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Anistiados – Ação 692/2013 – Serpro será notificado sobre agravo de instrumento na próxima semana
A Ação 692/2013, que visa corrigir as injustiças impostas aos anistiados do Serpro, voltou a tramitar nesta quarta-feira (9), com despacho assinado pela vice-presidente do TRT – Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região, Maria Regina Machado Guimarães. A última movimentação do processo até então havia sido o agravo de instrumento (AI) apresentado pelo MPT – […]
A Ação 692/2013, que visa corrigir as injustiças impostas aos anistiados do Serpro, voltou a tramitar nesta quarta-feira (9), com despacho assinado pela vice-presidente do TRT – Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região, Maria Regina Machado Guimarães.
A última movimentação do processo até então havia sido o agravo de instrumento (AI) apresentado pelo MPT – Ministério Público do Trabalho, a fim de que a decisão do TRT fosse revista pelo TST – Tribunal Superior do Trabalho. Com o despacho de ontem, o Serpro deve ser notificado, na próxima semana, sobre o AI e terá o prazo de oito dias para apresentar as suas contrarrazões. Na sequência, a Ação 692/2013 será digitalizada e enviada ao TST.