistas

   Tendo em vista o avanço dos neoliberais em suas tentativas de retirar direitos dos trabalhadores, como é o caso do anunciado projeto de lei de greve e da emenda 3, os movimentos sindical e social estão convocando todos os trabalhadores para uma jornada nacional de lutas, que se iniciará no dia 21 e terminará no dia 25 de maio, tendo como ponto alto o dia 23.

Confira, abaixo, a nota oficial de convocação:

Convocatória da Jornada de Lutas do dia 23 de maio

   O movimento sindical, popular e estudantil convoca trabalhadores e o povo a lutar: contra a reforma da previdência, contra toda reforma que retire direitos (não à emenda 3), por emprego, salário digno, reforma agrária e moradia, contra a política econômica e o pagamento das dívidas interna/externa, em defesa do direito de greve e contra a criminalização dos movimentos sociais.

   Nós, lutadores e lutadoras do movimento popular, convocamos toda a sociedade para uma grande jornada de lutas, no dia 23 de maio de 2007, contra essa política econômica e o superávit primário, pelo não pagamento das dívidas externa/interna e por uma auditoria dessas dívidas, bem como contra qualquer tipo de reforma que traga prejuízos à classe trabalhadora e à soberania do país.

   Vamos nos manifestar contra a política econômica do governo federal, que enriquece banqueiros e grandes empresários, estrangula qualquer possibilidade de investimentos em políticas sociais, mantendo a perversa concentração de renda.

   Vamos nos manifestar contra a retirada de direitos trabalhistas e contra a reforma previdenciária apresentada, pois é inadmissível reduzir nossas conquistas históricas.

   Lutamos para libertar o Brasil do domínio imperialista, que impõe o agronegócio, que destrói a natureza e compromete a capacidade de produção de alimentos para o povo.

   Nos irmanamos a todos os povos latino-americanos em defesa da independência e da soberania de nossos países. Nos manifestamos pela retirada das tropas do Haiti e contra a invasão do Iraque pelos Estados Unidos.

Estamos nas ruas por mais direitos para o povo:
- Reforma Agrária
- Emprego para todos, redução da jornada de trabalho sem redução de salários
- Em defesa do direito irrestrito de greve, contra a criminalização dos movimentos sociais
- Em defesa do serviço público: educação e saúde pública, gratuita e de qualidade para todos.
- Direito de moradia digna para todos
- Em defesa do meio ambiente, contra a destruição da Amazônia
- Valorização do salário mínimo e das aposentadorias
- Contra a autonomia do Banco Central
- Contra todas as formas de discriminação e opressão racial, homofóbica e sexista
- Pela anulação do leilão da privatização da Vale do Rio Doce
- Energia com tarifa social
- Pela democratização dos meios de comunicação.
- Em defesa dos lutadores e lutadoras do movimento sindical e popular, pela reintegração imediata de todos dirigente sindicais, a exemplo dos companheiros do Metrô de São Paulo, e pela imediata libertação dos presos políticos.

Assinam a convocação:
UNE (União Nacional dos Estudantes)
CMS (Coordenação dos Movimentos Sociais)
Conam (Confederação Nacional das Associações de Moradores)
Conlutas (Coordenação Nacional de Lutas)
Intersindical
CUT (Central Única dos Trabalhadores)
MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra)
Via Campesina
Assembléia Popular
UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas)
Marcha Mundial das Mulheres
Pastorais Sociais
ANPG (Associação Nacional de Pós-Graduandos)

Sindpd-RJ realiza oficina de formação em negociação coletiva

O Sindpd-RJ realizará, no dia 6 junho, das 9 às 18 horas, uma oficina de formação sobre negociação coletiva, enfocando o contexto sócio econômico e político e os cenários da negociação coletiva, o processo da negociação, exercícios de simulação de mesa e de mobilização dos trabalhadores. Inscrição gratuita, procure o Departamento de Formação

Missa de 1 ano de falecimento do ex-diretor Ismael Ferreira Neto

Será realizada, no dia 8/05/2007, às 19:00, na Paróquia São Francisco de Assis, missa em homenagem ao ex-diretor do Sindpd-RJ Ismael Ferreira Neto.

A Paróquia São Francisco de Assis fica na rua Caetano Martins, 42 (próximo ao ponto final do ônibus 401), no Rio comprido.

Sindpd-RJ elege dois representantes na direção da Fenadados

Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007 - Durante o 16o Congresso da Fenadados, realizado de 15 a 17 de abril em São Luis, Maranhão, a diretoria do Sindpd-RJ, com representantes em duas chapas de oposição à corrente majoritária que há muito dirige a Federação, elegeu os diretores Celio Stemback e Ronaldo Volotão para a gestão 2007/2010 da Fenadados.

Três chapas se inscreveram para concorrer à diretoria da Fenadados:

* Chapa 1 – Sindicalismo Classista Independente, recebeu 21 votos (14,28%);

* Chapa 2 – Movimento Alternativo dos Trabalhadores em TI recebeu 30 votos (20,55%); e

* Chapa 3 - Compromisso e Luta, recebeu 95 votos (65,07%).

A Federação é administrada por uma diretoria colegiada, composta de acordo com a proporcionalidade dos votos recebidos por cada chapa. Graças a essa proporcionalidade é que o Sindpd-RJ, que não compôs com a chapa vencedora, da Articulação Sindical, elegeu seus dois representantes na direção da Fenadados.

Para conhecer a tese defendida pela chapa 1, clique aqui

Para conhecer a tese defendida pela chapa 3, clique aqui

Para conhecer o documento redigido em conjunto pelos integrantes da chapa 2 durante o Congresso, clique aqui

Confira a composição da diretoria da Fenadados para a gestão 2007/2010:
Diretoria Executiva Presidente – Carlos Alberto Valadares Pereira (Gandola)
Secretário-geral – Antônio Carlos de Souza (Barba)
Tesouraria – Marco Aparecido da Costa
Formação - Telma Maria de Castro Dantas
Imprensa – Edna Marli de Oliveira
Política Sindical – Eduvigem dos Santos Maciel
Saúde – Vera Justino Guasso
Políticas sociais – Célio Stamback Barbosa
Informática – Lúcia Helena Bernardes S. Almeida

Direção
Ademir Diniz de Andrade
Maria do Perpétuo Socorro L. G. Martins
Manoel Messias Melo
Avel de Alencar
Francisco Ribeiro Araújo
Ronaldo Volotão

Conselho fiscal

Joselito da Silva
Janaína Valéria Póvoa
Luís Carlos França

Suplentes
Jocelino Soares de Amorim
Glauciene Santos Lima

O coordenador Ronaldo Volotão está de férias de 24/04/2007 à 23/05/2007

Com rumores de ameaça, tenta-se intimidar a diretoria do Sindpd-RJ

   Boatos dão conta de que um diretor, não concursado, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), conhecido pelo codinome Zé Mandão, e alguns de seus solidários amigos, ficaram extremamente descontentes com a matéria publicada no jornal Inform@ção de número 382, dando conta de suas arbitrariedades contra trabalhadores da Cactus Informática, empresa contratada para prestar mão-de-obra terceirizada no Arquivo Central do TJ-RJ.

   Os relatos que recebemos implicam declarações, ditas, pasmem!, dentro de um órgão de Justiça, do tipo "o caso desse Gustavo aí (Gustavo Dumas, diretor do sindicato) só se resolve na porrada ou no tiro" , o que caracteriza uma ameaça não só ao diretor citado, mas à toda a diretoria do Sindpd-RJ, e uma afronta à categoria de trabalhadores de TI que representamos e à classe trabalhadora como um todo.

   Com essa reação, o "valente" Zé Mandão nos deixa cada vez mais desconfiados de que ele ainda vive nos tempos da ditadura, considerando-se acima da lei. Em contrapartida, estamos certos de esse tipo de postura não representa o pensamento da instituição Tribunal de Justiça, que deve ser preservada.

   A direção do Sindpd-RJ mantém seu pedido às trabalhadoras da Cactus, principais vítimas de assédio, e aos trabalhadores que porventura tenham sofrido qualquer coação, que procurem o sindicato e contem o que está se passando no ambiente de trabalho. A lei existe para todos, e nós vamos seguir em frente no intuito de garantir que o estado de direito prevaleça.

Anistiados da Dataprev serão readmitidos aos postos de trabalho

   Finalmente os anistiados da Dataprev, que perderam injustamente seus empregos em governos anteriores, poderão retornar a seus postos de trabalho.

   Após uma longa negociação que envolveu a Comissão Paritária criada em outubro, com dois representantes do movimento de anistiados e três da Dataprev, 94 requerimentos foram analisados e 90 aprovados.

   Esses companheiros e companheiras cujos processos foram considerados procedentes estão agora protegidos pelo Decreto 6.007/2007, assinado pelo Presidente da República, que regulamentou e disciplinou o retorno ao serviço.

   Assim que os nomes dos anistiados forem publicados no Diário Oficial da União, o ministro do Planejamento enviará ofício à Dataprev, para que os profissionais sejam readmitidos. Caso a empresa não tenha vagas suficientes, ou o cargo do profissional não existir mais, o ministério providenciará o realocamento do trabalhador para outro órgão, com total garantia de preservação de todos os direitos trabalhistas relativos à locação de origem.

   Mas atenção: o anistiado que receber a notificação para que se apresente ao seu posto de trabalho terá 30 (trinta) dias para fazê-lo, caso contrário poderá perder seus direitos por abandono de emprego.

   O Sindpd-RJ, que dá total apoio logístico e político à luta dos companheiros e companheiras injustiçados, considera essa uma vitória importantíssima, pois demonstra que o caminho da vitória é a mobilização.

Ele “só” torturou?

Revoltante – e preocupante – a entrevista publicada pelo jornal O Globo no caderno literário Prosa e Verso do dia 7 de abril passado. Nela, o ministro do Superior Tribunal Militar (STM) e general da reserva, Valdesio Guilherme de Figueiredo, demonstra o quanto setores da caserna continuam a menosprezar as liberdades civis.

Em determinado trecho da entrevista o general declara que o País já gastou dinheiro demais “atrás de osso”, referindo-se à reivindicação dos familiares dos desaparecidos: encontrar os corpos de seus parentes. Nas palavras do general, a vítima passa a algoz com impressionante distorção dos fatos históricos. Ele declara que os guerrilheiros mortos foram abandonados pelos próprios companheiros, esquecendo-se de mencionar que vários foram torturados e assassinados sob a custódia do Estado, na figura das Forças Armadas, fato comprovado por fartas evidências documentais e testemunhais.

Mas o que mais dá a conta da visão estrábica do general é a defesa que faz do coronel Brilhante Ustra, torturador comprovado. Segundo o entrevistado de O Globo, aparentemente a tortura é crime menor, a ser relevado. Contrariando a Constituição do Brasil que ele, como ministro, deveria honrar e defender, ele declara: - Vai se preocupar com o Ustra?! Por que não se preocupar com tanto ministro que está aí e fez pior que o Ustra? Tem ministro aí que matou. Enquanto o Ustra dizem apenas que torturou. Não consta que ele tenha matado ninguém.

o general não sabe, está na hora de alguém contar pra ele que tortura é crime hediondo e, segundo a Constituição, está entre os crimes “inafiançáveis, insuscetíveis de graça ou anistia”. A sociedade brasileira – que rechaçou a ditadura – não pode e nem deve presenciar calada a esse tipo de declaração arbitrária, vinda de uma autoridade constituída. Está na hora de mostrar aos saudosistas do arbítrio, da política do “prendo-e-arrebento”, que o Brasil hoje vive em pleno estado de direito, e que o chefe supremo das forças armadas é um civil que lutou contra diversas formas de tortura e opressão. Com a palavra o presidente Lula.

A quem interessa a desmobilização dos trabalhadores do Serpro?

   Tendo em vista que a diretora do sindicato, Delfina de Souza, e a OLT do Serpro, Margareth, andaram desencorajando os trabalhadores do Serpro a comparecerem a assembléia, sob o pretexto de que estavam falando em nome da Fenadados, o Sindpd-Rj enviou ofício à Federação solicitando esclarecimentos quanto ao fato.

   A diretoria do Sindpd-RJ esclarece a todos que a senhora Delfina não representa o pensamento desta gestão 2004/2007 e, por isso, está desautorizada a falar em nome do Sindicato.

   A quem, afinal de contas, interessa desmobilizar os trabalhadores do Serpro-RJ?

Clique aqui e leia o ofício encaminhado à Fenadados.

México supera o Brasil em ranking da Tecnologia da Informação

Rio, 29 de março de 2007 - O jornal Valor Econômico de hoje informa que o Brasil perde espaço no mercado de Tecnologia da Informação.

Para ler a matéria, clique aqui.

Para conhecer o ranking mundial, basta acessar o link:
http://www.weforum.org/pdf/gitr/rankings2007.pdf

Sindpd-RJ apóia a luta dos estudantes pela retomada da posse do terreno da UNE

   No dia 16 de março os diretores do Sindpd-RJ Ronaldo Volotão e Gustavo Dumas levaram o apoio do Sindpd-RJ aos estudantes acampados no terreno da União Nacional dos Estudantes (UNE), localizado na Praia do Flamengo, 132. Uma disputa judicial entre os a UNE e uma empresa da área de estacionamentos está em andamento.

   Incendiado em 1964, logo após o golpe militar, o prédio da UNE foi transformado em um estacionamento irregular, e só em janeiro deste ano o estabelecimento foi interditado pela Prefeitura do Rio. Tão logo os carros foram retirados, as vagas foram sendo ocupadas por barracas, onde desde o dia 1º de fevereiro cerca de 300 estudantes ocupam o terreno, acampados inicialmente em barracas e agora em containeres.

   Aliando mobilização política e cultura, os estudantes – que transferiram toda a atividade administrativa da UNE e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) para o acampamento – promovem diariamente atividades culturais, que vão do bom samba de raiz aos domingos a oficinas de artes durante a semana.

O diretor Sérgio da Silva Barros (Serjão) está de férias no período de 13/03 a 02/04

Sindpd-RJ apresenta peça teatral em homenagem à luta das mulheres

   Em homenagem à luta da Mulher, o Sindpd-RJ apresenta a peça teatral "Oito de Março".

   Criada por trabalhadoras e trabalhadores do Judiciário Estadual e direção de Gilson de Barros, a peça conta a origem do Dia Internacional das Mulheres, com poemas de Berthold Brecht e trechos de Música Popular Brasileira.

   Após a apresentação, haverá um debate sobre a origem do 8 de Março e a luta da mulher.

Dia: 14 de Março
Horário: 18horas
Local: Auditório do SindpdRJ - Av. Pres. Vargas, 502 - 13ºandar - Centro
Entrada Franca

Qual é o futuro do nosso FGTS?

   O Sindpd-RJ realizou, no dia 7 de março, seminário para discutir as mudanças no FGTS previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), proposto pelo Governo Federal.

   Para Mário Avelino, empresário e presidente da ONG FGTS Fácil, o PAC é o único plano nacional já lançado no Brasil com projetos que atendem a todas as regiões do país. Ele defende o uso do FGTS nos investimentos de infra-estrutura e a liberação de parte do fundo para que o trabalhador aplique em ações.

   Já o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Carlos Jardel Leal, acredita que deve haver critérios para a liberação de verbas do Fundo para investimento, uma vez que a grande massa trabalhadora não tem conhecimento dos meandros das aplicações em bolsa de valores.

   O Sindpd-RJ está empenhado na discussão do PAC e, principalmente, no impacto que o programa terá na vida dos trabalhadores, e pretende promover outras palestras e debates sobre o assunto.

Clique aqui e ouça o seminário, na íntegra.

Trabalhadores votam por mudança na Fenadados

   Em assembléia realizada no dia 1o de março, na sede do Sindpd-RJ, 125 trabalhadores filiados ao sindicato votaram para escolher seus representantes no 16o CNPPD, fórum em que será definida a nova composição da diretoria da Fenadados para o triênio 2007/2010.

   Mais uma vez, houve de tudo na assembléia, o que ajuda a tornar cada vez mais claro, para a categoria, os interesses que cada lado se ocupa em defender. Do lado do grupo político que comanda a Fenadados há anos, a Articulação Sindical, tivemos a “estréia” de um antigo militante, que sempre se disse oposição à dita corrente majoritária. Também marcou presença entre os “poderosos” uma diretora do sindicato, que não encontrou espaço na atual gestão e que chegou a furar uma greve do Serpro em 2005.

   Vale ainda registrar a recente disposição de um conhecido forasteiro, manda-chuva na Fenadados, que nunca aparece nas assembléias do sindicato para tratar de assuntos da categoria, mas que não hesita em voar de Brasília ao Rio para participar de assembléias que interessem ao seu grupo político, isso sem falar em prepostos “articulados” nas diretorias de Serpro e Dataprev em participar do movimento! Chega a ser comovente...

   Mesmo com todos estes “reforços”, a Articulação teve de amargar mais uma derrota histórica e, pela primeira vez, levará para o Congresso, pelo Rio, menos delegados que a oposição à atual direção da Fenadados, cuja plataforma é participar para mudar o direcionamento político da Federação.

   Por 68 votos a 57, a chapa Participar para Mudar a Fenadados, formada por diretores do Sindpd-RJ, OLTs, membros da Associação dos Trabalhadores em Empresas de Tecnologia da Informação da Previdência Social (Atetiprev) e funcionários da base, elegeu 11 delegados, enquanto que a chapa Somos CUT, formada pela Articulação e que contava com dois OLTs da Dataprev do Cosme Velho e alguns diretores de associações de empregados da Dataprev (AED-RJ e ANED), levará 10 representantes para o Congresso. Aliás, muito interessante o nome da chapa da Articulação... até parece que o sindicato não é filiado à CUT!

   Pela segunda vez em menos de um mês, gerentes, supervisores e outros trabalhadores em cargos de confiança compareceram ao auditório do sindicato para votar com os “donos” da Fenadados, exercendo com propriedade e demonstrando coerência no uso do seu direito a voz e voto. A questão, no entanto, é que tais associados nunca aparecem em assembléias de campanha salarial, como as realizadas nos dias 13 e 14 de fevereiro. Não raro, tratam-se de trabalhadores que furam greves e trabalham contra a mobilização da categoria por melhores salários e qualidade de vida.

   Apesar dos pesares, esta é mais uma vitória que reflete o anseio da base trabalhadora por mudanças na condução da Fenadados, e é isso o que vamos defender no Congresso, com o apoio recebido da base trabalhadora do Rio de Janeiro.

Confira a composição das chapas:

1) Somos CUT, composta pelos companheiros: Mário Jorge, Ricardo Leite, Maurício Martinho, Sérgio Basile, Marco Aurélio, Patrícia de Paula, Wanderson Rattes, Tânia Crespo, Irênio (Guéri Guéri), Edimilson Esteves, Edil, Luiz Carlos Mendes e Willian Barrau (Dataprev); Marcelo Reis, Paulo Renato, Francis e Jefferson (Iplan-Rio); Tereza, Maravilha e Neliana (Prestadoras e Particulares); Margareth, Lana, Delfina, Neuza Gago e Neves (Serpro).

2) Participar para mudar a Fenadados, composta pelos companheiros Rogertônio, Gilcemar Belém da Silva e Wagner Barros (Prestadoras e Particulares); Ivonete Truda, Margareth Silva Souza, Martinho Iacillo, Diomedes Baptista, Eduardo Freire, Gilson e Márcio Maciel Monteiro (Serpro); Vera Martins, Maria da Conceição e Antônio Augusto (Proderj); Anaurelino Augusto (Datasus); Geórgia, Amílcar e Sérgio (Iplan-Rio); Elizabeth Spingola, Vera Xisto, Cátia Vasconcelos Torres, Rosângela Rodrigues, Marisa Fontes Duarte, Gérson Satil, Ronaldo Volotão, Gustavo Dumas, Célio Stemback, Augusto Alves e Celso Santana (Dataprev); Márcio Diniz e Sérgio Barros (Datamec).

Plebiscito sobre Fenadados e CUT

Lula esquece o que pregou e ataca o direito de greve

   As declarações do presidente Lula contra o livre exercício do direito de greve por parte dos servidores públicos é uma contradição histórica que só encontra paralelo na declaração de seu antecessor, FHC, quando este pediu que esquecêssemos tudo o que ele tinha escrito no passado de sociólogo de esquerda.

   Ao pregar a flexibilização do direito de greve, princípio constitucional conquistado a duras penas pela classe trabalhadora, Lula e seus ministros colocam-se ao lado do pior pensamento conservador.

   A CUT, a OAB e outras entidades civis já se manifestaram contra a intenção do governo de tungar mais este direito dos trabalhadores.

   Sem qualquer dúvida, todos aqueles que acompanharam a trajetória do sindicalista barbudo, que parou o País nas décadas de 70 e 80, revolucionando o movimento sindical, devem estar se fazendo a mesma pergunta que nós diretores do Sindpd-RJ, gestão 2004/2007, estamos fazendo:
O que que é isso, companheiro?

Trabalhadores elegem delegados e pedem mudança na Fenadados

   Em assembléia realizada ontem, dia 1º de março, na sede do Sindpd-RJ, 125 trabalhadores filiados ao sindicato votaram para escolher seus representantes no 16º CNPPD, onde serão discutidos diversos assuntos de interesse da categoria e eleita a nova diretoria da Fenadados para a gestão 2007/2010.

   Por 68 votos a 57, a chapa Participar para Mudar a Fenadados, formada por diretores do Sindpd-RJ, OLTs e trabalhadores da base, elegeu 11 delegados, enquanto que a chapa Somos CUT levará 10 representantes para o Congresso.

   O resultado reflete o anseio da base trabalhadora por mudanças estruturais na Fenadados, e é isso o que será defendido no Congresso, com apoio da base trabalhadora.

Curso sobre a atualidade do pensamento marxista

   Por iniciativa do Sisejufe (Sindicato dos Servidores da Justiça Federal no RJ) em parceria com o Sindpd-RJ e com o Sintergia, estão abertas as inscrições para o curso de extensão sindical sobre atualidade do pensamento marxista.

   As aulas, que começam no dia 5 de março, serão sempre às segundas-feiras, das 19h às 21h30m, na sede do Sisejufe, av. Presidente Vargas, 509 - 11º andar.

Alunos sindicalizados ao Sindpd-RJ têm 50% de desconto.    As matrículas estão abertas. Mais informações pelo e-mail formacao@sindpdrj.org.br ou pelo telefone 2516-2620, ramais 226 e 229.

Clique aqui para ler o programa do curso.

Universidade Veiga de Almeida convida para aula inaugural de Oracle

O coordenador e Professor da Universidade Veiga de Almeida, Prof. Joaquim Gonçalves de Farias Neto, enviou convite para os diretores e associados do Sindpd-RJ para aula inaugural de tecnologia da informação e processos de negócios (Oracle) no dia 03 de março de 2007.

O evento será gratuito.

Segue o link do convite eletrônico Oracle /UVA:

http://www.uva.br/znewsletter/email_oracle.htm

As inscrições serão pelo site da Universidade (UVA).

http://uvaonline.uva.br/mkt/site_conteudo/eventos.asp?id_evento=1353

Super Receita - deputados do Rio de Janeiro votaram contra os trabalhadores

   Estamos publicando, para conhecimento de todos e todas, quais foram os deputados do Rio de Janeiro que votaram a favor da emenda nº 03 do projeto que cria a Super Receita. A emenda, conforme já divulgamos anteriormente, acarreta um enorme retrocesso nas relações trabalhistas, pois cria dificuldades para que a fiscalização do trabalho combata fraudes praticadas contra os trabalhadores e o erário público.

   Vale ressaltar que muitas empresas, especialmente os grandes veículos de comunicação (rádio, tevê e jornal), para fugirem das obrigações e encargos sobre a folha – contribuição previdenciária, FGTS, férias etc – forçam seus empregados a constituírem pessoa jurídica, em geral empresa individual, para continuarem prestando serviços no mesmo local, cumprindo horário e recebendo ordens diretas dos diretores das empresas contratantes, numa flagrante fraude nas relações de trabalho, com prejuízo para o profissional e para o erário público. Esta é uma prática comum, também, nas empresas de informática.

   Em circunstâncias como essas, a fiscalização do trabalho comprova a relação prejudicial ao trabalhador e, na mesma hora, determina a imediata assinatura da carteira de trabalho, o pagamento das indenizações devidas e o recolhimento de todos os encargos sobre a folha, além de multar o estabelecimento que praticou a fraude. Com a aprovação da emenda, os fiscais do trabalho não podem mais autuar empresas e empregadores no momento em que atestam as situações irregulares. É preciso que a denúncia seja encaminhada e julgada pela Justiça, como atualmente ocorre em muitas empresas.

   Confira quais foram os deputados do Rio de Janeiro que votaram pela aprovação da emenda prejudicial aos trabalhadores. Além deles, os petistas José Genoíno e Eduardo Dutra, ambos de São Paulo, também votaram contra os trabalhadores.

Ø Fernando Gabeira (PV)
Ø Miro Teixeira (PDT)
Ø Arnaldo Viana (PDT)
Ø Eduardo Lopes (PSB)
Ø Pastor Manuel Ferreira(PTB)
Ø Leandro Sampaio (PPS)
Ø Índio da Costa (PFL)
Ø Rodrigo Maia (PFL)
Ø Solange Amaral (PFL)
Ø Alexandre Santos (PMDB)
Ø Bernardo Ariston (PMDB)
Ø Edson Ezequiel (PMDB)
Ø Leonardo Picciani (PMDB)
Ø Jair Bolsonaro (PP)
Ø Simão Sessim (PP)
Ø Andréa Zito (PSDB)
Ø Otávio Leite (PSDB)
Ø Dr. Adilson Soares (PR)
Ø Neilton Mulim (PR)
Ø Léo Vivas (PRB)

Sindpd-RJ promove seminário sobre as propostas de mudanças no FGTS

Sindpd-RJ entra na luta para reaver juros progressivos do FGTS

   O Sindpd-RJ está ingressando em juízo em face da Caixa Econômica Federal, em favor de associados da entidade, para reaver os juros progressivos das contas vinculadas do FGTS.

   O trabalhador que teve a sua Carteira de Trabalho assinada entre 13 de setembro de 1966 e 21 de setembro de 1971, com depósitos do FGTS nesse período, ou foi admitido após 21 de setembro de 1971, mas fez opção retroativa ao FGTS, tendo como referência alguma data dentro do período acima (13 de setembro de 1966 até 21 de setembro de 1971), deve verificar seus extratos do FGTS, pois a partir de 1971 a Caixa Econômica Federal vem aplicando juros de 3% (três por cento) ao ano, embora os trabalhadores que se encaixam na hipótese acima façam jus aos juros progressivos, na seguinte ordem:

I - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos;
II - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano na mesma empresa;
III - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa, em diante;
IV - 6% (seis por cento) a partir do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa.

Veja se você pode reivindicar a reposição dos juros do FGTS

   Segundo Alexandre Fagundes, advogado e coordenador do Departamento Jurídico do Sindpd-RJ, podem propor a ação pelo sindicato todos os trabalhadores sindicalizados ao Sindpd/RJ que estiverem em dia com suas mensalidades, desde que preencham os requisitos abaixo:

- tenham sido admitidos na empresa no período de 13 de setembro de 1966 até 21/09/1971;
- tenham optado pelo regime do FGTS, com efeitos retroativos a 01/01/1967 ou à data de admissão na empresa;
- tenham mais de 10 anos na mesma empresa; e
- que estejam ou estiveram recebendo juros de 3% ao ano.
   O trabalhador pode mover ação na Justiça Federal ou nos Juizados Especiais Federais. É importante frisar, contudo, que nos Juizados Especiais Federais, competentes para julgar ações cujos pedidos não ultrapassem ao equivalente a 60 salários mínimos, a tramitação é bem mais rápida. Na Justiça Federal só vale a pena se o trabalhador tiver um salário muito alto, porque o processo tramita por mais de dez anos, além de pagar, antecipadamente, custas processuais de 1% sobre o valor do pedido.

Como você pode saber se teve perda com a não aplicação dos juros progressivos?

1. Inicialmente, verifique o extrato do FGTS, cuja opção tenha sido formulada até 21/09/1971 (ou de forma retroativa, como exposto acima). Após o 25o mês da conta, tem que constar uma taxa de juros maior que 3%. Caso a taxa seja igual a 3%, o trabalhador teve perda.

2. Caso não possua o extrato, e se o trabalhador, até 1991 (ano de centralização do FGTS na Caixa Econômica Federal), continuava na mesma empresa, o trabalhador deve solicitar o extrato em qualquer agência da CEF, com o Cartão do Trabalhador, ou com a Carteira de Trabalho e o número do PIS. É gratuito.

3. Caso tenha saído antes da centralização do FGTS na CEF, em 1991, ver na carteira de trabalho, na parte FGTS, o nome do banco depositário e solicitar o extrato ao mesmo. Caso o banco não exista mais, ligar para o Banco Central pelo telefone 0800-992345, e se informar como conseguir o extrato do banco.

Documentos necessários:

- Cópias da CTPS (retrato, qualificação, contrato de trabalho, opção pelo FGTS);
- Cópias da identidade, CPF e comprovante de residência;
- Extratos do FGTS de todo o período (onde consta a data da opção e a taxa de juros praticada);

   Caso você seja sindicalizado ao Sindpd-RJ e esteja em dia com as contribuições, basta ligar para o Departamento Jurídico do sindicato, para o telefone 2516-2620, ramais 203, 218 ou 233, para agendar uma consulta com nossos advogados.

Emenda ao Projeto de Lei que cria a Super Receita que pode prejudicar trabalhadores

   A Câmara dos Deputados aprovou hoje, 13 de fevereiro, por 304 a 146 votos, a emenda do senador Ney Suassuna ao Projeto de Lei 6.272 de 2005. A emenda diminui poderes dos fiscais de trabalho, uma vez que obriga qualquer decisão sobre o reconhecimento de relações trabalhistas a passar primeiro pela Justiça do Trabalho.

   O projeto aprovado, que segue para sanção presidencial, afeta ainda as relações entre empresas contratantes de empresas de uma pessoa só – quando, para ser contratado, o empregado autônomo abre uma firma onde apenas ele é empregado, como pessoa jurídica. Com a aprovação, os fiscais do trabalho não podem mais autuar empresas e empregadores no momento em que testemunha situações irregulares. É preciso que a denúncia seja encaminhada e julgada pela Justiça, como atualmente ocorre em muitas empresas de comunicação.

   "No exercício das atribuições da autoridade fiscal de que trata esta lei, a desconsideração da pessoa, ato ou negócio jurídico que implique reconhecimento de relação de trabalho, com ou sem vínculo empregatício, deverá ser sempre precedida de decisão judicial", diz a emenda.

   Segundo especialistas, a decisão vai ser um golpe muito duro no combate ao trabalho escravo no Brasil. Há quem diga até que o combate ao trabalho escravo pode vir a diminuir ou até desaparecer. Na Amazônia, por exemplo, há situações em que os trabalhadores estão no meio da mata e a mais de 300 quilômetros de distância da delegacia do trabalho mais próxima. Para piorar a situação, muitos cidadãos não sabem como reivindicar seus direitos.

   A bancada do PT na Câmara promete recomendar ao presidente Lula que vete a emenda.

As informações são da Agência Brasil

Carnaval: o Sindpd-RJ comunica à todos que funcionará normalmente nesta 6ª feira (16/02). Durante o carnaval não haverá expediente, só voltando a funcionar na próxima 5ª feira (22/02).

Idosa tem direito desrespeitado em hospital da rede pública de saúde

   A avó de uma trabalhadora da base do Sindpd-RJ, uma senhora de 93 anos cujo nome preferimos resguardar, está em observação na emergência do Hospital Getúlio Vargas. Apesar da idade avançada, a direção do hospital proibiu a presença de acompanhante, alegando que este direito é privativo aos casos de internação.

O Estatuto do Idoso é claro:

Capítulo IV, artigo 16 - “Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico”.

Parágrafo único – “Caberá ao profissional de saúde responsável pelo tratamento conceder autorização para o acompanhamento do idoso ou, no caso de impossibilidade, justificá-la por escrito”.

   A idosa está na emergência, sozinha, e sua família não recebeu qualquer justificativa por escrito.

   Queremos saber qual é a posição do atual governo do estado, que tem apregoado a moralização nos serviços de saúde, quanto a este caso que, certamente, não é isolado. Quantos idosos estarão passando pelo mesmo problema nos hospitais públicos neste exato momento?

Com a palavra a Secretaria Estadual de Saúde.

Seus direitos: tíquete do pedágio garante serviços

   Concessionárias de rodovias podem alegar número insuficiente de carros transitando pelo pedágio para solicitar, do governo federal, aumento na tarifa.

   Isso é o que explica a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor – ADCON, que alerta para o fato de que muitos usuários pagam, mas não exigem o comprovante. Com isso, a passagem pela cabine não é computada e, conseqüentemente, fica fora da planilha oficial, o que respalda a justificativa das concessionárias para aumentar o preço do pedágio.

   Além do mais se o viajante não tiver em mãos o comprovante do pedágio, perde o direito a guincho e mecânico gratuitos nas estradas.

Fonte: jornal O Passageiro

Ações coletivas que o Sindpd-RJ move contra várias empresas

Atenção trabalhadores!!

Seguem, abaixo, as principais notícias das ações coletivas propostas pelo Sindpd-RJ, em face de empresas que negam direitos trabalhistas aos empregados, ou não cumprem de forma correta a nossa Convenção Coletiva de Trabalho.

RELATÓRIO DAS AÇÕES COLETIVAS (16/01/2007)
FIANÇA	69ªVT	RT 229/01
Objeto: Multa artº 477 CLT;
23/11/2006	Pet Rda req dev autos p/ perito (16/11/06)
09/11/2006	carga perito fls 51
07/11/2006	Dev not rte (mudou-se)
26/10/2006	Dev not adv rdo(mudou-se)
16/10/2006	Not Rte, Rdos, Adv Rte, Adv Rdos, perito p/ Designado o dia 7/11/06, as 15:00 horas, para o inicio da perícia.
OBS.: Nesta ação, vencemos em todas as instâncias, e agora o perito nomeado pelo Juiz, irá calcular quanto cada trabalhador terá direito a receber.
CTIS	49ª VT	AC	NU00274-2003-049-01-00-0
Objeto: pagamento indenização correspondente aos valores de benefício indireto, sobre todo o pacto laboral, devolução de R$39.22 a título de IRRF na TRCT,
27/10/2006	Arquivo Geral
27/10/2006	Processo ARQUIVADO C/ BAIXA
26/10/2006	Alvara encaminhado ao banco
26/10/2006	Alvara 1090/06 R$ 2.000,00 BB p/ Rdo
23/10/2006	REC. INF BB
13/10/2006	Guia 1200114280723 R$ 2.000,00 deposito por SINDPD-RJ
OBS.: esta ação, infelizmente o Sindicato foi derrotado, pois a Justiça entendeu de forma equivocada, que o Benefício Indireto não poderia ser pago em dinheiro após o contrato de trabalho.
ROSCH	10ªVT	AC	NU410-2003-010-01-00-3
Objeto: Pagamento das diferenças salariais pela aplicação dos pisos constantes da cláusula 6ª da Convenção de2002/2003 e seus reflexos sobre férias, 13º, etc.
19/06/2006	Pendente de Inventario
05/04/2006	Processo DESARQUIVADO
05/04/2006	Processo ARQUIVADO C/ BAIXA
13/03/2006	DO: Aut p/ Comparecer a Secretaria desta VT, em 10 dias, para a retirada dos autos
OBS.: Este processo está sendo renovado pelo Sindicato, a fim de obtermos êxito nos pedidos.
SINDPD X ROSCH	8ªVT	AC	NU00119-2002-008-01-000-8
Objeto: Piso salarial da data base, sobre a CCT 2000/2002; Aguardando sentença.
03/10/2006	Apensado Proc. 01335-2002-008-01-00-0
03/10/2006	Baixa de Processo em Grau de Recurso
21/07/2004	Autuado 00119-2002-008-01-00-8
21/05/2004	Ao TRT
OBS.: Igualmente ao processo anterior, o Sindicato irá renovar esta Ação.
UNIVERSE	DENUNCIA	PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N.º447/01	AÇÃO CIVIL PÚBLICA 661-2002-55-01-000-8
Objeto: Pagto salários; H/extras; adic. Insalubridade; reaj. salarial; Ticket- refeição
11/09/2006	Cancelado Arq apos inventario
19/08/2006	Pendente de Inventario
09/06/2006	c/ ad. rte fls.16(mpt)
08/03/2006	A SED
13/02/2006	Devolvido com petição (oficio)
OBS.: Nesta ação, movida pelo Ministério Público, em virtude de denúncia encaminhada pelo SINDPD, estamos diligenciando, para descobrirmos o atual paradeiro da ré, para que o processo possa prosseguir.
OUT SERVICE	NU 00291-2004-016-01-00-8
Objeto: Reajuste salarial, diferença ticket refeição, dif. Benef. ind. a partir de set/99
01/09/2006	Extraido AIRR 00291-2004-016-01-40-2
17/08/2006	A SEAUT c/ pet prot 160806
16/08/2006	Pet c/ Agravo de Instrumento DE SINDICATO
16/08/2006	Devolucao dos autos pelo advogado 02VOL
14/08/2006	Carga Adv SIND RJ 135431/E Fls:0065 Vol:02
08/08/2006	Publ indeferimento do Rec de Revista
OBS.: Este processo encontra-se em recurso, a fim de repararmos a sentença de primeira instância.
KSA	34ª VT	AC	NU 1007-2003-341-01-00-4
Objeto: Dif. Salarial e seus reflexos a partir de set/2002, bem como pagto em espécie de dif. ticket refeição e benefícios indiretos – ( audiência 26/01/2004)
26/03/2004	Pauta;
23/03/2004	Autos conclusos;
16/02/2004	Pet rte com doctos;
06/02/2004	Pet rdo com doctos;
29/01/2004	Prazo;
OBS.: Esta ação é movida pelo Sindicato, em Volta Redonda, e está desde 204, aguardando a Vara do Trabalho daquela Cidade, marcar a audiência.
SITE	57ªVT	AC	NU 00645-2003-057-01-00-9
Objeto: Pagto dif. de benefícios ind. e ticket refeição de 01/01/01 a 30/04/02.
13/02/2006	Petição rda juntando recibo (30.01)
19/01/2006	Acordo V. 12.155,70 C. 243,11 p/empdor [(dep conta)]
09/09/2005	Notificado as partes para audiência inicial.
05/09/2005	Marcada audiência para 19/01/2006 às 10:45
29/03/2005	Dev req prosseg. do feito.1703
23/11/2004	c/ adv rte fls 281
17/11/2004	Adiado "sine die" [30 DIAS]
OBS.: Neste processo, o Sindicato conseguiu fechar um acordo, que beneficiou a todos os empregados, pois receberam a totalidade dos direitos pleiteados.
LSA	73ª VT	NU 330-2002-073-01-00-0
Objeto: Dif. salarial de set e out/00, incidências nas verbas rescisórias, FGTS, indenização Artº 477 CLT;
16/02/2006	AG.INICIATIVA POR 1 ANO
09/09/2005	Pet do Rte requerendo Sobrestamento do feito.
09/06/2005	DO: para o Rte informar o atual endereço da reclamada, em 30 dias.
02/05/2005	Dev not rte (mudou-se);
06/04/2005	Marcada Audiencia Prosseg. 19/05/05 12:00;
10/03/2005	Pet Rte requerendo prosseguimento do Feito;
OBS.: Nesta Ação, o SINDPD, está diligenciando para descobrir o endereço da ré.
ROSCH	63ª VT	NU 386-2005-063-01-00-0
Objeto: Dif. salarial de set /03 À Set/05;
20/10/2006	Ao Relator p/ estudo JATS
20/10/2006	Recebido do MPT
30/06/2006	Ao MPT
30/06/2006	Autos devolvidos a Turma c/ despacho
06/06/2006	Dist p/ Desemb. JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA
OBS.: Vencemos esta ação em primeira instância, e atualmente ela encontra-se no Tribunal Regional do Trabalho, para ser analisado o recurso interposto pela ROSCH.
BRASILIA	7ª VT	NU 575-2005-007-01-00-4
Objeto: Dif. salarial de set /03 À Set/05;
23/10/2006	A SEREC (01vol)
17/10/2006	Enc a SEREC pet de 171006
17/10/2006	Pet c/ Recurso de Revista de Brasília
06/10/2006	Publ Acórdão
31/08/2006	Ao Relator para redigir Acordao
29/08/2006	Resultado: negar provimento por unanimidade
OBS.: Vencemos esta ação tanto na primeira, quanto na segunda instância, mas objetivando retardar o pagamento do que é devido, a Brasília intentou com um recurso de revista para encaminhar o processo ao Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília.
Probank S.A.	41ª VT	Processo nº : 00268-2006-041-01-00-5
Objeto: Ação de Cumprimento.
23/10/2006	pet cef requer devol prazo
09/10/2006	pet rte com manif
29/09/2006	pet rda falando s/provas
26/09/2006	Not Reus, Adv Rte p/ dizer se tem mais provas
OBS.: Esta ação ainda não foi julgada, e estamos aguardando o Juiz determinar uma nova e última audiência para posterior sentença.
Projel	37ªVT	Processo Nº 00356-2005-037-01-00-7
Objeto: Ação de Cumprimento
28/11/2006	Remetido expediente p/ imprensa
16/11/2006	PET 14.08.06 AUTORA REQ PROSSEGUIMENTO FEITO
16/11/2006	Processo DESARQUIVADO
25/09/2006	Ped desarq 13/2006.
05/04/2006	Arquivo Geral
OBS.: Nesta Ação, foi feito um acordo, mas o Sindicato desarquivou o processo, a fim de verificar se o mesmo foi fielmente cumprido pela ré.
EDS	37ªVT	Processo Nº 00616-2004-037-01-00-3
Objeto: Ação de Consignação
26/10/2006	REMET OF
19/10/2006	EXP OF 1101/06 A 7 VARA CIVEL SOLICIT INFS
09/10/2006	PET Cgte 0510 C/ DOCS
26/09/2006	PET Cgdo 2209 C/ MANIF
15/09/2006	PET Cgte 0809 C/ DOCS
01/09/2006	REM OF
OBS.: Esta ação trata-se de reconhecer o SINDPD, como o legítimo possuidor do direito de receber as contribuições sindicais dos empregados da EDS, pois havia uma dúvida da mesma, para qual Sindicato recolher; se para o nosso, ou para o SINFORMAT. Cumpre registrar, que tramita uma ação na Justiça, movida pelo Sindpd, objetivando a desconstituição do Sinformat, posto que o mesmo não pode representar os empregados já assistidos pela nossa entidade. Tal processo, teve uma decisão do Juiz que já determinou a extinção do Sinformat, estando tal demanda, em faze de recurso que foi interposto pelo réu.
Probank S.A.	14ª VT	Processo Nº 01487-2005-014-01-00-8

09/11/2006	Autos recebidos no Gab Des JRDAA
08/11/2006	Dist p/ Desemb. RICARDO AREOSA
01/11/2006	A DISF p/ distribuição
31/10/2006	Autuaçao
OBS.: este processo encontra-se no Tribunal, para ser julgado recurso interposto pelo Sindicato, a fim de modificar a decisão de primeira instância, que não nos foi favorável.
J. COMBETTO	11ª VT	Processo Nº 2296/90

26/07/2005	AG A INICIATIVA DO AUTOR POR 30 DIAS,APOS, AO ARQUIVO
18/07/2005	DEV AUTOS PELO RTE
30/07/2004	AUTOS C/ ADV RTE FLS 344
27/07/2004	DO: Rte p/ DIGA O AUTOR
15/07/2004	Remetido expediente p/ imprensa
08/06/2004	AG. REMESSA A IMPRENSA
OBS.: nesta ação, o Sindpd vêm encontrando enorme dificuldade em descobrir o atual paradeiro da ré.
METODO	17ª VT	Processo Nº 1915/90

13/09/2006	12/09 Rec of. do Unibanco
13/09/2006	Rec of. do Unibanco
29/08/2006	Dev. not sindicato (mudou-se)
28/07/2006	dev not 1a rte mudou-se
28/07/2006	dev not 1a rte mudou-se
21/06/2006	EXP. OFICIO 649/06 P/ BACEN
21/06/2006	EXP. OFICIO 648/06 P/ BACEN
02/05/2006	PET DO RTE REQ PENHORA ON LINE
OBS.: Este processo encontra-se em execução, onde busca o Sindicato, conseguir que a devedora pague o que deve aos trabalhadores, mas, contudo, também vem encontrando muita dificuldade em localizar a ré.
BRASILIA	71ª VT	NU 00771-2006-071-01-00-2
Objeto: Dif. salarial de set /05 À Set/07;
19/12/2006	C/ rte em 09/11/06 fls 446
07/11/2006	Adiada audiencia p/ 08/03/07 `as 10:00 - Prosseg
17/08/2006	Rec AR ref not 1a rda
24/07/2006	Not rte, adv Rte, rdos p/ aud Inicial
18/07/2006	Marcada Audiencia Inicial 07/11/06 09:10
02/06/2006	Distribuido
OBS.: este processo tem o mesmo objetivo que o outro movido em face da Brasília, mas ainda não foi julgado.

Qualquer dúvida mais específica de qualquer trabalhador, favor marcar dia e hora para ser atendido no Sindicato, ou mande um E-mail ao departamento jurídico.

Ações do SINDPD/RJ em prol dos trabalhadores da Brasília Informática

   A partir da Convenção Coletiva de Trabalho 2003/2005, todas as empresas que prestam serviços para instituições financeiras, independentemente da função exercida pelo empregado, ficaram obrigadas a pagar, como piso salarial, valores não inferiores aos pagos para os ocupantes do cargo de Técnico Profissional de Informática.

   Contudo algumas empresas insistem em não cumprir o mandamento constante na nossa Convenção Coletiva, como foi o caso da Brasília Informática.

   Visando o cumprimento efetivo da Norma Coletiva da nossa categoria, o Sindpd/RJ entrou ação de cumprimento, a fim de garantir o direito dos trabalhadores que não tiveram seus salários reajustados para o piso profissional adequado, ou seja, Técnico Profissional de Informática, a partir de setembro de 2004.

   Tal demanda já foi vencida tanto na 7ª Vara do Trabalho, como no Tribunal Regional do Trabalho, pois a empresa, derrotada, intentou recurso ordinário, objetivando adiar o pagamento.

   Tal demanda serve para socorrer os trabalhadores da Brasília Informática, que prestam seus serviços no Banco do Brasil (BB), pois os que trabalham na Caixa Econômica Federal recebem, a princípio, o piso salarial de forma correta.

   A defesa da Brasília é no sentido de que os empregados que trabalham no BB exercem atividades diferentes das dos digitadores, sendo que tal justificação já foi devidamente rechaçada pelo Judiciário, em duas instâncias.

   Atualmente, o processo encontra-se aguardando o seu regular prosseguimento, ainda no TRT, pois a ré ingressou com recurso de revista, a fim de encaminhar o processo ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) em Brasília, atitude que, no máximo, adia o pagamento.

   Mesmo tendo perdido a ação acima mencionada, a Brasília Informática também não aplicou o piso correto dos empregados que prestam serviços ao Banco do Brasil, a partir de setembro de 2005, o que gerou nova demanda trabalhista, esta perante a Meritíssima 71ª Vara do Trabalho, que ainda não foi julgada, tendo sido a audiência remarcada para o próximo dia 08 de março, às 10:00 horas.

   O trabalhador interessado em acompanhar os processos supra, podem efetivar consultas no SITE do TRT, ou ligar para o departamento Jurídico do SINDPD/RJ.

Os números dos processos são:
- 575.2005.007.01.00.4.
- 771.2006.071.01.00.2.

Sindpd-RJ defende a privacidade dos trabalhadores no uso de e-mails

O Sindpd-RJ foi procurado pelo jornal O Dia para opinar sobre o monitoramento, por parte das empresas, das contas de correio eletrônico dos funcionários. A direção do sindicato é contra a invasão da privacidade dos trabalhadores.

Leia a matéria de O Dia

Serpro e Dataprev: pauta regional começa a ser construída

   O Sindpd-RJ está recebendo, a partir de hoje, 15/01/2007, sugestões para a construção da pauta regional de reivindicatória dos trabalhadores do Serpro e da Dataprev para a campanha salarial de 2007.

   É fundamental que os trabalhadores e trabalhadoras contribuam, enviando suas reivindicações para que, juntos, possamos construir a estratégia de luta para alcançarmos nossos objetivos.

   As sugestões podem ser enviadas ao Sindpd-RJ pelo e-mail campanhasalarial@sindpdrj.org.br

Coordenadora do pré-vestibular do Sindpd-RJ fala para a rádio Roquete Pinto (áudio)

Férias do diretor Fernando Sérgio Gomes (SERPRO) de 09/01/2007 à 31/01/2007

I CICLO DE ESTUDOS E DEBATES SOBRE A ATUALIDADE DO MANIFESTO COMUNISTA

Quando: 25/01 (quinta), 26/01 (sexta), 27/01/2007 (sábado)
Local: SINDPD/RJ – Av. Presidente Vargas, 502/12º andar – Centro - Rio
Horário: 25 e 26/1 – 18:30 às 21:00 – 27/01 – 09:00 – 12:00 (8 horas de estudos)
Metodologia: Leitura prévia do texto do Manifesto Comunista, estudo em grupos, discussão coletiva.

Inscrições: 03 a 23 de janeiro de 2007. Fone (21) 2516 2620 – Depto de Formação ou pelo email formacao@sindpdrj.org.br

Caso sua inscrição seja por email, copie os itens abaixo e cole no campo mensagem do formulário de email. Não esquecer de colocar no assunto PRÉ-INSCRIÇÃO

Se for dirigente sindical, qual a função na entidade:
Se for estudante, qual curso e universidade:
Telefone(s):
Tem disponibilidade para todas as datas?
Qual interesse em se inscrever neste evento:
É militante de algum partido (resposta facultativa):
Observações que julga importante:

Clique aqui para baixar o Manifesto Comunista

Custo: R$ 10,00 - associados ao Sindpd-RJ não pagam.

Marxistas, trotskistas, leninistas, comunistas, socialistas, anarquistas, trabalhistas, proletariado, burguesia, pequena burguesia, revolucionário, luta de classes, internacionalismo, reformismo, capitalismo, socialismo, ideologia, política., tática, estratégica, programa mínimo, programa máximo, dialética...”

   O que representam estas categorias de análise? Estes adjetivos? Centenas e milhares de sindicalistas, sejam dirigentes ou militantes de base, se perguntam: Qual a atualidade destas idéias? O que temos a prender com elas? Elas morreram? Foram superadas? Estão defasadas? Perderam validade? Estão foram do contexto? Pertencem a passado? Existe luta de classe hoje?

   Como superar o capitalismo? Por que existem partidos socialistas e comunistas? Qual a relação do sindicalismo com estas ideologias e propostas? Qual a origem do sindicalismo? Das idéias operárias? Como resgatar o estudo e o debate ideológico entre os dirigentes sindicais? São questões, dilemas, necessidades e desafios atuais e urgentes para os que lutam contra o capitalismo.

   Buscando responder estas perguntas, ou ao menos debatê-las e atualizá-las, o Sindpd-RJ realizará o I CICLO DE ESTUDOS SOBRE A ATUALIDADE DO MANIFESTO COMUNISTA, de Karl Marx e Friederich Engels.

   Nele investigaremos os aspectos históricos, políticos e ideológicos das formulações de MARX e ENGELS, no século XIX, sobre o modo de produção capitalista, o conflito capital X trabalho e as lutas dos trabalhadores para entender, combater e superar a sociedade burguesa e capitalista. Você topa?

Proletários de todos os países, uni-vos!

Pré-Vestibular comunitário do Sindpd-RJ precisa de professores voluntários

O Sindpd-RJ está convidando professores voluntários para participarem do Projeto Pré-Vestibular para os Trabalhadores. O projeto visa, principalmente, formular propostas de políticas públicas de trabalho e educação, de democratização do acesso e permanência dos trabalhadores nas universidades públicas, e contribuir para a construção de um projeto político de transformação da sociedade e do Estado, do ponto de vista dos trabalhadores.

Se você é formado ou está fazendo faculdade e tem vontade de dar um pouco do seu tempo para ajudar a construir um país melhor, candidate-se. Há vagas nas áreas de MATEMÁTICA, QUÍMICA, FÍSICA e GEOGRAFIA com disponibilidade de 1 sábado por mês (tempo de aula: 1h30min).

Mais informações: TEL: 2516-2620 – Marlana ou Clerly

Dieese sugere mecanismos para aumentar massa salarial do trabalhador brasileiro

   Se quiser recuperar a massa salarial do trabalhador brasileiro nos próximos quatro anos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve adotar pelo menos quatro medidas, na opinião de Clemente Ganz, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

   Ganz considera essencial a recuperação do poder de compra do salário mínimo, a capacidade dos sindicatos em negociar bons acordos coletivos junto às empresas, a geração de emprego, e a queda permanente dos preços na economia.

   Segundo o técnico do Dieese, vários fatores contribuíram nos últimos 20 anos para que houvesse uma perda no poder de compra e uma queda da massa salarial no país. “Isso inviabilizou o incremento salarial, prejudicou a capacidade de arrecadação do estado, que foi obrigado a aumentar impostos, inviabilizou projetos empresariais e pôs fim à geração de emprego”, explica.

   Para sair desse “ciclo que destrói”, segundo Ganz, é preciso agir em função dos quatro mecanismos citados acima para aumentar a massa salarial, além de incrementar a capacidade de poupança e baixar a taxa de juros.

   “Mas não adianta crescer sem distribuição de renda. São necessárias políticas públicas para chegar a esse fim, como melhorar o salário, transferir renda como o Bolsa Família, ou mesmo melhorando os serviços públicos nas áreas de saúde, educação e transportes, garantindo assim que a renda do trabalhador seja usada de forma plena”, completa.

   De acordo com o pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), economista Márcio Pochmann, o Brasil criou 2,8 milhões de postos de trabalho com carteira assinada entre setembro de 2004 e outubro deste ano.

   Porém, a massa de salários do mercado formal de trabalho não foi ampliada. Houve, sim, uma redução de R$ 133 milhões no valor dessa massa. O estudo de Pochmann sublinha que o total de salários pagos aos admitidos somou R$ 14,852 bilhões no período, enquanto a massa de rendimento dos demitidos foi de R$ 14,985 bilhões.

   Segundo o pesquisador, o mercado de trabalho formal do país vem crescendo desde 1999, mas continua criando empregos de baixo salário devido ao pouco valor agregado dos produtos nacionais.

Fonte: Agência Brasil

Congresso que elegerá nova direção da Fenadados será em abril

A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares (Fenadados), realizará seu XVI Congresso Nacional dos Profissionais de Processamento de Dados (XVI CNPPD) nos dias 15, 16 e 17 de abril de 2007, no Maranhão.

Durante o CNPPD serão discutidos temas nacionais e da categoria e ocorrerá a eleição da nova direção da entidade.

Sindicato participa de ato contra o aumento abusivo dos parlamentares

A diretoria do Sindpd-RJ participou, nesta quinta-feira (21 de dezembro), de ato público convocado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e realizado na Central do Brasil. O ato serviu para recolher assinaturas contra o aumento abusivo do salário dos parlamentares, que ainda está na agenda para ser votado, após a reação popular e jurídica ao reajuste de 90,7% aprovado no Congresso. Com a presença de representantes de várias categorias profissionais de sindicatos filiados à CUT e também de movimentos sociais como o Movimento Unido dos Camelôs e o Movimento de Ocupação Urbana, a manifestação, que vem sendo praticada em diversas capitais, contou com a adesão da massa de trabalhadores que voltavam de sua jornada de trabalho.

clique e veja as fotos do ato.

Diretores do Sindpd-RJ participam de debate com o ministro da Previdência

Representantes da direção do sindicato participaram, no último dia 19, de debate com o ministro da Previdência, Nelson Machado, em evento organizado pela Central Única dos Trabalhadores.

Clique aqui e ouça o debate.

Férias dos advogados

No período de 20 de dezembro de 2006 a 07 de janeiro de 2007 nossos advogados estarão de férias. Este período coincide com o recesso forense.

Eventuais informações sobre andamento de processos poderão ser obtidas por telefone, com nossos estagiários.

Aposentadoria X Contrato De Trabalho

   Recentemente, o STF deu entendimento de que a aposentadoria espontânea (somente a espontânea!!) não extingue o contrato de trabalho.

   O que isso acarreta? De forma objetiva, o trabalhador que tiver as condições de se aposentar por tempo de serviço, pode requerer o benefício previdenciário e continuar trabalhando normalmente. Se for dispensado, fará jus à multa de 40% do FGTS sobre TODO o período de seu contrato de trabalho. Não é necessário avisar à empresa.

   Lembramos que o TST cancelou a Orientação Jurisprudencial nº 177 (que era a jurisprudência predominante do TST e dizia o contrário, ou seja, que a aposentadoria por tempo de serviço acarreta extinção do contrato de trabalho). O TST não criou nenhuma Súmula na mesma linha de raciocínio do STF, apenas cancelou sua jurisprudência anterior. Isso indica que o TST deixará cada caso para cada Juiz julgar, de acordo com o seu entendimento, o que a ao nosso ver, gera insegurança jurídica aos trabalhadores. Contudo, no processo trabalhista existe, em tese, a possibilidade de julgamento no STF, cuja posição é favorável aos trabalhadores. O Depto. Jurídico do Sindpd/RJ está à disposição dos trabalhadores para eventuais consultas, que devem ser agendadas por telefone.

Reajuste salarial dos parlamentares é vergonha nacional

   A decisão tomada pelos líderes da Câmara dos Deputados e do Senado, reajustando os salários dos parlamentares em 91% (de R$ 12.847 para R$ 24,5 mil), é um escândalo e uma afronta à sociedade brasileira, para dizer o mínimo. Como se fosse pouco, os deputados e senadores mantiveram seus “benefícios” diretos e indiretos, tais como verbas de gabinete, passagem, alimentação e moradia, entre outras.

   Os parlamentares apostaram alto ao reivindicar salários iguais aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e estão prestes a receber a maior derrota de suas carreiras públicas, pois a sociedade reagiu e promete mobilização cidadã para que esse aumento abusivo seja anulado.

   A decisão dos parlamentares ocorre no momento em que se começa a debater no Congresso o reajuste do salário mínimo, cujo valor não deverá passar de R$ 375,00, embora as centrais sindicais reivindiquem um mínimo de R$ 420,00. Ou seja, para eles e para os ministros do Supremo tudo, para a plebe que vive do mínimo, 8% e nada mais.

   É importante ressaltar que alguns poucos parlamentares se opuseram ao aumento, mas só poderemos saber quem realmente votaria por um reajuste menor caso a votação em plenário fosse em aberto, com cada deputado expondo sua posição para a sociedade brasileira.

   Entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Confederação Nacional dos Bispos Brasileiros (CNBB) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), entre outras, já se manifestaram contra o reajuste vergonhoso dos parlamentares e prometem mobilizar a sociedade para reverter a decisão (leia, abaixo, nota oficial da CUT). Na internet, mais de vinte mil pessoas já assinaram o abaixo-assinado divulgado pelos sites Congresso em Foco e Jornal de Debates, em repúdio ao que está sendo considerado um dos maiores acintes à sociedade brasileira.

   A diretoria do Sindpd-RJ está atenta ao assunto e participará das manifestações pela derrubada do aumento e pela votação, em aberto, de um reajuste salarial dos parlamentares tendo como base nos índices oficiais de inflação, como acontece com a massa trabalhadora brasileira.

Nota oficial da CUT Nacional

   "O acordo anunciado pelos líderes partidários da Câmara e do Senado para reajustar em inacreditáveis 90,7% os salários dos deputados e senadores que assumirão os mandatos em fevereiro de 2007, passando os seus vencimentos para R$ 24.600,00, é uma verdadeira bofetada no povo e na democracia brasileira. Com esta decisão, os deputados e senadores não contribuem para a defesa da política e do parlamento, ao contrário incentivam o achincalhamento das instituições democráticas.

   Em vez de demonstrarem tamanha insensibilidade e cobiça, os parlamentares deveriam estar somando esforços com as Centrais Sindicais, com as trabalhadoras e os trabalhadores brasileiros, no sentido de viabilizar o reajuste do salário mínimo para R$ 420,00 – e somente os recursos que os parlamentares querem para si próprios possibilitariam R$ 10,00 a mais no salário mínimo. Os nobres parlamentares poderiam também lembrar-se de lutar por mais recursos orçamentários para as políticas sociais, ao invés de estimular o efeito cascata dos reajustes nos estados e municípios e permitir que recursos públicos escoem pelo ralo.

   Cabe dizer que não somos contra o reajuste dos salários dos parlamentares, desde que estejam em sintonia com os índices inflacionários do período e com a política salarial geral.

   Esperamos que os deputados e senadores revejam o reajuste. E a CUT está organizando sua militância, as trabalhadoras e os trabalhadores brasileiros, para saírem às ruas e exigirem respeito. Além das mobilizações e dos abaixo-assinados já em andamento, estamos também analisando a possibilidade de ações jurídicas para reverter este despropósito."

Até quando ficaremos expostos à insegurança pública no Rio de Janeiro?

   O assassinato, no dia 13 de dezembro, da trabalhadora Aglais Pereira de Oliveira quando chegava ao prédio da Dataprev - Álvaro Rodrigues, onde prestava serviços à associação dos empregados da empresa, expõe a falta de segurança a que estão submetidos, dia após dia, os trabalhadores e trabalhadoras da empresa, assim como a população de modo geral.

   Não é possível convivermos com a bagunça generalizada que é a segurança pública no Rio de Janeiro, onde o próprio secretário é capaz de declarar que uma ministra do supremo foi assaltada porque não pediu segurança da Polícia Federal. A pergunta que fica é: e nós, cidadãos e cidadãs que circulamos diariamente pela cidade sem qualquer segurança, expostos a bandidos e pretensamente protegidos por uma polícia mal paga, despreparada e muitas vezes violenta?

   O assassinato de Aglais não é o primeiro que envolve uma trabalhadora que chegava ao prédio da Dataprev. Em 2003, a analista de sistemas Sandra Ramos Decorte também foi assassinada quando se dirigia à empresa

Encontro discute a comunicação sindical

A necessidade de democratizar os meios de comunicação, a ampliação da pauta dos jornais sindicais e novos meios de alcançar a base trabalhadora e a rearticulação do coletivo de imprensa da CUT-RJ foram alguns dos temas tratados no encontro que reuniu dirigentes sindicais e jornalistas no dia 23 de novembro. Um novo encontro foi marcado para o dia 14 de dezembro, às 18h, na CUT.

O Sindpd-RJ participou do encontro, representado por profissionais do Departamento de imprensa da entidade.

Sindpd-RJ participa do coletivo de saúde do trabalhador da CUT-RJ

   A CUT-RJ realizou, no dia 23 de novembro, reunião do coletivo de saúde para tratar da indicação dos representantes da central no Conselho Estadual de Saúde e na à Conferência Nacional de Saúde, que será realizada em São Paulo, entre outros assuntos.

   O Coletivo debateu diversos aspectos do mundo do trabalho, entre eles o nexo epidemiológico, instrumento da MP 316, que anula a emissão da CAT como instrumento de prova de acidentes de trabalho.

   Diante de vários relatos de que alguns hospitais não dão entrada com a profissão quando alguém chega acidentado, dificultando assim a comprovação do acidente de trabalho, além de haver vários questionamentos quanto à validade das CAT`s emitidas pelos sindicatos, os integrantes do coletivo decidiram apontar a necessidade de um Encontro Estadual de Saúde do Trabalhador, o que será aprofundado e deliberado na próxima reunião.

   Estiveram presentes na reunião os seguintes sindicalistas: Paulo Sergio Farias (Diretor Secretário de Políticas Sociais da CUT-RJ), Almir Aguiar (Sind Bancários-RJ), Ronaldo Volotão Silva (SindPd-RJ), Gilberto Leal dos Santos Junior (Sind Bancários-RJ), Zuleide Vidal de Andrade (SESIPST), Severino Ramos (Traquimfar-RJ), Marcelo G Brandi (Sind Nacl Aeronautas), Wallace M Neto (Sindipetro-RJ), Maria das Graças (EST-CUT), Salvador A Oliveira (SindiQuimica-D Caxias), Kerlem Gaia (Sintuperj) e Gessy H Santos (SindPrev Zona Sul).

Assembléia Geral e Extraordinária

O diretor Gustavo Gagliasso Dumas ( Dataprev) estará de férias no período de 13/11/06 à 14/12/06.

Os diretores Domingos da Costa Reis( IPLAN), Anaurelino Augusto Paixão (Datasus) e Wagner Barros Moreira da Silva(Rosch) estão de licença medica.

Direção do Sindsprev extrapola em acusações políticas precipitadas

   É impressionante a facilidade com que alguns dirigentes sindicais, que se dizem comprometidos com a democracia e a dignidade da classe trabalhadora, lançam mão de acusações generalizadas para, quem sabe, obter algum ganho político.

   Para justificar faixas utilizadas na paralisação dos trabalhadores do INSS pedindo o fim da Dataprev, a direção do Sindsprev acusa a empresa de estar com seu sistema completamente aberto a fraudes, na clara tentativa de jogar a sociedade contra a instituição. Janira Rocha, diretora do Sindsprev, vai mais longe. Para ela os servidores do INSS têm sido vítimas e não atores nos processos fraudulentos. “A fraude está na Caixa Econômica Federal e na Dataprev, e está sendo levada pra dentro dos postos da previdência, comprometendo os servidores. O sistema da Dataprev hoje está completamente aberto a fraudes”, afirma Janira, que esquece o passado recente do INSS, quando juízes, advogados e várias outras quadrilhas foram desmontadas com a ajuda desses mesmos sistemas.

   É lamentável, mas todo mundo sabe que as fraudes no INSS são tão comuns e antigas como andar sobre os pés, mas nem mesmo a imprensa mais conservadora, irresponsável e privatista ousa afirmar que a instituição INSS é corrupta ou ineficaz. Culpar a Dataprev,como instituição, por falhas que todos sabem que são humanas, é tão absurdo como irresponsável, pois desacata a conduta de todos os trabalhadores e trabalhadoras da empresa e compromete a própria imagem da previdência pública como um todo.

   Nós, do Sindpd-RJ, nunca atacamos qualquer empresa pública enquanto instituição. Jamais pediríamos o fim do INSS em função das muitas fraudes que lá já aconteceram. Estamos acostumados a lidar com os governos federal, estadual e municipal, independentemente de partidos políticos, pois na nossa base temos trabalhadores em todas essas esferas. Defendemos a preservação da previdência pública e queremos empresas públicas fortes e respeitadas.

   Queremos que todas as supostas irregularidades sejam apuradas o quanto antes e, uma vez indicados os responsáveis, sejam eles quem forem, tenham o status que tiverem, que sejam devidamente punidos, mas não vamos admitir prejulgamentos e afirmações irresponsáveis que tentam esconder claras intenções políticas.

   Os companheiros e companheiras da Dataprev não servirão de massa de manobra política para quem quer que seja. Respeito é bom e a gente gosta!
Diretoria do Sindpd-RJ
Gestão 2004/2007

Trabalhadores da Calma Informática assinam Acordo com a empresa

   Quinze trabalhadores, de um total de dezoito, estiveram na sede do sindicato, no dia 25 de outubro, e assinaram Acordo Coletivo que quita o débito da Calma Informática para com seus trabalhadores, por descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho.

   A negociação só se iniciou após denúncia do Sindpd-RJ à Delegacia Regional do Trabalho (DRT-RJ), e foi permeada de problemas. Uma das intercorrências deu-se no dia 09 de outubro quando, em assembléia realizada no sindicato, o representante da empresa buscou “sensibilizar” os trabalhadores, transitando vez por outra pelo constrangimento e pela ameaça velada de dispensa para efeito de “diminuição de custos”.

   Embora, na visão da diretoria do sindicato, o acordo não seja o ideal, a decisão da categoria é soberana. O Acordo será homologado junto à DRT-RJ, no dia 1º de novembro, quarta-feira, às 13h.

CASA PRÓPRIA: Aposentado por invalidez pode requerer quitação

Direito é garantido desde que a doença tenha sido adquirida após a assinatura do contrato

   Quando adquire uma casa financiada pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), juntamente com as prestações mensais para quitar o financiamento, o mutuário paga um seguro destinado à quitação do imóvel no caso de invalidez ou morte. O SFH entende invalidez total e permanente como incapacidade total ou definitiva para o exercício da ocupação principal e de qualquer outra atividade laborativa, causada por acidente ou doença, desde que ocorrido o acidente, ou adquirida a doença que determinou a incapacidade, após a assinatura do instrumento contratual de compra e venda do imóvel.

   Os contribuintes da Previdência Social aposentados por invalidez têm direito a requerer a quitação do seu imóvel junto ao agente financeiro, que iniciará o processo enviando ao INSS formulário próprio a ser preenchido pela Seção de Gerenciamento de Benefícios por Incapacidade, com informações relativas à concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, a partir dos antecedentes médicos do segurado. Com o formulário preenchido o segurado retorna ao agente financeiro para a conclusão do processo de quitação do imóvel.

   Aposentadoria por Invalidez - A Previdência Social concede a aposentadoria por invalidez ao trabalhador que, por doença ou acidente, for considerado incapacitado para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhe garanta o sustento.

   Quando a perícia médica do INSS considera um segurado total ou definitivamente incapaz para o trabalho, seja por motivo de doença ou acidente de qualquer natureza ou causa, é concedido o benefício aposentadoria do por invalidez. Normalmente, o trabalhador recebe primeiro o benefício auxílio-doença e, somente nos casos em que não tenha condições de retornar ao trabalho, o segurado será aposentado por invalidez.

   Todos os segurados da Previdência Social têm direito a requerer esse benefício desde que cumpram com a carência de, no mínimo, 12 contribuições mensais. Essa carência, porém, é dispensada nos casos da incapacidade provocada por acidente de qualquer natureza e nas situações em que o segurado, após filiar-se à Previdência Social, for acometido de alguma das doenças ou afecções previstas no artigo 151 da Lei 8.213: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids), contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada, e hepatopatia grave.

   Não tem direito à aposentadoria por invalidez o segurado que, ao se filiar à Previdência social, já tiver doença ou lesão que geraria o benéfico, a não ser quando a incapacidade resultar no agravamento da enfermidade.

Fonte: PrevNotícias (Agência de notícias do Ministério da Previdência Social)

http://www.mpas.gov.br/AgPREV/agprev.asp

Aumento de salários ou valorização da qualidade de vida do trabalhador?

   Em debate realizado pelo Dieese no Sindpd-RJ, no dia 17 de outubro, foram discutidas questões conjunturais como a memória que os trabalhadores guardam dos grandes reajustes salariais nos tempos de hiperinflação, o que causa, atualmente, um sentimento de “decepção” com os pequenos percentuais absolutos de reajustamento, com a inflação baixa.

   O que seria mais importante, questionaram os debatedores: conseguir aumentos reais de 1, 2 ou 3% para os salários ou começar a pensar em lutar pela melhoria do poder de compra do trabalhador brasileiro, com um salário mínimo capaz de prover suas necessidades reais?

   Pensado para provocar reflexão, o debate reuniu representantes de várias entidades sindicais, e é parte de um projeto do Dieese, de conversar com trabalhadores e sindicalistas nas entidades, de forma a estreitar laços e trocar informações e percepções sobre os anseios da classe trabalhadora e as formas de organização da luta por qualidade de vida e trabalho.

Ismael e Iara, presentes!!!

   O Sindpd-RJ, numa justa homenagem, inaugurou duas salas na sede do sindicato com os nomes do companheiro Ismael e da companheira Iara, ambos ex-dirigentes da entidade falecidos recentemente. Iara passa a ser o nome da sala atualmente utilizada pelos anistiados do Serpro tocarem sua luta pela recolocação da empresa. Ismael passa a nomear a biblioteca e sala de reuniões do Sindpd-RJ, onde são discutidas as estratégias de luta em defesa dos direitos da categoria.

   Estiveram presentes à solenidade a família de Ismael, diretores da gestão 2004/2007, ex-dirigentes do sindicato e trabalhadores da casa. A mãe, D. Dinorá, e a esposa de Ismael, Alcimar, agradeceram, emocionadas, a homenagem. Iara não tinha parentes, e considerava os companheiros e companheiras de luta sua família. Estes e estas companheiros e companheiras estiveram presentes e, emocionados, falaram da convivência que tiveram com Iara e Ismael.

   Todos lembraram da força e energia que Ismael transmitia para os companheiros e companheiras. Recordaram também da dedicação de Iara às causas da classe trabalhadora e ao Sindpd-RJ em particular.

Congresso reúne especialistas em Direito da Informática

   O Instituto dos Magistrados de Pernambuco e o IBDI — Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática promoverão o Congresso sobre Direito da Informática e Telecomunicações, que reunirá advogados e juízes especializados em tecnologia e internet para discutir os mais diversos assuntos sobre o tema.

   O evento será nos dias 23 e 24 de novembro, na sede do Fórum do Recife, na avenida Desembargador Guerra Barreto, s/n, na Ilha Joana Bezerra.

   Entre os convidados, Omar Kaminski, advogado especialista em tecnologias da informação, diretor do IBDI e membro suplente do Comitê Gestor da Internet no Brasil, falará sobre Governança na Internet. Alexandre Atheniense, advogado em Belo Horizonte e diretor de Direito da Informática da OAB-DF, falará sobre A Utilização dos Meios Telemáticos no Processo Judicial.

   A intenção é reunir advogados, juízes, promotores, professores, executivos de empresas de tecnologia, programadores, consultores, representantes do governo, que trabalhem com a área de informática e telecomunicações.

   Para os que quiserem participar as inscrições custam, até o dia 31 de outubro, R$ 95 para estudantes e R$ 220 para profissionais.Até dia 22 de novembro, R$ 125 para estudantes e R$ 250 para profissionais.

Mais informações pelo telefone (81) 34125156

Atenção!!! Dependentes de associados não têm direito a atendimento jurídico no Sindpd-RJ

O jornal do Sindpd-RJ, em sua edição especial de sindicalização, informou erradamente que os serviços jurídicos do sindicato se estendem aos dependentes dos associados. Isso não é fato. Apenas associados podem desfrutar deste benefício.

Os dependentes têm direito aos benefícios concedidos nos convênios assinados pelo Sindpd-RJ com as diversas entidades de educação, lazer, etc.

Ato marca Dia Nacional da Informática Pública e da defesa das empresas estaduais e municipais

Para marcar o dia 5 de setembro, dia da Informática Pública Brasileira, o Sindpd-RJ organizou um ato em frente ao Proderj, com a presença de diretores sindicais, representantes da CUT-RJ e da Associação dos Servidores do Proderj (Ascpderj), além de trabalhadores da empresa, do Datasus, da Dataprev e Datamec.

Rosinha Matheus precisa explicar aos servidores e à sociedade como um todo o que pretende com a política de informática do estado do Rio de Janeiro, afinal de contas não dá mais para disfarçar o proposital sucateamento do nosso órgão gestor de informação e comunicação, onde não há sequer material para os servidores trabalharem e o plano de cargos e salários não saiu do papel.

Veja as Fotos

Atenção Associados

Cumpre registrar, que a nossa categoria profissional não possui Comissão de Conciliação Prévia, ou seja, os trabalhadores que estiverem se sentindo lesados pela empresa, deverão procurar o departamento Jurídico da entidade, e ajuizar uma Ação Trabalhista perante a Justiça do Trabalho.

Projeto proíbe criação de cooperativas para terceirização

   Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 7009/06, que estabelece normas para a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho e institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho (Pronacoop). De autoria do Poder Executivo, a proposta tem como objetivo impedir as fraudes e proibir a criação de cooperativas para intermediação de mão-de-obra terceirizada.

   O governo justificou a proposta afirmando que, desde a publicação da Lei 8949/94 (que declara a inexistência de vínculo empregatício entre as cooperativas e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços da cooperativa), várias cooperativas foram criadas para substituir postos formais de emprego e inserir trabalhadores no mercado sem que tenham acesso aos direitos sociais, em processo de terceirização largamente instalado em empresas brasileiras.

   A lei aprovada em 1994 modificou o artigo 442 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Obrigações

   De acordo com o PL 7009/06, a cooperativa de trabalho não pode ser utilizada para intermediação de mão-de-obra subordinada e deve ser constituída por, no mínimo, cinco associados. Além disso, essas organizações deverão garantir aos filiados retiradas proporcionais às horas trabalhadas, "não inferiores ao piso da categoria profissional". Também é obrigação da cooperativa observar as normas legais de saúde e segurança do trabalho.

   Segundo o projeto, se houver verificação da existência da relação de emprego, conforme indica a CLT, haverá o reconhecimento do vínculo de emprego entre o trabalhador e o tomador de serviços na cooperativa de serviço; e o trabalhador e a cooperativa na cooperativa de produção.

   Dessa forma, a cooperativa e o tomador de serviços responderão pelas obrigações trabalhistas. A CLT classifica como empregado "toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário".

   O projeto prevê ainda uma multa de R$ 1.113 por trabalhador prejudicado, dobrada na reincidência, à cooperativa que intermediar mão-de-obra subordinada e aos tomadores de seus serviços. O valor recolhido com as multas será revertido para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Ações
   O PL 7009/06 institui também o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho (Pronacoop), com a finalidade de "promover o desenvolvimento e a melhoria do desempenho econômico da cooperativa de trabalho". O programa será constituído por ações de apoio à elaboração de diagnóstico e plano de desenvolvimento institucional para as cooperativas participantes; e à realização de acompanhamento técnico, por entidade especializada, para fortalecimento financeiro, de gestão e qualificação dos recursos humanos. Além disso, o programa viabilizará de linhas de crédito e outras ações que venham a ser definidas por seu comitê gestor.

   O projeto estabelece que a cooperativa de trabalho será regida pelos princípios de preservação dos direitos sociais, do valor social do trabalho e da livre iniciativa; não-precarização do trabalho; autonomia e independência; autogestão e controle democráticos; respeito às decisões de assembléia; capacitação permanente do associado, mediante a educação continuada e orientada a alcançar sua qualificação técnico-profissional; participação na gestão em todos os níveis de decisão; e busca do desenvolvimento sustentável para as comunidades em que estão inseridas.
Fonte: AGÊNCIA CÂMARA

A luta agora é pela regulamentação da profissão

Sindicato obtém vitória referente aos expurgos do FGTS

Trabalhador não precisa deixar emprego para se aposentar

   Uma dúvida comum entre segurados da Previdência Social é quanto à necessidade de desligamento da empresa (e das atividades profissionais) quando acontece a aposentadoria.

   Desde 1991 não há qualquer exigência neste sentido. A única aposentadoria que exige que o empregado se afaste do emprego é a por invalidez, uma vez que a incapacidade para o trabalho é fator determinante para concessão desse benefício.

   Nos casos de aposentadoria especial concedida a quem exerceu atividade insalubre, o que ocorre é a impossibilidade de continuar, após aposentado, a exercer aquela atividade anterior ou qualquer outra considerada insalubre. Nesta hipótese, o trabalhador poderá continuar na empresa, desde que mude de função.

CUT LANÇA CAMPANHA UNIFICADA DOS TRABALHADORES

A Campanha Salarial Unificada dos Trabalhadores traz propostas e reivindicações que englobam todos os ramos de atividades e todas as categorias. É mais um passo em direção ao projeto de conquistar contratos coletivos nacionais por ramo. Essa campanha vai durar o tempo necessário para transformar as reivindicações em realidade. A pauta será entregue às entidades patronais e aos governos federal, estaduais e municipais. A CUT também organizará mobilizações e manifestações públicas como instrumentos da campanha.

Vejas as Fotos

DEPARTAMENTO JURÍDICO EXPLICA O TERMO “ARQUIVAMENTO” UTILIZADO NO SITE DO TRT

   Alguns companheiros têm contatado (por telefone, e-mails,...) o Sindpd/rj, preocupados com uma tramitação processual no site do Tribunal Regional doTrabalho do Rio de Janeiro.

   Não há motivo para preocupações. Explica-se: O TRT determinou que as Varas do Trabalho elaborassem um inventário, para que se pudesse chegar a um número real de processos, de forma a organizar melhor os trabalhos desenvolvidos.

   Assim, em vários andamentos processuais lê-se “arquivado”. Contudo, os autos não estão arquivados (pelo menos, na maioria absoluta dos processos). Trata-se de um termo utilizado pelas Secretarias das Varas do Trabalho, para indicar que aquele processo passou pelo inventário.

Portanto, não há motivo para preocupações.

Alexandre Fagundes
Advogado e Coordenador do Dejur do Sindpd/RJ

Abertura do 9º CONCUT marca história de lutas e conquistas

Com a presença de cerca de 2.500 delegados de todo o país, foi iniciado no dia 5 de junho, o 9º Congresso Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CONCUT). O evento que acontece em São Paulo até o dia 9, tem a finalidade de discutir novas propostas para os rumos da CUT. E, de eleger ao final do congresso a nova direção da central.

O Sindpd-RJ está presente no CONCUT, com a participação de delegados, assim como representantes de vários partidos, centrais sindicais e diversas lideranças políticas, que participam de inúmeros debates visando a perspectiva do trabalhador brasileiro quanto ao desenvolvimento nacional, a relação com os governo democráticos-populares e o movimento social. A grande repercussão do evento, com a participação de milhares de delegados torna o CONCUT, o maior congresso da CUT realizado na história, retratando trajetória de lutas e conquistas.

Sindpd-RJ marca presença no 12º CECUT

   O 12º Cecut realizado de 19 a 21 de maio, no Colégio Pedro II, em São Cristóvão, teve como tema principal a luta "Pelo fim da violência contra o Povo". Também foram debatidos temas atuais como a disputa presidencial que está próxima. O Sindpd-RJ marcou presença no congresso, tendo a participação de 10 delegados.

   O anseio pelas mudanças na legislação trabalhista, foi unânime. A CUT não admite flexibilização (retirada) de direitos. Também é definitivo para os congressistas que a CUT quer distribuição de renda e valorização do mundo do trabalho. A CUT quer um programa de governo que leve a um país justo, democrático e socialista.

   Na questão interna, além da avaliação das secretarias da CUT, foi proposta a criação de quatro novas secretarias: anti-racismo, saúde, meio ambiente e aposentados.

   No 12º Cecut também foi realizada a eleição para a nova presidência da CUT-RJ. Neuza Luzia Pinto, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFRJ (SINTUFRJ) foi eleita.

Veja as fotos do 12º CECUT

Sindicato busca solucionar últimas pendências causadas por irresponsabilidade da gestão passada

Nota de Falecimento

É com grande pesar que a Diretoria do SINDPD-RJ comunica o falecimento do diretor Ismael Ferreira Neto (DATAPREV). O enterro foi realizado no dia 08/05/2006, no cemitério do Catumbi.

Nota de Falecimento

Informamos o falecimento da Srª Erli de Carvalho Dias, mãe do associado, Paulo Renato de Carvalho Dias (Iplan). O sepultamento foi realizado, no dia 25/05/2006, no cemitério do Maruí.

Benefício por Acidente de Trabalho

Para que os trabalhadores possam ter conhecimento dos benefícios por Acidente de Trabalho, publicamos um informativo especificando quem pode receber e quais são os procedimentos para entrar com o requerimento. Fique atento! Mais...

Sindicato dos Trabalhadores em Empresas e Serviços Públicos e Privados de Informática e Internet e Similares do Estado do Rio de Janeiro