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Particulares – Trabalhador demitido recebe reembolso graças à análise da Certidão de Regularidade
A Risc Services Consultoria em Informática não tinha Certidão de Regularidade Trabalhista Sindical, até que precisou homologar a rescisão de trabalho de um funcionário. Neste momento, se viu obrigada a providenciar o documento, e, através dele, o Sindicato constatou que a empresa vinha cobrando coparticipação no Plano de Saúde acima do previsto na Convenção Coletiva […]
A Risc Services Consultoria em Informática não tinha Certidão de Regularidade Trabalhista Sindical, até que precisou homologar a rescisão de trabalho de um funcionário. Neste momento, se viu obrigada a providenciar o documento, e, através dele, o Sindicato constatou que a empresa vinha cobrando coparticipação no Plano de Saúde acima do previsto na Convenção Coletiva de Trabalho.
Diante da constatação da irregularidade, o Sindicato exigiu que os direitos do trabalhador fossem respeitados, e a empresa teve que fazer uma rescisão complementar devolvendo tudo o que foi descontado indevidamente.
Este é apenas um exemplo da importância da exigência da Certidão de Regularidade Trabalhista.
É importante ressaltar a necessidade das empresas apresentarem a certidão de regularidade, o que vem trazendo um grande avanço para a categoria de TI. Muitas empresas tentam burlar a Convenção Coletiva de Trabalho – CCT, e a certidão é o documento que comprova se os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras têm sido respeitados, ou não.
