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Sindpd-RJ promove palestra para aposentados
O advogado do escritório Portanova & Advogados Associados estará, no dia 16 de janeiro de 2014, às 14 horas, falando aos aposentados ativos e inativos de TI sobre ações para afastar a incidência da Desaposentação, do Fator Previdenciário nas aposentadorias proporcionais e do Direito de Melhor Benefício, garantido pela Constituição brasileira. Desaposentação: A desaposentação é […]
O advogado do escritório Portanova & Advogados Associados estará, no dia 16 de janeiro de 2014, às 14 horas, falando aos aposentados ativos e inativos de TI sobre ações para afastar a incidência da Desaposentação, do Fator Previdenciário nas aposentadorias proporcionais e do Direito de Melhor Benefício, garantido pela Constituição brasileira.
Desaposentação:
A desaposentação é o desfazimento da concessão de um benefício para a concessão de outro, com valor mais vantajoso.
Em resumo, é a troca de aposentadoria para aquele que continuou trabalhando após a obtenção do benefício, por outro, mais vantajoso.
Direito ao melhor benefício:
Existe uma determinação constitucional que garante, para os benefícios previdenciários, o direito adquirido, de forma que, no momento em que ocorrerem as concessões de aposentadoria, haja obediência e garantia mínima quanto à preservação do seu real valor, irredutibilidade e a melhor contraprestação previdenciária.
Fator Previdenciário:
Desde 1999 houve alteração no cálculo dos benefícios da Previdência, passando-se a utilizar, para fins de cálculo, a média dos salários desde julho de 1994 até a data do início do benefício. Além disso, foi instituído o fator previdenciário.
Esse sistema impõe dupla ou tripla redução no valor do benefício previdenciário, e, com isso, viola diretamente a Constituição Federal.
